Caso Marielle: Ronnie Lessa delatou ‘pessoa com foro privilegiado’ à Justiça

PF tenta fechar acordo de delação com o autor dos disparos que assassinaram a vereadora e seu motorista

**Ronnie Lessa no momento de sua prisão.**Créditos: Reprodução/Jornal Nacional

Por Raphael Sanz

Escrito en BRASIL el 22/1/2024 · 20:37 hs

O ex-PM e miliciano Ronnie Lessa, apontado como o executor da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e seu motorista Anderson Gomes em março de 2018, tenta fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. E no âmbito dessas tratativas teria revelado aos agentes o nome de um envolvido no crime que tem foro privilegiado.

A informação foi confirmada nesta segunda-feira (22) pela coluna da Juliana Dal Piva, no site ICL Notícias. Agora sobram especulações sobre quem seria essa pessoa.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está descartado, uma vez que perdeu as últimas eleições e está sem cargo e sem foro privilegiado. Apontado como um entusiasta das milícias, tendo dado uma série de declarações nesse sentido, ele e Ronnie Lessa eram vizinhos à época do crime no Condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro.

De acordo com a matéria supracitada, Lessa estaria muito perto de fechar o acordo com a PF e os policiais temem que o vazamento de informações a respeito do seu depoimento – e das próprias investigações – atrapalhem a assinatura do acordo. Por isso ainda estão mantendo sigilo sobre o nome revelado pelo ex-PM.

As tratativas estariam na fase de validação das declarações do matador. Uma vez confirmadas as informações dadas por Lessa, o acordo ainda dependerá de uma homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Atualmente defendido pelos advogados Bruno Castro e Fernando Santana, Lessa pode ter que trocar de defesa uma vez que o escritório que o atende já declarou que não faz acordos de delação premiada.

Linha do tempo da investigação

14 de março de 2018: Na noite do dia em que foi assassinada, a vereadora Marielle Franco (Psol) participou de um debate na Casa das Pretas, na Lapa. Por volta das 21h, ela deixou o local acompanhada de seu motorista, Anderson Gomes, e sua assessora, Fernanda Chaves. O carro em que estavam foi seguido pelo veículo dos assassinos e, quando passava pelo bairro do Estácio, Marielle foi atingida por quatro tiros na cabeça. Anderson também foi morto no local, enquanto Fernanda foi atingida por estilhaços e sobreviveu ao ataque;
21 de março de 2018: A 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal solicitou que um grupo de promotores fosse designado para auxiliar na apuração do crime. Esses promotores trabalharam em conjunto com as autoridades responsáveis pela investigação para identificar os responsáveis pelo ataque;
1 de setembro de 2018: Entra no caso o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ). Acontece a primeira troca de promotores do MPRJ;
22 de janeiro de 2019: Na busca pelos responsáveis pelo assassinato, foi deflagrada a operação Os Intocáveis. Nessa operação, promotores e policiais cumpriram 63 mandados de busca e apreensão nas residências de 13 suspeitos de integrar a milícia de Rio das Pedras. O principal alvo era o ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega. Os investigadores acreditam que a disputa por terras na região poderia ser um dos motivos do assassinato, já que Marielle estaria atuando em regularização fundiária na Zona Oeste;
12 de março de 2019: Na operação Lume, a Polícia Civil prendeu o PM Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, acusados pela execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. As prisões foram realizadas após uma investigação iniciada a partir de um telefonema anônimo. Na casa de um amigo de Lessa, no Méier, foram encontrados 117 fuzis M-16 incompletos.
Julho de 2019: Um relato de um pescador à Polícia Civil que um aliado de Ronnie Lessa, um dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, contratou seu barco para jogar seis armas no mar, próximo às Ilhas Tijucas. A polícia suspeita que uma dessas armas seria a submetralhadora HK MP5, usada para matar a vereadora;
3 de outubro de 2019: Quatro pessoas foram presas durante a operação Submersus, conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Entre os detidos está Elaine Lessa, esposa de Ronnie Lessa.”
Fevereiro de 2020: Um laudo da Polícia Civil concluiu que a voz do porteiro que autorizou a entrada do ex-PM Élcio de Queiroz no condomínio Vivendas da Barra, no dia do assassinato de Marielle, não era a do funcionário que mencionou o ex-presidente Jair Bolsonaro aos investigadores da Delegacia de Homicídios. Ronnie Lessa, vizinho de Bolsonaro no condomínio, foi mencionado em depoimento por um dos porteiros, que afirmou que Bolsonaro havia autorizado a entrada de Élcio. No entanto, o porteiro voltou atrás em sua declaração;
27 de agosto de 2020: O Ministério Público obteve uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obriga o Google a fornecer dados telemáticos que podem auxiliar nas investigações;
Junho de 2021: a viúva do ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, morto durante confronto com policiais, na Bahia, Júlia Emília Mello Lotufo, concordou em fazer uma delação premiada em troca de benefícios, incluindo a revogação de sua prisão;
Julho de 2021: Após serem exoneradas a pedido, as promotoras Simone Sibílio e Leticia Emile que acompanhavam o caso desde setembro de 2018 deixaram a Força-Tarefa do Caso Marielle. Fontes da instituição afirmaram que elas entregaram seus cargos em razão do risco de interferência externa nas investigações do caso;
17 de fevereiro de 2022: Telegrama estarrecedor do governo Bolsonaro sobre caso Marielle é revelado.
22 de fevereiro de 2023: A abertura de inquérito da Polícia Federal para investigar assassinatos é anunciado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino;
24 de julho de 2023: Élcio Queiroz, em delação premiada, diz que ele e Ronnie Lessa assassinaram a vereadora.

Violência no trânsito deixa saldo de quatro mortos e feridos no Sertão Paraibano

Casal de irmãos morre em acidente na BR-230 no Sertão da Paraíba

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um casal de irmãos morreu após sofrer um acidente na BR-230, entre as cidades de Aparecida e Pombal, na região de Sousa, nesse domingo (21). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um carro e uma motocicleta colidiram frontalmente.

Conforme a PRF, o acidente aconteceu por volta das 15:40 h, no quilômetro 439,9 da rodovia. A motocicleta trafegava com três pessoas e no carro não foi encontrado nenhuma vítima. O condutor fugiu do local.

As vítimas fatais, que estavam trafegando na moto, foram identificadas como Erivelton Morais, de 31 anos e Kaline Morais, de 35. A esposa do homem, identificada como Maria Alves, de 20 anos, sofreu ferimentos graves, foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhada para o Hospital Regional de Sousa.

O Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) da Polícia Civil esteve no local para realizar o recolhimento dos corpos. A perícia também, por sua vez, colheu provas da materialidade do acidente.

De acordo com a polícia, o casal de irmãos e a mulher viajavam com destino à São Domingos, onde iriam prestigiar um torneio de futebol. O homem que estava conduzindo a motocicleta trabalhava como técnico.

As causas do acidente, bem como a identificação do condutor do carro devem ser investigadas pela Polícia Rodoviária Federal.

Colisão frontal na BR-230, na região de Patos, deixa dois mortos e um ferido

Uma colisão frontal envolvendo um carro e uma moto na BR-230 deixou 2 pessoas mortas e uma gravemente ferida. O acidente aconteceu na Região Metropolitana de Patos, no Sertão da Paraíba, durante a tarde deste domingo (21), aproximadamente no quilômetro 360 da rodovia.

Segundo informações divulgadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), haviam três ocupantes na motocicleta, sendo dois adultos e uma criança. Os adultos morreram no local, já a criança, que tem 5 anos de idade, foi socorrida e encaminhada para o Hospital Regional de Patos. O carro era ocupado por três pessoas, apenas uma delas teve ferimentos leves.

Após a colisão, o automóvel pegou fogo e a rodovia ficou parcialmente interditada durante o atendimento da ocorrência.

Cícero Lucena autoriza construção do Complexo Turístico Esportivo para Inclusão Social

Max Oliveira

A orla de Cabo Branco, que já é considerada uma das mais belas de todo Brasil, vai ganhar um equipamento para se tornar, também, uma das mais inclusivas. Nesta segunda-feira (22), o prefeito Cícero Lucena autorizou a construção do Complexo Turístico Esportivo para Inclusão Social – PCD, que promete colocar João Pessoa na vanguarda do turismo no tocante ao cuidado com as pessoas com deficiência.

Durante a solenidade, em frente ao local onde o complexo já está sendo erguido, o prefeito Cícero Lucena ressaltou que a obra está relacionada com uma política inclusiva, presente na acessibilidade do programa de pavimentação das ruas, no acolhimento de 3.694 crianças especiais nas escolas, com cuidadores, além de diversos projetos – João Pessoa, por exemplo, é sede da seleção olímpica de bike, realiza a corrida de Paraciclismo e vem aí o Autismo Run.

“Mais um ato, mais uma ação em favor de uma cidade mais solidária, mais inclusiva e com mais oportunidade para melhorar a qualidade de vida dos nossos moradores e também daqueles que nos visitam. Isso aqui será um modelo de um equipamento que, sem dúvida nenhuma, será multiplicado em outras cidades que tenham esse objetivo e essa vontade de dar oportunidades a todos, de usufruir da beleza que Deus nos proporcionou e, consequentemente, melhorar a vida dessas pessoas”, afirmou o prefeito.

O equipamento será administrado pela Secretaria de Turismo (Setur) e vai oferecer, para pessoas com alguma deficiência ou mobilidade reduzida, passarela e demais itens de acessibilidade, espaço destinado ao uso de cadeirantes para banho de mar, atendimento especializado para autistas e outras síndromes, além de atividades esportivas adaptadas. O secretário municipal de Turismo, Daniel Rodrigues, disse que o Complexo terá um papel de fortalecer o segmento e fazer com que o turista retorne à capital paraibana.

“As pessoas que precisam de uma acessibilidade, que vem a João Pessoa, vão ter a oportunidade de ter um equipamento para poderem ir à praia, de ter um banheiro, de ter um local adequado para se visitar. Essas pessoas que vem e viajam com seus parentes, vem aqui para a nossa cidade, a prefeitura acolhe com todo carinho, com todo zelo, com todo cuidado. Eu tenho certeza que João Pessoa vai voar cada vez mais, porque a oportunidade de visitar a nossa capital é para todos”, destacou.

Já o presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ferdinando Lucena, projetou o fortalecimento de projetos em parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de João Pessoa. “Equipamento extremamente importante para ampliarmos as políticas públicas de inclusão para pessoas com deficiência, um projeto que será, com certeza, espelho para muitos outros projetos pelo País. O turismo nunca avançou tanto na nossa Capital como na gestão do prefeito Cícero Lucena”, parabenizou.

Obra – Com investimento de R$ 597 mil, a obra prevê a fundação, estrutura de paredes, painéis, revestimento, coberta, piso, pavimentação, deck de madeira, esquadrias, pintura, instalações de água fria, sanitárias e pluviais, instalações elétricas, equipamento PCD e combate a incêndio. A previsão de conclusão é de 120 dias.

Quem precisa do olhar inclusivo agradece o cuidado. É o caso do cadeirante Genilson Lima, que disse esperar há mais de sete anos por um projeto dessa natureza. “Esse projeto é voltado não só para pessoas com deficiência, mas pessoas com mobilidade reduzida. Então, se rotulam muito os cadeirantes, mas não, aqui será uma plataforma que vai facilitar o banho de mar, vai facilitar o turismo da cidade. Toda a plataforma que a cidade possa estar oferecendo, desde mergulho, passeio, isso também pode estar oferecendo para as pessoas com deficiência e idosos”, explicou.

Visita de Lula à Paraíba pode acontecer na primeira semana de fevereiro, revela presidente da Cehap

Visita de Lula à Paraíba pode acontecer em fevereiro (Foto: reprodução)

A visita do presidente Lula que estava prevista para esta sexta-feira (26) e foi cancelada ainda pode ocorrer na primeira semana de fevereiro. A informação foi dada pela presidente da Companhia Estadual Habitação Popular da Paraíba (Cehap) Emília Correia Lima.

Lula viria ao estado para participar da entrega de um residencial no município de Patos, no Sertão paraibano. A visita chegou a ser confirmada, mas a assessoria da Presidência argumentou que a vinda de Lula não iria mais acontecer na data prevista.

Emília Correia Lima contou que manteve contato com servidores da Casa Civil do Palácio do Planalto e soube que há uma tentativa de acomodar a visita à Paraíba na agenda do presidente.

“Estamos esperando. A primeira informação de Brasília é de que estavam mudando a agenda. A informação é de que a visita ficaria para a primeira semana de fevereiro. Amanhã teremos uma reunião online com a Caixa para tentarmos mais informações”, falou a presidente da Cehap ao ClickPB.

Ainda segundo Emília Correia Lima, caso a agenda do presidente Lula não permita visita ao estado, será tentada a vinda de algum ministro para participar da solenidade.

Agenda na Paraíba ganhou destaque na mídia nacional

A possível agenda de Lula em Patos chegou a ganhar destaque na edição de ontem (21) da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.

A visita de Lula ocorreria em um reduto político do deputado federal Hugo Motta e do partido Republicanos.

Atualmente, o Republicanos possui diversos cargos no Governo Lula, entre eles, um ministério. Mesmo assim, a relação entre o partido e o Governo não tem sido muito ‘amistosa’ nas votações no congresso.

Justiça: Dino e Lewandowski começam a discutir transição nesta segunda

A posse do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) na Justiça está marcada para 1º de fevereiro

Por

iG Último Segundo

|22/01/2024 15:48–

Atualizada às 22/01/2024 15:51 Lula anuncia Lewandowski para o Ministério da Justiça, ao lado de Flávio Dino e Janja

Ricardo Stuckert/PR – 11.01.2024

Lula anuncia Lewandowski para o Ministério da Justiça, ao lado de Flávio Dino e Janja

Nesta segunda-feira (22), ocorre a primeira reunião entre o atual e o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino e Ricardo Lewandowski, para discutir a transição da pasta.

Lewandowski sugeriu o encontro. A posse ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na Justiça será no dia 1º de fevereiro.

O novo ministro foi anunciado no dia 11 e já começou a montar sua equipe. Até o momento, ele convidou o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) — área que garantiu ser sua prioridade. Sarrubbo é próximo do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Além disso, ele convidou Ana Maria Alvarenga Mamede Neves, com quem trabalha desde 2010, para ser sua chefe de gabinete. Ela ocupava a mesma posição na equipe do ex-ministro quando ele trabalhava no STF.

Fórum dos Servidores Estaduais da Paraíba fazem ato no Centro Administrativo

Servidores públicos estaduais da Paraíba realizaram um ato público, no Centro Administrativo, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, na manhã desta quarta-feira (17). O movimento, organizado pelo Fórum dos Servidores Estaduais da Paraíba, é para cobrar que o governador João Azevêdo (PSB) cumpra a data-base 2024, que é em janeiro.

Os manifestantes querem que seja cumprida a data-base prevista e em lei e concedido a todos os servidores estaduais, ativos e inativos, um aumento linear de 21%. Um grande numero de Policiais civis, Militares, Corpo de Bombeiros e outras entidades participaram efetivamente do movimento.

Demanda dos servidores

Os manifestantes querem que seja concedido a todos os servidores estaduais, ativos e inativos, um aumento linear de 21%. Esse valor, explicou a imprensa , Antonio Erivaldo de Sousa, Beethoven Silva, representantes do Fórum, ligado às forças de segurança, leva em conta as perdas inflacionárias, decorrente da soma da campanha pela data-base 2023, de 16%, que não foi cumprida pelo governador, mesmo com a previsão em lei, acrescido de 5% da inflação do ano passado.

O Fórum questiona que não há argumentos para não conceder o reajuste, porque o próprio governo estaria declarando a boa situação de equilíbrio fiscal da Paraíba.

A servidora Elizabete Vale, que compõe o Fórum como representante da UEPB, disse que o estado alcançou o montante superior a R$ 17,2 bilhões, em receitas próprias e e transferências constitucionais e que no comparativo entre 2022 e 2023 houve um incremento da ordem de quase R$ 1,2 bilhão, que representa crescimento de 7,27%.

“Diante desse montante de recursos disponíveis em caixa, fica evidente que o Governo Estadual tem margem suficiente para cumprir a data-base, concedendo reajuste salarial de forma linear, inclusive corrigindo perdas inflacionárias dos últimos anos, que são de 22%; manter o equilíbrio fiscal e promover políticas públicas em prol da população paraibana”, enfatizou Vale.

Para o servidor Wagner Falcão, presidente da Associação dos Policiais Penais da Paraíba, diante da boa situação fiscal, o estado tem a obrigação de dar o reajuste não concedido ano passado, atualizada para este ano. “O governo tem que sentar sensibilizar que o patrimônio que o Estado tem de maior valia é o seu servidor e negociar”, comentou.

Outras demandas

Além da data-base, demandas isoladas de outras categorias também estão em debate na mobilização. Os médicos cobram também um aumento da gratificação por insalubridade. Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos, Tarcísio Campos, atualmente é pago R$ 40, o que considera pouco para o risco que esses trabalhadores estão expostos do ponto de vista dos agentes biológicos.

“Então a gente acha que é necessário que o Governador e os seus secretários entendam que se hoje o Estado se encontra em uma situação financeira é equilibrada, se deve também ao trabalho desses trabalhadores e trabalhadoras. A gente está reiniciando o nosso movimento desde 2023 que a gente está nessa luta tentando fazer com que aconteça a mesa de negociação para que a gente tenha a valorização do trabalhador, da trabalhadora aqui no estado da Paraíba com os seus servidores que são o maior patrimônio do estado”, desabafou.

VÍDEO- ANTONIO ERIVALDO DE SOUSA PRESIDENTE DO SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL

VÍDEO CABO GILBERTO DEPUTADO FEDERAL

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Carnaval 2024; Entidades definem horário-limite das festividades de folia em João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba reuniu representantes da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa (PGM/JP), Secretarias Municipais de Segurança e Cidadania (Semusb) e de Turismo (Setur), Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Comitê Gestor do Via Folia, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e da empresa Medow Entretenimento para tratar da medidas de disciplinamento dos festejos de carnaval na Capital. Ao final foram definidas medidas e encaminhamentos.

Medidas

Ao final, ficou definido que o horário-limite para música na Via Folia será até às 2h da manhã, com uma hora para dispersão. Já em relação aos blocos que desfilam nos bairros da Capital, o horário-limite será até a meia-noite.

Até a próxima quarta-feira (17/01), a Procuradoria-Geral do Município deverá apresentar ao Ministério Público o protocolo que será adotado nos eventos público e privados de João Pessoa. Além disso, ficou definido que a empresa Medow vai encaminhar ao Corpo de Bombeiros todo o projeto da Via Folia.

A reunião, realizada nesta quinta-feira (11), foi convocada pela promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, que destacou o objetivo de discutir as medidas necessárias ao Município de João Pessoa, em relação à organização e realização do evento intitulado ‘Folia de Rua 2024″. A promotora de Justiça esclareceu ainda que a finalidade é que as festividades ocorram sem intercorrências e que, para tal, é necessário a organização e interligação dos órgãos e forças de segurança pública.

Durante a reunião, foi informado que, em relação às autorizações dos blocos independentes do carnaval pessoense a responsabilidade é das Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semam) e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e da Semob. Até o momento, mais de 40 blocos já solicitaram autorização nesses órgãos, dos quais oito vão desfilar na Avenida Epitácio Pessoa.

A promotora Cláudia Cabral destacou que que somente deverá ser expedida a autorização caso o organizador apresente a documentação necessária do Corpo de Bombeiros (conforme Recomendação n° 03/2023, já acatada pelo Município) e comunicação prévia a Polícia Militar

A Funjope ressaltou que o Comitê Via Folia representa os blocos que desfilam na Avenida. Epitácio Pessoa. Também informou que abriu edital para cadastramento dos blocos que vão desfilar nos bairros da Capital e que a fundação fornece apoio logístico aos blocos, como palco e som. Já a empresa Medow apresentou layout dos camarotes na via folia. Ainda foi informado na reunião que os ambulantes que vão atuar na Via Folia serão previamente cadastrados e estarão padronizados.

Os representantes da Polícia Militar falaram sobre os desafios para a segurança nesses eventos e da importância do planejamento. Também ressaltaram a importância da disponibilização de estrutura para os policiais. Já o representante do Corpo de Bombeiros explicou os procedimentos necessários para aprovação dos projetos.

A promotora Cláudia Cabral falou sobre a importância de envio de relatório da Polícia Militar ao Município para que possa fornecer toda estrutura e apoio solicitado.