A PEC INÓCUA Por Rui Leitao

A PEC do Senado que limita a monocratização das decisões do Superior Tribunal Federal nasce sem qualquer efeito prático, uma vez que isso já havia sido resolvido por meio de resoluções aprovadas na gestão da ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro. Indiscutivelmente é um tema que merece ser debatido e o parlamento é fórum apropriado para tal, embora sem assumir a condição de poder revisor de decisões da Suprema Corte, conforme estabelecido constitucionalmente. A PEC, portanto tem vício de origem. É inócua.

A inoportunidade da votação dessa Emenda Constitucional serviu muito mais para provocar um entrevero político entre os poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário. O fato é que os intentos golpistas dos últimos anos foram contidos pelo STF que passou a ser visto como o principal inimigo dos que não convivem bem com a democracia. Porém, é inegável que no período pós Constituinte, o Supremo, de certa forma, concorreu para que sofresse críticas em razão de alguns posicionamentos que podem ser considerados como quebra de regras do devido processo legal. Foi assim, no julgamento da Ação Penal 470, julgando e condenando pessoas sem foro. A admissão da “teoria de domínio do fato” para lastrear o punitivismo. A aprovação do impeachement de Dilma, sem crime de responsabilidade. A negação do Habeas Corpus para Lula que permitiu a sua prisão por condenação em segunda instância, o que é proibido pela Constituição.

Mas, quando o STF resolveu agir como verdadeiro “guardião da Constituição”, motivou reações que podem ser vistas como vingança política. A firmeza com que o Supremo tem defendido a democracia, o voto eletrônico e a punição dos golpistas da intentona de 8 de janeiro, desagrada os políticos que flertam com o autoritarismo. Quando enfrentou as teses negacionistas do governo passado, principalmente durante a crise sanitária da Covid-19, passou a ser alvo de investidas da extrema direita. Afinal já houve quem afirmasse que bastaria “um cabo e um soldado para fecharem o STF”. Em que pesem algumas dessas decisões terem sido efetivadas monocraticamente, foram necessárias para que vidas fossem salvas e o regime democrático fosse protegido dos ataques golpistas.

A reforma do Poder Judiciário que se faz necessária, não pode ser feita a “toque de caixa”, estimulada por paixões ideológicas ou político-partidárias. É uma demanda que exige ampla discussão da sociedade, evitando que produzam desforras de grupos extremistas, em detrimento dos interesses do país. Sem um Poder Judiciário forte, não há Constituição forte. O movimento de desconstitucionalização que se apresenta no momento depõe contra a cidadania ativa.

www.reporteriedoferreira.com.br/ Rui Leitão- advogado-Jornalista- Poeta e Escritor

O QUE A HISTÓRIA NÃO CONTOU

Por Francisco Nóbrega  dos Santos

A política, na opinião de minha saudosa avó,representa o lado avesso do homem de bem, pois todos os militantes da profissão devem seguir, religiosamente uma cartilha. Caso contrário terá a ilusão frustrada e a decisão de uma segunda tentativa.

Na minha juventude,  à época que a Capital da República era no Rio de Janeiro. E, meu irmão mais velho, passou sua adolescência e quase o resto da sua mocidade, no Distrito Federal, onde se casou e constituiu família. Em razão disso eu mantinha uma atualizada noção do que se passava na Capital Federal.

Por meio de correspondência, além das notícias radiofônicas, eu conheci a política brasileira, desde a eleição de Eurico Gaspar Dutra, Marechal, (quando existia essa patente), sendo, no início da década 50, sucedido pelo populista Getúlio Dornelas Vargas, líder inconteste da classe pobre, idolatrado pela classe média baixa e odiado pelas oligarquias, influentes da situação.

No Estado Carioca surgira uma liderança civil, capitaneada pelo jornalista Carlos Frederico Verneck de Lacerda, atuante político, eleito deputado Federal, posteriormente, Governador do Estado, pela União Democrática Nacional – UDN, cuja oposição era o Partido Social Democrático – PSD,

O getulismo era uma espécie de mito, onde se debatia com a sistemática oposição de Carlos Lacerda, polêmico opositor do Governo Vargas a ideologia. Direita ou esquerda.

Na década de 50, o jornalista Lacerda, no auge dessa guerra política, foi vítima de uma tentativa de homicídio, que resultou na morte do Major do Exercito, conhecido no mundo político como Major Vaz, fiel escudeiro de Carlos Lacerda.

Em decorrência desse incidente, começou a “via crucis” do Governo Vargas, que culminou com o suicídio do Mandatário da Nação. Essa é parte da História.

Decorrido mais de uma década e na alternância do poder, veio a revolução de 1964, com a deposição de João Belchior Marques  Goulart, “Jango”, o que culminou com a cassação de quase toda classe política, inclusive Carlos Lacerda.

Apesar de ser um jornalista, com a pena afiada, ferrenho crítico dos desmandos políticos, nunca passou pela peneira dos que buscavam apurar a corrupção, ou alcance de recursos públicos;

Certa vez Lacerda, ao conceder uma entrevista coletiva, um jornalista lhe perguntou: Por que os políticos que prometem acabar com a roubalheira e, quando deixam o poder, deixam também rombo nos cofres públicos?

O polêmico político, com a perspicácia que lhe erapeculiar, respondeu: Vou narrar um fato que se encaixa, perfeitamente com a política brasileira –

“Uma ocasião um caminhoneiro, cansado de engolir poeira, no percurso de vários quilômetros de estrada, parou para descansar, abaixo de uma sombra de grandes árvores, no Estado de Minas Gerais, quando percebeu que um cego seguiu em sua direção e começou a puxar assuntos diversos. Naquele momento passava um caminhão cheio de caixas de uva, anunciando que cada caixote custaria, apenas, dois cruzeiros. Então o pobre cego se lamentou e exclamou:” tinha tanta vontade de conhecer o sabor de uma uva, mas não tinha dinheiro”.

O caminhoneiro, compadecido daquela situação,perguntou-lhe: porque não experimenta umas?. E o deficiente visual, afirmou que só dispunha de um cruzeiro. Incontinenti o caminhoneiro propôs a divisão do pagamento das uvas e a degustação da metade do produto. E assim ficou combinado e começaram a devorar as frutinhas.

Quando, num dado momento, o ceguinho bradou: você tá me roubando! Voltou a ver,? Perguntou-lhe o motorista. Claro que não, mas eu tou tirando 4 uvas de cada vez e você não reclama é sinal que você tá comendo 8 uvas, de cada vez.

Por isso que muitos entram para evitar a comilança, equando chegam lá lhe dão a oportunidade maior de uma dilapidação dos recursos públicos. E eles, simplesmente,aposentam a guilhotina e seguem a rotina de corrupção e da impunidade, peculiares à frouxidão das LeisBrasileiras. e voltam ao poder anistiados pelo voto dos desmemoriados .

Deputado Taciano Diniz fiscaliza ações e constata paralisação de obra de pavimentação em Itaporanga
O deputado estadual, Dr. Taciano Diniz esteve, na tarde dessa sexta-feira (24), vistoriando a obra de pavimentação em intertravado da comunidade São João, em Itaporanga. A execução da obra é fruto de uma emenda parlamentar individual impositiva nº 207/LOA-2022, destinada por Taciano, no valor de R$ 500 mil.

De acordo com o parlamentar, durante vistoria foi constatado, através dos moradores, que a obra está paralisada há pelo menos 15 dias, o que para ele não há justificativa, devido ao fato de o recurso integral estar na conta da prefeitura desde maio de 2023.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar mostrou como se encontram as obras paralisadas e afirmou que continuará cobrando das autoridades competentes, que a obra continue avançando.

“Infelizmente, dialogando aqui in loco, com os moradores da comunidade, constatamos que a obra de pavimentação está paralisada há mais de quinze dias. Destinamos os recursos na conta da prefeitura desde maio de 2023, o recurso integral no valor de R$500 mil. Vamos continuar cobrando a retomada do início das obras, para que em breve, possamos estar entregando para toda comunidade São João toda a pavimentação em intertravado”, destacou.

A comunidade São João é uma das mais populosas do município de Itaporanga. A pavimentação das ruas da comunidade é uma reivindicação antiga dos moradores.

Quero lhe apresentar minha instituição de ensino, o CESAA, sediada em Campina Grande e voltada a oferta de cursos de mestrado e doutorado em diversas áreas.

Instituição de ensino que se volta ao fomento da pesquisa e produção científica e oferta cursos reconhecidos e muito bem recomendados pelo MEC, com qualidade e segurança jurídica.

Atualmente temos vários editais abertos, e nos próximos dias estaremos lançados vários outros.

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