Câmara de vereadores afasta Bolão do cargo de vice-prefeito de Lucena após condenação por improbidade administrativa

Na foto, o vice-prefeito fazendo o ‘L’ em alusão a campanha do prefeito Léo Bandeira. (Foto: Reprodução/Redes sociais )

O município de Lucena, no Litoral Norte do estado, não tem mais vice-prefeito a partir desta sexta-feira (20). O anúncio foi feito por meio da leitura de um decreto durante sessão da câmara municipal, pelo presidente da casa legislativa, Alexsandro Targino de Brito.

Segundo apurou a reportagem, o então vice-prefeito eleito Antônio Mendonça Monteiro Júnior (Bolão) teve o afastamento do cargo confirmado após ser transitado em julgado o processo em que o mesmo respondia por improbidade administrativa.

Condenado, Bolão teve os direitos políticos cassados por três anos. “Com a suspensão dos direitos políticos, com o trânsito em julgado da ação de improbidade administrativa, não cabe ao presidente da casa outra conduta se não a declaração de extinção do mandato do vice-prefeito”.

“Fica declarada a extinção do mandato do vice-prefeito de Lucena, estado da Paraíba, senhor Antônio Mendonça Monteiro Júnior, nos termos inciso 5º do artigo 15 da constituição federal e artigo da lei orgânica do município de Lucena”, traz trecho do decreto legislativo 01/2023, datado desta sexta-feira (20).

Sobre o processo

O processo contra Bolão foi aberto pelo Ministério Público da Paraíba e distribuído em maio de 2014 para a justiça paraibana. Segundo a ação civil pública, houve a inclusão no contracheque dos servidores a expressão “prefeito bolão”.

A decisão proferida este ano contra Bolão é do ano de novembro do ano passado, da 4ª Vara Mista de Cabedelo.

“Julgando o pedido procedente para decretar a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por 5 anos, a multa civil de 10 vezes da remuneração mensal recebida na época dos fatos e ao pagamento das custas processuais” diz trecho da decisão assinada pela juíza Teresa Cristina de Lyra Veloso. Veja detalhes:

NOTA AO POVO DE LUCENA:

“Venho por meio desta, esclarecer ao povo Lucenense, após ser surpreendido com a leitura do Decreto Legislativo, na manhã dessa sexta-feira (20/10), pelo Presidente da Câmara, Alecsandro Toscano, e que anuncia a vacância do Cargo de Vice-prefeito, a quem me foi confiado pela grande maioria do Povo ordeiro do nosso Município, na ação de n° 0002786-76.2014.8.15.0731 por conta de suposta veiculação da frase “Prefeito BOLÃO” nos contracheques dos servidores em 2008, ferindo o preceito constitucional da Impessoalidade, em fase de cumprimento de sentença na 4a. Vara de LUCENA, com prazo em curso ao ministério público, para manifestação e posteriormente decisão do MM. Juízo da 4a. Vara Mista de CABEDELO e por fim, a comunicação da decisão ao Poder Legislativo de LUCENA. Pois bem, de forma odiosa e imprudente, o Presidente AlecSANDRO, atropelou o trâmite processual, sem qualquer comunicação oficial da Justiça, juntando apenas uma CERTIDÃO, juntamente com sua assessoria jurídica, subestimando e desrespeitando milhares de votos destinados ao Vice-prefeito BOLÃO nas eleições de 2020.

Pois bem, dito isso, venho informar a população em geral, que já adotei as medidas jurídicas que o caso requer, para restabelecer o mandato do POVO, surrupiado pelo Vereador AlecSANDRO, que sonha a todo custo ser prefeito de LUCENA, sem voto, e sem prestígio popular, apenas com intuito de satisfazer seu desejo sagaz !

Por fim, agradeço a Deus, a minha esposa, filhos, familiares e amigos, bem como ao Povo em geral pela confiança depositada e solidariedade prestada em mais um momento difícil de minha vida, que mais uma vez, entrego nas mãos de DEUS !!!

Forte abraço, sempre BOLÃO!”

Prefeito autoriza obras de pavimentação no Roger, Treze de Maio e Expedicionários, que terão 100% de ruas calçadas

SECOM – JP

O programa de pavimentação da Prefeitura de João Pessoa está entrando na fase de fechamento de bairros, concluindo o calçamento de 100% das ruas, com infraestrutura completa e acessibilidade. Na manhã desta sexta-feira (20), o prefeito Cícero Lucena autorizou os obras nos bairros do Roger, Treze de Maio e Expedicionários, além de assinar ordem de serviço para recapeamento asfáltico na Rua Nossa Senhora do Carmo, em Mandacaru.

Os três bairros estão inseridos em uma lista onde figuram outros 22 com 100% de suas ruas pavimentadas ou com obras já contratadas. A meta da gestão é chegar, até final do próximo ano, em 35 bairros na Capital. O investimento, só nessa ordem de serviço, é de R$ 843 mil. Somado o investimento total do programa de pavimentação, incluindo as 191 ruas entregues, mais de 200 em execução e as que já receberam ordem de serviço, o valor é de R$ 222,6 milhões.

“A gente tem colhido a opinião da própria população quando diz que uma rua como essa, no inverno tem a lama, no verão tem a poeira. Estamos acabando com esse problema e levando acessibilidade para o cadeirante, o piso tátil para o deficiente visual, plantando a árvore onde o proprietário desejar cuidar dessa árvore, valorizando os imóveis. Ou seja, em uma única ação você leva vários benefícios à população, então, é motivo de muita alegria Deus estar nos permitindo fazer isso”, disse o prefeito, durante solenidade na Rua Fotógrafo Ernane Augusto dos Santos, no Roger.

Entre os moradores beneficiados com a pavimentação, na rua que dá acesso a Avenida Ayrton Senna, a dona de casa Leuza Télis, disse que é a mais prejudicada com os problemas na rua, que agora serão solucionados. “A água desce todinha e fica toda na calçada, isso quando chove. Moro com a minha nora, meu filho e duas netinhas – todos prejudicados. Mas agora a gente sabe que vai melhorar, se Deus quiser“, afirmou.

A solenidade também contou com as presenças do deputado estadual João Gonçalves, dos vereadores Guga Oliveira, Emano Santos e Professor Gabriel, além dos secretários Marcos Vinícius (Comunicação), Rubens Falcão (Infraestrutura), os executivos Ubaldo Pequeno (Desenvolvimento Urbano) e João Bosco (Desenvolvimento Econômico e Trabalho).

Confira a lista das ruas com ordem de serviço:

Roger – Fotógrafo Ernane Augusto de Carvalho, Travessa Anísio Salatiel e a entrada por trás do Parque Arruda Câmara (Bica);

Trecho da BR-230 será interditado neste sábado para obras no Viaduto de Água Fria

Um trecho do Km 24 da BR-230 em João Pessoa será interditado a partir do próximo sábado (21). A interdição ocorrerá na segunda-feira na rodovia federal no sentido Cabedelo/Bayeux próximo ao Viaduto do Cristo para viabilizar a continuidade da execução da fundação das pilastras das obras da segunda faixa do Viaduto de Água Fria.

As orientações de como ficará o trafego serão repassados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), às 11h, desta sexta-feira (20), em entrevista coletiva no local.

Haverá desviou com redirecionamento do fluxo de veículo. O Departamento de Estadas de Rodagens na Paraíba já executou os serviços de aplicação de pavimentação em 300 metros do desvio que será utilizado pelos motoristas. O novo viaduto ligará o Bairro de Água Fria à Rua Presidente Ranieri Mazilli, no Cristo.

Ministério Público faz recontagem de votos para conselheiros tutelares em João Pessoa

Recontagem acontece por regiões e segue até segunda-feira (Foto: Divulgação/Assessoria)

O Ministério Público da Paraíba está acompanhando a recontagem dos votos da eleição para conselheiros tutelares da Capital, realizada no último dia 1º de outubro. A recontagem teve início na manhã desta sexta-feira (20/10), no auditório da sede da Promotoria de Justiça de João Pessoa e a depender do que aconteça, o resultado final do pleito pode mudar.

“O Ministério Público tem deixado bem claro que não se deve ter compromisso nenhum com o erro. Se restar comprovado qualquer erro, tem que ser corrigido, e isso será feito aqui de forma pública e transparente. A recontagem começou pelo Conselho do Tutelar Praia e está sendo feita aqui e prossegue pela manhã e pela tarde no auditório das Promotorias de Justiça. Essa recontagem prosseguirá na segunda-feira pela manhã”, concluiu o promotor Alley Escorel, que atua na defesa da criança e do adolescente de João Pessoa.

De acordo com Alley Escorel, a Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável pela eleição, recebeu vários pedidos de recontagem de candidatos que não tinham sido eleitos e outros que pediram acesso aos boletins de urnas (BUs).

“A Comissão Eleitoral, para não fazer de uma forma isolada, como vários candidatos em diversos conselhos tinham pedido isso, resolveu fazer a apresentação de todos os boletins e a recontagem na frente de todos os candidatos, para que não paire nenhuma dúvida e a transparência de todo o processo fique mais uma vez demonstrada”, explicou o promotor.

Ainda conforme o promotor, a comissão convidou o Ministério Público e os candidatos para apresentação dos boletins em telões, fazendo o cômputo dos votos em todas as sessões para, ao final, fazer a proclamação do resultado oficial da eleição para os conselhos tutelares de João Pessoa.

“Esse foi o objetivo da recontagem, mostrar a lisura e transparência de todo o processo, agindo com correção e responsabilidade, e na hipótese de algum equívoco ser constatado, a comissão tem o dever de proceder a devida correção”, concluiu.

Cronograma de recontagem

Sexta-feira (20/10)

8h30 Conselho Tutelar Praia

10h Conselho Tutelar Sudeste

11h Conselho Tutelar Valentina

14h Conselho Tutelar Mangabeira

15h30 Conselho Tutelar Norte

Segunda-feira (23/10)

08h30 Conselho Tutelar Cristo

10h Conselho Tutelar Sul

“Risco da guerra virar conflito regional é real”, diz presidente da Comissão Europeia

Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, faz discurso sobre o Estado da União no Parlamento Europeu em Estrasburgo, na França. foto: reuters

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O risco de que a guerra Israel-Hamas se transforme em um conflito regional no Oriente Médio é real, disse a presidente da Comissão Europeia, a alemã Ursula von der Leyen, durante discurso em um think tank conservador de Washington na quinta (19).

Como exemplo, Von der Leyen mencionou os confrontos entre manifestantes e policiais registrados em vários países, como Líbano e Jordânia, ao longo dos últimos dias, em protestos que se opunham às ações de Tel Aviv.

“Israel sofreu o maior ataque terrorista de sua história”, afirmou em fala no Hudson Institute. “O Hamas os atacou simplesmente porque eram judeus, porque estavam vivendo no Estado de Israel. Só há uma resposta dos países democráticos: seguimos com Israel.”

Em uma breve passagem, antevendo críticas, sinalizou que “não há contradição entre ser solidário a Israel e agir para que palestinos [de Gaza] recebam ajuda humanitária”.

Ela também comparou o Hamas à Rússia, há mais de 600 dias em guerra contra a Ucrânia. “Ambos têm um modo bárbaro de lutar”, disse, mencionando ataques que mataram crianças.

Sobre o conflito no Leste Europeu, dedicou seu discurso a uma lista de menções ao presidente Vladimir Putin. “Putin achou que tomaria a Ucrânia em questão de dias, e errou”, disse. “Também achou que a Europa hesitaria em responder, mas fomos rápidos”, seguiu.

“Colocamos nossa casa em ordem e seguimos unidos contra Putin”, afirmou, referindo-se às estratégias europeias para se desvencilhar da dependência do gás natural russo, um dilema enfrentado desde o início do conflito. “Queremos garantir que o custo da guerra para os russos siga subindo.”

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Fluminense dispara críticas à arbitragem após empate com o Corinthians

Tricolor reclamou principalmente de pênaltis ao longo da partida

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|20/10/2023 08:50–

MARCELO GONÇALVES / FLUMINENSE FC

Fluminense e Corinthians empataram em 3 a 3

Após empate na última quinta-feira, 19, o Fluminense detonou a arbitragem do jogo contra o Corinthians comandada por Paulo César Zanovelli. Via redes sociais, o Tricolor avaliou a atuação dos juízes como “desastrosa, vergonhosa e tendenciosa “. O técnico Fernando Diniz seguiu o mesmo tom.

Na visão do Fluminense, o pênalti de Marlon em Ruan Oliveira, que originou o terceiro gol do Corinthians, foi inexistente. O árbitro, porém, entendeu que houve uma carga nas costas do meia corintiano aos 30 minutos do primeiro tempo.

O clube das Laranjeiras ainda questiona a arbitragem não ter marcado pênalti de Fábio Santos em Samuel Xavier, na reta final da primeira etapa. O lateral pisa no atleta tricolor, dentro da área, pouco tempo depois da jogada ser finalizada. O Fluminense ainda entende que houve um toque de mão de Fagner, aos 15 minutos do segundo tempo, em lance que também envolvia Keno e Gil.

“O árbitro usou critérios duvidosos e influenciou diretamente no resultado da partida ao apontar pênalti inexistente em favor do Corinthians e deixar de dar outras duas penalidades, destas vezes existentes, para o Fluminense. Os erros cometidos nesta noite – que provocaram revolta nos atletas e na torcida – só demonstram o longo caminho a ser percorrido até que se chegue ao nível de excelência de arbitragem necessário para garantir o bom espetáculo no futebol brasileiro”, escreveu a comunicação do Fluminense.

O clube pede que a CBF aplique “as devidas punições ao quadro de árbitros dessa partida para que casos como esse não se repitam”. Enquanto Paulo César Zanovelli foi o árbitro da partida, Guilherme Dias Camilo e Felipe Alan Costa de Oliveira atuaram como auxiliares. Rafael Traci ficou à frente do VAR.

Na mesma linha, Fernando Diniz subiu o tom e relembrou jogos passados, reclamando da arbitragem: Jogo manchado pela arbitragem. Não consigo entender. Antes parecia tudo muito claro, principalmente no lance do Marlon. É inconcebível marcar um pênalti como aquele. Não dá para a gente entender como alguém consegue marcar um pênalti com tanta clareza em uma disputa.

Se encostar na área é pênalti. Não é a primeira vez que o Fluminense é prejudicado. A pontuação tem muito a ver com o fato do Fluminense ser prejudicado. Tivemos um pênalti contra o Grêmio não marcado.

Hoje, o árbitro deu um pênalti totalmente inexistente. O Fabio Santos pisa no tornozelo do Samuel Xavier, que está com o tornozelo inchado, e o VAR não chama. Deu vários cartões e duas expulsões, mas não acelerou o jogo. São muitos erros que aconteceram com o Fluminense. O critério dele era apitar mal contra o Fluminense? O Seneme tem que tomar uma providência porque não dá mais.”

Diante do Fluminense, o Corinthians saiu na frente com Yuri Alberto e Lima empatou em seguida para os mandantes. Yuri e Fábio Santos abriram dois gols de vantagem para o Timão, mas o Flu descontou novamente com Lima e igualou o confronto com Jhon Arias.

Com a igualdade, o Corinthians pulou para a 13ª posição, com 32 pontos, dois a mais em relação à zona de rebaixamento do Campeonato Brasileiro. O próximo jogo da equipe será contra o América-MG, no domingo, na Neo Química Arena. A bola rola às 18h30 (de Brasília).

Veja a nota completa do Fluminense:

O Fluminense FC repudia a arbitragem desastrosa, vergonhosa e tendenciosa conduzida por Paulo César Zanovelli no jogo desta quinta-feira, no Maracanã. O árbitro usou critérios duvidosos e influenciou diretamente no resultado da partida ao apontar pênalti inexistente em favor do Corinthians e deixar de dar outras duas penalidades, destas vezes existentes, para o Fluminense. Os erros cometidos nesta noite – que provocaram revolta nos atletas e na torcida – só demonstram o longo caminho a ser percorrido até que se chegue ao nível de excelência de arbitragem necessário para garantir o bom espetáculo no futebol brasileiro. O Fluminense espera que a Comissão de Arbitragem da CBF aplique as devidas punições ao quadro de árbitros dessa partida para que casos como esse não se repitam.

Governador anuncia convocação para curso de formação da 2º turma do concurso da Civil

Por meio de suas redes sociais, o governador João Azevêdo anunciou nesta quarta-feira (18) a convocação para o curso de formação da segunda turma de aprovados no concurso público da Polícia Civil. De acordo com o gestor, o edital será publicado no dia 21 de novembro no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Essa é mais uma ação do nosso governo que atesta a eficiência da gestão fiscal, que permite novos investimentos e o fortalecimento do serviço público”, destaca o governador na postagem.

O concurso público da Polícia Civil ofereceu no total 1.400 vagas, sendo 120 para delegado; 520 vagas para escrivão; 50 vagas para perito médico; 73 vagas para técnico em perícia; 70 vagas para necrotomista; 414 vagas para agente de investigação; 77 vagas para perito criminal; 45 para perito químico; e 31 para papiloscopista.

A primeira turma de aprovados já foi nomeada para tomar posse nos cargos, após a conclusão do curso de formação que aconteceu no final de mês de setembro.

Lucena PB; Chico de Dulce, o exemplo político em que se encontra a riqueza humana

Circula nas redes sociais vídeos do vereador da cidade de Lucena no Litoral Norte de João Pessoa Pb, Chico de Dulce (PSL), que chamam a atenção dos internautas e da sociedade em geral

Nas imagens, o vereador, conhecido como “vereador pedreiro”, aparece com a mão na massa demonstrando a humildade que carrega consigo e a preocupação com o meio ambiente.

Em um dos vídeos, que foi gravado no dia 10 de maio, ele diz: “Aqui eu plantei feijão, jerimum e muito maxixe”. Em seguida, a pessoa que está registrando o momento, responde: “O vereador não perde tempo, né? O tempinho que tem, vai trabalhar!”

O vereador, que atualmente tem 6O anos, revela que gosta da prática porque faz bem para a saúde e foi acostumado desde a época em que morava no sítio. A plantação do próprio alimento possibilita o cultivo sem agrotóxico e sem fertilizante químicos, através de processos naturais que não agridem a natureza e não fazem mal à saúde.

Chico de Dulce conta ainda que faz questão de doar alimentos demonstrando que pensar no próximo é prioridade e faz parte de um dos compromissos com a transformação social.

Para observadores políticos, o vereador Chico de Dulce, não permitiu que a política e o poder retirasse suas origens, dando uma verdadeiro exemplo de honestidade e riqueza humana.

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Comissão da Câmara aprova projeto para proibir casamento entre pessoas do mesmo sexo

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou, por 12 votos a 5, nesta terça-feira (10) um projeto que tem o objetivo de proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O texto agora segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Após idas e vindas, o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentou o parecer final, mantendo redação que proíbe o casamento homoafetivo.

No novo relatório, Eurico propôs a inclusão, no Código Civil, de trecho que define que pessoas do mesmo sexo não podem se casar. O texto também estabelece que o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso.

O relator chegou a propor a criação, no Código Civil, de um novo instituto, chamado de “sociedade de vida em comum”, que seria diferente do casamento e da união estável.

O ponto, entretanto, foi excluído do texto depois de deputados conservadores entenderem que o dispositivo abria uma brecha para legitimar o poliamor – relacionamento consensual com mais de um parceiro.

Ainda conforme a proposta aprovada, a interpretação do que é casamento e união estável não poderá admitir “extensões analógicas”. Presidente de comissão pede retirada de ativistas LGBTQIA+ de plenário onde PL sobre união homoafetiva estava sendo votado.

O texto aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família foi apresentado em 2007 – portanto, antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir uniões homoafetivas – e desengavetado em 2023.

CPMI dos Atos Golpistas aprova relatório final

Texto pede indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro

Reprodução

CPMI dos Atos Golpistas teve discussão entre parlamentares

Nesta quarta-feira, o colegiado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas aprovou o parecer final do relatório das investigações, que tem gerado intensos debates e expectativas em todo o país.

Foram 20 votos favoráveis ao texto da relatora da comissão, Eliziane Gama (PSD-MA), enquanto 11 optaram por reprovar o relatório.

A senadora apresentou um relatório que pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) por golpe de Estado, além de mais três crimes relacionados às suas ações.

“O 8 de janeiro é obra do que chamamos de bolsonarismo. não foi um movimento espontâneo ou desorganizado; foi uma mobilização idealizada, planejada e preparada com antecedência. Os executores foram insuflados e arregimentados por instigadores que definiram de forma coordenada datas, percurso e estratégia de enfrentamento e ocupação dos espaços”, afirmou Eliziane Gama.

O relatório da CPMI dos Atos Golpistas aponta um total de 26 delitos diferentes, incluindo a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Esse documento, fruto de extensas investigações e depoimentos colhidos ao longo dos meses, agora seguirá para os órgãos responsáveis, com destaque para o Ministério Público Federal, que terá a incumbência de avaliar as informações e decidir se tomará medidas legais.

A comissão parlamentar foi criada para investigar os eventos e atos ocorridos durante o mandato de Jair Bolsonaro que levantaram suspeitas de ameaças à democracia brasileira. Desde o início dos trabalhos, a CPMI se concentrou em analisar discursos, atitudes e ações que supostamente desafiaram os princípios democráticos do país, gerando tensão política e social.

Agora, as instituições brasileiras, incluindo o Ministério Público Federal, terão a missão de decidir como proceder com base nas conclusões e evidências apresentadas no relatório da CPMI.