TJ decide por unanimidade pela destituição da construtora do Master Club Residence no Bessa

O Tribunal nega recurso da construtora e mantém a decisão de 1° grau que repassa o empreendimento aos adquirentes

A 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba negou nesta terça-feira (27) provimento ao recurso de Apelação da Construtora Renascer no processo 0835062-56.2021.8.15.2001, mantendo a sentença de primeiro grau da 6ª Vara Cível de João Pessoa, no sentido de homologar a destituição da referida construtora da condição de incorporadora do empreendimento denominado Master Club Residence, obra inacabada e abandonada, localizada no Bairro do Bessa, por trás do Bessa Shopping.

O processo teve votação unânime e contou com a relatoria do juiz convocado Aluízio Bezerra, bem como dos votos da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes e do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Para o Tribunal, todo o processo de destituição da construtora ocorreu de forma lícita, atendendo a todos os requisitos legais, sendo votada e aprovada pela expressiva maioria dos adquirentes ante a paralisação da obra por anos, demonstrando o descaso e a situação de insolvência financeira da então incorporadora.

Com a decisão do TJ-PB, a Comissão dos Adquirentes, que já havia adquirido o direito de posse do empreendimento por força de liminar, passa a ter uma decisão de segundo grau favorável, conferindo estabilidade e, nos termos da sentença, estando autorizada a praticar todos os atos necessários para a conclusão da obra.

Segundo o advogado Daniel Braga, que atua na defesa jurídica dos compradores,  “a decisão consolida a situação da comissão de adquirentes, corta o cordão umbilical jurídico com a construtora anterior, plenamente insolvente e permite que sejam adotadas medidas concretas no sentido de atrair novos investidores e finalmente concluir o empreendimento”.

No entendimento de Braga, os adquirentes devem se reunir nos próximos dias em assembleia para decidir quais os rumos que o projeto irá tomar, com o objetivo de reduzir todos os prejuízos já causados pelo atraso e paralisação da obra gerados pela antiga incorporadora.

O Master Club Residence foi iniciado no ano de 2010 e suas obras foram paralisadas em 2017 e desde o ano de 2020 até hoje os adquirentes lutavam na justiça pelo direito de destituir a antiga incorporadora, podendo repassar o empreendimento para uma nova construtora



Após Censo, 770 cidades vão perder recursos, diz Confederação

Por Leandro Resende

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu um alerta na quinta-feira (29) sobre os dados do Censo divulgados pelo IBGE e apontou que pelo menos 770 municípios irão perder recursos diante das mudanças populacionais identificadas pela pesquisa.

Essas cidades vão ter perdas de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o equivalente a 13,9% das cidades brasileiras que não são capitais.

Outros 249 municípios vão ganhar mais verba do FPM. Para outras 4.523 cidades, nada muda.

A maior parte das cidades que perderão recursos estão no Amazonas, Rondônia, Amapá e Alagoas.

Em carta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que “os dados não representam com fidedignidade a realidade do país e impacta diretamente nos recursos transferidos aos Entes locais”.

Diante disso, a CNM informou que irá atuar com o Congresso Nacional e com o Executivo para pressionar por “nova contagem populacional seja realizada já em 2025 a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento”.

A CNM criticou o fato de a contagem populacional ser feita a cada cinco anos e não ter sido realizada em 2015.

De acordo com o IBGE, a população brasileira teve uma redução de aproximadamente 4 milhões de habitantes frente à prévia do Censo divulgada no final de dezembro de 2022 e 10 milhões em relação às estimativas populacionais divulgadas em 2021.

Para a CNM, “desvios muito acentuados entre a população estimada e a efetiva, conforme se mostrou neste Censo, apontam para erros de estimativas com sérias consequências para a gestão municipal”.

A reportagem procurou o IBGE e aguarda retorno.



Jovem é morto a tiros em Santa Rita

Um homem de 33 anos foi assassinado a tiros na frente da casa onde morava na noite desta quinta-feira (29), em uma comunidade que fica na cidade de Santa Rita, região Metropolitana de João Pessoa.

De acordo com a Polícia Militar, a vítima estava na calçada de casa quando o suspeito se aproximou e começou a atirar várias vezes.

Josevaldo Oliveira foi atingido pelos tiros, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O crime aconteceu na frente do pai da vítima.

Conforme apurou nossa reportagem, Josivaldo era ex-presidiário, estava usando tornozeleira eletrônica e respondia por vários crimes, inclusive homicídio.

Polícia está empreendendo diligências visando identificar o criminoso

 



FPM deve ser reduzido para 14 municípios da Paraíba em 2024

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Pelo menos 14 cidades da Paraíba vão ter redução de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir de janeiro de 2024. De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 102 municípios da Paraíba encolheram em relação ao número de habitantes, o que corresponde a 46% das cidades paraibanas.

Não houve mudança no índice que define o repasse, mesmo perdendo habitantes. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Serra Branca e Sumé, que, na prévia do IBGE, estavam entre os que poderiam ter menos recursos, mas vão receber o mesmo valor. Isto é, o dinheiro não deixará de vir para Paraíba, mas será redividido no aumento de FPM, para o restante de outros municípios.

A perda dos municípios que tiveram redução no índice, no entanto, será gradual: 10% ao ano, de acordo com nova lei sancionada pelo presidente Lula na quarta-feira (28), que impede a redução imediata de repasses aos municípios. Na lista estão:

  1. Água Branca
  2. Arara
  3. Araçagi
  4. Barra de Santa Rosa
  5. Bayeux
  6. Belém
  7. Cachoeira dos Índios
  8. Cacimba de Dentro
  9. Itabaiana
  10. Juripiranga
  11. Natuba
  12. Nova Floresta
  13. Pirpirituba
  14. Tacima

Reduções de população

A maior redução populacional foi registrada em São José de Princesa, no Sertão. Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, é um dos municípios com índice negativo (-10,40%). A população registrada em 2022 pelo Censo foi de 82.742 pessoas, uma redução de 9.608 em relação à população observada em 2010 (92.350).

No estado, as cidades com a menor taxa de crescimento populacional estão localizadas no Sertão e Agreste. São elas: São José de Princesa (-21,72%), Tacima (-21,695), Serraria (-21,69%), São José de Caiana (-17,39%) e Borborema (-15,07%).

Santa Rita aumenta população

A população da cidade de Santa Rita chegou a 149.910 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 17,41% em comparação com o Censo de 2010.

No ranking de população dos municípios, Santa Rita está:

  • na 3ª colocação no estado;
  • na 41ª colocação na região Nordeste; e na
  • 201ª colocação no Brasil.

Por causa da mudança de patamar (índice), Santa Rita vai receber o mesmo valor de FPM que Campina Grande, que chegou a 419.379 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 9% em comparação com o Censo de 2010.

Este ano, Campina recebeu de FPM R$ 65 milhões, uma média (pode variar a cada mês) de R$ 10,8 milhões por mês. Já Santa Rita recebeu até hoje, segundo portal Tesouro Transparente/Governo Federal, R$ 38,4 milhões. Uma média de R$ 6,4 milhões.

Formação do FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado pela receita proveniente do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O FPM, por sua vez, redistribui o dinheiro da seguinte forma:

  • 10% são destinados para as capitais;
  • 86,4% são transferidos para os demais municípios, os chamados municípios “de interior”;
  • 3,6% respondem pela chamada “reserva” para municípios interioranos com mais de 142.633 habitantes.