TSE julga Bolsonaro nesta quinta (9) por divulgação de notícias falsas
Como a pena não tem caráter cumulativo, Bolsonaro permanecerá oito anos inelegível mesmo que a maioria dos ministros vote a favor da nova condenação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avança, nesta quinta-feira (9), em outro processo que pode deixar Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O julgamento, com início previsto para às 10h em formato híbrido, analisa a divulgação de notícias falsas.
Mesmo que os ministros votem em maioria pela inelegibilidade, Bolsonaro permanecerá somente oito anos sem poder se candidatar. Isso porque o processo que torna inelegível não tem caráter cumulativo, prevalecendo a condenação primeira, que passou a contar a partir das últimas eleições, em 2022.
Esse é o terceiro processo de inelegibilidade de Jair Bolsonaro no TSE. No primeiro, em julho, foi condenado a oito anos (até 2030) sem poder se candidatar a cargos eletivos por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. O ministro-relator, Benedito Gonçalves, apontou “conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”.
No final de outubro, Bolsonaro foi condenado novamente por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro. Dessa vez, porém, foi condenado junto a Walter Braga Netto, seu candidato à vice-presidência, que também deverá ficar longe de cargos eletivos por oito anos.
O Plenário ainda reconheceu, igualmente por maioria, a prática de conduta vedada a agente público, tipo de irregularidade que resultou na aplicação de multas no valor de R$ 425.640,00 a Bolsonaro e de R$ 212.820,00 a Braga Netto. Nos dois últimos julgamentos, os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram contra a inelegibilidade, abrindo divergência à decisão do relator Benedito Gonçalves.
A partir desta sexta (10), o ministro Araújo inicia seu mandato como corregedor-geral Eleitoral no TSE, substituindo Gonçalves, e deverá conduzir mais 9 ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras duas contra o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).