TJPB mantém prisão de pastor acusado de aplicar golpe milionário em fiéis

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão desta terça-feira (5), manter a prisão preventiva do pastor Péricles Cardoso de Melo. A decisão foi no julgamento do habeas corpus relatado pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho. O pastor se encontra preso por ordem do Juízo da 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira, na Capital.

Segundo a polícia, ele teria praticado crime de estelionato contra diversas vítimas, utilizando-se da influência que tinha como pastor da Igreja Assembleia de Deus em Mangabeira I. De acordo com a investigação, o pastor pedia contribuição para o pagamento de uma casa para a igreja, sendo que as prestações seriam pagas pela Igreja Central.

As vítimas emprestavam seus cartões de crédito e estes eram utilizados para pagamento de dívidas do pastor. Geralmente ele pagava as dívidas contraídas com o cartão de crédito emprestado por terceiros, mas em tempos recentes deixou de honrar o compromisso. Uma das vítimas chegou a dizer que estava com uma dívida de R$ 400 mil reais no cartão de crédito.

Ao julgar o habeas corpus, a Câmara Criminal, acompanhando o voto do relator, entendeu que o decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado. “A fundamentação utilizada pelo juiz primevo é legítima, porquanto ancorada em elementos concretos que indicam o grau de periculosidade do paciente e a alta gravidade dos delitos em tela”, frisou o desembargador Joás de Brito Pereira em seu voto.

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Moraes nega mais um recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

No recurso negado por Moraes nesta terça-feira (5), a defesa de Bolsonaro alegava violação de regras da Constituição e, por isso, pedia que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). (Foto: Reprodução)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou hoje (5) o prosseguimento de um recurso extraordinário do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos.

Em junho, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Pela decisão, ele fica impedido de ser candidato até 2030.

No recurso negado por Moraes nesta terça-feira (5), a defesa de Bolsonaro alegava violação de regras da Constituição e, por isso, pedia que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Moraes, o pedido da defesa não preenche os requisitos necessários para ser aceito e encaminhado ao Supremo. Os advogados apresentaram ao menos 19 pontos que consideravam violação a regras constitucionais.

Moraes destacou que a maioria dos questionamentos, para serem examinados, requer uma nova análise de fatos e provas, o que não seria possível por meio desse tipo de recurso, que somente serve para a análise de violação a regras constitucionais, justificou o relator.

Um dos pontos questionados, por exemplo, foi a inclusão da chamada “minuta do golpe” nos autos do processo. Os advogados alegaram que o documento seria alheio ao processo, e que sua inclusão violou princípios constitucionais de segurança jurídica.

A minuta do golpe diz respeito a um rascunho de decreto, não assinado, que foi encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. O texto previa uma espécie de intervenção na Justiça Eleitoral, de modo a impedir a concretização do resultado da eleição presidencial.

O presidente do TSE frisou que a minuta foi incluída como elemento no processo de forma regular, e que Bolsonaro não foi condenado com base nessa prova, não sendo ela decisiva para o desfecho. Dessa maneira, não seria possível alegar violação a princípios constitucionais de ampla defesa ou segurança jurídica.

“Saliente-se, ainda, que não assiste razão ao recorrente ao alegar que a condenação foi baseada em ‘documento apócrifo”, pois a suposta minuta de decreto não embasou a condenação do recorrente, tendo sido a responsabilidade do investigado fixada com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de Presidente da República e de bens e serviços públicos, com desvio de finalidade em favor de sua candidatura, como destacado nos diversos votos proferidos”, escreveu Moraes.

Em setembro, o TSE já havia negado um outro recurso de Bolsonaro contra a condenação, do tipo embargos de declaração. Ainda é possível que a defesa recorra diretamente ao STF.

Cagepa assina parceria com o Hospital Padre Zé e clientes podem fazer doação nas faturas

A partir de agora, os clientes da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que desejarem podem ajudar o Hospital Padre Zé doando qualquer quantia pelas faturas de água. A adesão é feita nas lojas de atendimento, pelo 115 ou pelos canais digitais. O valor arrecadado será integralmente repassado para a instituição, situada em João Pessoa. A solenidade de assinatura da parceria foi realizada na manhã desta terça-feira (5), e contou com a presença do presidente da Cagepa, Marcus Vinicius Neves; do diretor comercial, Isaac Veras; e do diretor do Padre Zé, padre George Batista.

“A Cagepa se junta ao grande esforço de recuperação e manutenção dessa importante instituição. Nesse momento, você, cliente, vai poder nos ajudar a contribuir com o hospital Padre Zé de forma facilitada, pela conta de água”, explicou o presidente Marcus Vinicius Neves.

O hospital Padre Zé é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, que recebe pacientes oriundos de todo o Estado. São, em sua maioria, idosos com patologias crônicas. Ao todo, são 120 leitos disponíveis para esse acolhimento. Em 2022, foram internados 735 pacientes e atendidos no ambulatório um total de 13.870 usuários em vários procedimentos.

O padre George, agora diretor da instituição, se disse entusiasmado com a parceria da Cagepa para evitar que o hospital feche as portas. “Em nome do hospital Padre Zé, quero agradecer profundamente a sensibilidade da Cagepa em nos apoiar. A Cagepa consegue chegar em todos os lugares da Paraíba, envolvendo a população nessa campanha pelo hospital, que ajuda os mais pobres e necessitados do nosso Estado”, disse Padre George Batista.

Fonte Solidária – O Hospital Padre Zé agora é uma das 11 instituições que mantêm parceria com a Cagepa, por meio do projeto “Fonte Solidária”. “Temos mais de um milhão de clientes e cada um deles tem a oportunidade de escolher para qual instituição doar. São instituições que realizam um trabalho competente, voltado para os mais necessitados. Agora, com a inclusão do padre Zé nesse rol, esperamos ser um importante instrumento de solidariedade nesse momento delicado que o hospital vem atravessando”, afirmou o diretor Comercial da Cagepa, Isaac Veras.

Como ajudar? – Os clientes, sejam pessoa física ou jurídica, que desejam fazer a sua doação podem entrar em contato com a Cagepa pelos seguintes canais de atendimento:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.

No ato da inscrição, o usuário precisa estar com a fatura de água e os documentos pessoais (RG e CPF) em mãos. Também deve informar para qual instituição será destinada a doação e por quanto tempo doará. Assim, o valor será discriminado e debitado a partir da próxima conta da Cagepa.

Desembargador rejeita recurso de Egídio e aponta tratamento de saúde do Padre na prisão

O desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou nessa segunda-feira (04/12) os pedidos das defesas do Padre Egídio e das ex-diretoras Amanda Duarte e Jannyne Dantas, do Hospital Padre Zé, presos desde o último dia 17 de novembro no âmbito das investigações que apuram um desvio milionário na unidade de saúde.

A defesa de Egídio alegou que o Padre possui doenças como diabetes, hipertensão e depressão, como justificativas para o juízo revogar a sua prisão preventiva ou converter em prisão domiciliar, o que não foi acatado.

“(…) o recorrente não comprovou que o tratamento para a diabetes, hipertensão ou depressão seria impossível de ser prestado por profissionais qualificados, no âmbito do sistema prisional onde atualmente se encontra”, assinalou o desembargador.

A defesa do Padre alegou que o religioso vem tendo sua intimidade “exposta e humilhada” com vazamento de dados existentes no processo, os quais dizem respeito à sua vida privada, especificamente acerca da sua condição de saúde. O desembargador afirma que as informações “estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, de modo que qualquer vazamento de informações relativas à sua intimidade deveriam ser investigado e, ao mesmo tempo, evitado”.

Já em relação as ex-diretoras, o desembargador pontuou que, “o pleito da embargante Jannyne Dantas Miranda e Silva, no sentido de que a situação dela seria “processualmente equivalente” à de Amanda Duarte da Silva Dantas e que, por isso, teria direito à prisão domiciliar, por uma questão de equidade e isonomia, é preciso lembrar que a via processual eleita não é adequada para tanto. Como é sabido, os embargos declaratórios servem para sanar eventuais vícios de ambiguidade, omissão, contradição, obscuridade na decisão recorrida, não para estender alegado direito que sequer a parte embargante possui.”

Repartições estaduais da Paraíba terão ponto facultativo no dia 8 de dezembro

estd - Governo do Estado anuncia ponto facultativo em repartições públicas no dia de Nossa Senhora da Conceição

Foto: reprodução

É feriado municipal em João Pessoa o dia 8 de dezembro. Por conta disso, as repartições estaduais terão ponto facultativo, segundo anúncio feito, neste sábado (2), pelo Governo da Paraíba. O dia 8 faz memória a Nossa Senhora da Conceição e também a Iemanjá.

A portaria Nº 624/2023 assinada pelo secretário de Estado da Administração, Tibério Limeira, será publicada na edição de terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Os serviços essenciais, como os de saúde e segurança pública e outras emergências, serão mantidos no feriado.