PMJP fará licitação para construir ponte Mangabeira-Valentina

Abrindo as comemorações do aniversário de 41 anos de Mangabeira, o prefeito Cícero Lucena disse, nesta terça-feira (23), que a Prefeitura de João Pessoa avançou para licitar a ponte que liga o bairro ao Valentina Figueiredo, reafirmou o compromisso de deixar todas as ruas 100% pavimentadas, assim como destacou os avanços nos serviços de saúde, com a construção de duas unidades de saúde em andamento.

Durante café da manhã com moradores, comerciantes, parlamentares e auxiliares da gestão municipal, no Mercado de Mangabeira, o prefeito também elencou os avanços já conquistados pela Prefeitura da Capital, que tem melhorado a qualidade de vida dos moradores, a exemplo da requalificação do Complexo Hospitalar de Mangabeira, mais de 70 ruas já pavimentadas ou em andamento, construção do Parque das Águas e obras de drenagem que acabaram com alagamentos na região.

“É o nosso esforço para que a gente possa criar também alternativas de mobilidade, como um binário aqui, porque cresceu muito o comércio, além da indústria e construção civil. Em parceria com a Câmara Municipal, para que juntos nós possamos encontrar a solução, bem como a parceria com o Governo do Estado, que fez a ligação de Mangabeira por dentro para o Valentina e que agora nós já estamos no processo de licitação para fazer a ponte de Mangabeira para o Valentina por cima do Rio Cuiá. Também estamos fazendo novas unidades básicas de saúde para acabar com a vergonha de zona descoberta”, afirmou Cícero Lucena.

O prefeito também destacou ações na área de empregabilidade, na parceria com o Governo do Estado para viabilizar a chegada da empresa AeC, que garantiu novos postos de trabalho – unidade de Mangabeira oferta três mil vagas e deve crescer ainda mais. “Visitamos essa empresa, que nos pediu apoio para seguir ampliando suas instalações – serão pelo menos mais 1.500 empregos. Ou seja, num esforço com o Governo do Estado, estamos atuando para fazer esse bairro continuar crescendo e impulsionando, também, outros bairros da cidade, em todas as áreas”, complementou o prefeito.

Ponte sobre o Rio Cuiá – De acordo com o secretário executivo de Infraestrutura, Luciano Pereira, a Prefeitura de João Pessoa precisou relicitar essa obra algumas vezes por falta de empresas pretendentes para concorrer o certame, mas um novo projeto foi aprovado e deve ser contratado até o final de maio. “Um novo projeto, que é um projeto em aço, a Seinfra estudou e acabou de contratar agora. Assinou na semana passada o contrato para iniciar o projeto, que até o dia 15 de maio deve estar pronto e a gente iniciar a licitação”, explicou.

Complexo Hospitalar de Mangabeira – Hospital porta aberta, atendendo a casos gerais de urgência e emergência, sendo referência, principalmente, em cirurgias de áreas abaixo do cotovelo e abaixo do joelho, conforme pactuação firmada com o Ministério da Saúde.

Nos últimos anos, o Complexo Hospitalar de Mangabeira passou por uma série de melhorias estruturais e assistenciais. Dentre elas, estão a nova estrutura do setor de urgência clínica e UTI; novos equipamentos como tomógrafo, radiografia digital, ecocardiograma e ultrassom; ampliação do Pronto Atendimento em Saúde Mental, com novos consultórios psiquiátricos, sala de triagem, novos leitos de enfermaria; reforma da cozinha e refeitório, que passou a ter uma capacidade de servir 1.500 refeições diárias, num ambiente mais acolhedor e confortável para 160 pessoas.

USFs – Das 10 novas Unidades de Saúde da Família que estão sendo construídas do zero, duas são em Mangabeira e região – a Aldeia S.O.S., na Rua Paulino dos Santos, e a Cidade Verde, na Rua das Cerejas – Costa do Sol – região de Mangabeira. As duas unidades com equipe completa de saúde da família, oferecendo todos os serviços básicos.

PSB apresenta pré-candidatos a vereador em João Pessoa para as Eleições 2024

Foto: Reprodução/Redes sociais

O PSB em João Pessoa apresentou os seus pré-candidatos a vereador para a disputa nas Eleições 2024, no próximo mês de outubro. A solenidade aconteceu no bairro de Mandacaru, na noite desta terça-feira (23).

“O PSB está pronto para formar a maior bancada da história da CMJP”, declarou Tibério Limeira nas redes sociais, ao divulgar o ato de apresentação dos pré-candidatos.

O evento teve a presença do governador João Azevêdo e do vice-prefeito Leo Bezerra, ambos do PSB, além da presença do prefeito Cícero Lucena.

João Azevêdo classificou a cerimônia como “mais uma grande festa do PSB”. Vamos à luta para mais uma grande vitória”, completou o governador.

Entre os nomes que foram apresentados estão o do ex-deputado estadual Edmilson Soares, do vereador Odon Bezerra, além de outros pré-candidatos como Marcelo da Torre, Magno França, Anete Dias, Carla Lucena. Confira a lista abaixo:

Paraibano é eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça

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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta terça-feira (23), os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice da corte no biênio 2024-2026. O ministro Mauro Campbell Marques foi indicado para ser o próximo corregedor nacional de Justiça.

Os novos presidente e vice tomarão posse em agosto, em substituição a Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes, e também comandarão o Conselho da Justiça Federal (CJF). A indicação do ministro Campbell será submetida à apreciação do Senado Federal, e a nomeação caberá ao presidente da República.

No início da sessão do Pleno, a ministra Maria Thereza, atual presidente, elogiou o colegiado pela união – que, segundo ela, demonstra a força institucional do STJ – e desejou uma boa gestão aos eleitos. Também elogiou seu sucessor, destacando a “genialidade e sabedoria” do futuro presidente do tribunal.

O presidente eleito, Herman Benjamin, agradeceu a confiança dos colegas, que o escolheram por aclamação. Segundo o ministro, a expectativa é de muito trabalho pela frente, para que o tribunal possa cumprir da melhor forma sua missão constitucional. O vice-presidente eleito, Luis Felipe Salomão, disse ter recebido com alegria a demonstração de confiança dos demais membros da corte e que segue à disposição para fazer o melhor pelo STJ.

Mauro Campbell Marques, indicado para substituir Salomão como corregedor no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou a complexidade da função e disse que ela só não é mais difícil graças ao bom trabalho desenvolvido pelo corregedor atual e pelos anteriores.

A Corregedoria Nacional de Justiça atua na orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas para a atividade correcional e o bom desempenho dos tribunais e juízos do país. O objetivo principal do órgão é alcançar maior efetividade na prestação jurisdicional, atuando com base nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Ministras e ministros eleitos para 14 cargos

A sessão do Pleno também elegeu os membros do STJ que vão exercer vários outros cargos no tribunal e em órgãos diversos do Poder Judiciário. Veja a lista completa:

Herman Benjamin, presidente do STJ para o biênio 2024/2026;

Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ para o biênio 2024/2026;

Mauro Campbell Marques, indicado para o cargo de corregedor nacional de Justiça;

Antonio Carlos Ferreira, membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e diretor da Revista do STJ;

Isabel Gallotti, corregedora-geral eleitoral e vice-diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam);

Sebastião Reis Junior, membro substituto do TSE;

Benedito Gonçalves, diretor-geral da Enfam;

Ricardo Villas Bôas Cueva, membro do Conselho Superior da Enfam;

Gurgel de Faria, membro efetivo do Conselho da Justiça Federal (CJF);

Reynaldo Soares da Fonseca, membro efetivo do CJF;

Joel Ilan Paciornik, membro suplente do CJF.

Messod Azulay Neto, membro suplente do CJF.

Herman Benjamin, o futuro presidente

Herman Benjamin é um jurista de atuação destacada nas áreas do direito ambiental e do direito do consumidor. Natural de Catolé do Rocha (PB), é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestre em direito pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. Iniciou a carreira jurídica em 1982, no Ministério Público de São Paulo, e ao longo de 24 anos atuou em várias frentes na instituição. Conferencista e autor de diversos livros, ensaios e artigos jurídicos, conciliou atividades de docência no Brasil e no exterior.

Desde 1995, é professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, nos Estados Unidos. Também na condição de professor visitante, já lecionou na Faculdade de Direito de Illinois e na Universidade Católica Louvain-la-Neuve, na Bélgica. O ministro é fundador e codiretor da Revista de Direito Ambiental, publicada desde 1995.

No STJ, integra a Corte Especial, a Primeira Seção e a Segunda Turma – as duas últimas especializadas em direito público. Foi membro do TSE e do CJF e dirigiu a Enfam.

Luis Felipe Salomão, o vice

O ministro Luis Felipe Salomão tem participação relevante na formação da jurisprudência do STJ – onde atua há 15 anos –, especialmente nos julgamentos de direito privado, figurando como relator de diversos precedentes que marcaram o cenário jurídico nos últimos anos. É membro da Corte Especial e vem atuando há dois anos como corregedor nacional de Justiça.

No TSE, foi o encarregado da propaganda eleitoral nas eleições presidenciais de 2018 e corregedor-geral nas eleições municipais de 2020.

O ministro presidiu a comissão de juristas constituída pelo Senado para propor a legislação que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil (Leis 13.129/2015 e 13.140/2015). Também presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Civil, concluído recentemente.

Salomão é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi promotor de Justiça em São Paulo, depois juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

É professor emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura; professor honoris causa da Escola Superior de Advocacia, no Rio; e doutor honoris causa em ciências sociais e humanas pela Universidade Candido Mendes. Autor de diversos livros e artigos jurídicos sobre temas como acesso à Justiça, juizados especiais, arbitragem e direito civil em geral, o ministro preside o conselho editorial da Revista Justiça & Cidadania.

PGR defende investigações adicionais sobre suposta fraude em vacinação de Jair Bolsonaro

As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a PF (Polícia Federal) realize mais investigações após analisar o relatório da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas da Covid-19. Para Paulo Gonet, é relevante “saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano”. O ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também aparecem na lista de indiciados. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Gonet, ainda não se obteve a resposta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, ao pedido formulado pela Polícia Federal de esclarecimento sobre se os investigados recorreram aos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e estada no território norte-americano. “Ao menos seria de interesse apurar se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no país da apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático. A notícia é relevante para a avaliação dos tipos penais incidentes no episódio”, completou.

Segundo a PF, as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante — no caso, a condição de imunizado contra a Covid-19.

Com isso, os investigados puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlar as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (do Brasil e dos Estados Unidos), que visavam impedir a propagação da doença.

Gonet disse ainda que, no que diz respeito ao conteúdo dos aparelhos celulares, é de importância, para a melhor individualização das condutas de cada investigado, que se declinem informações sobre o que se encontrou em cada dispositivo apreendido, ou, ao menos, que se afirme que a extração não se mostrou relevante para as investigações.

“É oportuno, portanto, que os autos retornem à Polícia Federal, para que sejam anexados os Laudos Periciais de Informática dos demais aparelhos eletrônicos apreendidos, além daqueles em nome de Mauro Cid e Gabriela Cid, bem como os relatórios de análise dos conteúdos encontrados nos dispositivos pertencentes a cada um dos investigados ou as indicações de quais extrações ainda se encontram pendentes”

(PAULO GONET, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA)

Relembre

A apuração revela que o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a sua pauta ideológica — no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19″. As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Segundo a PF, Bolsonaro cometeu o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações em 21 de dezembro de 2022 ao incluir o registro de vacinação contra a Covid-19 dele e da filha Laura Bolsonaro no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde.

A investigação da Polícia Federal constatou que o ex-presidente “agiu com consciência e vontade” ao exigir que o documento dele fosse fraudado para que constasse o registro de vacinação contra a Covid-19. O ex-presidente negou à PF que tenha feito a solicitação.