Ambientalista reage à PEC em discussão que pode ‘privatizar’ praias
O geógrafo e professor do departamento de geociência da Universidade Federal da Paraíba, Saulo Vital, reagiu, na noite desta segunda-feira (27), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados que está sendo discutida no Senado. Em entrevista ao programa Hora H, apresentado pelos jornalistas Heron Cid e Wallison Bezerra, na Rede Mais Rádio, Saulo Vital considerou a proposta como um “retrocesso” e que pode trazer vários danos ao meio ambiente.
Segundo Saulo Vital, no momento que a Marinha perder o controle da área pode ocorrer um controle desordenado e invasões dos terrenos como já são detectados em alguns locais. Muitas dessas ocupações até com a autorização dos poderes públicos. Se isso ocorrer, cada órgão ambiental pode fazer suas próprias regras de licenciamento.
“Na verdade o que se observa hoje é que, em algumas situações pontuais, as secretarias de meio ambiente das prefeituras costeiras já fazem seus próprios licenciamentos ferindo as leis e normas técnicas cientificas e já temos diversos casos desses em João Pessoa com invasão de áreas de restinga. Aprovado essa PEC abre caminho para mais e mais ações como essa”, destacou.
Para Saulo Vital, uma má ocupação da área costeira vai prejudicar o equilíbrio e a própria dinâmica do mar.
Justiça derruba lei que institui leitura bíblica nas escolas na Paraíba
Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: divulgação/TJPB)
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente o pedido de inconstitucionalidade da Lei nº 869/2020, que instituiu a leitura de textos bíblicos nas escolas públicas e privadas do Município de Bananeiras. O processo nº 0829140-86.2022.8.15.0000 teve a relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.
A ação foi proposta pelo Ministério Público estadual, sob o argumento de que a norma apresenta vício de inconstitucionalidade formal, uma vez que o seu conteúdo é de competência privativa da União. Além disso, a Lei foi de iniciativa do Poder Legislativo.
“No contexto destes autos, resta, pois, configurada violação ao artigo 22, §8º, IV e artigo 63, §1º, II, b da Constituição do Estado da Paraíba, isso porque a deflagração do processo legislativo invadiu prerrogativa de iniciativa reservada ao chefe do Executivo Municipal, a quem caberia a proposição de leis que versem sobre a organização e ao funcionamento da administração, o que e vedado pelo texto constitucional”, frisou em seu voto a relatora do processo.
A desembargadora pontuou, ainda, que ao instituir a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas do Município de Bananeiras, a Lei privilegia uma única doutrina religiosa no currículo escolar, em detrimento de outras religiões, violando frontalmente o texto constitucional. “Logo, a obrigatoriedade da leitura de textos bíblicos – livro sagrado de grupos religiosos específicos – nas escolas públicas do Município viola a laicidade do Estado e a liberdade religiosa, mormente quando o constituinte impôs aos entes federados uma postura de neutralidade em matéria religiosa”, destacou.
www.reporteriedoferreira.com.br/MaisPB
Homem é assassinado com vários tiros na madrugada desta segunda, em Bayeux
A polícia registrou um assassinato na madrugada desta segunda-feira (27) no bairro Imaculada, em Bayeux, na Grande João Pessoa. Alex Nascimento, de 42 anos, foi vítima de pelo menos cinco tiros, por indivíduos não identificados pela polícia.
De acordo com o delegado Paulo Josafá, a vítima que seria morador da cidade, estava sentado em uma calçada quando foi atingido pelos disparos. Ainda segundo o delegado não há câmeras de segurança no local que possa ajudar na identificação por suspeitos.
As informações da polícia são de que Alex Nascimento já tinha sido autuado por posse de drogas em 2020, era usuário de drogas e alcoólatra.
Preso em flagrante suspeito de tentar matar homem em bar no Agreste da PB
Caso aconteceu na madrugada deste domingo (26), em Campina Grande
Preso em flagrante suspeito de tentar matar homem em bar no Agreste da PB
Durante a madrugada de domingo (26), por volta das 3h, uma câmera de segurança capturou o momento em que um suspeito efetuou disparos na frente de um bar localizado no bairro do Catolé, em Campina Grande. O incidente ocorreu após uma confusão entre um suposto cliente e os seguranças do estabelecimento.
De acordo com informações da Polícia Militar, o indivíduo envolveu-se em uma briga com os seguranças e ameaçou retornar com uma arma. Minutos depois, uma outra pessoa, armada, chegou ao local e disparou seis vezes na direção dos seguranças, atingindo um homem de 51 anos que estava sentado em uma calçada. A vítima foi socorrida para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, onde recebeu tratamento e já recebeu alta hospitalar.
O autor dos disparos foi visto saindo de dentro de um veículo Prisma preto, registrado como pertencente a uma suposta empresa de segurança. O delegado Ramirez São Pedro confirmou que o suspeito foi preso em flagrante nesta segunda-feira (27) e confessou o crime durante o interrogatório na delegacia.
João Azevêdo anuncia pagamento da primeira parcela do 13º e o salário de maio, somando mais de R$ 1 bilhão para os servidores
/
Ogovernador João Azevêdo anunciou, nesta quarta-feira (22), a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para todos os servidores públicos estaduais, que será realizada no dia 10 de junho.
Além disso, o gestor estadual também assegurou o pagamento dos salários referente ao mês de maio para a próxima terça (28) e quarta-feira (29). No total, as folhas somam um impacto financeiro superior a R$ 1 bilhão, que serão injetados na economia do estado em 14 dias.
“Seguimos honrando o nosso compromisso com os servidores, o que fazemos desde janeiro de 2019. Todos esses recursos injetados na economia do estado resultam de uma gestão fiscal eficiente, que permite o pagamento em dia do funcionalismo público estadual que poderá celebrar os festejos juninos com tranquilidade. Essa é a Paraíba que tem avançado e garantido a geração de emprego e renda e dias melhores para o nosso povo”, frisou o gestor.
Calendário:
28/05 (terça-feira) – aposentados, pensionistas e reformados;
29/05 (quarta-feira) – servidores da ativa (administrações direta e indireta);
10 de junho (segunda-feira) – primeira parcela do décimo terceiro salário para aposentados, pensionistas, reformados e ativos.
www.reporteriedoferreira.com.br / Secom
Lessa diz que proposta para matar Marielle envolveu criação de milícia
Em delação premiada, o ex-PM afirmou que negócio renderia mais US$ 20 milhões (R$ 100 milhões)
Por
iG Último Segundo
|27/05/2024 09:06
Reprodução
Ronnie Lessa foi o assassino de Marielle Franco
O ex-PM Ronnie Lessa afirmou que os mandantes da morte da vereadora Marielle Franco ofereceram a ele e a um comparsa dois loteamentos clandestinos na zona oeste do Rio para formarem uma milícia.
Segundo Lessa, o negócio renderia mais US$ 20 milhões (R$ 100 milhões) . A declaração foi feita em delação premiada, que o Fantástico, da TV Globo, teve acesso e divulgou na noite de domingo (26).
“Na verdade, eu não fui contratado para matar a Marielle como um assassino de aluguel. Eu fui chamado para uma sociedade”, disse na delação.
Ronnie admitiu ter matado a vereadora e contou que ficou surpreso com a proposta dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão. Eles ofereceram os lotes a Lessa e ao ex-PM Edimilson de Oliveira, o Macalé, morto em 2021.
“Era muito dinheiro envolvido. Na época, daria mais de US$ 20 milhões. A gente não está falando de pouco dinheiro (…) Ninguém recebe uma proposta de receber US$ 10 milhões simplesmente para matar uma pessoa. Uma coisa impactante realmente”, disse Lessa.
“A gente ia criar uma milícia nova. Então ali teria a exploração de gatonet, a exploração de kombis, venda de gás… A questão valiosa é depois. A manutenção da milícia que vai trazer voto”, explicou Lessa.
O ex-PM disse ainda que os mandantes consideravam Marielle “uma pedra no caminho”.
“Ela teria convocado algumas reuniões com várias lideranças comunitárias, se eu não me engano, no bairro de Vargem Grande ou Vargem Pequena [zona oeste carioca], justamente para falar sobre esse assunto, para que não houvesse adesão a novos loteamentos da milícia. Isso foi o que o Domingos [Brazão] passou para a gente. Que a Marielle vai atrapalhar e para isso ela tem que sair do caminho”, disse Ronnie, que está preso desde março de 2019.
Encontros
Ronnie Lessa disse ainda que se encontrava com Domingos e Chiquinho em uma rua na Barra da Tijuca, na zona Oeste do Rio.
O ex-PM afirmou ter se encontrado três vezes com os mentores do crime. Duas antes do assassinato e uma depois.
“O Domingos fala mais e o Chiquinho concorda. E o local escuro, propício ao encontro. Um encontro secreto porque a situação pedia uma coisa dessa, isso seria muito mais inteligente do que sentar numa churrascaria”.
A Polícia Federal declarou, em relatório, que não encontrou provas desses encontros.
Marcelo Freixo
Lessa afirmou, ainda, que o alvo principal em um primeiro momento era matar o político Marcelo Freixo. Mas desistiu do plano, por considerar que o “trabalho” seria mais complicado.
Após o recuo, Marielle, se tornou o alvo número um por ter feito mobilizações políticas contra os loteamentos em questão.
“Eliminá-lo poderia gerar grande repercussão”, disse Lessa.
A PF conseguiu comprovar que Lessa pesquisou sobre políticos do PSOL, incluindo Freixo, que era uma das lideranças do partido na época.
Em 2008, no relatório final da CPI das Milícias, presidida por Freixo no Legislativo do Rio de Janeiro, Domingos e Chiquinho foram identificados como beneficiários do “curral eleitoral” estabelecido pela pressão da milícia de Oswaldo Cruz (zona norte).
PF e MP investigam Romário e Marcos Braz por corrupção
Segundo delação, Marcos Braz seria responsável por captar recursos via ONG para favorecer o senador
Por
iG Último Segundo
|27/05/2024 09:24
Divulgação
Romário e Marcos Braz
Uma investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal aponta para um suposto esquema de desvio de dinheiro destinado a projetos esportivos da Prefeitura do Rio de Janeiro, envolvendo o senador Romário (PL-RJ) e o vereador Marcos Braz (PL), vice-presidente de futebol do Flamengo. As acusações contra eles surgiram a partir de uma delação premiada.
O inquérito, aberto no início deste mês no Supremo Tribunal Federal (STF), está sob sigilo e tem como relator o ministro Kassio Nunes Marques. As suspeitas incluem corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base em um anexo da delação premiada do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva, anteriormente preso por suposto envolvimento em desvios de recursos de projetos sociais do governo e da prefeitura carioca.
Segundo o delator, Marcos Braz seria o responsável por recolher valores desviados em um esquema envolvendo uma ONG, visando favorecer Romário. Este teria sido o direcionador dos pagamentos durante a gestão de Braz na Secretaria Municipal de Esportes do Rio, entre janeiro de 2015 e março de 2016.
O Ministério Público Federal solicitou à Prefeitura do Rio informações sobre contratos assinados por Braz com o Cebrac (Centro Brasileiro de Ações Sociais para Cidadania), totalizando R$ 13 milhões, destinados à gestão de vilas olímpicas. A investigação aponta para um possível “superdimensionamento” de serviços, com o repasse de valores acima do necessário, originados da referida ONG.
Até o momento, Romário negou as acusações, através de sua assessoria de imprensa, afirmando que a delação possui uma “narrativa vaga e imprecisa”. O caso permanece em apuração, enquanto as autoridades continuam a coletar informações e evidências para esclarecer os fatos.
“O senador Romário não responde pelas ações do secretário [Braz] no exercício de suas funções. Ele reafirma sua confiança na Justiça e no inquestionável arquivamento da investigação.”
Informado pelo UOL sobre a investigação, Marcos Braz se mostrou surpreso e disse que não iria se manifestar.
R$ 13 milhões
O UOL teve acesso a informações sobre dois contratos no valor total de R$ 13 milhões, assinados com a ONG Cebrac durante a gestão de Marcos Braz na Secretaria Municipal de Esporte do Rio, seu primeiro cargo público. Estes contratos agora estão no centro de uma investigação em andamento.
Segundo o delator Marcus Vinícius, houve direcionamento no processo de seleção da entidade. O primeiro contrato, no valor de R$ 4,5 milhões, foi assinado em julho de 2015 para a gestão da Vila Olímpica do Greip, localizada na zona norte carioca. Já o segundo contrato, de R$ 8,5 milhões, foi assinado em novembro de 2015, para a administração da Vila Olímpica Nilton Santos, no bairro da Ilha do Governador, também na zona norte.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) abriu um processo de análise em agosto de 2015 para investigar o contrato da Vila Olímpica do Greip. O principal questionamento dos técnicos do TCM foi o aumento substancial no valor pago pelo serviço de gestão do espaço em comparação aos anos anteriores. Em 2014, por exemplo, o valor mensal foi de R$ 127,5 mil, enquanto em 2015, com o contrato de dois anos assinado por Braz, o valor passou para R$ 188,6 mil, representando um acréscimo de quase 50%.
Apesar do pedido de esclarecimentos por parte do TCM ao longo dos últimos nove anos, a secretaria de Esportes não apresentou justificativas convincentes para essa diferença. Em abril, o TCM optou por arquivar o processo “por força de sua baixa materialidade e em respeito aos princípios da eficiência, da economia processual e da racionalidade administrativa”.
Quanto à Vila Olímpica Nilton Santos, um processo de análise foi aberto no TCM em 2018, porém, até o momento, não houve nenhuma decisão. Os documentos referentes a este caso não estão disponíveis ao público. O UOL aguarda mais informações sobre o desdobramento desta investigação em curso.
O delator
Marcus Vinícius Azevedo da Silva, empresário envolvido em esquemas de desvios de verbas públicas, firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público. Segundo suas declarações, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), teria recebido propina durante seu mandato como vereador e vice-governador.
A prisão de Marcus Vinícius ocorreu em 2019 durante a Operação Catarata, promovida pelo Ministério Público do RJ, que investigava desvios de recursos da Fundação Leão 13, órgão vinculado ao governo estadual. Após sua prisão, o empresário fechou o acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A relação entre Marcus Vinícius e o governador Cláudio Castro remonta ao tempo em que ambos estiveram na Prefeitura do Rio, com Marcus Vinícius trabalhando lá e depois sendo cedido ao gabinete de Castro quando este ocupava o cargo de vereador. Atualmente, Castro é alvo de investigação da Polícia Federal, tendo seu sigilo bancário quebrado no ano passado por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador nega as acusações.
Além disso, a ONG Cebrac, mencionada por Marcus Vinícius em sua delação que envolve o senador Romário e o vereador Marcos Braz, também tem ligação com o empresário. Embora registrada em nome do assistente social André Elias dos Santos, o Cebrac foi citado por Marcus Vinícius em mensagens de 2016 interceptadas pelo MP do RJ. Nesses diálogos, o delator afirmou que o Cebrac era “nosso”, sugerindo uma conexão pessoal ou empresarial.
O UOL identificou pagamentos mensais de mais de R$ 40 mil do Cebrac para a empresa Alfa Mix Serviços e Comércio, antiga empresa de Marcus Vinícius. Esses pagamentos estavam relacionados a serviços de vigilância, limpeza e manutenção para a Vila Olímpica do Greip. Tanto a ONG quanto André Elias dos Santos foram contatados pela reportagem, mas não responderam aos questionamentos.
A delação de Marcus Vinícius ainda carece de provas materiais para ser corroborada, mas suas declarações trouxeram à tona um complexo emaranhado de relações obscuras e suspeitas de corrupção que agora estão sob escrutínio das autoridades competentes.
Além de Marcos Braz e Romário, o delator cita Marcos Antônio Teixeira, conhecido como Marcos San, ex-assessor parlamentar de Romário e atualmente com cargo na vice-governadoria do RJ.
“Para assegurar os interesses do congressista, o secretário Marcos Braz e o então assessor parlamentar Marcos Antônio Teixeira –conhecido como Marcos San– teriam a incumbência de garantir o repasse dos valores”, afirmou o empresário.
San trabalhou no gabinete de Romário entre novembro de 2015 e julho de 2018.
Por WhatsApp, Marcos San disse ao UOL que sua menção “deve ser um grande engano”.
“Eu só voltei a trabalhar com Romário no final de 2015, especificamente para coordenar o PSB-RJ. Não tinha contato com membros da administração municipal neste período. Não conheço a ONG citada e muito menos quem pudessem ser seus representantes.”
O que diz Romário
Veja a íntegra da nota enviada pela assessoria de imprensa do senador Romário ao UOL:
“A delação do Sr. Marcus Vinícius Azevedo da Silva é baseada em fatos que não condizem com a realidade, tanto é que o STJ anulou na semana passada o recebimento da denúncia fundada na versão dada pelo réu confesso que, para tentar barganhar qualquer benefício com a Justiça, tenta criar fatos que não ocorreram. Matéria pública.
A delação deve sempre ser lastreada em provas que se coadunem com a versão dada pelo colaborador, o que fica nítido não ser o caso específico, que possui narrativa vaga e imprecisa.
O senador Romário não responde pelas ações do secretário no exercício de suas funções. Ele reafirma sua confiança na Justiça e no inquestionável arquivamento da investigação.
Trata-se de um criminoso tentando se safar usando o nome do senador mais votado da história do seu estado”.
Avanço no STJ
Após uma série de reviravoltas no caso relacionado à Operação Catarata, que investiga suspeitas de desvios de recursos em projetos sociais da Prefeitura do Rio e do governo estadual, a denúncia que antes tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) agora avança no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Inicialmente, a denúncia havia sido anulada pelo STJ e encaminhada para análise na 26ª Vara Criminal do TJRJ. Contudo, no último dia 14, a juíza Ana Helena Mota Lima Valle decidiu aceitar a denúncia contra 24 réus, incluindo Marcus Vinícius Azevedo da Silva, implicado no caso. A magistrada justificou sua decisão afirmando considerar os crimes apontados nas investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro “gravíssimos”.
O processo, que retornou à esfera estadual para nova análise, ganha novo fôlego com a aceitação da denúncia pela juíza. A delação de Marcus Vinícius, que veio à tona após a abertura desse processo, torna-se um dos elementos centrais na investigação em curso.
Com a continuidade do processo no TJRJ, espera-se que novos desdobramentos e detalhes venham à tona, lançando luz sobre a complexidade e gravidade das acusações que envolvem o desvio de recursos em projetos sociais no Rio de Janeiro.
Receita abre consulta a maior lote de restituição do IR da história
Serão contemplados 4,1 milhões de contribuintes
Por
Agência Brasil
|21/05/2024 18:57
Agência Brasil
No primeiro lote serão distribuídos cerca de R$ 7,5 bilhões aos contribuintes
A Receita Federal abre nesta quarta-feira (24), às 10h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023.
O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem fez a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix. Os valores serão pagos pela Receita no dia 31 de maio.
Para consultar se a restituição estará disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”.
No primeiro lote, considerado pelo órgão o maior da história, serão distribuídos cerca de R$ 7,5 bilhões aos contribuintes.
A entrega da declaração do imposto começou no dia 15 de março e termina em 31 de maio, às 23h59.
/
