Lapinhas do Cordão Encarnado Por Sérgio Botelho





O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SINDSPOL-PB acaba de lançar o cartão de descontos SINDSPOL-PB/VCV Convênios para os sindicalizados. Esse cartão permite utilizar mais de 130 estabelecimentos credenciados em serviços, produtos, alimentação, entretenimento, saúde e lazer, com descontos de 5% a 40%. Baixe o aplicativo VCV Convênios no seu celular para aproveitar esse benefício gratuitamente, estendendo os benefícios aos seus dependentes. O SINDSPOL-PB está sempre buscando alternativas para beneficiar seus sindicalizados!

*Diretor de pesquisas jurídicas da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), Ênio Nascimento Santos, em visita a João Pessoa, na sede própria do SINDSPOL-PB, deu uma entrevista ao radialista Joacil da Rádio Sanhaua. Ele falou sobre os avanços da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC), aprovada por unanimidade em ambas as casas Câmara e Senado Federal. Houve uma luta de vários anos, na qual o SINDSPOL/PB participou desde o início em 2007, durante o governo Lula. O Projeto de Lei foi recebido pelo governo e encaminhado ao Congresso, e agora, após muita luta e negociação com a ADEPOL/BR, ABC, FENAPPI e seis Federações Regionais, além dos 27 Sindicatos Estaduais, discussões com a sociedade em geral e o Ministério da Justiça …
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2ª Edição da Semana da Mostra de Arte e cultura de Lucena
A Prefeitura de Lucena reforça o apoio aos artistas da terra, realizando uma semana inteirinha de Arte e Cultura.
Lucena completa 62 anos de emancipação política e realiza a 2ª Edição da Mostra de Arte e Cultura traz o Coco de Roda,Poetas, Dança Contemporânea,Shows Musicais,entre outros…. Resgatando o melhor da cultura lucenense.
Participe conosco a partir deste Domingo 17 a partir das 19h na Praça Central de Lucena .

Prefeitura Municipal de Lucena uma cidade cada vez melhor
2ª Edição da Semana da Mostra de Arte e cultura de Lucena🎭
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Com a decisão, perdem os mandatos os vereadores Adelso Freire, Helder Fernandes e Valdemir Gomes.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, nesta segunda-feira (18), o mandato de três vereadores eleitos pelo PL, em 2020, em Lagoa de Dentro, município do Brejo paraibano.
O partido foi acusado de promover candidatura fictícia com a candidata Patrícia Pereira dos Santos, que foi candidata, mas teve zero votos, não realizou campanha eleitoral e ainda pediu votos para outro candidato do partido.
Na análise do processo, a relatora juíza Maria Cristina Paiva Santiago acolheu as denúncias e condenou o partido, determinando a anulação dos votos recebidos pelo PL e cassando o diploma dos eleitos e dos suplentes, além do mandato dos eleitos.
Com a decisão, perdem os mandatos os vereadores Adelso Freire, Helder Fernandes e Valdemir Gomes. Ainda na decisão, Patrícia Pereira dos Santos foi condenada a inelegibilidade por oito anos.
Com a anulação dos votos do PL a Corte vai realizar a retotalização dos votos do pleito de 2020 em Lagoa de Dentro para saber quais serão os três novos vereadores do município.
O salário mínimo deve subir de R$ 1.320 neste ano para ao menos R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem. O valor representa uma alta mínima de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano.
O valor de R$ 1.412 foi calculado pelo g1 e confirmado pelo economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal.
O valor calculado para o ano de 2024 considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já aprovada pelo Congresso Nacional.
Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo era definido pelo governo a cada ano – só não podia ficar abaixo da inflação do período, que é uma regra definida na Constituição Federal.
Nste ano, o governo enviou e o Congresso aprovou uma lei que define uma fórmula de valorização do salário mínimo – ou seja, de aumento do valor acima da inflação. Pela nova lei, o reajuste corresponde à soma de dois índices:
O primeiro fator, relacionado à inflação, foi divulgado nesta terça-feira (12) pelo IBGE: 3,85%. A essa variação, se somou o crescimento do PIB de 2022 – que totalizou 3% de expansão (valor revisado).
Se não houvesse a nova fórmula, ainda assim o governo seria obrigado pela Constituição a reajustar o salário mínimo pela inflação do período. Considerando o acumulado de 12 meses até novembro, o valor passaria para R$ 1.370,82.
A lei que estabeleceu novas regras para a valorização do mínimo, além de criar uma fórmula para o reajuste, definiu que o valor é implementado por decreto – e não mais por projeto de lei ou medida provisória.
Como o valor começa a valer em 1º de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro, o Palácio do Planalto tem até o fim deste ano para editar o decreto reajustando o salário mínimo.
O g1 perguntou aos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho se, por decisão política, o governo pode definir um reajuste maior que o gerado pela nova fórmula. Até a última atualização dessa reportagem, não havia resposta.
De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil.
Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor.
O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.
Na proposta de orçamento de 2024, enviada ao Congresso Nacional em agosto, o governo diz que a valorização do salário mínimo (acima da inflação) está entre as políticas para redução da desigualdade, que buscam garantir crescimento com inclusão social.
O governo também avalia que o aumento real do salário mínimo, em conjunto com o processo de corte dos juros básicos da economia, devem impulsionar a demanda doméstica em 2024 e ajudar no crescimento do Produto Interno Bruto – estimado em 2,5% pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2024 de aproximadamente R$ 389 milhões.
“A correção do salário mínimo deve produzir efeito fiscal de cerca de R$ 35 bilhões anualizados, em razão das indexações. Este, no entanto, é um fator que já está na conta de todos que projetam contas públicas”, estimou o economista Felipe Salto, da Warren Rena.
Apesar de representar uma alta de gastos em relação a 2023, o volume será menor do que a estimativa anterior do Ministério da Fazenda, que considerava um salário mínimo de R$ 1.421 no próximo ano.
“É possível observar uma economia de R$ 3,1 bilhões em função do salário mínimo, como dito anteriormente, e de R$ 7,0 bilhões em função de uma inflação menor que a esperada inicialmente. Vale mencionar que a revisão do salário mínimo só não foi maior, pois o PIB sofreu revisão para cima (2,9% para 3,0%), compensando parcialmente os efeitos da redução da Inflação (4,6% para 3,9%)”, informou a diretora da IFI, Vilma Pinto.
O aumento maior do salário mínimo é um dos itens que eleva as despesas obrigatórias neste ano. Com isso, sobrarão menos recursos para os gastos “livres” do governo, chamados de “discricionários” – o que pode afetar políticas do governo federal. Do g1.
g1
A LOA-2024 deve ser votada nesta terça-feira (19) durante sessão itinerante da Assembleia Legislativa que será realizada em Itaporanga.

As emendas parlamentares as quais os deputados estaduais paraibanos terão direito somam R$ 133.212.365,00 na Lei Orçamentária Anual (LOA-2024). Cada deputado vai contar com R$ 3.700.342,00 para destinar a municípios e entidades que eles queiram ajudar.
O relator da LOA, deputado Branco Mendes, informou que cada parlamentar tem direito a até 40 emendas, que podem ser voltadas a hospitais, instituições filantrópicas e projetos voltados para municípios.
“Já aprovamos na CCJ na última quinta-feira e acredito que a LOA será votada nesta terça-feira durante a sessão itinerante que será realizada em Itaporanga. Nós estaremos à tarde na cidade e devemos votar lá”, Concluiu Branco Mendes
A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência já aprovou desde a última quinta-feira (14) os Projetos de Lei n° 1.093/2023 e Lei n° 1.094/2023, encaminhadas pelo governador do João Azevedo, que instituem o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027, e que estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2024, respectivamente.
Na mensagem da LOA 2024, o governador esclarece que o valor estimado da receita para o Estado da Paraíba totaliza R$ 19.428.000.000,00, o que representa o crescimento nominal de aproximadamente 10,165% em relação ao que estava previsto na lei orçamentária anterior.