Governador João Azevêdo (PSB) durante entrevista à MaisTV, canal de vídeo do Portal MaisPB

O governador da Paraíba, João Azevêdo, vai elevar o limite do valor de compra do veículo para Pessoa com Deficiência (PcD) até R$ 120 mil. A partir de 1º janeiro de 2024, as pessoas beneficiadas com a isenção do ICMS poderão adquirir veículos novos que não ultrapassem o valor de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, de R$ 120 mil.

O governador já publicou decreto no Diário Oficial do Estado alterando o limite de compra de veículo para quem tem direito a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor do veículo vai subir de R$ 100 para R$ 120 mil. Por lei, no Estado da Paraíba, tem direito ao novo valor: pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down e autistas.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, explicou como vai funcionar a alteração do novo valor.

“Mostrando sensibilidade, o governador João Azevêdo determinou que a Paraíba apoiasse esse aumento no valor da compra do veículo na última reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), pois os preços dos veículos subiram acima da média nos últimos anos. Nesse sentido, com apoio da Paraíba, por meio da Sefaz-PB, conseguimos elevar o valor do carro para até R$ 120 mil. Portanto, os cidadãos paraibanos, que estão dentro das categorias de isentos, poderão comprar o veículo com esse novo valor, sendo que a isenção será de R$ 70 mil. Ou seja, o cidadão que é PcD ou tem familiar que tem autismo ou down passa a ter direito a comprar um veículo no valor de até R$ 120 mil, dos quais R$ 70 mil serão isentos de ICMS”, detalhou Marialvo, acrescentando que a medida vai permitir que um maior número de pessoas tenha acesso a veículos adaptados às suas necessidades de deslocamento.

“Essa isenção alcança não apenas pessoas com deficiência no Estado da Paraíba, mas também os pais com filhos autistas ou com síndrome de down que têm também direito à compra com isenção. A intenção é garantir que todas as PCDs tenham acesso a veículos que atendam às suas necessidades de mobilidade, promovendo assim a inclusão e a qualidade de vida. Continuaremos trabalhando no Governo da Paraíba para encontrar soluções que sejam justas e também sensíveis à sociedade paraibana”, frisou o secretário Marialvo.

Home Economia Selic: Banco Central reduz taxa de juros para 12,25% ao ano
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Luís Felipe Granado

01/11/2023 18:33
Banco Central
Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil
Banco Central
O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu, nesta quarta-feira (1º) a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, de 12,75% para 12,25% ao ano, como era esperado por analistas do mercado financeiro. Com isso, o índice atinge o menor patamar desde março de 2022.

Segundo o Relatório Focus, compilado de análises de mais de cem economistas do mercado financeiro, a estimativa para a Selic ao final de 2023 permaneceu em 11,75%. Já o esperado para 2024 avançou de 9,0% para 9,25% e para 2025 subiu de 8,50% para 8,75%.

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Isso porque começa a aparecer no mercado um temor em relação à percepção fiscal, com a ameaça de alteração da meta de déficit zero em 2024, além de críticas do presidente Lula ao corte de gastos.

Além disso, os juros altos nos EUA têm sido outra preocupação para que o ciclo de queda de juros continue por aqui. Tensões geopolíticas como a guerra entre Israel e o Hamas deixaram o mercado bem volátil nas últimas semanas.

Segundo Luciono Costa, economista da corretora Monte Bravo, lembra que a decisão barateia o crédito para a população.

“As operações de crédito vão ser afetadas por essa queda da tasa Selic, por exemplo, o financiamento de um eletrodoméstico, de um carro, ou até o financiamento imobiliário, ao longo do tempo, eles vão refletir essas quedas nos juros”, comenta.

Para Apolo Duarte, head de renda variável e sócio da AVG Capital, a queda de meio ponto percentual nesta reunião já era certa, mas a ata da reunião ditará os rumos da Selic.

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“O importante será entender a comunicação do Banco Central em relação aos próximos cortes. Algum tempo atrás houve expectativa de corte de 0,75% na última reunião do ano, em dezembro, mas isso, definitivamente, não está mais na mesa. A queda de meio ponto está de bom tamanho, dado todo o ruído fiscal que tivemos nos últimos dias”, afirma. Segundo Apolo, o mercado ficará atento também em como o BC irá endereçar esse ruído fiscal que tivemos recentemente: “se vai colocar alguma ponderação para alguma mudança na parte fiscal que possa mudar a decisão para próximas reuniões de cortes de juros, por exemplo”.

Carlos Hotz, economista, planejador financeiro e fundador da A7 Capital alerta para a possibilidade de os EUA manterem ou subirem os juros. “O Brasil não é uma ilha e se tivermos cada vez mais a inflação nos EUA pressionada e o FED (Banco Central dos EUA) subindo ou mantendo por mais tempo os juros altos lá, isso acaba impactando aqui e fazendo com que tenhamos menos espaço para quedas”, diz.

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Ricardo Jorge, especialista em juros e renda fixa e sócio da Quantzed, acredita ainda que, por mais que tenhamos um cenário de atividade forte, emprego forte, os indicadores de inflação têm dado o espaço para que o Banco Central possa continuar com a política de afrouxamento.

“A gente sabe que o mercado ficou especialmente volátil nas últimas semanas, principalmente por conta dos Estados Unidos, mas essa volatilidade não deve ser suficiente para mudar a postura do Banco Central até o final do ano de 2023. Então os dados aqui permanecem dando suporte para o Banco Central seguir com a mesma política sem alterações”, reflete.