STF: Fachin vota contra posse de Márcio Roberto na ALPB; julgamento segue

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (07), contra o recurso apresentado pelo ex-prefeito Márcio Roberto (Republicanos), que busca junto à Corte decisão favorável para tomar posse na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Fachin seguiu o entendimento do relator do caso, ministro André Mendonça. O ministro Nunes Marques divergiu e apresentou entendimento para que Márcio seja empossado.

O presidente da Segunda Turma do STF, Dias Toffoli, se disse suspeito para julgar o caso. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes. O julgamento, realizado de forma virtual, segue até o dia 10 de junho.

Entenda o caso 

Em 2022, o ex-prefeito de São Bento teve 40.909 votos, mas foi impedido de assumir vaga na Casa de Epitácio Pessoa por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Ministério Público Eleitoral alegou que Márcio Roberto estava inelegível para disputar o cargo de deputado estadual em decorrência de irregularidades nas contas enquanto esteve no mandato de prefeito e condenação por improbidade administrativa.

Com o impedimento de Márcio assumir uma cadeira no legislativo estadual, o primeiro suplente da coligação, Bosco Carneiro, foi empossado e assumiu a vaga desde o início desta legislatura.