A NECESSÁRIA REGULAÇÃO DA MÍDIA Por Rui Leitao

Ainda existe muita gente no Brasil que permite ser anestesiada pela mídia monopolista empresarial que permanece atrelada às classes dominantes. São muitos os que resistem em enxergar a realidade e acreditam no mundo paralelo que o jornalismo pertencente à elite econômica insiste em propagar. O jornalismo por ela produzido tem forte apelo ideológico de direita. Pratica a ideologização e partidarização das informações sem nenhum constrangimento. Faz a defesa intransigente do neoliberalismo e nunca foi aliada de projetos democráticos.

A monopolização da informação tem o propósito de distorcer fatos conforme seus interesses políticos e econômicos, na intenção de manipular a opinião pública e negar ao cidadão o direito de conhecer a verdade dos fatos. Jornalistas golpistas que se afirmam democráticos estimulam o ódio, o preconceito, o separatismo, o racismo e vociferações fascistas. Defendem o totalitarismo que quer ocupar o lugar da política, enfraquecendo o Estado. Não se conformam com o resultado da eleição presidencial de outubro do ano passado.

A regulação da mídia é imperiosa e urgente para a preservação, a consolidação, o avanço da democracia e a garantia da soberania nacional. E não venham argumentar que se trata de cerceamento da liberdade de expressão. O que se faz necessário é o impedimento do monopólio midiático, porque ele tem compromisso com o capital financeiro, e não com os brasileiros. Vemos, com muita frequência, condenações midiáticas que se antecipam ao devido processo penal. Basta que sejam adversários.

Há um lobby histórico de empresários do setor contra a regulação da mídia, fazendo com que boa parte da população aceite os argumentos de que se trata de imposição de censura. Pelo contrário, a diversidade de vozes e a pluralidade de ideias ajudam a combater a censura. A grande mídia se recusa a promover um debate transparente e informado sobre o tema. Alimenta a cultura do medo e da desinformação. A regulação midiática já é realidade em vários partes do mundo democrático. A regulação estabelece regras para garantir o bom funcionamento e para que todos possam usufruir do direito à comunicação.

Esse debate precisa ser aprofundado no campo das políticas da comunicação e da cultura. É imprescindível regulamentar o § 5o do Art. 220 da CF quando prevê que “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Até hoje não há uma lei que determine o que é monopólio e oligopólio na lógica das comunicações. É importante que a mídia funcione de forma ética, responsável e democrática. O embargo a este debate é feito com a preocupação em garantir a reserva de mercado, o lucro e com o poder de pautar a sociedade com a visão única dos valores da classe dominante. Que tenhamos uma regulação com critérios transparentes e amplamente debatidos.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Rui Leitão, Jornalista, advogado, poeta escritor.

O Instituto Histórico e Geográfico de Bayeux (IHGB) e a Academia Bayeuxense de Ciências, Artes e Letras (ABCAL) realizarão sessão solene conjunta nesta segunda-feira (dia 11), a partir das 19h30, na sede do Senai, localizada no bairro do Sesi, para prestar tributo póstumo ao centenário de nascimento do escritor Joacil de Brito Pereira (1923-2012) e celebrar a emancipação política do município.

Na ocasião haverá uma homenagem pelo transcurso do nascimento de Joacil.

Joacil nasceu no dia 13 de fevereiro de 1923 em Caicó, no Rio Grande do Norte. Ele teve intensa atuação na vida pública.

Na vida profissional, o homenageado teve grande protagonismo por se dedicar à coletividade e em prol do bem público.

No dia 29 de agosto de 2012 Joacil faleceu deixando o seu legado de compromisso com a sociedade eternizado para futuras gerações.

• Na ocasião, o filho do homenageado, Eitel Santiago de Brito Pereira, será empossado na cadeira número 19, cujo patrono é o próprio pai, da referida Academia, bem como haverá a entrega das premiações dos vencedores do concurso de redação das escolas de Ensino Fundamental e Médio, além de diplomas e medalhas “Joacil de Brito Pereira” e “Casa Lourival Caetano”.

“A sessão solene é uma forma de gratidão a Joacil de Brito Pereira, esse importante escritor, historiador, poeta, romancista, biógrafo e político que recebeu o título de Cidadão Bayeuxense, conferido pela Câmara Municipal de Bayeux, em agradecimento por tudo que fez por esta terra, principalmente como criador do projeto de Lei da emancipação política da cidade, oficializada em 15 de dezembro de 1959”, disse o presidente do IHGB, Edielson Gonçalo Gomes.

• Ele informou que, durante o evento, além de Eitel Santiago, também serão empossados na Academia Bayeuxense de Ciências, Artes e Letras, cujo presidente é João Batista Barbosa de Oliveira, os sócios Delosmar Domingos de Mendonça Neto, Ivete Gomes de Sena, Jeovânia P., Maria Elizabeth de Oliveira e Vera Betânia de Oliveira Parede.

A Academia Bayeuxense de Ciências, Artes e Letras (ABCAL) é uma instituição sem fins lucrativos de caráter científico, artístico e cultural fundada em 31 de outubro de 2022.

Como uma associação privada, a ABCAL tem como objetivo promover a pesquisa, o estudo e a difusão de conhecimentos nas áreas de ciências, artes e letras, além de preservar e valorizar a cultura e a história local.

A ABCAL é regida por seu Estatuto Social, Regimento Interno e, subsidiariamente, pela legislação brasileira aplicável. A instituição conta com membros ativos e prestigiosos de diferentes áreas, incluindo cientistas, artistas, escritores e outros profissionais de renome, que trabalham juntos para alcançar seus objetivos.

Dr. Joacil de Brito Pereira, escritor, historiador, poeta, romancista, biógrafo e político, como deputado estadual e deputado federal. Sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, onde assumiu a presidência; membro da Academia Paraibana de Letras, onde também assumiu a presidência. Pertence a Ordem dos Advogados do Brasil – seção da Paraíba, Associação Paraibana de Imprensa, ao Instituto Paraibano de Genealogia e Heráldica, Academia

Campinense de Letras, Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas, membro da Academia de Letras e Arte do Nordeste Brasileiro, sócio correspondente do IHG/RN; sócio honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; dentre outras entidades culturais. Foi homenageado com várias condecorações.

Recebeu o título de Cidadão Bayeuxense conferido pela Câmara Municipal de Bayeux em agradecimento por tudo que fez por esta terra, principalmente como criador do Projeto de lei da emancipação política de Bayeux, oficializada em 15 de dezembro de 1959. Portanto, por tudo que fez e continua fazendo pela literatura paraibana e bayeuxense, convidamos a participar do quadro de Sócio Correspondente do nosso INSTITUTO, e aproveitamos a oportunidade para homenagear com a Comenda do Mérito Cultural “Major Otílio Ciraulo”, distinção honorífica do IHGB. Depois foi convidados para ser patrono da Academia Bayeuxense de Ciências, Artes e Letras.

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