O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que a Polícia Federal (PF) analise o caso das doações realizadas, via Pix, para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Conforme apurou o ClickPB, a informação foi divulgada pelo canal de TV CNN.

Um relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro do governo federal, apontou que Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões via Pix em sua conta pessoal nos primeiros seis meses do ano. Parlamentares pediram ao STF que Bolsonaro fosse investigado no caso da “vaquinha” feita por seus apoiadores.

Em seu parecer ao STF, o subprocurador Carlos Frederico Santos defendeu que o caso fosse enviado para a PF para que os investigadores pudessem apurar se há conexão entre a “vaquinha” para o ex-presidente e o inquérito das milícias digitais, relatado por Moraes.

A PGR quer saber especialmente se as transações atípicas, noticiadas pelo Coaf à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro, foram realizadas por doadores envolvidos na organização criminosa investigada no inquérito das milícias digitais.

Os dados do Coaf mostram que entre 1º de janeiro e 4 de julho o ex-presidente recebeu mais de 769 mil transações por meio do Pix que totalizaram R$ 17.196.005,80. O valor corresponde à quase totalidade do movimentado pelo ex-presidente no período, de R$ 18.498.532,66.

O órgão de combate à lavagem de dinheiro afirma no relatório que as transações atípicas podem estar relacionadas à campanha de doações organizada por aliados de Bolsonaro com o objetivo de pagar as multas impostas ao ex-presidente ao longo dos últimos anos.

A vaquinha foi organizada para levantar dinheiro para que o ex-presidente pudesse arcar com o pagamento de multas aplicadas e eventuais novas punições por ter desrespeitado o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante o auge da pandemia do novo coronavírus.

O desembargador Ricardo Vital negou nesta segunda-feira (06) o pedido de liminar feito pela defesa do Padre Egídio no âmbito da investigação da Operação Indignus. Na última sexta-feira (03) a defesa do Padre Egídio, representada por Rawlinson Ferraz e sua banca de advogados de Recife, entrou com um pedido de habeas corpus para anular as provas obtidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba sobre a denúncia de desvios de recursos do Hospital Padre Zé, como acompanhou o ClickPB.

A decisão foi divulgada no sistema do Tribunal de Justiça da Paraíba nesta segunda-feira (06). O caso tramita na Câmara Criminal, mas em segredo de justiça.

O pedido da defesa é para a total anulação de provas sob alegação de que a investigação do Gaeco partiu de uma denúncia anônima. Os advogados de defesa, do escritório em Pernambuco, José Rawlinson Ferraz, José Gaia Torres Ferraz e José Rawlinson Ferraz Filho, entenderam que deveriam ter sido coletadas provas mais robustas para embasar o processo.

Relembre o caso

O escândalo no Hospital Padre Zé veio à tona no mês de setembro, após uma denúncia de furto de celulares no local. Os equipamentos haviam sido doados pela Receita Federal para o hospital e deveriam ter sido vendidos em um bazar beneficente para angariar recursos para o hospital.

Porém, os celulares foram furtados e vendidos e as investigações apontam para o envolvimento do Padre Egídio de Carvalho, que era diretor-presidente da unidade, e do ex-funcionário Samuel Segundo.

Em meio ao escândalo do furto dos celulares, o padre Egídio de Carvalho Neto, renunciou ao cargo de presidente do Hospital Padre Zé.  O pedido foi aceito pelo arcebispo Dom Manoel Delson. Padre Egídio estava há mais de cinco anos à frente do hospital, fundado há quase 90 anos. Além de estar na gerência da unidade, ele também atuava como pároco da Igreja Santo Antônio, cargo do qual também renunciou.

Operação do Gaeco

No dia 5 de outubro, o padre Egídio de Carvalho foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão da operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco). Conforme apurou o ClickPB com exclusividade, além do pároco outras pessoas da administração do hospital também foram alvos.

Entre estas pessoas está a diretora administrativa do hospital, Jannyne Dantas e a tesoureira da unidade hospitalar filantrópica, Amanda Duarte, na ocasião, a operação tem como objetivo apurar os fatos que indicam possíveis condutas criminosas ocorridas no âmbito do Instituto São José, do Hospital Padre Zé e da Ação Social Arquidiocesana (ASA).

Vinhos e imóveis de luxo

Durante a operação Indignus, do Gaeco, os agentes localizaram ao menos três caixas com vinhos internacionais. Segundo apurou a reportagem, cada caixa teria ao menos seis exemplares da bebida. O que chama atenção é que o vinho, ano 2015, é vendido em média por até R$ 1.660 na internet, com isso os valores de bens apreendidos, apenas em vinhos, pode chegar a quase R$ 30 mil (R$ 29.916).

Também na operação, se observou que imóveis em residenciais e condomínios de luxo eram mantidos com recursos de origem duvidosa pelo Padre Egídio de Carvalho.

De acordo com a força-tarefa, a investigação “aponta para uma absoluta e completa confusão patrimonial entre os bens e valores de propriedade das referidas pessoas jurídicas com um dos investigados, com uma considerável relação de imóveis atribuídos, aparentemente sem forma lícita de custeio, quase todos de elevado padrão, adornados e reformados com produtos de excelentes marcas de valores agregados altos”.

Ostentação e empréstimos

O alto padrão de luxo encontrado nos imóveis de propriedade do Padre Egídio de Carvalho, durante operação Indignus, deixou os agentes do Gaeco e policiais civis surpresos.

As propriedades contam com projetos de iluminação do ambiente interno com designs futuristas em LED, além de lustres de alto padrão de luxo. Os projetos de iluminação dos ambientes deixaram os representantes da justiça boquiabertos durante as incursões policiais.

Nos imóveis de propriedade do clérigo, os investigadores encontram fogão no valor de R$ 80 mil e 30 cachorros da raça Lulu da Pomerânia, sendo cada animal avaliado em até R$ 15 mil.

Um empréstimo de R$ 13 milhões foi feito pelo padre Egídio de Carvalho em nome do Hospital Padre Zé, em João Pessoa. O valor foi revelado pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson, e pelo novo diretor, Padre George Batista, durante entrevista à imprensa

Conforme as informações repassadas, os empréstimos foram feitos em duas instituições bancárias, um no Santander e outro na Caixa Econômica Federal.

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Dos 124.519 mil alunos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na Paraíba, 33.249 faltaram ao primeiro dia de provas realizado nesse domingo (05), isso representa 26,7% do total dos que deveriam participar.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as provas foram realizadas em 55 municípios do estado, em 374 locais, divididos 4.362 salas.

No primeiro dia, os estudantes fizeram as provas de linguagens; códigos e suas tecnologias; e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. Com cerca de 13,1% a mais de inscritos em 2023, o ministro da Educação comemorou o que chamou de reversão de tendência de queda de participação no exame, que é a principal forma de acesso para quem deseja uma vaga no ensino superior no país.

Na 25ª edição do exame, pela primeira vez, os gráficos e as figuras das provas foram impressos em formato colorido para facilitar às pessoas que são daltônicas ou tenham problemas de visão. O cartão-resposta também foi ampliado também para pessoas com alguma deficiência visual.

O juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho decidiu acompanhar o voto do relator Fábio Leandro no processo que pede a cassação dos mandatos de vereadores em Campina Grande. Em sessão realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) na última segunda-feira (30), a corte formou maioria pela cassação de quatro vereadores de Campina Grande: Dinho Papa-Léguas e Waldeny Santana, do DEM (atual União Brasil), e Rui da Ceasa e Carol Gomes, do PROS.

Na oportunidade, o juiz Roberto D’Horn pediu vistas para manifestar seu voto, mas a corte já havia firmado maioria para definir a decisão. Apesar do voto de hoje, permanece a definição pela cassação dos diplomas dos vereadores de Campina Grande por fraude à cota de gênero durante as últimas eleições municipais.

O próximo passo após a proclamação final do resultado do julgamento das cinco Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) é que a Câmara Municipal de Campina Grande seja notificada e que a retotalização dos votos seja feita para que haja a substituição dos cassados.

Em sua sustentação durante a sessão desta segunda-feira (06), o juiz Roberto D’Horn declarou que “por todas as razões alhures expostas, voto no sentido de acompanhar in totum o entendimento firmado pelo excelentíssimo relator Fábio Leandro”.

Em relação ao mérito do processo, venceu o voto divergente do relator, que foi encabeçado por Maria Cristina Paiva Santiago e acompanhado pela desembargadora Agamenilde e pelos desembargadores Bruno Teixeira e José Ferreira Ramos Júnior. O relator do processo, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha teve seu voto acompanhado pelo juiz Roberto D’Horn e pela presidente do TRE-PB, desembargadora Maria de Fátima Maranhão, que votou devido à exigência para o quórum completo.

Denúncia

O Democratas (atual União Brasil), o PROS e o Solidariedade foram denunciados, por diversos partidos e candidatos, por suspeitas de uso de candidaturas fictícias femininas durante as Eleições 2020. Também foi pedida a inelegibilidade de candidatos dos três partidos.

As alegações foram de que algumas candidatas de ambos os partidos não promoveram campanha eleitoral, não distribuíram material de campanha, não registraram movimentação financeira ou não tiveram votação no pleito.

Recurso no TRE-PB

Em decisão de primeira instância, o juízo da 16ª Zona Eleitoral acolheu as denúncias e determinou a cassação dos mandatos dos vereadores e suplentes eleitos pelos três partidos. Após a decisão, todos os partidos recorreram ao TRE-PB.

Voto do relator

Na análise dos recursos, que foram julgados em bloco, o relator dos casos, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha votou pela cassação dos mandatos dos vereadores Waldeny Santana e Dinho Papaléguas.

Ele também pediu aplicação de inelegibilidade por oito anos, a contar das Eleições 2020, a Virgínia Soares e Marta Ambrósio, apontadas como candidatas fictícias, e ao vereador Waldeny Santana.

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