O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta quinta-feira (14),  manter decisão de primeira instância e cassar os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Massaranduba, respectivamente Paulo Fracinette e Tiago Itamar, julgados por captação ilícita de votos, com a promessa de pagamento de dinheiro em troca de votos, nas eleições de 2020. A decisão também determinou realização de novas eleições em Massaranduba.

Como visto , em maio de 2022, o prefeito e o vice foram condenados em primeira instância, pelo juízo da 16ª Zona Eleitoral, em Campina Grande, a cassação dos mandatos, multas de R$ 10 mil cada um e inelegibilidade de oito anos.

A Justiça  verificou que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o prefeito e o vice foi feita pelo então candidato João Costa (PL). Nela, foi relatado que 14 pessoas teriam transferido o domicílio eleitoral para Massaranduba em troca de favores para votar em Paulo Fracinette.

Em recurso ao TRE-PB, a defesa de Paulo Fracinette e Tiago Itamar questionou a decisão de primeira instância e relacionou contradições nas provas que substanciam a condenação.

No julgamento do recurso, a relatora do caso, a desembargadora Agamenildes Dias, afirmou que ficou comprovada a captação ilícita de votos e manteve, em parte a decisão da primeira instância, mantendo a cassação dos diplomas e as multas, mas afastando a punição por inelegibilidade. A desembargadora determinou, também, a realização de novas eleições em Massaranduba.

O voto da relatora foi acompanhado pelos juízes Bruno Teixeira, Francilucy Rejane, Fábio Leandro, Roberto D’Horn, Maria Cristina Paiva Santiago e a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Maranhão.

O Tribunal divulgará posteriormente quando será realizada a nova eleição. Até lá, a Prefeitura será comandada, de forma provisória, pelo presidente da Câmara Municipal.

Faleceu nessa quinta-feira (14) a radialista e locutora paraibana Ana Paula Oliveira.  A radialista  veio a óbito aos 76 anos e a causa da morte ainda não foi detalhada. Ana Paula é uma das referências femininas do rádio paraibano, onde atuou por vários anos a frente de programas, por exemplo, na rádio Tabajara. Ela também trabalhou na Rádio Correio da Paraíba, na década de 70

Segundo informações obtidas pela reportagem, o velório da comunicadora está oocorreu na manhã dessa quinta-feira (14) na funerária São João Batista, na rua João Bernardo de Albuquerque, no centro de João Pessoa. O enterro está previsto para as 17h, no cemitério Santa Catarina, no Bairro dos Estados.

Em 2020, Ana Paula concedeu uma entrevista a jornalista Beth Menezes, da rádio Tabajara, detalhando um pouco da carreira. Confira:

| Confira detalhes do velório e sepultamento:

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, aproveitou a presença dos ministros Camilo Santana, Rui Costa e Jader Filho nesta terça-feira (12), em João Pessoa, para reclamar de desfavorecimento dos estados do Nordeste na reforma tributária analisada no Congresso.

Adriano Galdino falou que, historicamente, estados do Sul e Sudeste são favorecidos pelos presidentes e que isso gerou um “saldo” devedor com os estados nordestinos.

O deputado falou que essa dívida, que já é grande, vai ser ampliada caso a reforma tributária seja aprovada no Senado da maneira como ela foi votada na Câmara, com a instalação de um Conselho Federativo para definir como será a distribuição de recursos para os estados do país.

“Fiquei decepcionado com os finalmentes da reforma. Criaram um tal de Conselho Federativo para gerenciar IVA, FPM, FPE e estabeleceram critério populacional. Com isso, os componentes desse Conselho serão majoritariamente do Sul e Sudeste. Infelizmente, a reforma não cumpriu com o papel com os nordestinos e esperamos que o Senado possa rever a situação”, reclamou Adriano Galdino

Adriano Galdino ainda pediu apoio da bancada federal paraibana para que o quadro seja revertido no Senado. O deputado afirmou, no entanto, que o Nordeste vai reagir e se unir para cobrar a conta ao país.

“Só recebemos os restos orçamentários, as sobras. O grande bolo sempre ficou com o Sul e Sudeste. É hora de nos unirmos e cobrarmos a conta ao país. O primeiro passo é cobrar e para a gente cobrar temos que nos unir. Vamos reagir, estamos acostumados a subir ladeira. Estamos acostumados a sofrer e somos mais fortes por natureza, de tanto a nação nos negar nosso direito. Temos na alma a vontade de vencer e dar nosso melhor. Que a gente possa rever essas injustiças na reforma tributária”, finalizou Adriano Galdino

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A Prefeitura de Campina Grande, através da STTP, divulgou na manhã desta sexta-feira, 15, que o sistema de transporte público de Campina Grande funcionará na próxima segunda-feira, 18, com uma frota especial para o feriado do Dia do Comerciário, com início da operação a partir das 05h.

Conforme definido pela Gerência de Transportes, a escala de operação de ônibus será com o quadro de horários do sábado, com acompanhamento para ajuste da demanda real do dia (recolhimento ou incremento), e com atendimento estendido até a noite, inclusive para as universidades e demais atividades noturnas, mantidos os horários em sua integralidade, para os casos de dias úteis e garantindo os deslocamentos de retorno para casa.

De acordo com a STTP, as linhas definidas abaixo circularão com quadro diferenciado, objetivando garantir uma oferta de veículos que atenda à demanda durante o feriado da segunda-feira. São as seguintes linhas: 100, 110, 004, 004A, 020, 022, 220, 003, 044, 090A, 090B, 101, 111, 245, 263, 300B, 303, 333, 404, 444, 500, 505, 555, 066, 660, 092, 922, 903A, 903B, 077, 636, 910 e 955.

Excepcionalmente, as linhas 300B, 003, 903A, 636, 500 que não operam aos sábados, estão escaladas com no mínimo um veículo, devendo a frota ser ampliada caso a demanda necessite, seguindo determinação previamente acordada com a STTP.

Para informações, sugestões ou reclamações, o usuário pode entrar em contato com a STTP, por meio do telefone 3341.1517, tanto por ligação como por mensagem, via WhatsApp Mobilidade.

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A justiça negou o pedido de prisão preventiva contra o médico João Paulo Casado, flagrado por câmeras de segurança agredindo a sua esposa, Rafaella Lima, em um prédio localizado no bairro dos Estados, em João Pessoa. A decisão, conforme apurou com exclusividade o ClickPB, foi tomada pela Shirley Abrantes Moreira Régis, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nesta quinta-feira (14). A decisão da juíza seguiu o entendimento de parecer do Ministério Público.

Para embasar a sua decisão, a juíza considerou a ausência de contemporaneidade dos fatos, dentre outros motivos, segundo apuração do ClickPB. Ela destacou ainda que há “impossibilidade de se decretar a prisão preventiva tão somente com base no clamor social”.

Além de não haver fatos novos que justifiquem a medida de prisão preventiva, a juíza Shirley Abrantes Moreira Régis apontou ainda que existe uma medida protetiva em vigor que proíbe o acusado de se aproximar até 500 metros da vítima.

A magistrada fundamenta a decisão na conveniência da instrução criminal. “Faz-se mister destacar que não há demonstração contemporânea e concreta de que o indiciado tentará intimidar ou corromper testemunhas, destruir provas materiais ou dificultar as investigações criminais e o andamento da marcha processual”.

A decisão foi tomada pela Vara da Violência Doméstica de João Pessoa. Inicialmente, o pedido de prisão foi distribuído para o plantão judicial, que encaminhou a matéria ao seu juízo natural.

Nesta quarta-feira (13), João Paulo Casado foi até a Delegacia da Mulher, se apresentou espontaneamente e usou o direito de permanecer em silêncio, sendo liberado logo em seguida. O advogado do médico, Aécio Farias, sustentou que seu cliente nunca esteve foragido e defendeu a perda de objeto da prisão preventiva.

As imagens da agressão começaram a ser compartilhadas nas redes sociais desde o último domingo (10). De acordo com os vídeos, João Paulo Casado foi flagrado agredindo a então esposa no elevador do prédio e dentro do carro, quando chegava na garagem.

O pedido de prisão preventiva foi feito na última segunda-feira, pela delegada Cláudia Germana após a polícia ouvir a vítima e uma testemunha. A vítima, segundo informações obtidas pela imprensa, já teria uma medida protetiva contra o agressor desde o término do relacionamento, no fim do primeiro semestre de 2023.

Após a divulgação das imagens, o médico foi exonerado da Secretaria de saúde da Paraíba, onde atuava no Hospital de Trauma e do Hospital Trauminha de Mangabeira, este último vinculado à prefeitura de João Pessoa. No Trauminha, João Paulo Casado era diretor técnico, um dos cargos mais importantes do órgão.

Além da exoneração, Casado, que também é militar, está sendo alvo de uma investigação por parte do Corpo de Bombeiros da Paraíba.

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