Senado adia votação da minirreforma e mudanças não valerão para Eleições 2024

BRASIL

O Senado Federal decidiu nesta terça-feira (3) adiar a votação da minirreforma eleitoral, o que impossibilita das novas regras entrarem em vigor no ano que vem. Para que o projeto valesse nas próximas eleições, a matéria teria que ser aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente Lula (PT) até esta sexta-feira (6).

As normas de uma eleição não podem ser alteradas antes de um ano do pleito — o primeiro turno será em 6 de outubro de 2024. A decisão pelo adiamento foi anunciada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator da proposta. Oficialmente, porém, a designação ainda não ocorreu.

“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, escreveu em uma rede social.

A minirreforma tem como principais características: compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes, proibição de candidaturas coletivas, obrigatoriedade de transporte público gratuito nas eleições, flexibilização do uso de recursos públicos pelos partidos, cotas para candidaturas de negros e mulheres, cotas para vagas de mulheres e negros no Legislativo e menos tempo de inelegibilidade para políticos condenados.




Ministério Público denuncia prefeita do Conde por viagem de férias à Argentina com dinheiro público

03/10/2023 16:51
Suetoni Souto Maior
Karla Pimentel nega as acusações. Foto: Divulgação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta terça-feira (3/10), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do Conde, Karla Maria Martins Pimentel, e da secretária municipal, Patrícia Sales Farias. Elas são acusadas de uso, em proveito próprio, de verbas ou valores públicos para custear despesas referentes a uma viagem realizada no último mês de fevereiro, à Argentina.

A ação foi impetrada pela promotora de Justiça que atua na defesa do patrimônio público no Conde, Cassiana Mendes de Sá. Ela é um desdobramento de inquérito civil instaurado a partir de informações de que a prefeita e a secretária, que à época do fato era a procuradora-geral do Município, realizaram uma viagem a Buenos Aires, sem interesse público, utilizando-se, para tanto, de recursos provenientes dos cofres municipais.

A investigação do MPPB confirmou a denúncia e constatou o registro de dois empenhos no Portal da Transparência da Prefeitura do Conde, datados de 23 de fevereiro deste ano, no valor de R$ 4 mil, cada. Apesar de os empenhos informarem que o recurso público se destinava ao pagamento de cinco diárias em Buenos Aires para tratar de “assuntos do interesse do município”, ficou provado nos autos que a viagem tinha fins recreativos e particulares.

Instada a prestar esclarecimentos, a prefeita alegou que a viagem foi programada, inicialmente, para o cumprimento de agenda institucional em que foram previstos vários encontros com potenciais parceiros na Argentina, ensejando a divulgação do município como destino turístico, tudo sob o auxílio do embaixador do Brasil em Buenos Aires. Porém, aduziu ter recebido comunicado do embaixador, asseverando que, por fatores não especificados, não poderia acompanhar a equipe que estaria no país nas reuniões agendadas.

“A referida comunicação não foi apresentada, muito menos a data de envio/recebimento do comunicado. Também não foram apresentados e-mails, convites ou outros comunicados que atestassem a real pretensão de realização das reuniões e ainda que assim o fosse, parece desarrazoado que o desembarque no país vizinho fosse na data de 23 de fevereiro de 2023, como se extrai da agenda citada, se as supostas reuniões estivessem programadas unicamente para o dia 27 de fevereiro, havendo um grande período de ociosidade, contrária à eficiência pública”, ponderou a promotora de Justiça.

Conforme destacou a promotora de Justiça, a versão apresentada pela gestora não se comprovou. Em entrevista a uma rádio local, a própria prefeita disse que viajou à Argentina ‘a passeio para descansar depois do carnaval”. Além disso, em resposta ao ofício do MPPB, a Embaixada do Brasil na Argentina informou inexistir em seus arquivos, no período entre 23 de fevereiro a 3 de março de 2023, registro de pedido do município de Conde para reunir-se com o então embaixador do Brasil em Buenos Aires, Reinaldo José de Almeida Salgado. “Por todo o relato, o dolo e reprovabilidade das condutas das implicadas se mostram evidenciados, justificando o ajuizamento da ação de improbidade administrativa”, disse a representante do MPPB.

Pedidos

Na ação, o Ministério Público pede ao Juízo da Vara Única do Conde que seja declarada a prática de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 9º, inciso XII da Lei 8.429/1992 por parte da prefeita Karla Pimentel e da então procuradora-geral do município, Patrícia Farias, e que elas sejam condenadas às sanções elencadas no artigo 12, inciso I da mesma lei (perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos até 14 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 anos).

O MPPB requer ainda que, uma vez julgados procedentes os pedidos, seja comunicado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inclusão do nome das agentes ímprobas no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e à Justiça Eleitoral para as anotações, nos registros respectivos, dos prazos de suspensão dos direitos políticos das rés, a serem definidos pelo Juízo. (Com informações da assessoria do MPPB)




João Azevêdo anuncia novas obras e investimentos em comemoração ao aniversário de 159 anos de Campina Grande

 

João Azevêdo anuncia novas obras e investimentos em comemoração ao aniversário de 159 anos de Campina Grande

O governador João Azevêdo cumpre agenda, na próxima sexta-feira (6), em Campina Grande, ocasião em que participa da entrega da reforma do aeroporto João Suassuna, ao lado do ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, e autoriza novos investimentos e obras em alusão ao aniversário de 159 anos da Rainha da Borborema.

Dentre as obras que terão ordens de licitação assinadas pelo chefe do Executivo estadual, em evento que acontecerá as 15h00, no Centro de Formação de Educadores, estão a estrada que ligará os distritos de Ligeiro a Galante e a reforma do estádio Amigão.

Na área da Educação, o governador João Azevêdo irá autorizar as obras de construção da nova Escola Cidadã Integral José Jofilly, no local onde funcionava o antigo CAIC, e da reforma da Escola Cidadã Integral Severino Cabral. O gestor também irá anunciar a reforma e ampliação das escolas José Miguel Leão, no distrito de São José da Mata, Ademar Veloso da Silveira (Estadual de Bodocongó) e Monte Carmelo.

Na área de saúde, ele autoriza as ordens de licitação do novo prédio do Hospital de Clínicas; a ampliação da área vermelha, do centro cirúrgico, a construção da unidade funcional de UTI/queimados e unidade funcional coronariana, além da aquisição de equipamento de ressonância magnética para o Hospital de Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também fará o lançamento da política pública da causa animal na Paraíba com a implantação da Delegacia do Meio Ambiente de Campina Grande, que vai priorizar o combate aos maus-tratos e aos crimes contra os animais. Ele ainda fará o anúncio da implantação de mais uma Delegacia da Mulher em Campina Grande.

Ainda na Rainha da Borborema, João Azevêdo fará a entrega de 204 escrituras de moradias dos conjuntos habitacionais das Três Irmãs e Catingueira e irá acompanhar a assinatura de 103 novos contratos do programa Empreender Paraíba para empreendedores do município.




CNT: 40% dos eleitores consideram governo Lula ‘ótimo ou bom’

Avaliação pessoal do presidente é aprovada por 54,9% dos brasileiros

Por Ig

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Presidente Lula durante reunião com Li Xi, membro do Comitê Permanente do Politburo e Secretário da Comissão Central de Inspeção Disciplinar do Comitê do Partido Comunista da China, no Palácio do Planalto
Fábio Pozzebom /Agência Brasil – 22/09/2023

Presidente Lula durante reunião com Li Xi, membro do Comitê Permanente do Politburo e Secretário da Comissão Central de Inspeção Disciplinar do Comitê do Partido Comunista da China, no Palácio do Planalto

Quatro em cada dez (40,6%) eleitores consideram o  governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “ótimo ou bom”, segundo a nova Pesquisa CNT de Opinião, realizada entre 27 de setembro e 1º de outubro. Outros 30,1% consideram o governo “regular”, enquanto 27,2% dizem ser “ruim ou péssimo”. “Não sabe ou não respondeu” são 2,1%.

A pesquisa foi realizada em todo o país e entrevistou, presencialmente, 2.002 pessoas.

Quanto à avaliação pessoal do presidente da República, 54,9% aprovam seu desempenho, enquanto 39% desaprovam e 6,1% não sabe ou não respondeu.

A pesquisa também pediu para os eleitores avaliaram o atual governo em comparação com o anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) . Para 46,4% dos entrevistados, a vida “está melhor” com Lula, enquanto para 21,7% permanece igual. Outros 29,1% dizem que piorou.

Viagens

Um ponto abordado pelos entrevistadores foi o número de viagens realizadas pelo petista neste primeiro ano de mandato. O presidente já esteve em 19 países nos primeiros oito meses do seu governo.

A maioria dos eleitores (44,7%) acredita que ele deveria ficar mais no Brasil, mas uma parcela considerável (39%) pensa que ele tem viajado na quantidade “adequada aos interesses do Brasil”. Outra parcela, de 8,8%, diz que ele tem viajado pouco e deveria promover mais o Brasil.

Drogas

Em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), a descriminalização das drogas ainda é um tema espinhoso no Brasil. Para a maioria esmagadora da população (83%), o porte de drogas em pequenas quantidades não deveria ser liberado.  Apenas 15% dos entrevistados dizem que apoiam a liberação.

Um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento do recurso em que se discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Até o momento, há cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para consumo próprio.

Reforma tributária

Sobre a reforma tributária elaborada pelo Ministério da Fazenda em conjunto com o Congresso Nacional, 34,1% dos eleitores acreditam que o preço dos produtos vai aumentar após a aprovação. Outros 31,8% dizem que irá se manter, enquanto 21,9% pensa que irá diminuir. Outros 12,2% não souberam avaliar.

Atualmente o texto está nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga, responsável por definir as alíquotas que incidirão sobre cada bem e serviço.




Tite diz sim ao Flamengo e já tem data para iniciar trabalho; veja

Ex-treinador da seleção brasileira está a detalhes de ser anunciado oficialmente pelo Rubro-Negro

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iG Esporte|

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Atualizada às 

Tite deixou o comando da Seleção após a Copa do Mundo de 2022

LUCAS FIGUEIREDO/CBF

Tite deixou o comando da Seleção após a Copa do Mundo de 2022

A busca do Flamengo por um treinador após a saída de Jorge Sampaoli está próxima de um fim, e Tite deve ser o novo comandante Rubro-Negro.

Segundo o Ge, o ex-treinador da Seleção disse sim ao clube e aceitou assumir o comando da equipe ainda em outubro. As partes ainda discutem detalhes do contrato que será válido até o fim de 2024.

De acordo com a publicação, o projeto esportivo apresentado pelo Flamengo deixou Tite animado com a chance de comandar a equipe. Com o apoio da família, o treinador vê a oportunidade de assumir o clube agora como uma forma de potencializar o ano de 2024.

Com o sinal positivo de Tite, o Flamengo tem a expectativa de iniciar o novo ciclo na próxima segunda-feira, quando se inicia a Data Fifa.

No Flamengo, Tite terá ao seu lado a comissão técnica que o acompanhou na Seleção. Matheus Bacchi, César Sampaio e Cléber Xavier serão os auxiliares, enquanto Fábio Mahseredjian assume a preparação física.




MPPB apura ‘esquema’ de desvio de dinheiro público repassado ao Hospital Padre Zé

A investigação, em fase inicial, começou com a abertura de uma Notícia de Fato, após denúncia anônima, e fala de pagamentos de vantagens a secretários do governo do estado para aprovação de convênios.

O Ministério Público da Paraíba começou a apurar um suposto ‘esquema’ desvio de recursos públicos que foram repassados ao Hospital Padre Zé (Instituto São José), nos últimos anos. Entre os principais alvos do procedimento está o Padre Egídio, ex-diretor, que, recentemente, foi afastado das funções na Igreja pela Arquidiocese da Paraíba.

A unidade filantrópica presta um serviço importantíssimo aos mais pobres, em especial os idosos, mas pode ter sido usada como duto para desvio de milhões que são repassados, por meio de emendas parlamentares federais, estaduais e municipais, recursos de assistência social do estado (como do Fundo de Combate à Pobreza- Funcep), prefeituras e de doações privadas.

A investigação está na fase inicial e começou com a abertura de uma Notícia de Fato, após um denúncia anônima, que relatou, em detalhes, com nomes, números exatos, documentos e valores de possíveis irregularidades. Um suposto esquema sem precedentes, em instituições filantrópicas de João Pessoa.

Os anexos e o grau de detalhamento da denúncia demonstram que a pessoa tinha acesso livre à parte financeira do hospital.

Entre as irregularidades estão a compra de equipamentos eletrônicos, veículos de luxo e alimentos que não chegaram ou não foram usados em benefício da unidade hospitalar; pagamento despesas pessoais de diretores, como seguro de carros, viagens, impostos, regalias; e, ainda, compra de 16 imóveis, alguns de luxo, em João Pessoa, em nome de ‘laranjas’, e pagamentos de propina, após serviços feitos com dinheiro de doação (confira lista aqui).

No caso dos imóveis, suspostamente comprado com dinheiro desviado, o denunciante específica nomes dos edifícios, algumas vezes, número do apartamento.

Secretários

A denúncia anônima que motivou a investigação do MP também fala de pagamentos de vantagens a secretários do governo do estado para aprovação de convênios.

São mencionados Tibério Limeira, ex-secretário de Desenvolvimento Humano (atual secretário de Administração), e a atual secretária da pasta Pollyana Dutra.

No caso de Pollyana, a denúncia é de que ela teria exigido a contratação da mãe na instituição, com salário de R$ 5.200 para manter a aprovação de recursos.

Ao Conversa Política, Tibério afirmou que não iria se pronunciar sobre a menção ao nome dele. Mas lembrou que é uma denúncia de alguém que se esconde no anonimato e lamenta que ele tenha sido citado, sem provas.

Por meio da assessoria, a secretária Pollyana Dutra negou “veementemente” todas as acusações e informou que a secretária se pronunciará no decorrer das investigações, colocando-se à inteira disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Os dois estão sendo cotados, entre os militantes do PSB, para disputar a prefeitura de João Pessoa pela legenda socialista, caso a aliança com o prefeito Cícero Lucena não seja mantida.

Não conseguimos falar com a defesa do Padre Egídio para se pronunciar sobre as acusações na Notícia de Fato.

O episódio dos celulares 

O trabalho do MP acontece em meio a outra investigação envolvendo a instituição relativa ao furto de equipamentos eletroeletrônicos. Os equipamentos eram oriundos de apreensões e tinham sido doados pela Receita Federal.

A ideia era que eles fossem vendidos durante um bazar solidário e a renda usada para a compra de uma ambulância UTI e de um carro para ser usado na distribuição de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, mas isso não aconteceu.A denúncia foi feita em agosto, imediatamente um inquérito policial foi aberto e a expectativa é que muito em breve ele seja concluído. A suspeita da Polícia Civil é que os equipamentos tenham sido furtados e vendidos em benefício dos responsáveis pelo roubo.Um ex-funcionário do hospital, identificado como Samuel Rodrigues Cunha Segundo, chegou a ser preso. O suspeito seria coordenador do setor de tecnologia da informação da instituição e foi desligado após a prisão.O padre Egídio de Carvalho Neto renunciou ao cargo de diretor do Hospital Padre Zé no dia 18 de setembro deste ano, em meio a investigações da Polícia Civil da Paraíba sobre o furto de 100 aparelhos de telefone celular que teriam sido subtraídos do hospital.

No último dia  27 de setembro, a Arquidiocese da Paraíba afastou o padre Egídio de Carvalho Neto de qualquer ofício ou encargo eclesiástico enquanto durar as investigações para “evitar escândalos, defender a liberdade das testemunhas e garantir o curso da justiça”, como preceitua o Código Canônico.

>> CONFIRA AQUI A DENÚNCIA CONTRA O HOSPITAL PADRE ZÉ