Câmara aprova aumento e vereadores de João Pessoa vão ter R$ 54 milhões em emendas em 2024

Câmara de João Pessoa (Foto: Reprodução)

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovaram, nesta quinta-feira (14), o aumento das emendas impositivas que eles próprios terão direito dentro do orçamento de 2024. Agora, cada um dos 27 vereadores da Capital terá R$ 2 milhões em emendas, representando um valor total de R$ 54 milhões.

Metade do valor das emendas (R$ 1 milhão) será destinada integralmente às ações e serviços públicos de saúde. A outra metade ficará livre para que cada vereador possa indicar a destinação.

Nas últimas semanas, o diretor do Hospital Padre Zé, George Batista, visitou a Câmara de João Pessoa e pediu aos parlamentares que dediquem parte dos valores das emendas para o hospital, que passa por uma grave crise financeira após os desvios de recursos doados à unidade. O crime teria sido orquestrado e comandado pelo ex-gestor do hospital, o padre Egídio de Carvalho, que está preso no Presídio Especial de João Pessoa.

Câmara aprova MP que pode garantir ao governo mais R$ 35 bilhões

Aprovada nesta sexta-feira pelos deputados federais, MP das subvenções altera benefícios fiscais do ICMS

Por

iG Último Segundo

|15/12/2023 16:32–

Atualizada às 15/12/2023 16:49

José Cruz/Agência Brasil

MP das subvenções foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (15)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) a medida provisória que altera as regras de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A MP das subvenções estabelece regras para o abatimento de valores dos benefícios concedidos no ICMS da base de cálculo de tributos federais.

A medida provisória, apresentada como forma de regulamentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é vista como prioridade para a equipe econômica do governo e seu líder, o ministro da Fazenda Fernando Haddad

Com as novas regras de tributação, a pasta espera arrecadar até R$ 35 bilhões. Mas esse montante pode ser reduzido em razão de alterações feitas pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG).

Por ser uma MP, o texto original do Planalto já está em vigor, mas as regras começam a valer somente a partir de janeiro. Para virarem lei em definitivo, porém, ainda precisam ser aprovadas pelo Senado.

Entenda o que são subvenções

A concessão de benefícios fiscais de ICMS é prática comum dos governos estaduais e do Distrito Federal.

Quando há redução do imposto cobrado sob um determinado bem ou serviço, o estado tenta atrair empresas daquele setor para o seu território, o que aumenta a arrecadação local ao longo dos anos, mesmo com o “desconto”.

Atualmente, porém, na hora de calcular o pagamento de tributos federais, as empresas não consideram o valor dos incentivos fiscais recebidos dos estados.

A MP estabelece, então, que poderá ser abatido do cálculo dos tributos federais somente o valor dos incentivos fiscais que forem usados para investimentos, e não despesas de custeio, que é o caso de salários dos funcionários.

Por 47 a 31, Flávio Dino é aprovado ministro do STF

Flávio Dino será ministro do Supremo Tribunal Federal

Reprodução

Flávio Dino será ministro do STF

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o nome do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

Dos 81 senadores, 47 votaram a favor de Dino. Outros 31 foram contrários à indicação, enquanto três parlamentares abstiveram.

Antes da indicação passar pelo plenário, a comissão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sabatinou Flávio Dino ao longo de 10 horas. Ele conquistou 17 votos favoráveis e apenas 10 contrários.

Flávio Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de novembro e deverá ocupar a cadeira deixada por Rosa Weber, que se aposentou em setembro. O ministro da Justiça deverá tomar posse no Supremo em fevereiro de 2024.

Dino iniciou sua corrida para ocupar uma vaga no STF procurando conversar com senadores da base governista. Na sequência, ele passou a conversar com parlamentares indecisos e evitou dialogar com opositores.

Ao longo desta quarta, foi questionado sobre diversos assuntos, como sua atuação no Ministério da Justiça e Segurança Pública, entrevistas, posicionamentos em relação ao aborto e legalização das drogas e sua preferência política, já que o ex-governador do Maranhão declarou abertamente ser comunista.

“Meus 34 anos de serviço público não são palavras ao vento. Eu lastreio em obras práticas. Por isso quero depositar toda minha confiança no STF. Não posso concordar que todos ali são inimigos da nação. Discordo de vossa excelência [Magno Malta]. Como brasileiro, tenho muita confiança no STF”, chegou a dizer Dino ao responder Magno Malta sobre ser “militante de esquerda” no Supremo.

2007 a 2010 – atuou como deputado federal do Maranhão. Em 2008, ele também disputou a prefeitura da capital do estado, mas foi derrotado por João Castelo. Em 2010, concorreu ao governo do Maranhão e perdeu para Roseana Sarney.

2011 a 2018 – Em 2011, Dino assumiu o cargo de presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), mas deixou o cargo em 2014 para concorrer ao governo do Maranhão e venceu no primeiro turno. Após o mandato de quatro anos, ele foi reeleito, em 2018, novamente no 1º turno com 59,29% dos votos.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig

Paulo Gonet é o novo Procurador-Geral da República

Paulo Senado aprovou o nome de Paulo Gonet na noite desta quarta-feira (13)

Por Ig

Reprodução/Youtube

Paulo Gonet falou é o novo PGR

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), o nome de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Dos 81 senadores, foram 65 favoráveis a indicação, 11 votaram contrário e cinco se abstiveram ou não estiveram presentes na sessão.

Antes da indicação passar pelo plenário, a comissão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sabatinou Gonet ao longo de 10 horas. Ele conquistou 23 votos favoráveis e apenas 4 contrários.

Gonet foi sabatinado junto com Flávio Dino, que foi aprovado pelo Senado para ser ministro do Supremo Tribunal Federal.

Durante as perguntas realizadas aos indicados, os senadores tentaram antecipar a posição de Gonet à frente do Ministério Público, especialmente no que diz respeito a temas como liberdade de expressão, imunidade parlamentar e políticas públicas como o sistema de cotas e a demarcação de terras indígenas.

Ele evitou emitir opiniões pessoais enquanto defendeu o equilíbrio nas ações do Ministério Público.

Desde 1987 Gonet atua no MPF, onde foi vice-procurador-geral eleitoral, diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União e promovido a subprocurador-geral em 2012.

O escolhido do presidente também já foi ventilado para o cargo ainda no governo Jair Bolsonaro, mas a possível indicação não prosperou, e quem exerceu o cargo foi seu antecessor, Augusto Aras.

Desde 1987 Gonet atua no MPF, onde foi vice-procurador-geral eleitoral, diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União e promovido a subprocurador-geral em 2012.

O escolhido do presidente também já foi ventilado para o cargo ainda no governo Jair Bolsonaro, mas a possível indicação não prosperou, e quem exerceu o cargo foi seu antecessor, Augusto Aras.