O juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da 61ª Zona Eleitoral de Bayeux, determinou, nesta quarta-feira (20), a cassação dos mandados da prefeita do município, Luciene Gomes, e do vice, Capitão Cleicitoni. Essa é a segunda decisão proferida pela Justiça Eleitoral que cassa os diplomas dos gestores.

Na ação, a Coligação A Mudança Que O Povo Quer acusa Luciene e Cleicitoni de irregularidades durante a campanha eleitoral com a contratação de servidores e pagamento de gratificações no período vedado. Tese que foi acatada pela Justiça.

c. Na decisão, o magistrado apontou que há provas que comprovem as fraudes.

“A prefeita candidata à reeleição tomou posse em agosto de 2020, em eleição indireta realizada pelo Poder Legislativo, e a máquina administrativa foi utilizada abertamente, inclusive o Promotor de Justiça recomendou que a gestão não podia nomear servidores no período eleitoral, há, portanto, provas robustas de que a concessão de vantagens a categoria dos Agentes Comunitários de Saúdes, beneficiando cerca de 200 (duzentos ACS) quando celebrou acordo com sindicato teve fim eleitoreiro, em favor da reeleição da candidata”, escreveu o juiz.

“A máquina administrativa foi utilizada com abuso de poder político, e as provas juntadas, documentos do TRIBUNAL DE CONTAS, são provas insofismáveis de que a candidata à reeleição usou a caneta para vencer o pleito”

Apesar da cassação, Luciene deve permanecer no cargo até que um recurso seja julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Recentemente, a corte disse não haver indícios para cassação da gestora no processo sobre a suspeita de distribuição de cestas básicas.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por maioria, na tarde dessa terça-feira (19), o projeto de lei encaminhado pelo governador João Azevêdo (PSB) que reestrutura a Secretaria de Educação da Paraíba. A matéria foi duramente criticada pela bancada de oposição, que votou contra o texto.

Votaram contrários à matéria: Wallber Virgolino (PL), Cida Ramos (PT), Dr. Taciano Diniz (UB), Dr. Romualdo (MDB), George Morais (UB), André Gadelha (MDB), Sargento Neto (PL), Fábio Ramalho (PSDB), Tovar Correia Lima (PSDB) e Bosco Carneiro (Republicanos). Os demais presentes na Casa de Epitácio Pessoa se manifestaram favorável à proposta.

A oposição acusou o governo de criar 3,1 mil novos cargos comissionados para as funções administrativas nas escolas estaduais. Tese rebatida pelos deputados Chió (Rede) e Adriano Galdino (Republicanos). Segundo os parlamentares, os postos já existem e agora a legislação está “regulamentando”.

Durante a discussão, Chió e Galdino entraram em embate com a deputada Cida Ramos (PT), após a petista acusar o governo de usar os cargos para contratação política.

“Os cargos que estão sendo colocados aí, são cargos comissionados. Eram os cargos que você indicava, Cida Ramos, não só na educação, mas em quase toda Secretaria de Desenvolvimento Humano”, disse Chió.

Galdino prosseguiu. “É verdade o que Chió disse. Inclusive Cida, na Secretaria de Desenvolvimento Humano, a maioria dos cargos é de indicação dela. A grande maioria de hoje ainda é de indicação delas”, afirmou.

O líder do governo, Chico Mendes (PSB), rebateu as críticas de oposicionistas sobre a indicação política para cargos de confiança. “A maioria desses cargos é em processo seletivo, respeitando os critérios”, frisou.

O que prevê o texto 

Segundo a proposta, a medida visa, além de reestruturar, modernizar a Secretaria de Educação, com a promoção de aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes, tendo como premissas fundamentais o acesso, a permanência, a conclusão da educação básica e o ingresso no ensino superior e o fortalecimento do regimento de colaboração com as redes municipais, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças na idade certa.

O projeto propõe, também, a criação do Gabinete do Secretário Executivo de Cooperação com os municípios, que ficará responsável pela articulação da política pública do estado com os municípios paraibanos, em linha com as propostas de cooperação com os municípios já lançadas a exemplo do Pacto pela Alfabetização, além da criação de mais duas gerências regionais de Educação.

O corpo do dirigente escolar ficaria formado da seguinte forma: diretor, coordenador pedagógico, secretário escolar e assessor administrativo-financeiro;

“O ingresso nesses cargos comissionais depende da aprovação em processo seletivo ou de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre os candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho”, diz o governador.

As escolas devem ficar nas seguintes categorias:

Escola de Educação Infantil;
Escola de Ensino Fundamental;
Escola de Ensino Fundamental e Médio;
Escola de Ensino Médio;
Escolas Indígenas;
Escolas Quilombolas;
Escolas Cidadãs Integrais;
Escolas Cidadãs Integrais e Técnicas;
Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas;