Jornalista Luís Torres conquista aprovação de todas as contas no TCE

Por unamimidade, a Corte acompanhou o voto do conselheiro Fernando Catão, acatando recurso de revisão comprovando a prestação dos serviços das despesas da Secom.

 

Com isso, Luís Torres conquistou a aprovação de todas as contas de seu período de gestor à frente da Secretaria de Comunicação do Estado, que compreende os anos de 2014 a julho de 2019. ​(Foto: reprodução)

 

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aprovou na sessão desta quarta (18), as contas da Secretaria de Comunicação Institucional do Estado referentes ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do ex-secretário, jornalista Luís Tôrres.

Por unamimidade, a Corte acompanhou o voto do conselheiro Fernando Catão, acatando recurso de revisão comprovando a prestação dos serviços das despesas da Secom.

Na quarta-feira anterior, o TCE havia aprovado recurso, igualmente por unanimidade, as contas de Luís Torres referentes ao ano 2018, atestando a regularidade da aplicação de todos os recursos da pasta. Ambas defesas foram feitas pela equipe do  escritório do advogado Jonshon Abrantes, encabeçadas por Rui Victor e Bruno Lopes.

Com isso, Luís Torres conquistou a aprovação de todas as contas de seu período de gestor à frente da Secretaria de Comunicação do Estado, que compreende os anos de 2014 a julho de 2019.




Câmara de Cuitegi é fechada a chave em meio a briga de “dois presidentes”

O presidente da Câmara Municipal de Cuitegi, Vivaldo França, suspendeu a realização de sessões na casa legislativa e fechou o acesso ao prédio. Ele acusa os parlamentares de oposição de promoverem vandalismo. Hoje, um grupo de adversários de Vivaldo, que não reconhece a eleição dele, chamou um chaveiro e abriu as portas da sede do legislativo municipal.

A confusão começou no início do mês passado quando o vereador Willame Lima teve seu mandato cassado por causa de fraude à cota de gênero cometida pelo partido, dele o Cidadania. Como William era presidente da Câmara, foi necessário realizar nova eleição para a chefia do poder legislativo municipal. Vivaldo França acabou sendo eleito para presidir a Casa. Mas, o pleito foi contestado porque os aliados do prefeito apontaram irregularidade na votação. Vivaldo recorreu à Justiça para continuar no cargo, mas os governistas contestam a permanência dele no cargo.

“Chamaram um chaveiro, arrombaram a porta e entraram. De pronto, eu avisei ao 190. Fui à delegacia de polícia, citei todos os envolvidos que estavam no momento e espero que a Justiça tome as providências para que possamos retomar os trabalhos legislativos. A eleição foi judicializada por eles mesmos e a Justiça de Guarabira entendeu que a eleição foi legal. Raul e outros vereadores acham que podem assumir a presidência simplesmente botando uma ata debaixo do braço”, reclamou Vivaldo.

Raul Meireles, Cícero da Verdura, Dedé de Vicente, Neidinha do Leite e Biu do Canudo eram os vereadores que estavam no momento da abertura da porta da Câmara.

Para Raul, que sentou-se na cadeira de presidente, o cargo é dele: “Estou presidente desde o dia 28 de setembro quando a maioria da Casa me elegeu, anulando o ato que fez Vivaldo presidente no dia 1º de setembro. Somos sete vereadores e fizemos a eleição aberta na rua porque Vivaldo não quis sequer receber o ofício que solicitava o acesso ao local para o pleito. Ontem, o ex-presidente estava na Casa com assessores, saiu de imeditado e não deu nem tempo de pedir as chaves. Ele fechou e foi embora. Nós trocamos a fechadura e não houve dano algum ao patrimônio. Não houve invasão nem dano”.

No perfil da Câmara de Cuitegi, permanece o aviso de que as sessões estão suspensas.

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Em sessão itinerante, ALPB aprova projetos de valorização da cultura de Sousa

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (18), mais uma sessão itinerante no Sertão paraibano. Após passar por Cajazeiras, os deputados chegaram ao município de Sousa para ouvir a população e apreciar matérias em defesa dos interesses do povo sertanejo. A 3ª Sessão Ordinária Itinerante aconteceu no auditório da OAB-PB, em Sousa.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, destacou o compromisso do Poder Legislativo com a população de todos os municípios do estado e acrescentou que é preciso ouvir a população para ter ciência de suas demandas e contribuir, através de legislação e políticas públicas, com a melhoria da qualidade de vida do povo paraibano.

“Com muita alegria e com muita satisfação, estamos hoje em Sousa para mais uma sessão com a participação popular. Isso é muito bom para o Poder Legislativo, estar no interior, ouvir o povo, críticas e sugestões para que possamos aprender com o povo da Paraíba e representá-lo cada vez melhor. Essa é a nossa missão e compromisso de estarmos juntos construindo, cada vez mais, uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, afirmou Adriano.

Filho de Sousa, o deputado André Gadelha agradeceu ao presidente da ALPB pela visita do parlamento estadual ao município e declarou que a sessão itinerante realizada pela Assembleia no município marca um dia histórico para a política da cidade. “Um dia de festa, um dia realmente para ficar na história política da cidade. Eu quero inicialmente agradecer a Deus, aos paraibanos que me concederam o poder de estar aqui hoje representando a nossa cidade, na cidade de Sousa, dando uma sessão itinerante. Também quero agradecer e parabenizar o presidente Adriano que teve a coragem, a iniciativa de trazer as sessões itinerantes para mais próximo do povo e começar pelo Sertão”, comemorou Gadelha.

Natural do município de Sousa, o deputado Luciano Cartaxo avalia que as sessões itinerantes realizadas pela Assembleia é uma excelente forma de conceder à população contato direto com o Poder Legislativo. “É uma alegria enorme para mim estar na minha querida e amada cidade de Souza. Foi aqui que eu nasci. Tenho um carinho enorme por essa cidade e pelo Sertão da Paraíba como todo. Então, é importante a Assembleia estar tomando essa iniciativa de estar perto da população, de ouvir as demandas populares, de sentir o calor humano das pessoas e aproximar cada vez mais os assuntos, os mandatos parlamentares das demandas da população”, avaliou.

PROJETOS DE LEI

Por unanimidade, os parlamentares apreciaram aprovaram projetos que valorizam a cultura da população sousense, assim como, do povo sertanejo. De autoria do deputado André Gadelha, que é filho do município de Sousa, foram aprovados os Projetos de Leis 968/2023, 970/2023 e 971/2023.

O Poder Legislativo aprovou a inclusão no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba a tradicional Festa da Padroeira de Nossa Senhora dos Remédios, realizada anualmente de 29 de agosto ao dia 08 de setembro, e o Festival dos Povos Ciganos, realizado nos mês de maio, no município de Sousa.

A festa da Padroeira de Nossa Senhora dos Remédios é um evento religioso tradicionalmente celebrado na cidade de Sousa, na Paraíba, Brasil. Nossa Senhora dos Remédios é a padroeira da cidade e sua festa é uma das maiores e mais importantes celebrações religiosas da região. Já o Festival de Cultura Cigana é um evento que visa homenagear a comunidade cigana estimada em 5 mil pessoas, distribuída por 27 municípios paraibanos. O Dia Nacional dos Povos Ciganos é comemorado em 24 de maio, dia dedicado à Santa Sara Kali, padroeira universal do povo cigano, havendo comemorações pela comunidade em diversas partes do estado.

Após duas sessões itinerantes no Alto Sertão paraibano, os deputados aprovaram também o dia 03 de maio como o Dia Estadual do Sertanejo no Estado da Paraíba. O texto do PL 971/2023 especifica que incluir o “Dia do Sertanejo” no calendário oficial da Paraíba é uma maneira de valorizar e celebrar a cultura e as tradições dos sertanejos, reconhecendo sua contribuição para a identidade do Estado.

Feminicídio Basta!

Na oportunidade, a Casa de Epitácio Pessoa apresentou à população a campanha de enfrentamento à violência contra a mulher ‘Feminicídio Basta!’. Os deputados aprovaram por unanimidade o PL 1.163/2023, da deputada Danielle do Valle, instituindo a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que deverá integrar o calendário anual de campanhas institucionais do Poder Executivo.

O projeto 1.172, também da parlamentar, dispõe sobre a inclusão do tema “prevenção da violência contra a mulher” como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas no Estado da Paraíba. Do deputado Chico Mendes também foi aprovado o projeto 713/23 que estabelece as diretrizes que garantam assistência aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.