Jovem é assassinado dentro de casa no bairro do Jacaré, em Cabedelo

Foto: Divulgação/Polícia Militar

Um jovem, conhecido como Douglas Luiz de Souza, de 24 anos, foi morto durante a noite desta sexta-feira (23), no bairro do Jacaré, em Cabedelo. Douglas estava sentado no sofá de casa assistindo televisão quando teve a casa invadida e foi atingido por disparos de arma de fogo.

Segundo informações da Polícia Militar, a Corporação foi acionada por volta das 21h30 para ir à comunidade do papelão verificar a informação de uma vítima de disparos de arma de fogo. Ao chegar no local, as autoridades se depararam com o corpo da vítima sem vida. A arma utilizada na execução foi uma pistola calibre 380. Quatro dos oito disparos efetuados atingiram a cabeça de Douglas.

A Polícia ainda vai realizar uma necrópsia para detalhar quantas lesões foram provocadas na vítima. Segundo moradores da região, o jovem estaria envolvido com roubos. A Corporação ainda busca detalhes sobre a motivação do crime, o suspeito ainda não foi localizado.




VÍDEO: Incêndio de grandes proporções atinge duas lojas em São Bento, no sertão da Paraíba

VÍDEO: Incêndio atinge lojas no município de São Bento, na Paraíba - Portal  Correio – Notícias da Paraíba e do Brasil

Foto: Reprodução

Um incêndio atingiu dois estabelecimentos, na manhã deste sábado (24), no munícipio de São Bento, na Paraíba. As chamas estão atingindos as lojas Auto Center Pneus e Atacadão Têxtil. Devido a falta de um Corpo de Bombeiros local, carros-pipa foram mobilizados para tentar conter o incêndio.

As lojas estavam fechadas quando foram atingidas pelo fogo que se alastrou rapidamente. Inicialmente, não há informação de vítimas. Ainda não se sabe o que teria provocado o incêndio.

Um veículo do Corpo de Bombeiros de Catolé do Rocha foi chamado para intervir, porém, ao chegar em São Bento, apresentou uma falha mecânica,= enaço conseguiu chegar ao local, o que está dificultando a operação.

Matéria em atualização…

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Detran-PB promove novo leilão com mais de 700 veículos

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) realizará, no dia 4 de março, a partir das 8h, um novo leilão eletrônico, com mais de 700 veículos apreendidos e não resgatados dos pátios do órgão.

O evento, exclusivamente na modalidade on-line, disponibilizará os lotes, entre carros e motos classificados como conservados, sucatas aproveitáveis, sucatas inservíveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível. Todos os veículos foram removidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro CBTU

De acordo com o Edital nº 6 de 2024, o evento será realizado por leiloeiro oficial, por meio do site www.marcotulioleiloes.com.br, onde já se encontram as imagens dos veículos para visitação virtual e oferta de lances.

A transmissão dos dados dos veículos leiloados ocorrerá de forma eletrônica, sem uso de papel. O pagamento das despesas previstas em lei também será automático, proporcionando mais segurança e transparência a todo o processo.

Para participar do leilão de forma on-line basta acessar o site indicado, realizar o cadastro e ofertar seus lances via internet, acompanhando os lances de terceiros. Ainda de acordo com o edital, o valor mínimo de venda do bem deve ser igual ou maior que o valor da avaliação.

Tanto pessoa física quanto jurídica podem participar do leilão, desde que preencham os requisitos contidos no edital, disponível no site www.detran.pb.gov.br . Para visualizar, basta entrar no ícone ‘LEILÃO’, depois clicar em ‘Leilões 2024’ e, em seguida, escolher qual deseja consultar, de acordo com os números dos editais.

Visitação presencial

Segundo o presidente da Comissão de Leilão do Detran-PB, Rafael Miranda, também será possível a visitação para inspeção visual dos veículos. De acordo com o edital, essa visita presencial deve ser feita entre os dias 26 de fevereiro (próxima segunda-feira) e 1º de março, das 8h às 11h e das 14h às 16h, na sede do órgão em Mangabeira, no endereço Rua Emília Batista Celani, S/N, Mangabeira VII, João Pessoa.




Assembleia aprova realização de Marcha em Defesa da Mulher na Paraíba




Bolsonaro pode ser preso por incitação ao crime em ato na Paulista

Ex-presidente convocou apoiadores para uma manifestação a seu favor neste domingo; PT acionou MP alegando se tratar de um novo 8 de janeiro

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|24/02/2024 06:00

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma representação no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o  ato organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro  marcado para acontecer neste domingo (25) . A manifestação tem como objetivo defendê-lo das acusações às quais é investigado pela Polícia Federal.

A legenda acionou o MP-SP na última terça-feira (20) para  pedir medidas de prevenção e investigação, alegando que o ato pode desencadear um evento semelhante ao de 8 de janeiro de 2023.

No documento, assinado pelo presidente do PT em São Paulo, deputado federal Kiko Celeguim, o partido pede que a Polícia Militar esclareça os protocolos e o contingente que será empregado na manifestação. Além disso, alerta e pede a abertura de investigação nas seguintes situações:

  • Possíveis crimes que venham a ser cometidos contra o Estado Democrático de Direito no ato de 25 de fevereiro de 2024;
  • Financiamento irregular dos atos, inclusive pela possibilidade de benefício de partidos políticos e pré-candidatos a partir de atos custeados por pessoas jurídicas, o que é vedado por lei;
  • Eventuais ilícitos eleitorais, em especial propaganda eleitoral antecipada, considerando a proximidade das eleições municipais de outubro.

Jair Bolsonaro pode ser preso?

Para o especilista ouvido pelo iG , Antonio Carlos Freitas Jr., mestre em Direito Constitucional pela USP,  há possibilidade do ex-presidente ser preso pelo  ato de 25 de fevereiro.

“Ele pode ser preso em flagrante delito caso incite, mesmo que verbalmente, quem estiver presente, a cometer atos antidemocráticos”, explica o advogado.

Atualmente, Jair Bolsonaro está sendo investigado por dois artigos do código penal.  O primeiro é tentar abolir por violência ou grave ameaça o Estado Democrático de Direito. O segundo é tentar depor o governo legitimamente constituído por violência ou grave ameaça.

Nesse contexto,  Freitas Jr. argumenta que as investigações em curso entendem que o  ex-chefe do Executivo utilizou de manifestações públicas para gerar essa grave ameaça ao Estado Democrático de Direito. A partir disso, uma vez que ele está organizando um movimento político, a Justiça pode entender que a mesma ferramenta, para o mesmo crime, está sendo usada novamente.

Qual o papel do Ministério Público

A representação contra o ato organizado pelo ex-presidente poderia ter sido feita por qualquer pessoa, não apenas por um partido politico ou políticos eleitos no exercício do mandato.

O especialista ouvido pelo iG explica que qualquer pessoa pode acionar o MP quando vê razões para uma investigação.

No caso do próximo 25 de fevereiro, se o MP aceitar a representação, ele irá entender quais medidas devem ser propostas para o poder judiciário.

“O Ministério Público pode estudar, entender o caso, apurar a iminência de crime eleitoral e contra as instituições democráticas e propor medidas de ação ao judiciário, que irá decidir se aceita as recomendações do MP, ou não”, explica Freitas Jr.

Sendo assim, em um cenário no qual o MP e o judiciário entendam que há necessidade de agir, diversas ações podem ser colocadas em prática: um juiz pode determinar que a Policia Militar impeça os manifestantes de chegar até a Paulista; a criação de bloqueios pela prefeitura; a prisão preventiva do ex-presidente; ou mesmo o bloqueio de contas de financiadores da manifestação.

 




Uísque, pastel e afagos: saiba como foi o ‘happy hour’ de Lula com Lira, líderes e ministros

Uísque, pastel e afagos: saiba como foi o 'happy hour' de Lula com Lira, líderes e ministros
Uísque, pastel e afagos: saiba como foi o ‘happy hour’ de Lula com Lira, líderes e ministros – Foto: Reprodução

Num gesto para se aproximar de líderes de partido e também do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente Luiz Inácio Lula Silva patrocinou na início da noite desta quinta-feira, 22, um happy hour no Palácio da Alvorada, sua residência oficial. O petista levou para o encontro cinco ministros. Entre eles Fernando Haddad, da Fazenda, que tem projetos de interesse pendentes de aprovação pelos deputados.

Lira e parte dos líderes andam às turras com a articulação política do governo por conta da trava na liberação de emendas parlamentares ao Orçamento. Na noite desta quinta, porém, segundo relatos obtidos pelo Estadão/Broadcast não houve reclamações. Em discurso, Lula agradeceu o apoio que recebeu do Parlamento e lembrou que a Câmara ajudou antes mesmo de ele tomar posse ao aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abriu espaço no Orçamento para ampliar programas sociais como o Bolsa Família.

Em troca dos elogios, Lula ouviu do presidente da Câmara, conforme relato de presentes, a promessa de que seu papel institucional é colaborar com o Executivo. Mas não se esquivou de admitir que a relação com o Parlamento nem sempre é tranquila. Lira também afirmou que às vezes fica chateado com algumas situações, mas que a conversa é sempre “franca”.

O presidente da Câmara disse que encontros como o desta quinta-feira são momentos importantes na relação entre os Poderes. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com quem o deputado alagoano rompeu relações, também estava presente no Alvorada. Os dois não conversaram. Padilha ficou a maior parte do tempo na rodinha em volta de Lula. O novo interlocutor do presidente da Câmara no Planalto é Rui Costa.

As rodinhas de conversa foram regadas a uísque, que Lula recebeu de presente dos líderes, cerveja, vinho e nada de jantar. Para comer foram servidos salgadinhos: pastel de queijo e camarão e coxinha. Lula prometeu retribuir o uísque presenteado com um convite futuro para um churrasco no Alvorada.

O encontro foi promovido pelo governo para estreitar a relação do Executivo com as bancadas e principalmente com o presidente da Câmara. Lula vem tentando minimizar atritos para facilitar a aprovação de projetos caros ao Planalto pelo Legislativo. Esse método de fazer política não é novo para o petista, que costumava promover jogos de futebol com aliados na Granja do Torto em seus primeiros mandatos como presidente, de 2003 a 2010.

No “happy hour” desta quinta, Lula brincou que o governo está em contenção de despesas e, por isso, não foi servido um jantar completo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estava presente no encontro, tem pedido apoio do Congresso para aprovar medidas de aumento de arrecadação. O chefe da equipe econômica tenta zerar o déficit das contas públicas este ano.

A confraternização no Alvorada foi em uma sala com sofás. Tirando o momento em que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), Lira e Lula discursaram, os presentes se dividiram em rodinhas. Comiam e bebiam ora de pé, ora sentados.

As estrelas do encontro circulavam entre os grupos, que na maior parte do tempo eram três: um em torno de Lula, outro de Haddad e um terceiro em volta do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Lula às vezes falava sobre as obras do governo na base eleitoral do interlocutor. Foi o caso, por exemplo, em conversa com João Campos. Prefeito de Recife, ele compareceu representando a direção do PSB, seu partido, do qual é vice-presidente. O petista também mencionou temas que são comuns em seus discursos, como a necessidade de o Brasil fazer comércio com os países africanos.

Haddad pregava em favor de seus principais planos. Mencionava, por exemplo, seu projeto para transição verde da economia brasileira. Tudo em termos genéricos, de forma descontraída e sem entrar em detalhes.

As pautas de interesse do governo na Câmara

A pauta do governo na Câmara inclui os vetos do presidente ao calendário de liberação de emendas e ao valor de R$ 5,6 bilhões indicados pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual (LOA); a reoneração da folha de pagamento; o fim do Perse, programa de incentivo ao setor de eventos, que foi afetado pela pandemia de covid-19; e a limitação das compensações tributárias a empresas por meio de decisões judiciais.

Na avaliação de deputados ouvidos pela reportagem, eventos como o desta quinta ajudam a reduzir ruídos na relação entre governo e Câmara, e a sensação foi de “jogo zerado”. A volta dos trabalhos do Legislativo em 2024 foi em um período de descontentamento de congressistas com o governo. É comum o grupo político de Arthur Lira, por exemplo, reclamar de acordos não cumpridos pelo Planalto. Um exemplo do desgaste da relação foi o veto ao cronograma de emendas.




Bispo auxiliar da Arquidiocese é apresentado e fala em “sintonia plena”

Dom Alcivan Tadeus

O bispo auxiliar da Arquidiocese da Paraíba, Dom Alcivan Tadeus, afirmou que vai atuar em sintonia plena com o arcebispo Dom Manoel Delson. O auxiliar é apresentado na noite desta quinta-feira (22), na Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves, em João Pessoa.

“Venho pra colabora, ajudar com as demandas que tem a Arquidiocese. Dom Manoel Delson já me deu algumas missões e estou à disposição para servir a essa igreja arquidiocesana”, disse Dom Alcivan Tadeus, em entrevista ao programa Hora H, da Rede Mais.

Já o arcebispo ressaltou o preparo do bispo auxiliar, que vai ajudá-lo nas atividades administrativas e pastorais. “É uma Arquidiocese muito grande, com mais de 100 paróquias, muitos desafios e demandas e o bispo vai me auxiliar indo aos locais quando eu não puder, dividindo as tarefas”, afirmou.

Dom Alcivan Tadeus será o terceiro bispo auxiliar da Arquidiocese da Paraíba; antes dele, Dom Manuel Pereira da Costa foi nomeado em 31 de maio de 1954, sua sagração episcopal deu-se na Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves, em 15 de agosto do mesmo ano. E Dom Marcelo Pinto Carvalheira que foi nomeado bispo auxiliar da Paraíba em 29 de outubro de 1975, sendo ordenado bispo em 27 de dezembro deste mesmo ano, e em 9 de novembro de 1981, foi designado bispo da recém criada Diocese de Guarabira. Em 29 de novembro de 1995 foi designado para ser Arcebispo da Arquidiocese da Paraíba.

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Dino toma posse como ministro do STF em cerimônia nesta quinta; lista tem 800 convidados

Por Fernanda Vivas, Márcio Falcão, g1 e TV Globo — Brasília

22/02/2024 00h00  Atualizado há 15 horas

Flávio Dino quando ainda ocupava o cargo de ministro da Justiça no governo Lula.  — Foto: EBC/Reprodução

Flávio Dino quando ainda ocupava o cargo de ministro da Justiça no governo Lula. — Foto: EBC/Reprodução

A cerimônia de posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na tarde desta quinta-feira (22), será presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso e contará com a participação de autoridades dos Três Poderes. A previsão é que a solenidade comece às 16h e dure meia hora.

A lista de convidados, feita pelo próprio Dino, tem cerca de 800 nomes. Entre as presenças confirmadas estão o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também foram chamados. São esperados ainda deputados, senadores, além de integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nesta quarta-feira (21), a estrutura do corredor, por onde vão passar as autoridades, em frente ao STF, já estava montada. A circulação de funcionários também pôde ser vista, nos últimos preparativos para a solenidade de posse. (veja vídeo abaixo).

Corredor para receber autoridades já está montado em frente ao STF.

O roteiro da posse conta com os seguintes procedimentos:

  • abertura da sessão pelo presidente Luís Roberto Barroso, com a execução do Hino Nacional;
  • conforme a tradição, o ministro mais antigo da Corte presente na sessão e o mais novo conduzem Dino ao plenário;
  • o ministro Flávio Dino faz o juramento de cumprir a Constituição.
  • após a leitura pelo diretor-geral do STF, o termo de posse é assinado e o novo ministro é declarado empossado pela presidente do tribunal.

À noite, por volta das 19h, Dino participa de uma missa na Catedral de Brasília, celebração para qual foram convidadas 500 pessoas. Ministro dispensou a tradicional festa oferecida pelas associações de juízes.

Indicado por Lula

Segundo indicado à Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no terceiro mandato, Dino vai ocupar a cadeira deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro de 2023.

O novo ministro foi indicado pelo presidente em novembro do ano passado, e passou por sabatina e aprovação no Senado em dezembro.

Será a primeira posse sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, que iniciou sua gestão em setembro de 2023.

Se mantidas as regras atuais, Dino poderá ocupar o cargo de ministro do STF até completar 75 anos. Ou seja, se resolver se aposentar com a idade máxima prevista por lei, ele ficará no tribunal por mais 19 anos. Atualmente, ele está com 55 anos.

Despedida do Senado

Flávio Dino foi eleito senador, em 2022, pelo PSB do Maranhão, mas logo teve que se ausentar para assumir o cargo de ministro da Justiça no governo Lula.

Em discurso de despedida no Senado, nesta terça-feira (20), Dino afirmou que atuará com “coerência”, “imparcialidade” e “isenção” no Supremo Tribunal Federal (STF).

“No Supremo Tribunal Federal, onde estarei nas próximas 48 horas, terei coerência, coerência com essa visão que aqui manifesta”, afirmou Dino.

“Esperem de mim imparcialidade e isenção. Esperem de mim fiel cumprimento à Constituição e à lei. Nunca esperem de mim prevaricação. Nunca esperem de mim não cumprir meus deveres legais”, completou.

No discurso, Flávio Dino deixou em aberto a possibilidade de voltar à carreira política depois que se aposentar do STF.

“Não sei se Deus me dará a oportunidade de estar novamente na tribuna do Parlamento, no Senado ou na Câmara […] então, quem sabe, após a aposentadoria, em algum momento, se Deus me der vida e saúde eu possa aqui estar”, declarou.




Bolsonaro e aliados prestam depoimento à PF sobre suposta tentativa de golpe; entenda o caso

Depoimentos são marcados após avanço das investigações com a deflagração da operação Tempus Veritatis e a delação premiada feita por Mauro Cid

Marcos Mortari

22/02/2024 13h14 • Atualizado 3 horas atrás

Ex-presidente Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados no caso que apura suposta tentativa de golpe de Estado têm depoimentos à Polícia Federal marcados na tarde desta quinta-feira (22). A maioria deles ocorrerá na sede da corporação, em Brasília.

Todos serão ouvidos simultaneamente – procedimento normalmente usado em investigações para verificar contradições em discursos e evitar combinações de versões entre partes investigadas. A tendência é que Bolsonaro permaneça em silêncio.

  • Jair Bolsonaro (PL): ex-presidente;
  • Almir Garnier: ex-comandante geral da Marinha
  • Anderson Torres: ex-ministro da Justiça
  • Augusto Heleno: general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
  • Bernardo Romão Correia Neto: coronel do Exército
  • Cleverson Ney Magalhães: coronel do Exército
  • Filipe Martins: ex-assessor especial de Bolsonaro
  • Marcelo Costa Câmara: coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro
  • Mário Fernandes: ex-ministro substituto da Secretaria-Geral da Presidência
  • Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa
  • Tércio Arnaud: ex-assessor de Bolsonaro
  • Valdemar Costa Neto (PL): presidente nacional do Partido Liberal
  • Walter Souza Braga Netto (PL): ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro

Bolsonaro apresentou 3 pedidos de adiamento do depoimento, que foram recusados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado negou as alegações da defesa de falta de acesso às diligências e provas juntadas aos autos e frisou que não cabe à parte escolher a data e o horário do interrogatório.

Os depoimentos foram marcados após as investigações avançarem com a deflagração da operação Tempus Veritatis, que cumpriu 33 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão em 10 unidades da federação, e com o conteúdo da delação premiada feita por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Nas investigações, a Polícia Federal apontou a existência de uma organização criminosa com 5 eixos de atuação:

1) Ataques virtuais a opositores;

2) Ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;

3) Tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

4) Ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia e;

5) Uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens.

O terceiro foi o foco da operação Tempus Veritatis. Os investigadores acreditam em uma ação coordenada por núcleos para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, subverter o resultado das urnas de outubro de 2022 com a execução de um golpe de Estado para evitar a posse de Lula e esforço de mobilização da opinião pública e convencer militares a embarcar no projeto para subverter a democracia.

Entre as evidências citadas estão uma transmissão ao vivo de Bolsonaro, ainda em 2021, com a finalidade de demonstrar indícios de ocorrência de fraudes e manipulação de votos em eleições brasileiras; reunião de cúpula daquele governo, na qual foram apresentadas alegações quanto à suposta ocorrência de fraude e manipulação nas eleições brasileiras e feitas orientações para que a narrativa fosse replicada pelos participantes da reunião; e esforços para gerar instabilidade social e ações para legitimar uma intervenção das Forças Armadas, seguindo os procedimentos do chamado “gabinete do ódio”.

Também é citado o uso de especialistas na área de tecnologia para obtenção de dados direcionados ao descrédito do sistema eleitoral brasileiro, que viriam a ser difundidos por influenciadores de largo alcance nas redes sociais e mídia tradicional, inclusive no exterior. Além de uma operação de manipulação para a divulgação do relatório elaborado pelo Ministério da Defesa sobre a segurança do sistema eletrônico de votação.

Eixo Forma de atuação Integrantes
Desinformação e ataques ao sistema eleitoral Produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à lisura das eleições presidenciais de 2022, com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quarteis e instalações, das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o Golpe de Estado Mauro Cid, Anderson Torres, Angelo Martins Denicoli, Fernando Cerimedo, Eder Lindsay Magalhães Balbino, Hélio Ferreira Lima, Guilherme Marques Almeida, Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Tércio Arnaud Tomaz
Incitação para militares aderirem ao golpe de Estado Eleição de alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investigadas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a “audiência” militar Walter Braga Netto, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Bernardo Romão Correa Neto e Mauro Cid
Jurídico Assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado Filipe Martins, Anderson Torres, Amauri Feres Saad, José Eduardo de Oliveira e Silva e Mauro Cid
Operacional de Apoio às Ações Golpistas A partir da coordenação e interlocução com Mauro Cid, atuavam em reuniões de planejamento e execução de medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Bernardo Romão Correa Neto, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Alex de Araújo Rodrigues e Cleverson Ney Magalhães
Inteligência Paralela Coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então presidente Jair Bolsonaro na consumação do golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e de possíveis outras autoridades com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de Golpe de Estado Augusto Heleno, Marcelo Costa Camara e Mauro Cid
Oficiais de alta patente com influência e apoio a outros núcleos Utilizando-se da alta patente militar que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do Golpe de Estado Walter Braga Netto, Almir Garnier Santos, Mario Fernandes, Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, Laércio Vergílio e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Em decisão que autorizou a deflagração da operação Tempus Veritatis, o ministro Alexandre de Moraes cita, ainda, a representação peticionada pelo Partido Liberal (PL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando suposta falha no sistema eletrônico de votação.

O movimento, na visão dos investigadores, “configuraria o ato último do grupo para insurgir-se formalmente contra o resultado das eleições presidenciais, na busca por antecipar fundamento à execução de um golpe de Estado, inclusive sob a alegação de esgotamento dos meios legais de contestação do resultado – tudo a fim de reforçar o discurso de atuação ilícita do Poder Judiciário para impedir a reeleição do então presidente Jair Messias Bolsonaro.

Em outro flanco, os investigadores identificaram uma arregimentação de militares com formação em forças especiais (os chamados “kids pretos”, grupo especial do Exército) para atuarem nas manifestações golpistas, organizadas em pontos estratégicos, como as proximidades das sedes dos Poderes e instalações das Forças Armadas. Segundo eles, foram coordenados ataques pessoais contra militares indecisos sobre a adesão ao plano de golpe de Estado.

Eles citam, ainda, a elaboração de um documento com medidas de exceção e o detalhamento de uma suposta interferência no Poder Judiciário no Poder Executivo, de modo a justificar a decretação de prisão do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Edson Fachin, do STF – Bolsonaro teria pedido alterações, mantendo apenas a ordem de prisão do primeiro. Inclusive, é apontada a existência de um núcleo de inteligência, que teria monitorado a agenda, o deslocamento aéreo e a localização de diversas autoridades.

“Nesse contexto, está comprovada a materialidade dos tipos penais de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (art. 359-1 do código penal) e de tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal), ambos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos”, concluiu Moraes.




Bolsonaro deixa a PF após ficar em silêncio durante depoimento sobre tentativa de golpe de Estado

Investigação é baseada em vídeo, mensagens e documentos apresentados no rastro do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)18/10/2023REUTERS/Ueslei Marcelino

Lucas SchroederJoão RosaGabriela PradoElijonas Maiada CNN

São Paulo e Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou em silêncio durante seu depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (22). Ele ficou cerca de meia a hora na sede da PF em Brasília.

A PF apura uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo à frente do Palácio do Planalto após a derrota nas eleições de 2022.

A investigação é baseada em vídeo, mensagens e documentos apresentados no rastro do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A defesa do ex-presidente tentou por três vezes adiar o julgamento, mas o ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, negou os pedidos.

 

www.reporteriedoferreira.com.br  (Publicado por Lucas Schroeder, da CNN, em São Paulo)