Fernando Diniz é o novo técnico da Seleção Brasileira

Fernando Diniz é o novo técnico da Seleção Brasileira. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (4) pela CBF.

O treinador esteve na sede da entidade hoje, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, para assinar contrato de um ano. Neste período, Diniz vai conciliar os trabalhos à frente da Seleção e do Fluminense.

Na prática, Diniz assume o Brasil interinamente até junho de 2024, quando se encerra o contrato de Carlo Ancelotti com o Real Madrid, e o italiano estará livre, em tese, para assinar com a CBF.

A apresentação está marcada para esta quarta-feira (5), às 15h, na sede da CBF.

“Um sonho para qualquer um. Uma honra e um orgulho enorme poder prestar serviço à Seleção. De fato é uma convocação, ainda mais do jeito que aconteceu. Um trabalho conjunto da CBF com o Fluminense”, disse Diniz, nas primeiras palavras como técnico do Brasil.

“Eu tenho muita convicção de que a gente tem tudo aí pra levar isso adiante e fazer com que dê certo”, completou.

“Saiu da mesmice”

Em vídeo divulgado pela CBF, o presidente da confederação, Ednaldo Rodrigues, encheu Diniz de elogios e disse que acompanha a carreira do técnico desde os tempos de Audax-SP.

Segundo Rodrigues, Diniz tem um “modo diferente de treinar os atletas”.

“Saiu de uma mesmice para situações arrojadas”, afirmou o dirigente.

“Eu tenho certeza que todo esse trabalho e competência que ele tem, ele vai aplicar na Seleção Brasileira e será muito bem recebido por todos os atletas”, concluiu Rodrigues.

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Justiça determina que Governo da Paraíba implante subsídio dos policiais civis ativos, inativos e pensionistas

A juíza Luciana Celle Gomes de Morais Rodrigues, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, julgou procedente ação da Aspol – Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba – e determinou ao Governo do Estado da Paraíba que proceda a implantação do pagamento aos policiais, ativos e inativos, por meio de subsídio.

‘ANTE O EXPOSTO, atento ao que mais consta nos autos e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a plena eficácia da Lei Estadual n° 9.082/2010 e para determinar que os promovidos, o Estado da Paraíba em relação aos servidores ativos, e a PBPREV em relação aos inativos e pensionistas, procedam a sua aplicação implementando o subsídio aos Policiais Civis do Estado da Paraíba”, consta da sentença da magistrada.

A ação de obrigação de fazer movida pela Aspol – Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba – por meio de seus advogados, fundamenta o pedido na Emenda Constitucional 19/1998 e na Lei Estadual 9.082/2010.

“Apesar de a emenda Constitucional nº 19/1998 ter estabelecido o subsídio dos servidores policiais como forma de remuneração, o pagamento do policiais civis no estado da Paraíba é feito por meio de vencimentos, que são compostos por uma série de parcelas, tais como vantagens pessoais, adicionais e gratificações”, consta dos autos.

“Tem-se que a principal diferença entre vencimentos e subsídio é que os vencimentos são compostos por diversas verbas que podem ser acrescidas ou retiradas, enquanto o subsídio é pago em parcela única e não pode ser acrescido de nenhuma outra verba”, informam os autos.

“A adoção do subsídio como forma de remuneração tem como objetivo principal garantir a independência e a imparcialidade desses profissionais em sua atuação, bem como evitar a possibilidade de influências externas que pudessem comprometer a sua integridade”.

“A garantia de que os profissionais das carreiras policiais recebam sua remuneração por meio de subsídio foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998. Essa emenda alterou a redação do § 9º, artigo 144, da CF e estabeleceu que os servidores policiais seriam remunerados exclusivamente por meio de subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de quaisquer gratificações, adicionais ou vantagens”.

A magistrada destaca que a Constituição de 1988 e a Lei 9.082/2010 , e ainda frisa o tempo de 12 anos de vigor da lei que já deveria ter sido cumprida.

“Todavia, por se tratar de norma de eficácia limitada, o Estado da Paraíba, apenas, 12 anos depois, por meio da Lei nº 9.082/2010, concretizou o referido regime para o Grupo GPC Polícia Civil da Paraíba, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica criado o subsídio para o Grupo GPC Polícia Civil da Paraíba, a ser implantado a partir de dezembro de 2010, nos termos da tabela disposta no anexo único desta Lei, garantida a paridade aos inativos à época, condicionado ao cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo, no caso do referido impedimento, prorrogado o prazo de implantação do subsídio até o devido
enquadramento aos limites de gastos com despesa de pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
(destaque nosso)”, informa.

MAGISTRADA REVELA AUSÊNCIA DE AÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO PARA APLICAÇÃO DA LEI – “Verifica-se assim, que a Lei nº 9.082/2010, a partir do momento em que a despesa geral de pessoal do Estado ficou abaixo do seu limite máximo, transmutou-se em norma de eficácia plena cuja vigência ganha efetividade para produzir seus efeitos jurídicos”, ressalta a juíza.
“Além disso, tem-se que a Lei nº 9.082, foi publicada em abril de 2010, não sendo razoável que passados aproximados 12 anos da sua edição, sequer tenha havido a estruturação para que as despesas ficassem, em definitivo, nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, como bem preceitua o seu artigo 169, da CF”, alerta.
“Assim, demonstrado o enquadramento no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, no exercício do ano 2011, dando plena eficácia a lei, deve o Estado adotar medidas de contenção de despesas de pessoal com a possibilidade de redução em, pelo menos, 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, e, até mesmo a exoneração dos servidores não estáveis e de servidores estáveis, conforme preceitua a LRF.

Violência; Jovem é assassinado, idoso e menor são baleados em JP

Um jovem de 20 anos morreu e duas pessoas ficaram ferido após um ataque a tiros registrado na noite dessa segunda-feira (3) no Distrito Industrial, em João Pessoa.

Segundo informações , suspeitos em um carro chegaram na localidade e atiraram várias vezes contra o jovem.

Vitor Hugo da Silva foi atingido pelos tiros, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Um adolescente de 16 anos, que estava com a vítima, também foram atingidos pelos tiros, além de um idoso que estava na localidade.

Os dois foram socorridos para o Hospital de Emergência e Trauma da capital e o estado de saúde deles ainda não foi atualizado.

Conforme apurou o Notícia Paraíba, o jovem já tinha passagem pela polícia.

A PM realizou diligências e prendeu dois homens suspeitos do crime. A dupla estava em um carro e foi levada para a Central de Polícia.

A Polícia Civil vai está a motivação e autoria do crime.

Governo abre canal de denúncia para desigualdade salarial de gênero

Igualdade salarial foi sancionada pelo presidente Lula nesta segunda-feira. Foto: Joédson Alves/ABr

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (3), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. O PL 1.085/2023 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e agora deverá ser regulamentado por decreto.

O projeto, que agora foi transformado em lei, é de autoria do Executivo, e prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a igualdade salarial para mesmas funções e competências profissionais. A multa será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional.

“Nesse governo, o empresário que não cumpra [a equivalência salarial], vai ter que enfrentar a legislação brasileira, a lei”, afirmou Lula durante cerimônia de sanção, ocorrida na Base Aérea de Brasília.

Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais. Para dar eficácia à nova lei, o governo federal instituiu canais de denúncia sobre o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral. As pessoas podem encaminhar os casos por meio de um portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.

No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade (46%) dos salários dos homens brancos.

“Nós, mulheres, aguardamos por esse dia há pelo menos 80 anos. A obrigatoriedade do salário igual para trabalho igual entre mulheres e homens existe desde 1943 no Brasil, com a implementação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde então, houve pouquíssimo avanço nesse sentido”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

De acordo com o Palácio do Planalto, não houve vetos ao projeto de lei aprovado pelo Legislativo. Na tramitação no Congresso, os parlamentares fizeram algumas mudanças no texto original. Entre elas, a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar a previsão por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra não estabelecida pela CLT. Pelo projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.

Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados e empregadas sobre a temática da equidade de gênero no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Outras medidas
Durante a mesma cerimônia, o presidente Lula também sancionou a lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera.

Outra medida sancionada pelo presidente foi a mudança da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Bolsonaro deve sofrer derrotas criminais em breve após revés no TSE

Jair Bolsonaro. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

por FABIO SERPIÃO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A condenação de Jair Bolsonaro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sinaliza que o ex-presidente pode ser punido também na esfera criminal nos próximos meses.

Por 5 votos a 2, a Justiça Eleitoral tornou Bolsonaro inelegível até 2030. Sem mandato, ele ainda responderá no STF (Supremo Tribunal Federal) por supostas investidas golpistas insufladas por meio da disseminação de desinformação.

O ex-mandatário é alvo de várias frentes de apuração, as principais relacionadas ao 8 de janeiro e outras reunidas no inquérito das milícias digitais.

Os votos de alguns ministros no TSE, entre eles o do relator, Benedito Gonçalves, e o de Alexandre de Moraes, relator das investigações criminais, indicam que Bolsonaro é visto como um integrante da milícia digital.

Votaram pela condenação os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Já Raul Araújo e Kassio Nunes Marques se manifestaram para livrá-lo da acusação.

O relator Benedito Gonçalves mostrou em seu voto o entendimento de que há uma relação direta entre o discurso contra as urnas de Bolsonaro antes da eleição com os ataques do período pós eleitoral – representado por uma minuta supostamente golpista achada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Ao defender a inclusão da minuta encontrada na casa de Torres no processo do TSE, o ministro expôs a visão de que o golpe supostamente proposto ali seria a materialização do discurso do ex-presidente e de seus aliados ao longo de todo o governo e, com mais força desde 2021, contra o sistema eleitoral.

“É evidente que a minuta materializou em texto formalmente técnico uma saída para o caso de surgirem indícios de fraude eleitoral em 2022. Isso em contexto no qual a hipótese de fraude era tratada como equivalente à derrota do candidato à reeleição presidencial”, disse o ministro.

Moraes, por sua vez, citou as milícias digitais durante sua manifestação no julgamento e fez referências a elas ao menos duas vezes.

O ministro classificou de milicianos digitais os que em todo mundo têm produzido e divulgado desinformação e indicou a necessidade de punição aos envolvidos.

“Desinformação produzida e divulgada por verdadeiros milicianos digitais em todo o mundo. Se esse viés autoritário e extremismo é o que queremos para a nossa democracia, vamos reafirmar a fé na nossa democracia e no Estado de Direito”, afirmou.

“Não vamos admitir que milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições e as instituições democráticas.”

O inquérito das milícias digitais reúne todas as supostas investidas golpistas de Bolsonaro contra as instituições e sua aparente atuação na disseminação de fake news e desinformação.

No seu voto para aceitar as denúncias contra presos no 8 de janeiro, Moraes já havia indicado a relação entre os ataques com as investigações em andamento que apuram o ofensiva de Bolsonaro contra as urnas.

Ao indicar a relação dos casos, Moraes sinaliza para apontar Bolsonaro como um dos autores intelectuais dos ataques, além de indicar o 8 de janeiro como mais um dos eventos atrelados à organização criminosa investigada no inquérito das milícias.

O ministro afirmou à CPI do 8 de janeiro que deve encerrar as diligências sobre a depredação das sedes dos três Poderes até o final deste mês.

A apuração também se debruça sobre lives de julho e agosto de 2021, quando Bolsonaro atacou as urnas e depois vazou um inquérito sob sigilo para sustentar as suas falas sobre o sistema eleitoral.

No relatório sobre conteúdo encontrado com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o próprio delegado do caso apontou o seu entendimento sobre as investidas golpistas.

Segundo ele, em um primeiro momento, o inquérito identificou a atuação da associação criminosa investigada “no mundo virtual, nas redes sociais, onde seus integrantes promoveram/promovem ataques para pavimentar o caminho para alcance dos objetivos traçados (ganhos ideológicos, político-partidários e financeiros)”.

Após o 8 de janeiro, o delegado afirma que os materiais encontrados com Cid “revelaram o processo de materialização no mundo real dos objetivos da associação ora investigada, transbordando sua atuação para além da esfera virtual.”

“A milícia digital reverberou e amplificou por multicanais a ideia de que as eleições presidenciais foram fraudadas”, disse o delegado.

Como mostrou a Folha em maio de 2022, o inquérito das milícias já era visto na PF como um anteparo contra as investidas supostamente golpistas de Bolsonaro, entre elas, uma possível ação como a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021.

A interpretação supunha que Bolsonaro, caso perdesse a eleição, se valeria da difusão de desinformação para estimular seus apoiadores a fazerem algo nos moldes do que ocorreu após a derrota de Donald Trump.

Após a derrota na eleição, a projeção da PF se concretizou e tem transparecido em manifestações de Moraes e integrantes do Judiciário.

A leitura é que a suposta manutenção da disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral por Bolsonaro e seus aliados criou o cenário para a materialização das investidas após o período eleitoral.

Primeiro, os bloqueios nas rodovias, passando pela tentativa de invasão do prédio da PF em Brasília, a bomba instalada em caminhão próximo ao aeroporto da capital federal, chegando à invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes no 8 de janeiro.

A relação das Forças Armadas com todo esse processo também é alvo da apuração.

Os depoimentos tomados pela PF também no inquérito das milícias mostram que ao menos dois generais do círculo mais próximo de Bolsonaro se valeram de suas posições para buscar informações contras as urnas.

Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria-Geral mas com passagem por Casa Civil e Secretaria de Governo, e Augusto Heleno, este por meio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), atuaram com Bolsonaro em busca de informações para atacar o sistema eleitoral desde 2019.

Um dos maiores especialistas em urnas da PF, o perito Ivo Peixinho, que foi levado por Anderson Torres para uma reunião no Palácio do Planalto durante a busca por informações sobre possíveis fraudes, disse em depoimento que a Abin também pediu dados sobre tema desde 2019.

Prefeito Cícero Lucena autoriza a pavimentação e urbanização de vias no Cuiá

O investimento é de R$ 1,3 milhão.

SECOM – JP

A faixa instalada pela moradora Rosângela França para clamar pelo calçamento da Rua Edgard Cavalcante Pedrosa, no Cuiá, vai finalmente poder ser retirada. Foram 15 anos de espera, encerrados na manhã desta segunda-feira (3) depois que o prefeito Cícero Lucena autorizou obras de pavimentação e urbanização em seis vias do bairro. “Eu vou aposentar essa faixa”, comemorou Rosângela.

Cícero Lucena autoriza a pavimentação e urbanização de seis vias no Cuiá

O secretário municipal da Infraestrutura, Rubens Falcão, destacou que o bairro terá 35 ruas pavimentadas dentro do programa Agora tem Trabalho. Deste total, duas já foram inauguradas, 23 estão contratadas dez em fase de licitação. O programa prevê o calçamento e urbanização de mais de mil ruas em toda a cidade.

Estiveram presentes no local os deputados estaduais João Gonçalves e Eduardo Carneiro; os vereadores Coronel Sobreira, Zezinho Botafogo, Durval Ferreira, Bosquinho e Professor Gabriel.

O prefeito Cícero Lucena destacou a felicidade de ver as demandas dos moradores serem observadas e atendidas pela Prefeitura. “É bom ver que a população voltou a pedir calçamento pois acredita na gestão e sabe que as obras acontecem. Nossa missão é acabar com essa longa espera de tantos moradores por uma rua apropriada e digna para que vivam com mais qualidade”, afirmou.

Rosângela França afirmou que a sensação é de felicidade e gratidão. “A rua tem umas pedras soltas e eu tenho vizinhos com dificuldade de locomoção. Morro de medo deles caírem. Lá no final da rua carro não chega, ambulâncias não tem acesso. Quando chove a rua vira um rio, passa correnteza na nossa porta. Mas agora isso tudo fica no passado”, afirmou.

Serão pavimentadas, além da Rua Edgard Pedrosa, as ruas Universitário Marcondes Rodrigues Freire, Josepha Neves Pontes de Lima, Orlando Carlos Xavier, Marly Félix do Nascimento e uma rua sem nome. Todas elas passarão a contar com calçamento em paralelepípedo, drenagem, padronização de calçadas e implantação de itens de acessibilidade como rampas e piso tátil. O investimento é de R$ 1,3 milhão.

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Na Comarca de Caaporã, Nupemec-TJPB inaugura o 57º Centro Judiciário de Solução de Conflitos

Com a finalidade de expandir a já consolidada política de mediação de conflitos, com técnicas de conciliação e mediação de qualidade, por meio de profissionais capacitados, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Caaporã. A solenidade ocorreu na manhã desta segunda-feira (3), no Fórum local.

Ainda este mês, serão inaugurados os Cejuscs das comarcas de Belém (7/7), São Bento (20/7), Soledade e Taperoá (21/07). Até o final de julho, serão 60 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania em pleno funcionamento, em todas as regiões do Estado.

Entre as diversas autoridades participaram do evento o coordenador-geral do Nupemec, desembargador José Ricardo Porto; a juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, que representou o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva; a juíza diretora do Fórum de Caaporã, Barbara Bortoluzzi Emmerich; os coordenadores adjuntos do Núcleo, juízes Jailson Shizue Suassuna e Giovanni Porto; o deputado estadual Branco Mendes, representando a Assembleia Legislativa da Paraíba; o prefeito de Caaporã, Cristiano Ferreira Monteiro; e o presidente da Câmara Municipal, Wilton Alencar Ferreira Monteiro.

O coordenador-geral do Nupemec-TJPB, desembargador José Ricardo Porto, afirmou que a Presidência do Tribunal tem proporcionado o apoio necessário para o bom desenvolvimento das atividades do Núcleo e, por consequência, a multiplicação dos Cejuscs por toda a Paraíba. “Através dessas ações, o Poder Judiciário consegue imprimir sua política de conciliação em todas as regiões do Estado, para que as composições ocorram com a participação efetiva da magistratura paraibana, sempre voltada ao jurisdicionado, dentro de uma proposta de paz”, comentou Ricardo Porto.

Segundo Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, o Cejusc de Caaporã veio para fomentar a cultura de pacificação social, realização de acordos e por fim a processos de uma maneira harmoniosa. “A Comarca está de parabéns por essa iniciativa, levando em consideração o preenchimento dos requisitos necessários à instalação do Centro, uma vez que o processo chegou no Nupemec instruído. Caaporã já estava pronta e preparada para receber o Cejusc”, avaliou.

Já a magistrada Barbara Bortoluzzi Emmerich informou que, na prática, o Cejusc de Caaporã já funciona há um mês. “Neste primeiro momento, vamos trabalhar ações cíveis de forma geral, processos de competência do Juizado Especial, como também feitos das áreas de Família e do Consumidor. Nossa expectativa é que o acervo dos mais de seis mil processos, que tramitam na Comarca, tenha uma queda gradativa e continuada”, disse a juíza, que está em substituição na Vara Única de Caaporã. Ela lembrou que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania vai, ainda, beneficiar a população do Município de Pitimbu, localizado na Região Metropolitana de João Pessoa.

O juiz Jailson Shizue Suassuna revelou que outros Cejuscs estão em processo de criação, para futura inauguração. “Vamos expandir cada vez mais os serviços da conciliação, para resolver os conflitos de forma consensual, além de desafogar as unidades judiciárias do Tribunal de Justiça da Paraíba, A participação do Nupemec é de fornecer total apoio aos profissionais que atuam nos Centros”, pontuou.

O também coordenador adjunto do Nupemec, Giovanni Porto, esteve presente na solenidade. Para ele, o pleno funcionamento de mais um Cejusc é de suma importância para a comunidade alcançada por essa ação. “A metodologia de conciliação e mediação viabiliza o acordo entre as partes, evitando litigância e demandas judiciais, que muitas vezes se arrastam por muito tempo. O Cejusc de Caaporã vem com uma satisfação pessoal, pois fui o juiz da época da instalação da Comarca”, destacou.

Já o prefeito de Caaporã disse que tem plena certeza de que o Centro vai trazer grandes benefícios para a cidade. “Quero agradecer à Presidência do Tribunal de Justiça e à Coordenação do Nupemec, por tão importante iniciativa voltada aos cidadãos e cidadãs caaporenses”, afirmou Cristiano Ferreira Monteiro.

Origem do Cejusc – Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania foram criados pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 125/2010. Os Cejuscs nasceram de experiências anteriores, entre elas a Lei dos Juizados de Pequenas Causas (Lei n. 7.244/1984), posteriormente aprimorada pela Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/1995). Essas experiências, além de trazerem a mediação para o processo, permitiram a utilização tanto desse método quanto o da conciliação, já arraigada entre nós, em fase anterior à propositura da ação (fase pré-processual), evitando a judicialização de conflitos.

Por Fernando Patriota

Na PB, apenas o deputado federal cabo Gilberto Silva (PL), assinou a lista que prevê anistia política ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

Na Paraíba, apenas o deputado federal cabo Gilberto Silva (PL), assinou a lista que prevê anistia política ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até agora, segundo levantamento do site O Antagonista, 65 parlamentares assinaram a lista.

O deputado federal, Wellington Roberto, presidente estadual do PL, não assinou o projeto, segundo o portal. Até o momento, não se sabe os motivos da atitude de Wellington.

A proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Veja a lista de deputados que assinaram projeto:

Sanderson (PL-RS)

Abilio Brunini (PL-MT)

Alfredo Gaspar (União-AL)

Amalia Barros (PL-MT)

André Fernandes (PL-CE)

Bia Kicis (PL-DF)

Bibo Nunes (PL-RS)

Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Capitão Alden (PL-BA)

Capitão Augusto (PL-SP)

Carlos Jordy (PL-RJ)

Chris Tonietto (PL-RJ)

Coronel Assis (União-MT)

Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

Coronel Fernanda (PL-MT)

Coronel Telhada (PP-SP)

Coronel Ulysses (União-AC)

Daniela Reinehr (PL-SC)

Delegado Caveira (PL-PA)

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Delegado Ramagem (PL-RJ)

Diego Garcia (Republicanos-PR)

Dr. Frederico (Patriota-MG)

Evair de Melo (PP-ES)

Felipe Francischini (União-PR)

Fernando Rodolfo (PL-PE)

Filipe Barros (PL-PR)

General Girão (PL-RN)

General Pazuello (PL-RJ)

Gilberto Silva (PL-PB)

Gilvan da Federal (PL-ES)

Giovani Cherini (PL-RS)

Gustavo Gayer (PL-GO)

Hélio Lopes (PL-RJ)

José Medeiros (PL-MT)

Júlia Zanatta (PL-SC)

Junio Amaral (PL-MG)

Luiz Lima (PL-RJ)

Luiz Phillipe (PL-RJ)

Marcelo A. Antônio (PL-MG)

Marcelo Moraes (PL-RS)

Mário Frias (PL-SP)

Maurício do Vôlei (PL-MG)

Maurício Marcon (Podemos-RS)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Osmar Terra (MDB-RS)

Otoni de Paula (MDB-RJ)

Pedro Lupion (PP-PR)

Pedro Westphalen (PP-RS)

Pezenti (MDB-SC)

Pastor Marco Feliciano (PL-SP)

Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR)

Rodrigo Valadares (União-SE)

Rosangela Moro (União-SP)

Sargento Fahrur (PSD-PR)

Sargento Gonçalves (PL-RN)

Silvia Cristina (PL-RO)

Silvia Waiapi (PL-AP)

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Thiago Flores (MDB-RO)

Vermelho (PL-PR)

Vicentinho Júnior (PP-TO)

Zé Trovão (PL-SC)

Zé Victor (PL-MG)

Coronel Zucco (PL-RS)

Carlos critica Moro por silêncio após Jair Bolsonaro ficar inelegível

Foto: Divulgação/Câmara Municipal do Rio de Janeiro

por Rubens Anater

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) reforçou uma crítica ao senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por seu silêncio sobre o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos. A votação da Corte eleitoral ocorreu na sexta-feira, 30 de junho, e até esta segunda-feira, 3 de julho, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro não se manifestou.

No sábado (1º), uma usuária do Twitter postou uma foto de Moro conversando com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, e questionou: “Alguma manifestação do Moro em relação a inelegibilidade de Bolsonaro?”. Carlos, filho “02? do ex-presidente, respondeu à postagem com uma crítica de baixo calão. “A terceira via tá chamuscando a beirola!”, publicou.

Moro era tido como um possível candidato da chamada “terceira via” nas eleições de 2022, mas abandonou sua candidatura depois de trocar de partido, saindo do Podemos e entrando no União Brasil, pelo qual se elegeu senador pelo Paraná.

O ex-juiz, responsável por conduzir a ação penal que levou à condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Lava Jato, em 2018, teve um relacionamento conturbado com Bolsonaro. Com a posse do ex-presidente, eleito depois da inelegibilidade de Lula em 2018, Moro foi convidado para assumir o Ministério da Justiça do novo governo. Cargo que ocupou até pedir demissão em abril de 2020, acusando Bolsonaro de interferir na Polícia Federal.

No final de 2021, enquanto tentava se consolidar como candidato à Presidência, Moro destilou críticas contra os dois principais adversários da vez: Lula e Bolsonaro. Disse, inclusive, ter dúvidas se eles aceitariam debater com ele durante a campanha eleitoral do ano seguinte. Depois de desistir de sua candidatura, no entanto, Moro voltou a se aproximar de Bolsonaro, declarou seu apoio e chegou a aparecer com ele em debates.

Relembre

Em 2023, o ex-ministro voltou a se afastar de Bolsonaro, derrotado nas urnas. Disse não ser bolsonarista e que apoiou o ex-presidente apenas no segundo turno. Como senador, pediu apoio de Lula na aprovação de um projeto de lei.

O comentário de Carlos Bolsonaro sinaliza a percepção do vereador sobre esse afastamento. Enquanto outros aliados do ex-presidente, como Braga Netto (PL), Hamilton Mourão (Republicanos) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) criticaram a decisão do TSE com rapidez, o silêncio de Moro fez barulho entre a base bolsonarista.

Arthur Lira reuniu lideranças da Câmara para votar reforma tributária até sexta

A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir de segunda-feira (3) para votar a pauta econômica do governo. O Plenário vai analisar as alterações do Senado ao arcabouço fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), além da discussão da reforma tributária (PEC 45/19).

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que as pautas econômicas foram negociadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar semana que vem. Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal estão na pauta que queremos aprovar”, disse Lira em publicação no Twitter nesta sexta-feira (30).

Pela regra, uma Proposta de Emenda de Constituição (PEC), como a reforma tributária, precisa ficar por até quatro sessões em discussão no primeiro turno e por até duas sessões no segundo turno. Além da reforma tributária, Lira quer votar até sexta-feira (7) o Carf, o arcabouço fiscal e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos.

Pauta trancada
Até o momento, a pauta do Plenário está trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal. Esse deverá ser o primeiro item em votação, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a análise de outras matérias.

O voto de qualidade permite que o presidente da turma de julgamento, um representante da Fazenda Nacional, desempate as votações dos recursos. Em 2020, uma alteração legal determinou que os empates fossem resolvidos em favor dos contribuintes. O governo alega que a medida gerou R$ 59 bilhões de perdas para os cofres públicos com a reversão de decisões da Receita. O relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), ainda não apresentou o seu parecer sobre o projeto.

Outra proposta do Executivo, que tranca a pauta a partir do dia 2, é a criação do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23). O objetivo é ampliar em 1 milhão as vagas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O relator do projeto é o deputado Mendonça Filho (União-PE).

Arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal, principal proposta econômica do governo, também voltará à pauta após alterações feitas pelo Senado. Os senadores incluíram três novas despesas na lista de itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Outra alteração permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai analisar se a Câmara deve ou não concordar com as emendas do Senado, que permitem a ampliação dos gastos do governo nos próximos anos.

O arcabouço fiscal estabelece o regime fiscal sustentável, baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. Trata-se da regra fiscal que vai substituir o antigo teto de gastos públicos.

Aquisição de alimentos
Os deputados também vão analisar a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de alimentos da agricultura familiar para os programas de segurança alimentar e pela rede pública de ensino (PL 2920/23).

O texto já foi discutido em junho. O relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), sugeriu a inclusão do Programa Cozinha Solidária como um dos beneficiários do PAA. O programa oferece alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em vulnerabilidade e risco social, incluindo aquelas em situação de rua e com insegurança alimentar.

Reforma Tributária
Os deputados também poderão iniciar a votação da reforma tributária. A expectativa é que o texto seja analisado de forma terminativa até o dia 16 de julho. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou parecer preliminar em que propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.

Mesmo com o início do debate, a reforma tributária pode se estender para as próximas. Isso porque, governadores sugeriram alterações no texto do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na última quinta-feira, como:

. uma transição para o novo sistema de impostos apenas em 2033;
. regras mais claras para a composição do Conselho Federativo, que vai redistribuir receitas de estados e municípios;
. critérios para repartição do Fundo de Desenvolvimento Regional (Fundeb) que priorizem estados mais pobres do país.

Ribeiro afirmou que está analisando a possibilidade de modificar a transição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta dos estados é que o IBS, que unirá ICMS E ISS, passe a valer de uma só vez apenas em 2033. Hoje, o texto do relator da traz a criação do IBS já em 2027, de forma gradativa, até vigorar de forma integral em 2033.

O texto está sendo negociado com os atores políticos e já foi alvo de críticas de secretários de Fazenda dos estados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias