CMJP aprova sucessão do presidente do TCE em caso de impedimento do presidente da Câmara de JP

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quinta-feira (6), mudança na Lei Orgânica do Município que possibilita a sucessão do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em caso de impedimento do presidente do Legislativo Municipal. A matéria foi lida em cinco sessões e aprovada de forma unânime pelos parlamentares em dois turnos.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 12/2024, de autoria da Mesa Diretora, altera o artigo 54, estabelecendo que, em caso de impedimento do prefeito e do vice-prefeito, assumirá a administração, o presidente da Câmara; e em caso de impedimento do presidente da Câmara, assumirá o presidente do Tribunal de Contas do Estado.

O presidente da CMJP, vereador Dinho Dowsley (PSD), afirmou que a mudança segue o exemplo de municípios como o Rio de Janeiro e vai cobrir uma lacuna existente na Lei Orgânica. “Há total jurisprudência. É um gesto ao poder Tribunal de Contas do Estado, está dentro da lei e prestigia membros daquela instituição. Demonstra mais lisura e transparência desta Casa, além de sanar este equívoco que havia na nossa Lei Orgânica”, justificou Dinho.

Para o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), vereador Odon Bezerra (PSB), a medida é necessária para garantir a continuidade das ações. “A inclusão do presidente do Tribunal de Contas na sucessão, em caso de impedimento do presidente da CMJP, garante que haja sempre uma autoridade competente preparada para assumir a chefia do Executivo Municipal. Isso evita lacunas no comando administrativo e assegura que as funções governamentais essenciais sejam mantidas sem interrupções”, afirmou o vereador em seu parecer favorável.

“É muito importante esta lei, já que o presidente da Câmara, ao assumir o cargo, poderia prejudicar seu mandato ou a candidatura. Então, é muito importante que exista a possibilidade de um membro do Tribunal de Contas do Estado, que é uma instituição super isenta, assumir”, declarou Eliza Virgínia (PP).

O vereador Milanez Neto (PV) destacou a competência e isenção do TCE-PB. “O Tribunal de Contas orgulha o nosso estado, são homens e mulheres extremamente competentes, tanto no quadro de auditores, quanto no de conselheiros. O que a Câmara faz hoje é permitir que o vice-prefeito e o presidente da Casa possam concorrer de forma tranqüila, e que João Pessoa não fique acéfala em caso da vacância desses poderes. Tenho certeza de que a Prefeitura estará na mão de um tribunal correto, honesto, que tem todas as qualificações necessárias para administrar nossa cidade em caso de vacância temporária”, garantiu Milanez Neto.

PARAHYBA DO NORTE E SUAS HISTÓRIAS. Painel “A Medicina e a Natureza” Sérgio Botelho

PARAHYBA DO NORTE E SUAS HISTÓRIAS. Painel “A Medicina e a Natureza”medicina;

Sérgio Botelho

– Atualmente, o prédio revela abandono, embora, segundo circunstantes, esteja próximo de uma reforma visando sua reutilização. Mas já foi uma atuante clínica dedicada à otorrinolaringologia, incluindo atividade cirúrgica. O endereço é rua Professor José Coelho, 25, Centro, por trás do conjunto carmelita e do Palácio do Bispo. Na lateral do referido prédio, na parede voltada para o oitão da propriedade da Igreja Católica paraibana, há uma bela e expressiva pintura do artista plástico paraibano Flávio Tavares, contando já com mais de 50 anos de sua criação (maio de 1970).

Antes de qualquer consideração a respeito, importante saber que a obra, intitulada “A Medicina e a Natureza”, em forma de painel (a foto abaixo é atual), está devidamente tombada por decisão do Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais (Conpec), órgão deliberativo superior do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), desde dezembro de 2005. (Flávio Tavares possui outros painéis tombados pelo patrimônio histórico e artístico paraibano). O tombamento garante a preservação da obra, importante para a história da cidade, tanto do ponto de vista artístico quanto cultural.

De uma maneira geral, serve para democratizar o acesso à cultura, possibilitando que a população usufrua de bens artísticos que, de outra forma, poderiam estar inacessíveis ou em risco de desaparecimento. Explicando tecnicamente o painel, a partir de documentos oficiais de seu tombamento, ele é “concebido em azulejos policromados na dimensão de 4,2 m X 13,5 m, contendo 2.500 peças, cada uma delas medindo 15cm X 15cm, representando uma intervenção cirúrgica oftalmológica, a céu aberto, envolta em ramificações vegetais”. No que pese o tombamento não implicar na perda da propriedade da obra, que permanece com o dono do prédio, o proprietário fica sujeito a restrições quanto à sua utilização e modificação. De outra parte, o poder público e a comunidade compartilham a responsabilidade pela preservação dessas obras tombadas. Tudo junto e misturado, e funcionando a contento, é mais um elogiável donativo à preservação de nossa história, garantindo que as futuras gerações tenham acesso a esse importante legado cultural e histórico pessoense.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Sérgio Botelho- Jornalista, poeta ,escritor

A PERSEGUIÇÃO AOS SINDICALISTAS BANCÁRIOS por Rui Leitao

Publicado no jornal A UNIÃO edição de domingo

A PERSEGUIÇÃO AOS SINDICALISTAS BANCÁRIOS

Em 31 de maço de 1964 estoura o golpe que instalou no Brasil uma ditadura militar, afetando fortemente o movimento sindical. As entidades que representavam os trabalhadores brasileiros foram um dos principais alvos da perseguição do novo regime. Centenas delas sofreram intervenção governamental. Com a instalação da presidência golpista, entregue ao General Castelo Branco, se iniciou uma série de perseguições contra os trabalhadores e movimentos sociais de esquerda. Estabelecia-se um estado autoritário.

João Fragoso, então secretário do Sindicato dos Bancários da Paraíba, conta que: “na noite do golpe a gente estava reunido no sindicato, comandado por Luis Hugo, discutindo um problema que tinha havido com um delegado sindical de Alagoa Grande. Então chegou um irmão de Osmar de Aquino, e deu a notícia que o exercito tinha interrompido um comício em Cruz das Armas, quando foi encaminhado ao DOPS, um bancário do Banco Industrial da Paraíba, Boanerges Temóteo, permanecendo preso lá por uma semana. O delegado Silvio Neves o torturou tanto que ficou inutlizado, quebrou um braço e de lá saiu para um manicômio e rompeu os pontos de uma cirurgia de amígdalas que havia feito. Um dos companheiros da prisão, Guilherme Rabay conseguiu me enviar uma mensagem e fui visitá-lo alguns dias depois”.

Ao tomarem conhecimento do golpe, Fragoso, Aragão e Fernando Melo, decidiram ficar de plantão na sede do Sindicato que funcionava na Rua Eliseu César. Ao contrário do que declarou a Polícia, justificando a intervenção, a diretoria não abandonou o Sindicato, pois de lá foram expulsos. Luiz Hugo estava foragido. Passou os primeiros dias escondido na casa de um amigo. Foi incluído na primeira lista de cassação de direitos políticos por dez anos, na edição do Ato Institucional número 1. Em abril de 1964 foi transferido, com mais quatro companheiros para a Ilha de Fernando de Noronha, ficando lá até o mês de junho, onde dividiu espaço com Miguel Arraes, governador cassado de Pernambuco. Mas foi novamente preso em 25 de julho, em virtude da reabertura do Inquérito de Subversão pelo Major Cordeiro do 15 RI. Em setembro foi demitido do emprego de professor da UFPB.

Porém, antes desse episódio do fechamento do Sindicato, Fragoso relata: “fui procurado por minha irmã, Maria Madalena Fragoso, assistente social, casada com um sargento do exercito, que me mostrou uma carta assinada por 20 sargentos dispostos a resistir, contanto que Luis Hugo fosse o comandante, o líder. Procurei fazer contato com sua esposa Laís Peixoto e foi marcado um encontro na esquina da Rua Gama e Melo com a Avenida Almirante Barroso. Todos esperançosos de que desse certo. Ele leu a carta e disse: não tem mais jeito. Jango já saiu do Brasil. Ele leu e rasgou. Jogou os pedacinhos para o vento levar. Luis Hugo nunca falou sobre isso para preservar os resistentes”

Outro bancário a ser preso foi Derly Pereira, funcionário do Banco do Nordeste do Brasil, que viria a ser presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba anos depois. Quando ocorreu o golpe trabalhava em Fortaleza, mas dois meses depois foi transferido para o 15 RI na capital paraibana e depois levado para Recife, em Pernambuco, onde ficou por dois meses no CPOR, em Casa Forte. Foi demitido do Banco. Ao ser solto, passou a dar apoio a organizações que aderiram à luta armada, sendo preso em São Paulo e trazido de volta para Fortaleza.

Assim registrou Luiz Hugo Guimarães os acontecimentos que envolveram os sindicalistas na Paraíba: “O Golpe de 1964, para todos nós atingidos, continuou por longos 21 anos, com toda sorte de discriminação, marginalização, perseguição. Foram anos difíceis, em que muitos se tresmalharam nos caminhos, foram presos, massacrados, desajustaram-se, entraram na clandestinidade permanente, amargaram o exílio, tiveram os lares destroçados, morreram. Não é fácil contar isso tudo sem ódio e sem rancor. Esquecer, ninguém esquece”.

Rui Leitão- advogado, jornalista, poeta escritor

Lula se reúne com grevistas e anuncia R$ 5,5 bilhões em investimentos na educação federal

Presidente Lula (Foto: reprodução)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (10), no Palácio do Planalto, com reitores de universidades e institutos federais. O governo preparou o anúncio de investimentos nas instituições.

O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que serão R$ 5,5 bilhões em investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para universidades e hospitais universitários.

R$ 3,17 bilhões na consolidação de estruturas;
R$ 600 milhões para expansão;
R$ 1,75 bilhões para hospitais universitários.

A consolidação, conforme Camilo, prevê investimento em sala de aula, laboratórios, auditórios bibliotecas, refeitórios, moradias, centros de convivência. Os recursos contemplam 223 novas obras, 20 em andamento e 95 retomadas.

A expansão trata de dez novos campi vinculados a universidades já existentes nas cinco regiões do país.

As cidades dos novos campi de universidades federais são:

São Gabriel da Cachoeira (AM)
Cidade Ocidental (GO)
Rurópolis (PA)
Baturité (CE)
Sertânia (PE)
Estância (SE)
Jequié (BA)
Ipatinga (MG)
São José do Rio Preto (SP)
Caxias do Sul (RS)

Nos hospitais, Camilo informou que serão 37 obras em 31 hospitais para ensino e atendimento à população.

Ainda de acordo com o governo, haverá recurso para oito novos hospitais universitários. Eles serão nas seguintes instituições:

Universidade Federal de Pelotas (RS)
Universidade Federal de Juiz de Fora (MG)
Universidade Federal do Acre (AC)
Universidade Federal de Roraima (RR)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ)
Universidade Federal de Lavras (MG)
Universidade Federal de São Paulo (SP)
Universidade Federal do Cariri (CE)

Além dos R$ 5,5 bilhões, Camilo anunciou o acréscimo de R$ 400 milhões para custeio de universidade (R$ 279,2 milhões) e institutos federais (R$ 120,7 milhões).

Orçamento das UFs no Governo Lula

O ministério disse que o orçamento das universidades, em 2024, após a recomposição, será de R$ 6,38 bilhões. Nos institutos federais, o orçamento ficará em R$ 2,72 bilhões.

“A proposta que o governo está fazendo é que, amanhã terá reunião, que se for aceito, mais R$ 10 bilhões até 2026, mais R$ 10 bilhões no orçamento das universidades”, disse Camilo.

Reitora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), Márcia Abrahão, destacou que os salários de professores e servidores estão “defasados” e disse esperar um acordo entre governo e sindicatos nesta semana.

“São trabalhadoras e trabalhadores essenciais para darmos conta de todos os desafios do país e que possuem remunerações muito defasadas, como o senhor [Lula] bem sabe, ainda mais quando comparamos com carreiras que tiveram reajuste recentemente. Há técnicos que chegam a ganhar menos de um salário mínimo. Esperamos que essa semana governo e sindicatos cheguem a situação negociada, pacificando a situação”, disse Márcia.

Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e reitor do Instituto Federal Goiano, Elias Monteiro fez um apelo para um acordo que encerre a greve.

“Suplicamos para que avance nas negociações para o fim da greve. Movimento legítimo e justo mas que já gera reflexo com aumento da evasão escolar e prejuízo do cumprimento do calendário acadêmico”, afirmou.

Fonte: G1 Política

Bolsonaristas fazem ato esvaziado na Paulista contra Lula e Moraes e pedem ajuda a Musk

Protesto bolsonarista na avenida Paulista – Eduardo Knapp/Folhapress

Manifestantes bolsonaristas se reuniram na avenida Paulista na tarde de domingo (9) em um protesto em São Paulo contra o presidente Lula (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O protesto, que tomou um espaço pequeno em frente ao Masp, não contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O mote da manifestação foram pedidos de impeachment de Lula e de Moraes.

O protesto também não teve adesão dos principais políticos próximos do ex-presidente, como o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os deputados federais Marcel Van Hattem (Novo) e Carla Zambelli (PL) marcaram presença.

Zambelli, hoje isolada no bolsonarismo, afirmou ter sido criticada por aderir a um protesto que não foi chamado por Bolsonaro. Ela disse que aderiria a todos protestos chamados pelo ex-presidente, mas também pelo restante da população.

A deputada também lembrou o histórico dos protestos contra Dilma Rousseff (PT), que começaram pequenos e depois tomaram grandes dimensões. “Existe um pedido de impeachment dele [Lula] assinado por 144 deputados federais”, disse.

“Acreditem, é possível”, concluiu ela, segurando um boneco inflável de Lula, que ficou conhecido como “pixuleco”. Marcel Van Hattem, por sua vez, fez, um discurso crítico a Moraes, a quem chamou de “Xandinho”.

Um tom comum em discursos de manifestantes que se revezaram no carro de som foi o que classificaram como violações de direitos dos réus pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Outro deputado que compareceu e encampou os gritos de “fora Lula” foi Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL).

“O Brasil vai passar por uma revolução de consciência antes de fazer uma revolução de verdade. E essa revolução de consciência está acontecendo”, disse, emendando críticas a partidos do bloco do centrão.

Além das faixas contra Lula e Moraes, havia várias direcionadas ao bilionário Elon Musk. “Fora ditadura, help Elon Musk”, dizia uma delas.

Esta reportagem conversou com políticos mais próximos de Bolsonaro, que afirmaram que não iriam participar do protesto. Na visão de parte desse grupo, realizar protestos desarticulados e com pequeno público pode dar impressão de fraqueza após atos lotados de Bolsonaro.

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Nominando pronto para assumir prefeitura da Capital: “Tenho experiência”

Lula encontra reitores para tentar estancar greve de professores

Presidente deve anunciar reajuste maior. Atualmente, 62 instituições de ensino superior estão em greve

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iG Último Segundo

|10/06/2024 06:43

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne hoje com reitores de universidades federais no Palácio do Planalto. O encontro, porém, não deve afetar as greves de professores e técnicos em instituições federais em todo o país.

O governo planeja anunciar mais verbas para as universidades aos reitores, mas os sindicatos de professores e funcionários em greve reclamam da falta de diálogo e esperam uma proposta melhor de reajuste salarial e de carreira.

Segundo a Andes(sindicato nacional dos docentes das instituições de ensino superior), 62 instituições de ensino superior federal estão atualmente em greve, e mais 3 devem parar nesta segunda-feira (10). Os professores estão exigindo reajustes salariais e uma reestruturação de carreira que superem as propostas do governo.

Por outro lado, o Ministério da Gestão e Inovação declarou que encerrou as negociações com os professores com a proposta apresentada em 15 de maio. Além dos aumentos salariais, o Ministério também sugeriu alterações nas carreiras, com um impacto financeiro estimado em R$ 6,2 bilhões até 2026.

Participarão do encontro a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica). No entanto, esses grupos têm pouca influência sobre o início ou fim das greves, pois são órgãos de direção das instituições de ensino.

As entidades representativas dos professores não estarão presentes e afirmam, nos bastidores, que o movimento de greve prejudica os esforços do governo para chegar a um acordo. A categoria reclama da falta de diálogo e interlocução direta com Lula.

Há críticas também pelo fato de Lula não receber entidades mais representativas do setor, que tentarão alcançá-lo por meio dos participantes do encontro. O ponto central para os professores em greve é o salário. Mais verba para as universidades não resolve a questão. Entidades insatisfeitas com a proposta de reajuste do governo, como a Andes e a Sinasefe, não foram convidadas.

Os sindicatos veem o presidente como distante e acusam-no de abandonar o compromisso com o setor, que o apoiou nas eleições. Há frustração com o governo por “priorizar” a Proifes, única entidade que aceitou a proposta do Executivo para reajuste e reestruturação de carreira. A Proifes justificou sua decisão em seu site oficial, alegando que foi a opção menos pior.

“Foi opção mais acoplada na ideia do “melhor do pior”, do que apostar numa negociação que não teria resultados práticos, tendo em vista que o governo já definiu —e não só para a categoria da Educação—, que o orçamento de 2024 estava esgarçado até o limite”, diz a entidade em sua página.

Julgamento concluído: STF rejeita recurso e mantém Márcio Roberto fora da ALPB

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta segunda-feira (10), o julgamento do recurso apresentado pelo ex-deputado Márcio Roberto (Republicanos). Por 3 votos a 1, a Turma rejeitou o pedido do político, que tentava reverter, junto à Suprema Corte, a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu seu registro de candidatura à Assembleia Legislativa da Paraíba nas eleições de 2022.

O último a votar foi Gilmar Mendes, O ministro seguiu a posição dos ministros André Mendonça (relator) e Edson Fachin. O ministro Nunes Marques divergiu e apresentou voto pelo provimento ao agravo apresentado pelo ex-prefeito de São Bento. Já o presidente da Segunda Turma do STF, ministro Dias Toffoli, se averbou suspeito de atuar no caso.

Com o entendimento formado pelos magistrados, o deputado Bosco Carneiro (Republicanos) continua na Casa de Epitácio Pessoa.

Em 2022, o ex-prefeito de São Bento teve 40.909 votos, mas foi impedido de assumir vaga na Casa de Epitácio Pessoa por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Ministério Público Eleitoral alegou que Márcio Roberto estava inelegível para disputar o cargo de deputado estadual em decorrência de irregularidades nas contas enquanto esteve no mandato de prefeito e condenação por improbidade administrativa.

Insatisfeito com a decisão do TSE, Márcio Roberto entrou com recurso no STF. O relator do processo foi o ministro André Mendonça, que votou pelo desprovimento do recurso. Com ele, também votaram os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Nunes Marques foi favorável ao pedido de Márcio Roberto. Outro membro da Segunda Turma, o ministro Dias Tóffoli se declarou suspeito na votação.