Lula e líderes estrangeiros pedem que Venezuela garanta eleições justas para que, em troca, retirem sanções

Publicado em 18.07.2023 às 15:27

Por CNN Brasil

Os presidentes do Brasil, França, Colômbia, Argentina, e um representante da União Europeia divulgaram uma nota conjunta nesta terça-feira (18), em defesa de eleições justas e transparentes na Venezuela.

No documento, Emmanuel Macron, Luiz Inácio Lula da Silva, Gustavo Petro, Alberto Fernandez e Josep Borrell, fizeram um “apelo em prol de uma negociação política que leve à organização de eleições justas para todos, transparentes e inclusivas, que permitam a participação de todos que desejem, de acordo com a lei e os tratados internacionais em vigor, com acompanhamento internacional”.

Ainda segundo a nota, a realização de um processo eleitoral transparente estaria acompanhado de uma “suspensão das sanções, de todos os tipos” contra a Venezuela.

A divulgação do documento conjunto ocorre após uma reunião na segunda-feira (17) durante a cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia. No encontro estavam presentes Lula, Emmanuel Macron, Alberto Fernández, Gustavo Petro, a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, e um dos principais líderes da oposição no país, Gerardo Blyde.

A CNN apurou que o Brasil encarou a presença de Delcy e de Blyde, no encontro, como sinal de que um entendimento governo-oposição ainda é plenamente factível.

Fontes do governo brasileiro afirmam que a reunião proposta pelo governo francês sobre a Venezuela deixou os venezuelanos satisfeitos e pode representar uma mudança de paradigma na visão dos europeus sobre o país sul-americano.

Veja a nota na íntegra

“Paralelamente à Terceira Cúpula de Líderes da União Europeia e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), o Presidente da República Francesa, Emmanuel Macron, o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente da República da Colômbia, Gustavo Petro, o Presidente da República Argentina, Alberto Fernandez, e o Alto Representante da União Europeia para Relações Exteriores e Política de Segurança, Josep Borrell, reuniram-se com Delcy Rodriguez, Vice-Presidenta do Governo da República Bolivariana da Venezuela, e Gerardo Blyde, negociador-chefe da Plataforma Unitária da oposição venezuelana. Essa iniciativa dá seguimento ao debate sobre a situação na Venezuela, organizado pelo Presidente da República Francesa no Fórum pela Paz de Paris, em novembro de 2022.

Os presidentes da Argentina, Brasil, Colômbia e França, assim como o Alto Representante, expressaram sua solidariedade com os países que acolhem cidadãos venezuelanos que deixaram seu país. Eles saudaram a assinatura na Cidade do México de um acordo social inter-venezuelano, em 26 de novembro de 2022, e solicitaram sua implementação efetiva o mais rapidamente possível, em prol do povo venezuelano.

Os Chefes de Estado e o Alto Representante instaram o governo venezuelano e a plataforma unitária da oposição venezuelana a retomar o diálogo e a negociação no âmbito do processo do México, com o objetivo de chegarem a um acordo, entre outros pontos da agenda, sobre as condições para as próximas eleições. Eles fizeram um apelo em prol de uma negociação política que leve à organização de eleições justas para todos, transparentes e inclusivas, que permitam a participação de todos que desejem, de acordo com a lei e os tratados internacionais em vigor, com acompanhamento internacional. Esse processo deve ser acompanhado de uma suspensão das sanções, de todos os tipos, com vistas à sua suspensão completa.

Os Chefes de Estado e o Alto Representante concordaram que o relançamento das relações entre a UE e a CELAC representa uma oportunidade de trabalhar em conjunto em prol da resolução da situação venezuelana. Eles propuseram que os participantes da reunião continuem a dialogar, no marco das iniciativas estabelecidas, de forma a fazer um novo balanço no Fórum de Paz de Paris em 11 de novembro de 2023.”

Fim da 15ª rodada do Brasileirão série A; veja resultados e a tabela

Nesta segunda-feira (17), Goiás e Atlético Mineiro entraram em campo e ficaram no empate por 0 a 0. Essa partida marcou o fim da 15ª rodada do campeonato Brasileiro. Lembrando que Vasco, América MG, Grêmio e Corinthians tiveram seus jogos adiados.

Veja os resultados das oitos partidas realizadas

Botafogo 2 x 0 RB Bragantino
Cruzeiro 0 x 0 Coritiba
Fluminense 0 x 0 Flamengo
São Paulo 4 x 1 Santos
Fortaleza 0 x 1 Cuiabá
Internacional 0 x 0 Palmeiras
Athletico-PR 2 x 0 Bahia
Goiás 0 x 0 Atlético Mineiro

Padilha diz que Itália confirma agressão a família de Moraes

A família do ministro do STF foi hostilizada no aeroporto de Roma, na última sexta-feira (14)

iG Último Segundo

|18/07/2023 12:06–

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (18) que as autoridades da Itália confirmaram que a família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi agredida no aeroporto de Roma na última sexta-feira (14 ).

O ministro afirmou que não teve acesso às imagens do aeroporto, mas que a Itália confirmou a agressão. “Sei dessas informações desde ontem, de que, de fato, a parceria com autoridades da Itália confirmavam a agressão e certamente os depoimentos para a Polícia Federal vão esclarecer as agressões”, disse Padilha em entrevista ao UOL.

Padilha ainda citou a tentativa de golpe em 8 de janeiro e disse que é hora de acabar com a intolerância no Brasil. “Fizemos um grande esforço para estancar uma tentativa de golpe que teve no país, que cada vez mais vamos vendo que foi planejada”, afirmou o ministro.

Os suspeitos de terem hostilizado o ministro Alexandre de Moraes, são o casal Roberto Mantovani Filho e Andreia Mantovani , e o genro,c

O casal prestou depoimento à Polícia Federal sobre o caso nesta terça-feira (18) . Eles negaram ter agredido o ministro e confirmaram um ‘empurrão’ no filho de Moraes para afastá-lo.

Segundo informações da EPTV, filiada da Globo no interior de São Paulo, a defesa disse que Roberto admite ter dado um “empurrão” no filho de Moraes para defender a esposa. Os advogados relatam que o casal foi vítima de ofensas por parte do filho do ministro.

A defesa alega ainda que a confusão começou por falta de vagas na área VIP do aeroporto de Roma, onde as duas famílias aguardavam um voo. O casal teria visto o ministro na recepção da sala e outras pessoas o ofendendo. Em seguida, Andreia teria dito que “para político tem lugar, mas para pessoas com duas crianças de colo não tem”.

Eles relatam então que o filho do magistrado começou a ofender Andreia Mantovani, o que fez com que Roberto afastasse com o braço o rapaz de sua esposa.

O casal teria dito que o filho de Moraes perguntou se Roberto “queria briga”, e ele teria respondido que apenas queria defender Andreia.

Moraes disse em depoimento à PF que Roberto Mantovani Filho, “passou a gritar e, chegando perto do meu filho, Alexandre Barci de Moraes, o empurrou e deu um tapa em seus óculos. As pessoas presentes intervieram e a confusão foi cessada”.

O ministro deu uma palestra na Universidade de Siena, onde participou de um fórum internacional de direito na semana passada.

O magistrado disse ainda que alertou os hostilizadores que seriam “fotografados para identificação posterior, tendo como resposta uma sucessão de palavras de baixo calão” e afirmou que Andreia ainda o chamou de “bandido, comunista e comprado”.

No sábado (15), a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar três pessoas que hostilizaram o ministro. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que vai ‘tomar medidas cabíveis’ sobre as agressões.

PGR pede acesso a dados de publicações de Bolsonaro sobre urnas

Ministério Público pretende usar informações no inquérito que investiga se ex-presidente incitou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Por

iG Último Segundo

|17/07/2023 17:20

Reproduçao TV Globo

Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (17) para que redes sociais envie informações sobre publicações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em referência às eleições de 2022. O pedido foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá determinar o colhimento dos dados.

A PGR pede acesso às informações de postagens feitas sobre as urnas eletrônicas, Forças Armadas, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF. O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos ainda solicitou acesso a fotos de vídeos publicados pelo ex-presidente

Os dados serão usados no inquérito que investiga se Bolsonaro incitou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ex-presidente nega ter participado ou articulado os ataques em Brasília.

Santos ainda pediu acesso as métricas das publicações feitas pelo ex-presidente. Uma lista completa de seguidores de Jair Bolsonaro também foi solicitada.

Esse é o segundo pedido da PGR para ter acesso as informações das redes sociais de Bolsonaro. Além do Instagram e Facebook, TikTok, Twitter, YouTube e LinkedIn podem ser notificados.

A suspeita do MP é que Bolsonaro tenha incitado os golpistas ao publicar um vídeo em que aponta, sem provas, uma fraude nas urnas eletrônicas dois dias antes dos atos antidemocráticos. Em depoimento à PF, o ex-presidente disse ter publicado a gravação por engano, pois estava sob efeito de remédios. Na época, ele estava internado em um hospital nos Estados Unidos para tratar uma obstrução intestinal.

Eleições 2026; Segundo dados do novo Censo a PB poderá perder dos deputados

Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

A Paraíba poder perder dois deputados federais com para as eleições de 2026. Com as novas estimativas da população brasileira divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pode ocorrer uma pressão sobre a Câmara para uma redistribuição das vagas.

O estado conta atualmente com 12 deputados e ficaria com apenas 10.

Segundo uma avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria parlamentar (Diap), encomendado pela Folha, além da Paraíba, perderiam deputados o Rio de Janeiro (4), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1).

Por outro lado os estados que ganhariam parlamentares seriam: Santa Catarina (4), Pará (4), Amazonas (2), Minas Gerais (1), Ceará (1), Goias (1) e Mato Grosso (1).

Os demais estados e o Distrito Federal manteriam o mesmo número de vagas. A Constituição estabelece que as bancadas dos Estados são proporcionais a população. Mas a lei também assegura que nenhum estado tenha menos que oito ou mais que 70 deputados.

A última redistribuição das 513 cadeiras ocorreu em dezembro de 1993 após aprovação de um Lei Complementar.

www.reporteriedoferreira.com.br/MaisPB

Homem é morto com mais de dez tiros dentro de casa em Santa Rita

Imagem: redes sociais

Um homem foi morto a tiros na tarde desse domingo (16) no Centro de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa. O crime aconteceu dentro da própria casa da vítima.

De acordo com a perícia da Polícia Civil, que foi acionada para o local, mais de dez tiros atingiram a vítima. Até a publicação dessa matéria, a motivação e os responsáveis pelo crime não haviam sido identificados.

A Polícia Civil deve investigar o caso.

Por T5

Censo: Assembleia Legislativa da Paraíba pode perder até seis cadeiras a partir de 2026

alpb assembleia legislativa paraiba foto alpb

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Além da Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) também corre o risco de perder até seis cadeiras com a diminuição no número de representantes políticos, devido a estagnação no número de habitantes que o Estado vem enfrentando. A redução pode ocorrer se Câmara Federal aprovar um projeto de lei complementar protocolado pelo deputado Rafael Pezenti (MDB), de Santa Catarina, para que a representação dos Estados e do Distrito Federal seja ajustada aos novos dados do Censo.

Após a divulgação do Senso 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Paraíba não teve um aumento considerável no número de habitantes em relação a outros estados dos Brasil.

O assessor Legislativo do Senado Federal, Murilo Medeiros, afirmou que, além de perder voz no parlamento, a Paraíba sofrerá com menos recursos se o PLC for aprovado. “Menos deputados é sinal de menos emendas parlamentares. Então o trabalho dos parlamentares vai ter menos capilaridades em termos regionais e em termos de destinação de recursos ao municípios”, disse.

O vice-líder do Governo Lula na Câmara Federal, Damião Feliciano (UB), confirmou que o tema está sendo discutido na Casa parlamentar, porém, segundo ele, não deve ganhar força e a Paraíba deve manter seu número de representantes em Brasília e na Paraíba.

Já o vice-líder da oposição, Cabo Gilberto (PL), defendeu a aprovação do projeto de lei completar e ressaltou que ele deve passar por algumas mudanças.

Entenda

A Paraíba corre o risco de perder duas vagas na Câmara Federal e seis na Assembleia Legislativa a partir da próxima legislatura, tendo sua bancada federal reduzida de 12 para 10 parlamentares e da estadual de 36 para 30. A redução ocorrerá se a Casa Legislativa aprovar um projeto de lei complementar protocolado pelo deputado Rafael Pezenti (MDB), de Santa Catarina, para que a representação dos Estados e do Distrito Federal seja ajustada aos novos dados do Censo populacional brasileiro.

Isso porque a Constituição estabelece que o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados deve ser definido com base na população, sendo que existe o limite de que a maior bancada não pode passar de 70 deputados e a menor não pode ser inferior a 8.

A última adequação ocorreu em 1993, com a aprovação de uma lei complementar específica para a distribuição de vagas.

Projeção feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) a pedido do jornal paulista aponta que, com base no novo censo da população, haveria perda de vagas em sete Estados, entre eles a Paraíba, e ganhos de cadeiras em outros sete, a exemplo de Pernambuco.

Perderiam cadeiras na Câmara Federal os Estados do Rio de Janeiro, cuja bancada cairia de 46 para 42 vagas; Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba, que perderiam duas vagas cada um. Já os Estados de Pernambuco e Alagoas teriam menos 1 cadeira em Brasília.

Por sua vez, as bancadas de Santa Catarina e do Pará seriam aumentadas em quatro cadeiras cada uma. O Amazonas ganharia mais duas vagas e Manias Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso teriam um deputado a mais cada um. Os demais Estados e o Distrito Federal manteriam o mesmo número de vagas.

Em 2013, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou a iniciativa de emitir uma resolução promovendo a redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados com base no Censo de 2010, mas a medida foi derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), considerando-a inconstitucional e definindo que a matéria é de competência da própria Câmara Federal.

Parlamentares dos Estado que podem ser beneficiados acreditam que a atualização da redistribuição deve ser feita para funcionar a partir da legislatura que vai se iniciar em 2027 e avaliam que a Câmara não pode deixar de cumprir um comando constitucional. Outros parlamentares acreditam que, como faz muito tempo que não há atualização na redistribuição de vagas, o presidente da Câmara, Arthur Lira, não deve pautar a proposta de lei complementar, ainda mais porque o seu Estado, Alagoas, perderia uma cadeira na representação em Brasília.

Paraíba registra 25 crimes violentos contra mulheres transexuais e travestis em 6 anos, segundo relatório

Renata Ferraz. Foto: Reprodução

Por Grace Vasconcelos*

A Paraíba registrou 25 casos de crimes violentos de mulheres trans e travestis entre 2017 e 2022, segundo dados divulgados em relatório da Secretaria da Mulher e Diversidade Humana. De acordo com o documento, as vítimas foram 14 mulheres transexuais e 11 travestis. Em 2022, uma mulher transexual e uma travesti foram vítimas de crime violento, sendo uma delas a adolescente Renata Ferraz, de 16 anos.

O caso Renata Ferraz voltou a ganhar repercussão com a exibição no programa Linha Direta, em 1º de junho, e novamente com a prisão do suspeito que estava foragido, Geovane de Lima Galdino Silva, na última terça-feira (4). Ela foi assassinada por asfixia mecânica. A polícia acredita que o crime, já premeditado, foi cometido após a esposa de Geovane descobrir que ele tinha um caso com a vítima.

Violência contra mulheres trans e travestis na Paraíba

De acordo com o relatório, o ano de 2020 é o mais violento registrado: as vítimas são duas mulheres transexuais e cinco travestis, representando quase metade das vítimas daquele ano. Ao todo, foram 16 casos de crimes violentos. Em 2021, os crimes reduzem e uma mulher transexual é vítima.

Em 2017, as vítimas foram oito mulheres transexuais. No ano seguinte, em 2018, foram duas mulheres trans e um homem trans, o único dos seis anos analisados. Em 2019, cinco travestis foram vítimas.

Crimes violentos letais e intencionais contra mulheres transexuais, travestis e homens transexuais

Ano	Mulher transexual	Travesti	Homem transexual
2017	8	0	0
2018	2	0	1
2019	0	5	0
2020	2	5	0
2021	1	0	0
2022	1	1	0
Total	14	11	1

Fonte: Relatório de acompanhamento dos crimes violentos letais e intencionais de LGBTQIA+ na Paraíba – 2017 a 2022

Por outro lado, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais indica que esse número pode ser ainda maior. Segundo o relatório divulgado pela instituição, no mesmo período, ocorreram 31 assassinatos de pessoas transexuais e travestis na Paraíba. Em 2022, o relatório da SMDH registra dois crimes, enquanto a Antra aponta quatro mortes.

Os dados do relatório foram coletados por meio de clipagem dos crimes que aparecem na mídia envolvendo LGBTfobia, latrocínios, homicídios, transfeminicídio, tentativas de homicídios e agressões físicas (leves ou graves). Também são analisadas fichas de atendimento do Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à LGBTfobia na Paraíba, conhecido por Espaço LGBT.

“Mesmo com todo esforço dedicado à elaboração de bancos de dados e relatórios, os números de assassinatos que temos hoje em nosso Estado ainda são subnotificados, seja pela falta de informações, seja pela invisibilidade dada a tantos casos”, informa o relatório.

Caso Renata Ferraz

A adolescente trans Renata Ferraz, de 16 anos, foi morta em Patos, na Paraíba, em abril de 2022 — Foto: Reprodução

A adolescente trans Renata Ferraz, de 16 anos, foi uma das vítimas de crime violento, em março de 2022, no município de Patos, Sertão da Paraíba. Segundo a Polícia Civil, ela foi morta por asfixia mecânica e o crime já estava premeditado. O delegado Paulo Ênio, responsável pelo caso, acredita que o crime foi cometido após a esposa de Geovane de Lima Galdino Silva, suspeito do crime, descobrir que ele tinha um caso com a vítima.

O crime ganhou repercussão após ser exibido no programa Linha Direta, em junho deste ano. Geovane seguia foragido desde o crime, mas após a exibição, a polícia recebeu denúncias sobre a sua localização e conseguiu efetuar a prisão, na última terça-feira (4). Outro envolvido no crime, Flávio da Silva Ferreira, foi condenado a 19 anos pela morte da adolescente.

Violência e misoginia

De acordo com a pesquisadora Clarisse Mack, o ódio ao feminino – a misoginia – é um ponto em comum entre as violências vividas por mulheres trans, travestis e mulheres cis – aquelas que se identificam com o gênero que as foi designado ao nascer.

“Quando a ‘masculinidade’ que foi imposta dá lugar a feminilidade que sempre deveria ter existido, se constrói ali um lugar de vulnerabilidade e marginalização”, explica.

A pesquisadora afirma que o assassinato é resultado de vários fatores: a exclusão na escola, a falta de oportunidades no mercado de trabalho e a rejeição da família.

“Como não teremos um cenário de morte, assassinato e violência para mulheres trans e travestis se a escola não acolhe, o mercado de trabalho fecha as portas e a família rejeita e expulsa? Aparentemente todas as portas estão fechadas”, questiona Clarisse Mack.

De acordo com ela, as pessoas trans e travestis são, quase sempre, mortas com requintes de crueldade. O professor especialista em Direitos Humanos, José Baptista de Mello Neto, completa afirmando que os crimes possuem características marcantes: “a face e a genitália da vítima são dilaceradas. A face para “desumanizar”; a genitália porque é o “objeto do desejo”.

Segundo o professor, para abandonar o título de país que mais mata mulheres trans e travestis, o Brasil precisa estabelecer uma cultura de respeito às diferenças e de respeito ao direito de ser.

Dados de crimes violentos contra a população LGBTQIA+

A Paraíba registrou 68 casos de mortes violentas da população LGBTQIA+, entre 2017 e 2022. No total, 24 municípios paraibanos registraram casos. João Pessoa possui o maior número de casos, sendo 29 crimes, seguida de Campina Grande e Bayeux, com cinco casos cada, e Patos ficou em terceiro lugar, registrando quatro crimes.

Sete mortes foram registradas em 2022, sendo dois crimes em João Pessoa. Outro dado divulgado pelo Observatório de Mortes Violentas LGBTQIA+ do Brasil indica que foram registrados 8 assassinatos no mesmo período, um crime a mais que o contabilizado pelo Governo da Paraíba.

Como procurar ajuda?

A Paraíba possui dois centros de referência para a população LGBTQIA+, sendo eles os Espaços LGBT de João Pessoa e Campina Grande. Segundo o Gerente Executivo da Secretaria da Mulher e Diversidade Social (SMDS), Fernando Costa, também já foi realizado um diagnóstico para a instalação de uma nova unidade no Sertão do estado.

Os equipamentos contam com uma equipe multidisciplinar de advogadas, assistentes sociais, psicólogas e agentes de direitos humanos. Outro equipamento do estado é a Casa da Acolhida LGBT, localizada em João Pessoa, que recebe a população em situações de violência. Segundo Fernando Costa, também existe uma rede estadual de combate a LGBTfobia e de apoio ao público LGBT que procure o estado para ter acesso ao sistema de justiça e segurança pública.

A população também pode procurar a delegacia especializada no enfrentamento à LGBTfobia, intolerância religiosa e combate ao racismo. A delegacia fica localizada na Avenida Francisca Moura, número 36, no Centro de João Pessoa.

De acordo com Fernando Costa, as mulheres transexuais e travestis em situação de violência doméstica também podem procurar amparo nas delegacias especializadas da mulher e ter acesso ao programa Patrulha Maria da Penha. As mulheres trans e travestis em risco iminente de morte também possuem direito à Casa de Abrigamento Sigiloso.

O Gerente Executivo da SMDS também afirma que a secretaria realiza periodicamente campanhas midiáticas nos meios de comunicação estadual e nas redes oficiais do Estado para conscientizar a população sobre a importância das vidas LGBTQIA+.

*Sob supervisão de Krys Carneiro

Promotora defende ordenamento da orla de João Pessoa

Promotora disse também que o uso da faixa de areia para instalação de cadeiras e mesas alugadas não está proibido. (Foto: Arquivo)

A promotora Cláudia Cabral, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), defendeu o ordenamento da orla de João Pessoa firmado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura Municipal e o MPPB. Para a promotora, o espaço da calçada e faixa de areia é de uso público e exige regras de funcionamento, considerando que estava sendo compartilhado de forma desordenada. As declaração foram dadas em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta segunda-feira (17).

A promotora lembrou que, ao avaliar o funcionamento dos quiosques, foi descoberto que um administrador de um deles mora nos Estados Unidos e havia alugado o espaço, o que é considerado irregular, já que é um espaço usado através de concessão pública e não pode ser alugado a terceiros.

Além disso, a promotora disse que o uso da faixa de areia para instalação de cadeiras e mesas alugadas não está proibido. “Devem ser colocadas cadeiras e mesas de acordo com a demanda. O que se está evitando é o loteamento da área”, explicou ela ao Arapuan Verdade, conforme apurou o ClickPB, ao destacar que os comerciantes não podem distribuir os equipamentos demarcando territórios na areia, mas sim, colocá-los no espaço de acordo com a chegada de clientes.

O Ministério Público da Paraíba, o Ministério Público Federal e o Município de João Pessoa assinaram, no último dia 14 de julho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar passeios e atividades comerciais, esportivas e artístico-culturais na faixa da orla marítima do Cabo Branco e de Tambaú. Entre as medidas, os quiosques devem fechar à meia-noite.