PARAHYBA DO NORTE E SUAS HISTÓRIAS. Feira da Primavera Sérgio Botelho
PARAHYBA DO NORTE E SUAS HISTÓRIAS. Feira da Primavera
PARAHYBA DO NORTE E SUAS HISTÓRIAS. Feira da Primavera
O governo federal vai pedir à Argentina a extradição de ao menos 65 foragidos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando a praça dos Três Poderes foi invadida e vandalizada. A informação foi publicada pelo g1 na noite desta quinta-feira (6).
De acordo com investigadores da Operação Lesa Pátria , eles deixaram o Brasil e buscaram refúgio no país vizinho em 2024. Uma parte deste grupo já foi mapeada pelas autoridades argentinas. Todos entraram no país sem passar pelo controle imigratório.
Para entrar no país vizinho, os golpistas teriam se escondido dentro de porta-malas de carros, segundo apontam as investigações. Outros atravessaram a fronteira através de uma ponte no rio Paraná.
Mais cedo, a Polícia Federal (PF) cumpriu 208 mandados de prisão preventiva em 18 estados e no Distrito Federal. A operação foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Do total dos capturados, 107 são foragidos. Até o momento, 49 foram capturados.
Segundo a Polícia Federal, os indivíduos envolvidos desrespeitaram ordens judiciais de cautela ou escaparam para o exterior com o intuito de evitar o cumprimento da pena.
Os recapturados hoje foram pegos no Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Bahia e Paraná, além da capital federal.
Em São Paulo foram 15 presos; 7 no Distrito Federal; 7 em Minas Gerais; 5 no Paraná; 4 em Mato Grosso; 1 na Bahia; 1 em Goiás, 1 no Mato Grosso do Sul e 1 no Espírito Santo.
Os restantes foram incluídos na lista da Interpol e seguem sendo procurados pela Polícia Federal.
Na operação, os crimes investigados são: dano qualificado, associação criminosa, golpe de estado, incitação ao crime, destruição e deterioração.
A Justiça da Paraíba, a partir do desembargador Romero Marcelo decidiu que o Tribunal de Justiça é incompetente para processar e julgar o Mandado de Segurança ajuizado pelo ex-vereador Renato Martins Leitão, em face da Câmara Municipal de João Pessoa. O autor da ação pleiteia assumir a cadeira de vereador em decorrência da vaga aberta com o falecimento do vereador professor Gabriel.
“A competência cível deste Tribunal de Justiça e de seus órgãos fracionários (as Seções Especializadas e as Câmaras Cíveis) está disciplinada pelos artigos 104, XIII, da Constituição Paraibana, e 6º e 16 do Regimento Interno e pela Resolução nº 51/2011, não havendo a previsão de competência originária para processamento e julgamento de mandado de segurança contra ato de autoria de Presidente de Câmara Municipal. O Tribunal Pleno, portanto, é incompetente para processar e julgar este Mandado de Segurança”, destaca o desembargador na decisão.
Ele determinou a redistribuição do Mandado de Segurança, por sorteio, para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
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A defesa da ex-primeira-dama e ex-candidata a deputada federal em 2022, Pâmela Bório, informou, na tarde desta quinta-feira (06), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o interesse na celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no inquérito sobre o atos de 08 de Janeiro.
Bório é investigada por participação na invasão e depredação do STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Pâmela divulgou vídeos no movimento.
No ano passado, Moraes já tinha suspendido a tramitação do processo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para que houvesse a discussão das medidas sobre o acordo.
No final de maio, o ministro abriu vistas novamente à PGR e pediu manifestação sobre a celebração do ANPP. Caberá as partes a firmar os pontos a estarem presentes na celebração.
O que é o Acordo de Não Persecução Penal?
De acordo com o STF, o Acordo de Não Persecução Penal, inserido no CPP pelo Pacote Anticrime em 2019, é um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada, com acompanhamento do advogado ou defensor, que estabelece condições a serem cumpridas e é submetido à homologação judicial, para verificação dos requisitos legais.
Caso eles sejam firmados pela PGR em casos do dia 8 de janeiro, o Ministro Alexandre de Moraes ainda precisará analisar se eles estão de acordo com a legislação e se os acusados preenchem ou não os requisitos para tal.
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Um dos lugares mais tradicionais e históricos de João Pessoa, a Praça Vidal de Negreiros, conhecida como Ponto de Cem Réis, será revitalizada pela Prefeitura, que também vai potencializar a área para a retomada do Centro Histórico no âmbito da cultura, habitação e desenvolvimento econômico. Nesta quarta-feira (5), o prefeito Cícero Lucena autorizou o início das obras que irão recuperar monumentos, substituir calçadas, construir áreas de convívio, além da instalação de iluminação em LED. O gestor destacou que esse projeto integra um planejamento para toda região central da cidade.
De acordo com o prefeito, no Centro Histórico, a gestão municipal já entregou a revitalização do Hotel Globo, avança com as obras do Conventinho e está com projetos aprovados para transformar o Edifício das Nações Unidas e a antiga Proserv em conjuntos residenciais, com investimento de mais de R$ 200 milhões, além do antigo prédio da Fábrica Matarazzo que se tornará um polo audiovisual. Junto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o programa Periferia Viva vai construir o Parque Sanhauá, entre outros projetos em parceria com o Governo da Paraíba para ocupação de prédios históricos e isenção de tributos para incentivar o comércio.
“São ações como essas, somadas as demais que já estão previstas, como a instalação da Guarda Civil Metropolitana no antigo prédio da Prefeitura, o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar que o Governo está levando, assim como o palácio de despacho do governador para a Praça Pedro Américo, que nós vamos recuperar em parceria com o Senac. Já com a Fiep, será a recuperação do Pavilhão do Chá. Ou seja, são várias ações – Prefeitura e Governo do Estado – para a retomada do Centro”, afirmou o prefeito, que ainda visitou obras para melhoria da mobilidade no Parque Solon de Lucena.
O secretário Rubens Falcão (Infraestrutura), explicou que as obras de revitalização do Ponto de Cem Réis também se estenderão para toda a Avenida Duque de Caxias. Os trabalhos começam de imediato, terão seis meses de prazo para a conclusão e serão realizados em etapas, para não atrapalhar o movimento do comércio no local.
“Vamos iniciar essa obra desde a Assembleia Legislativa até o prédio do Clube Cabo Branco. Essa é a primeira etapa, onde iremos investir mais de R$ 3 milhões. Como o prefeito falou hoje, a empresa pode começar amanhã, quando a gente já deve estar aqui com a equipe de topografia. Combinar e planejar com os comerciantes da Duque de Caxias, para que não atrapalhem [as obras] o comércio. A gente sempre tem feito isso, combinando e fazendo a obra por etapa, e esperamos até o final do ano entregar à população de João Pessoa”, explicou o secretário
O comerciante José Alberto Alcântara comemorou o projeto de revitalização do Ponto de Cem Réis, ressaltando o aspecto simbólico para a cidade e de incentivo a ocupação da área, com mais estrutura para a população e turistas. “Isso aqui estava praticamente abandonado, o que dificultava ainda mais para nós, comerciantes, que precisamos de pessoas circulando. E estamos falando de um cartão-postal da cidade, que tem uma importância para todos pessoenses”, enfatizou.
Confira todas as intervenções das obras de requalificação do Ponto de Cem Réis, com investimento de R$ 3 milhões e prazo de conclusão de seis meses:
-Execução de novo monumento em granito com bustos de Vidal de Negreiros e Duque de Caxias;
-Recuperação dos mosaicos em granito no piso da Praça Vidal de Negreiros;
-Execução de novo piso em concreto com piso tátil para adequação da acessibilidade no calçadão da rua Duque de Caxias;
-Execução de bancos com assento e encosto em madeira e base em concreto e elemento vazado;
-Construção de área de jogos com bancos em madeira e concreto e mesas em concreto;
-Recuperação de jardineiras e execução de nova praça e no calçadão com plantio de palmeiras, árvores e grama;
-Iluminação através de varal de luz com lâmpadas LED;
-Execução de postes ornamentais;
-Execução de postes com luminárias LED.










