Lula sanciona lei que prevê correção anual dos repasses do SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto: TV Brasil

por Renato Machado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na terça-feira (16) a lei que prevê a correção anual da tabela de serviços do SUS (Sistema Único de Saúde). A última revisão ocorreu em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

A proposta prevê que, em dezembro de cada ano, o governo federal deverá estabelecer um índice para corrigir os valores que são repassados para os entes federados e para as instituições de saúde.

A lei foi sancionada durante audiência fechada no Palácio do Planalto, com a presença do vice Geraldo Alckmin (PSB), do secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, dos ministros Paulo Pimenta (Secom) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), parlamentares e representantes do setor de saúde.

Não houve vetos.

A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, para determinar que os valores para a remuneração dos serviços de saúde deverão ser revistos no mês de dezembro de cada ano para vigorar nos 12 meses seguintes. Ela afirma que eles devem “ser suficientes para o pagamento dos custos, a garantia da qualidade do atendimento e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro”.

“[A sanção] representa termos, a partir de agora, a previsibilidade, do ponto de vista de orçamento, no que diz respeito à atualização desses valores em relação à tabela, assim como já ocorrem outras políticas públicas do próprio governo do presidente Lula, como é o caso, por exemplo, do salário mínimo. Tem previsão, tem reajuste anual e, no caso da saúde especificamente, tem uma grande vantagem, porque os gestores, em âmbito estadual e municipal, se preparam para esse processo”, afirmou o secretário-executivo, que está atuando como ministro substituto.

“O Ministério da Saúde está responsável para, no mês de dezembro de cada ano, poder fazer essa revisão e colocar esse reajuste em ação. Isso é algo muito importante, especialmente para o segmento das entidades filantrópicas, dos hospitais, das Santas Casas, que representa um segmento importantíssimo de assistência no Sistema Único de Saúde”, completou.

O projeto de lei original, de autoria de Antônio Brito (PSD-BA), previa que esse reajuste seria feito com base no índice de inflação IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Durante a sua tramitação no Congresso, no entanto, a pedido do governo, essa menção foi retirada, sem estabelecer qual seria o critério do reajuste.

A justificativa foi que a manutenção poderia resultar em veto presidencial, por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Isso não poderia ser feito, porque haveria possibilidade de veto, caso a gente atrelasse ao índice imediatamente o projeto. Então, por acordo entre o Congresso Nacional, o Ministério da Saúde e o governo federal, portanto, foi retirado o IPCA do texto”, afirmou Antônio Brito

“Mas é evidente que esse reajuste será dado pelo governo federal na proporção que foi dada ao Orçamento da Saúde, que é reajustado anualmente. O índice vai ser definido a cada dezembro, por isso foi colocado o mês”, completou.

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Pelo menos seis partidos não abrem mão da candidatura própria à PMJP em 2024

A corrida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa em 2024 já promete ser acirrada, com pelo menos seis partidos que não abrem mão da candidatura própria. O atual prefeito, Cícero Lucena, do Progressistas (PP), surge como favorito, impulsionado não apenas pela estrutura municipal que comanda, mas também pelo sólido apoio do governador João Azevêdo (PSB) e de uma ampla coalizão partidária.

Cícero Lucena consolidou seu projeto de reeleição ao receber gestos de apoio de diversos partidos, incluindo o Republicanos, Avante, PMB, PRTB, PMN, PTB, PTC (agora Agir) e Cidadania. Este último, partido do atual vice-prefeito Léo Bezerra e do governador João Azevêdo nas eleições anteriores, agora integra o apoio à reeleição de Lucena.

Do lado oposicionista, o deputado Ruy Carneiro, representando o Podemos, oficializou sua pré-candidatura. Com experiência nas disputas de 2004 e 2020, Carneiro busca superar sua última performance, na qual ficou a apenas 885 votos de forçar um segundo turno contra Lucena.

Outro nome de destaque é o ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do PL. Sua indicação, apesar de causar descontentamento entre algumas lideranças do partido, foi formalizada pelo presidente nacional da legenda, Valdemar da Costa Neto, e referendada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O cenário se complica com o chamado “triunvirato” formado por Cabo Gilberto, Nilvan Ferreira e Walber Virgolino, representantes da direita conservadora. Eles escolheram o comunicador Nilvan Ferreira como candidato, mantendo a aposta em uma alternativa política para a capital paraibana.

No PT, a certeza da candidatura própria à prefeitura é evidente, mas a disputa interna entre a deputada Cida Ramos e o ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, ainda está em aberto. O PSOL, por sua vez, já confirmou a intenção de ter candidatura própria, mas o nome do representante ainda não foi definido, já que o partido passou recentemente por uma mudança de comando, agora liderado pelo servidor público Celso Batista.

Por outro lado, siglas como MDB e União Brasil transitam como ‘joias cobiçadas’ pelas pré-candidaturas com potencial de chegar a um segundo turno. As duas legendas já anunciaram que não terão candidatura própria na corrida sucessória na capital.

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Hospital Laureano recebe visita do secretário estadual de Saúde para ampliar serviços de oncologia com o hospital

Jhony Bezerra reafirma importância do HNL para combater o câncer na Paraíba

A oncologia da Paraíba está prestes a viver um novo momento! Nesta quarta-feira (17), o secretário estadual de Saúde, Jhony Bezerra, esteve no Hospital Napoleão Laureano (HNL) para dar início as tratativas de ampliação dos serviços ofertados pelo HNL. O representante estadual esteve reunido com o presidente da Fundação Napoleão Laureano (FNL), Marcelo Lucena Filho, e diretoria do hospital, a fim contar com a expertise do HNL no Programa Paraíba Contra o Câncer.

“Nosso objetivo aqui é fazer uma discussão do que a gente pretende construir dentro desse novo programa do governo João Azevêdo. Nossa gestão elegeu a oncologia como prioridade absoluta da nossa secretaria de Saúde e o governador abraçou nossa ideia. Precisamos somar forças para que possamos ampliar o acesso à oncologia dos usuários SUS na Paraíba”, explica Jhony Bezerra.

O presidente da FNL fez questão reafirmar o comprometimento do Laureano em combater o câncer na Paraíba, como já vem fazendo há quase 62 anos. “A vinda do secretário de Saúde ao nosso hospital só demonstra o papel que esse hospital tem para todos os paraibanos, sobretudo por sermos o único CACON (Centro de Alta Complexidade em Oncologia) do estado. Os pacientes merecem todo esse apoio. Inclusive, na parte da radioterapia contem com o Laureano para a implantação da radioterapia no Sertão. O Laureano sempre será parceiro e apoiador de qualquer programa de combate ao câncer”, garante Marcelo Lucena.

Jhony também dialogou com os médicos das áreas de radioterapia, hematologia, urologia, neurologia,
ginecologia e cirurgias oncológicas do Laureano. “Vocês precisam nos ajudar nesse momento e na construção desse projeto. Por isso vim dialogar para saber o que a gente consegue produzir aqui no Napoleão Laureano, além do que já se realiza atualmente, para que possamos ampliar a capacidade de diagnóstico, de cirurgias, de tratamentos, de leitos, da oncohematologia priorizando a oncologia na Paraíba”, ressalta o secretário estadual de Saúde.

 

Segundo o gestor estadual, os principais pontos do programa Paraíba Contra o Câncer é fortalecer as unidades já existentes no estado (a exemplo do HNL) para levar o atendimento oncológico ao interior do Paraíba. Em que o hospital Laureano será primordial para regionalizar os tratamentos, o acesso ao diagnóstico e biópsia, com a realização de exames avançados que proporcionará o estadiamento da oncologia.

“Esses serviços contratualizados pelo governo do estado serão regulados pela Secretaria Estadual de Saúde e isso com certeza vai expandir os atendimentos, garantindo que os usuários dos 223 municípios tenham acesso aos serviços oncologia. Tenho certeza absoluta que vamos conseguir avançar muito, porque sei da capacidade que o Laureano tem e nosso objetivo e dar acesso integral ao doente, com todo o corpo oncológico existente aqui e nos demais hospitais UNACON (Unidades de Alta Complexidade em Oncologia) da Paraíba”, acrescenta Jhony Bezerra.



Cícero Lucena nega liberação de alvará para prédios irregulares em sua gestão


Cícero Lucena defendeu o cumprimento integral da Constituição do Estado da Paraíba e o Plano Diretor do município

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), se pronunciou, nesta terça-feira (16), por meio de sua conta no “X” (antigo Twitter) sobre a polêmica dos espigões na orla da Capital. O gestor defendeu o cumprimento integral da Lei do Gabarito e o que está definido no Plano Diretor da cidade.

“Como prefeito de João Pessoa cabe a mim cobrar o cumprimento integral da Constituição do Estado da Paraíba e o Plano Diretor do município. Isso inclui não permitir a construção de edifícios fora do gabarito”, escreveu Lucena.

O prefeito se pronunciou após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apontar irregularidades em quatro prédios de luxo em construção na orla de João Pessoa, que estão altura acima da altura máxima permitida nos 500 metros da faixa de orla, de 12,95 metros na primeira quadra chegando ao máximo de 35 metros no final da faixa

“É importante destacar ainda que nossa orla é patrimônio do povo e não abriremos mão disso em hipótese alguma. Quanto à punição, não cabe ao município decidir sobre tais questões, caso exista crime. Cabe à Justiça determinar, e a prefeitura contribuir para o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal”, escreveu.

Por fim, o prefeito informou que os alvarás de construção dos imóveis alvos de irregularidade não foram liberados em sua gestão.

“Reiteramos que nenhum alvará de construção, acima da altura permitida, foi emitido pela Seplan nesta gestão. Ou seja, se alguém descumpriu a lei, não foi a atual gestão municipal”, concluiu.

Confira o post de Cícero Lucena:



 Aprovados no concurso da Polícia Civil vai iniciar curso de formação em março, revela João Azevêdo

 Aprovados no concurso da Polícia Civil vai iniciar curso de formação em março, revela João Azevêdo

Governador garantiu que todos os aprovados que terminarem o curso de formação serão convocados para assumir os cargos.

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Aprovados vão começar curso de formação no dia 1º de março (Foto: reprodução)

A segunda turma de aprovados no concurso da Polícia Civil vai iniciar o curso de formação no dia 1º de março. A informação foi confirmada pelo governador João Azevêdo (PSB) durante o programa Conversa com o Governador, da Rádio Tabajara, desta segunda-feira (15).

O governador argumentou que essa etapa do concurso é um compromisso assumido com os aprovados e garantiu que todos os que terminarem o curso de formação serão convocados para assumir os cargos.

“No dia 1º de março estaremos fazendo a aula inaugural, a primeira aula com todos eles. Vamos cumprir o que o edital estabelece, que é o curso de formação. Queremos contratar todos”, falou o governador