Moraes rejeita pedido do X/Twitter no Brasil: “Má-fé”
Nesta terça-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido feito pelo X/Twitter no Brasil para que os responsáveis internacionais da plataforma fossem responsabilizados pelas medidas ordenadas pela Justiça brasileira. Moraes classificou o pedido como “beirando a litigância de má-fé”.
O embate judicial entre Moraes e o dono da plataforma, Elon Musk, tem sido intenso nos últimos dias.
Musk ameaçou reativar perfis bloqueados pela Justiça brasileira e acusou o ministro do STF de ser um ditador.
Em resposta, Moraes discordou do argumento adotado pelo X/Twitter no Brasil, que alegou não ter poder sobre decisões judiciais.
O magistrado afirmou que a empresa no Brasil possui total “responsabilidade jurídica, civil e administrativa da X Brasil Internet Ltda., bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira”.
Ele destacou que o pedido do X/Twitter buscava blindar seus representantes no Brasil, o que não possui garantia jurídica.
Moraes ressaltou que a solicitação feita pela empresa era uma tentativa de obter uma cláusula de imunidade jurisdicional, algo que não está previsto na ordem jurídica nacional.
Ele ainda mencionou que a presença de uma das chamadas operadoras internacionais no quadro social da empresa sugeriria um abuso da personalidade jurídica.
O X/Twitter no Brasil havia solicitado ao STF que enviasse as ordens judiciais para a administração internacional da plataforma, localizada nos Estados Unidos e na Irlanda.
No entanto, o pedido foi negado pelo ministro Moraes, que manteve a responsabilidade sobre as medidas determinadas pela Justiça brasileira junto à empresa no Brasil.