Brasil terá 9 feriados nacionais e 5 pontos facultativos em 2024; veja

Apenas três feriados nacionais devem emendar

Reprodução: Flipar

Praias deslumbrantes, falésias, e atmosfera descontraída, a Praia de Pipa, no Rio Grande do Norte, é um dos principais destinos do Nordeste e atrai visitantes de todo o mundo.

O ano de 2023 foi marcado por diversos feriados prolongados, diferentemente do que acontecerá em 2024. No próximo ano, somente três feriados nacionais serão passíveis de emenda. Mesmo que o Congresso Nacional aprove a legislação que pretende transformar o Dia da Consciência Negra em um feriado nacional , não é provável que o número de períodos prolongados aumente, pois esse feriado ocorrerá em uma quarta-feira.

Abaixo estão listados os feriados de 2024 para algumas cidades do Brasil:

São Paulo:

25 de janeiro: Aniversário da cidade (quinta-feira)
9 de julho: Dia da Revolução Constitucionalista (terça-feira)

Rio de Janeiro:

23 de abril: Dia de São Jorge (terça-feira)
20 de novembro: Dia da Consciência Negra (quarta-feira)

Belo Horizonte:

15 de agosto: Dia de Nossa Senhora da Boa Viagem (quinta-feira)
8 de dezembro: Dia de Nossa Senhora da Conceição (domingo)

Brasília:

21 de abril: Aniversário da cidade (coincide com o feriado de Tiradentes, quinta-feira)
30 de novembro: Dia do Evangélico (sábado)

Manaus:

5 de setembro: Aniversário do estado do Amazonas (quinta-feira)
24 de outubro: Aniversário da capital (quinta-feira)

Salvador:

24 de junho: Dia de São João (segunda-feira)

Porto Alegre:

2 de fevereiro: Dia da Nossa Senhora dos Navegantes (sexta-feira)

Além disso, o país terá 9 feriados nacionais e 5 pontos facultativos. Veja as datas:

Feriados nacionais:

1° de janeiro: Confraternização Universal (segunda-feira);
29 de março: Sexta-Feira Santa/Paixão de Cristo (sexta-feira);
21 de abril: Tiradentes (domingo);
1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (quarta-feira);
7 de setembro: Independência do Brasil (sábado);
12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (sábado);
2 de novembro: Finados (sábado);
15 de novembro: Proclamação da República (sexta-feira);
25 de dezembro: Natal (quarta-feira).

Pontos facultativos:

12 de fevereiro: Carnaval (segunda-feira);

13 de fevereiro: Carnaval (terça-feira);

14 de fevereiro: Quarta-Feira de Cinzas (quarta-feira);30 de maio: Corpus Christi (quinta-feira);28 de outubro: Dia do Servidor Público (segunda-feira).

Por Ig

Vereadores da Cidade de Lucena-Pb; ” Não vamos permitir que Lucena continue sendo enlameada”

Fato inusitado e que vem chamando a atenção da classe política do município de Lucena na Paraíba e região polarizada, é o comportamento e a união irrefutável dos vereadores de oposição da Câmara Municipal de Lucena, que decidiram formar uma comissão processante contra o atual gestor.

Apesar das inúmeras tentativas de por parte de alguns opositores em dissolver a comissão, os vereadores continuam unidos e ratificam o proposito de resgatar de devolver ao município sua verdadeira imagem de cidade integra, de um povo honesto e desbravador.

A atitude desses parlamentares mirins, vem recebendo elogios de políticos de todos os partidos. Nos corredores do Palácio da Redenção, Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e nos meios de comunicação, o que mais se escuta

é elogios a esse vereadores e a postura dos mesmos.

O QUE LEVOU AOS VEREADORES A TOMAREM TAL DECISÃO

Por 6 votos a 2, a Câmara Municipal de Lucena acaba de aceitar um pedido de cassação contra o prefeito Leo Bandeira. A denúncia foi lida pelo vereador Arnóbio e detalhou as inúmeras irregularidades cometidas pelo atual prefeito e sua família.

O pedido de cassação é assinado pelo advogado Pedro Rawan Meireles, que alega que a prefeitura descumpriu o orçamento aprovado em 2022 e tem se negado a repassar as informações pública requeridas pela Câmara Municipal, configurando crime de responsabilidade, de acordo com o art. 4° do Decreto-Lei nº 201/1967:

III – Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em
forma regular;
(…)
VI – Descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.

O prefeito também é acusado de ocultar as movimentações financeiras das obras em andamento, aumento exorbitante da folha de pessoal, nepotismo, gastos não autorizados no orçamento, restos a pagar no valor de R$ 5 milhões, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal e descumprimento das emendas impositivas.

Com o pedido de cassação aceito, a Câmara agora vai formar uma comissão processante com três vereadores, e após intimado, o prefeito terá 10 dias para apresentar a sua defesa. Ao final do processo a o legislativo votará a cassação do mandato.

VEREADORES QUE FORMAM A COMISSÃO

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Janja viaja com comitiva para Arábia Saudita, mas segue direto para COP28 em Dubai

Janja durante a cerimônia de diplomação de Lula. Foto: Lula/Ricardo Stuckert

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, viajou com a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até a Arábia Saudita, mas decidiu não ficar no país, seguindo viagem direto para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Segundo fontes do governo, Janja preferiu antecipar a chegada a Dubai para organizar detalhes da agenda de participação do presidente Lula na COP28, a Conferência Mundial do Clima.

Lula participará da cúpula, chegando ao país na quinta-feira (30) e ficando até o dia 3 dezembro pela manhã. Ele fará um discurso mostrando a posição do Brasil no evento e mostrando as credenciais do país para liderar as discussões sobre as mudanças climáticas.

Durante o evento, o presidente também deverá participar de dezenas de encontros com outros líderes mundiais, representantes da ONU e também da sociedade civil.

Segundo fontes do Itamaraty, Lula deverá participar de mais de 10 encontros de alto nível a cada dia durante a COP.

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Prefeito Cícero Lucena reafirma que vai entrar 2024 com o time titular e pede que auxiliares entreguem os cargos ate o final de novembro

*Governador João Avedo e PrefeIto Cicero Lucena em entrevista coletiva*

Na manhã desta segunda-feira (27), o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), divulgou a imposição de um prazo para realizar ajustes na estrutura de sua equipe administrativa. A iniciativa visa substituir secretários e auxiliares que manifestem a intenção de concorrer a cargos eletivos nas eleições de 2024.

Segundo o prefeito, as modificações devem ser concretizadas até o final do dezembro, possibilitando que os “secretários possam dedicar-se às suas campanhas eleitorais”. Cícero Lucena fundamentou a decisão como uma maneira de evitar o uso da máquina administrativa em busca de votos por parte dos colaboradores.

“Estamos em diálogo com alguns, respeitando a escolha de cada um em ser ou não candidato. Não imporemos restrições, mas também não permitiremos livremente. Estamos finalizando este ciclo para identificar quem participará ou não, e espero que até o término de novembro tenhamos essa situação resolvida para que os novos auxiliares possam ja ser nomeados em dezembro, permitindo que os que vão sair possam focar em suas eleições e eu na gestão da cidade. Além disso, visamos evitar disputas por apoio, algo bastante problemático. Com a presença de muitos candidatos, cada um deve conquistar e persuadir seus eleitores sem utilizar a máquina administrativa de João Pessoa”, declarou o prefeito.

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Prefeitura e Estado se reúnem na próxima semana para discutir ações no Centro Histórico

O secretário de Planejamento de João Pessoa, José William Montenegro, disse nesta quinta-feira (30) que representantes da Prefeitura se reúnem na próxima semana com o governo do Estado para agrupar as soluções da Prefeitura com as do governo para o Centro Histórico. No encontro será delimitada a área, zona prioritária, onde todos os imóveis inseridos nessa poligonal possam usufruir dos benefícios previstas na lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Cícero Lucena.

O secretário José William explicou hoje como vai funcionar o pacote de benefícios fiscais, aprovado esta semana pela Câmara Municipal de João Pessoa para o comércio e residências do Centro Histórico.

Ele disse que a lei já está valendo, “Além das ações físicas propriamente dita, recuperação de edificações, expectativa de reinstalação de algumas secretarias municipais na área, para que a gente venha a fomentar mais movimento na região, com habitação e etc, agora também esse incentivo tributário que vai abranger o ISS, o IPTU e o ITBI”, disse o secretário.

O secretário destacou as ações já em curso para o local.

“A Prefeitura tem ações já concretas na área, como a desapropriação da Proserv; recuperação do Conventinho; a antiga prefeitura voltará a ser ocupada pela Secretaria de Segurança Municipal, garantindo movimento diuturno no local; desapropriação da antiga Matarazzo, na subida da Rua da República, vai ser um grande centro multicultural; as Nações Unidas, que já foi desapropriada e estamos resolvendo um problema de invasão, também terá comércio e habitação; e a antiga Igreja Universal, na 13 de Maio, também em processo de desapropriação já iniciado, também terá um grande centro de comércio, que vai da 13 de Maio até a Visconde de Pelotas. São ações vigorosas da Prefeitura e ações já concretas”, destacou José William.

TSE decide que Operação Calvário deve ser julgada pelo TRE-PB

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu no fim da manhã de hoje que a competência para julgar os fatos investigados na Operação Calvário é da Justiça Eleitoral. A Corte analisou um recurso especial impetrado pelo ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho e outros denunciados contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Ao apreciar questão de ordem, o Regional tinha deliberado que a Justiça Eleitoral não teria competência jurisdicional para processar a ação de investigação criminal de que trata o caso. Diante disso, o TRE mandou os autos para julgamento pelo Tribunal de Justiça do estado.

Hoje, contudo, o relator do recurso, ministro Floriano de Azevedo Marques, entendeu que as acusações contra Ricardo Coutinho e os demais denunciados, devem tramitar no TRE paraibano. “Constata-se que o Tribunal de Justiça da Paraíba se utilizou de um expediente inexistente no ordenamento jurídico para fixação de sua própria competência, uma vez que remeteu os autos à Justiça Eleitoral a título de mera consulta preventiva”.

Floriano também destacou que a competência é da Justiça Eleitoral para julgar as acusações que pesam contra os denunciados na Operação Calvário. “Há decisões do Supremo Tribunal Federal assentando a competência da Justiça Eleitoral para julgar os fatos da Operação Calvário. Duas decisões são do ministro Gilmar Mendes”, disse o magistrado explicando que há crimes eleitorais relacionados com delitos administrativos. Segundo ele, há no processo mais de 200 referências a irregularidades que são de competência da Justiça Eleitoral.

O voto do relator foi seguido à unanimidade pelos demais ministros. “O STF tendo decidido, se cumpra. Então, a competência é da Justiça Eleitoral. Acho que o Supremo merece respeito, a começar dos juízes brasileiros. Decido, tem que se cumprir”, disse Carmén.

Braço direito de Bolsonaro, ex-ministro manda Cabo Gilberto baixar o facho: “Você não tem voto”

O ex-presidente Jair Bolsonaro mandou um duro recado ao deputado federal Cabo Gilberto através do seu braço direito, o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado. Ao comentar sobre o racha do PL estimulado pelo Cabo, o deputado estadual Walber Virgolino e o radialista Nilvan Ferreira, que são contra a pré-candidatura de Marcelo Queiroga a prefeito de João Pessoa, Gilson mandou o trio “baixar o facho”. Gilson ainda avisou que o Cabo se elegeu às custa de Bolsonaro

“Ele é meu amigo, mas eu diria: Gilberto, você não teve um voto. Seus votos foram todos de Bolsonaro. Ele quer pacificar. Eu sou pré-candidato a prefeito, mas se Bolsonaro chegar para mim e disser que eu vou servir cafezinho, eu serei leal a ele 100%. E Bolsonaro já definiu aqui em João Pessoa. Veja o que aconteceu com tantos outros, como Joyce Hasselman. Eu tive 1.325.000 votos, mas nenhum desses foi meu. Eles foram de Jair Messias Bolsonaro!”, afirmou em entrevista à Correio FM.

Machado está em João Pessoa para participar de um seminário do PL em um hotel na orla marítima. Ele estará acompanhado de outros ex-ministros, entre eles Marcelo Queiroga (Saúde), pré-candidato a PMJP.

PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS. A Praça Álvaro Machado Sérgio Botelho

PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS. A Praça Álvaro Machado

Sérgio Botelho

– Basta a gente olhar fotos antigas, como a do Acervo Stuckert que disponibilizo junto com o texto, para perceber que há tempo a Praça Álvaro Machado, no Varadouro, já não se dispunha como enfeite urbano, embora demonstrasse relevância. Pela imagem não se observa nada parecido com um espaço de encontro social, de recepção, de recreação, de eventos, de descanso ou de paisagismo.

Na década de 1930 (a foto é de 1934), além do prédio da Estação Elevatória de Esgotos, daquele que serviria posteriormente à Superintendência de Transporte Urbano de João Pessoa e de outros comerciais e hoteleiros, a praça era tomada por estacionamento e parada de meios de transporte coletivo. Antes disso, na largada da República, governo de Álvaro Machado (que depois da morte, em 1912, deu nome à praça), chamava-se Largo da Gameleira, servindo de estação de trem e de bondes. Portanto, sem vocação para nada que lembrasse um rossio com as características que se almeja para tal.

Hoje em dia a Álvaro Machado aumentou-se em tumulto, onde um posto de gasolina toma praticamente o espaço inteiro, sendo o restante dominado por ativo comércio ambulante de carros usados, em cenário de prédios arruinados. Dali, subindo para a parte leste da cidade, a curta ladeira 5 de Agosto chega até o antigo prédio da Fábrica de Cigarros Popular, que também já foi sede da Prefeitura de João Pessoa, no final da Gama e Melo, após cortar a rua Maciel Pinheiro. Muito provavelmente por conta dessa inclinação urbana da praça, ao longo do tempo, é que a estátua de Álvaro Machado, que passou a lhe emprestar o nome, foi parar noutro canto.

Ela está afixada na Praça Dom Adauto, também chamada muito comumente de Praça do Bispo, que, por sua vez, não contém nenhum monumento que homenageie quem lhe nomeia, no caso o arcebispo Dom Adauto Aurélio de Miranda Henriques. Há tempo que existe a pretensão do poder público em retirar o posto de gasolina que se abriga na praça, como também de providenciar o fechamento da rua lateral ao sul, que passa defronte à antiga sede da STU, já mencionada. Talvez, dessa forma, o monumento erguido em homenagem a Álvaro Machado termine lhe (à praça) sendo incorporado. Mas, por enquanto, são só presságios, apesar de origem oficial.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Sérgio Botelho, Jornalista, poeta e escritor

Não pode fazer desoneração sem dar contrapartida aos trabalhadores, diz Lula

lula – Foto: reprodução- agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu nesta quarta-feira, 29, seu veto ao projeto de lei que prorrogaria a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. “Acho que a gente não pode fazer desoneração sem dar contrapartida aos trabalhadores. Os trabalhadores precisam ganhar alguma coisa nessa história”, disse o presidente.

E declarou: “A empresa deixa de contribuir sobre a folha e o trabalhador ganha o que? Não tem nada escrito que ele vai ganhar R$ 1 a mais no salário.”

Lula já tinha dado declaração com esse teor no passado, mas essa é a primeira vez que ele fala sobre o assunto depois do veto. Ele também disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar uma alternativa à desoneração.

Os setores hoje beneficiados pela desoneração pressionam para o Congresso derrubar o veto. Lula questionou o argumento das empresas de que o veto ameaça empregos.

“Eu não sei se eles estão preocupados. Não sei qual é a razão. O fato de gerar mais emprego não foi, porque não tem nada na lei que diz que vai gerar mais emprego se tiver desoneração”, declarou o presidente da República. “Estou com dirigentes sindicais, com dirigentes dos empresários e com o governo desde o começo do ano negociando uma nova relação entre capital e trabalho no Brasil”, disse Lula.

Ele também defendeu o fortalecimento de sindicatos.

Lula deu as declarações a jornalistas em Riade, capital da Arábia Saudita, depois de uma série de compromissos no local. Na sequência, ele seguiu a caminho de Doha, no Catar

A viagem também incluirá Dubai, nos Emirados Árabes, onde o presidente do Brasil participará da Conferência do Clima. Depois, ele irá para a Alemanha. Na volta ao Brasil, Lula participará da reunião do Mercosul no Rio de Janeiro. O presidente só deve estar de volta a Brasília no dia 8 ou 9 de dezembro.

A PEC INÓCUA Por Rui Leitao

A PEC do Senado que limita a monocratização das decisões do Superior Tribunal Federal nasce sem qualquer efeito prático, uma vez que isso já havia sido resolvido por meio de resoluções aprovadas na gestão da ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro. Indiscutivelmente é um tema que merece ser debatido e o parlamento é fórum apropriado para tal, embora sem assumir a condição de poder revisor de decisões da Suprema Corte, conforme estabelecido constitucionalmente. A PEC, portanto tem vício de origem. É inócua.

A inoportunidade da votação dessa Emenda Constitucional serviu muito mais para provocar um entrevero político entre os poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário. O fato é que os intentos golpistas dos últimos anos foram contidos pelo STF que passou a ser visto como o principal inimigo dos que não convivem bem com a democracia. Porém, é inegável que no período pós Constituinte, o Supremo, de certa forma, concorreu para que sofresse críticas em razão de alguns posicionamentos que podem ser considerados como quebra de regras do devido processo legal. Foi assim, no julgamento da Ação Penal 470, julgando e condenando pessoas sem foro. A admissão da “teoria de domínio do fato” para lastrear o punitivismo. A aprovação do impeachement de Dilma, sem crime de responsabilidade. A negação do Habeas Corpus para Lula que permitiu a sua prisão por condenação em segunda instância, o que é proibido pela Constituição.

Mas, quando o STF resolveu agir como verdadeiro “guardião da Constituição”, motivou reações que podem ser vistas como vingança política. A firmeza com que o Supremo tem defendido a democracia, o voto eletrônico e a punição dos golpistas da intentona de 8 de janeiro, desagrada os políticos que flertam com o autoritarismo. Quando enfrentou as teses negacionistas do governo passado, principalmente durante a crise sanitária da Covid-19, passou a ser alvo de investidas da extrema direita. Afinal já houve quem afirmasse que bastaria “um cabo e um soldado para fecharem o STF”. Em que pesem algumas dessas decisões terem sido efetivadas monocraticamente, foram necessárias para que vidas fossem salvas e o regime democrático fosse protegido dos ataques golpistas.

A reforma do Poder Judiciário que se faz necessária, não pode ser feita a “toque de caixa”, estimulada por paixões ideológicas ou político-partidárias. É uma demanda que exige ampla discussão da sociedade, evitando que produzam desforras de grupos extremistas, em detrimento dos interesses do país. Sem um Poder Judiciário forte, não há Constituição forte. O movimento de desconstitucionalização que se apresenta no momento depõe contra a cidadania ativa.

www.reporteriedoferreira.com.br/ Rui Leitão- advogado-Jornalista- Poeta e Escritor