Foi publicada com veto, na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado, a Medida Provisória do governador João Azevêdo que reajusta os salários dos servidores estaduais.

A MP abrange as remunerações do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Penal; a majoração do Piso Nacional do Magistério no percentual de 14,94% a partir de 1º janeiro.

A Bolsa Desempenho do Grupo Ocupacional do Magistério fica incorporada para os aposentados e pensionistas que aderirem aos termos previstos no acordo coletivo já celebrado entre o Estado da Paraíba, Paraíba Previdência e a entidade representativa.

O Agente de Polícia Federal Caio Márcio ngelo de Sousa foi demitido por cometimento de infrações disciplinares. A decisão, baseada na Portaria de Pessoal nº 132, de 15 de junho de 2023, do Ministério da Justiça, e respaldada pelos pareceres jurídicos, reflete a gravidade das condutas praticadas pelo agente no exercício de suas funções.
Caio Márcio ngelo de Sousa, que se candidatou a deputado federal pela Paraíba, sob o nome de Caio da Federal, foi demitido com base nos artigos 43 (incisos XII, XX e XXIV) da Lei nº 4.878/65, que tratam do uso do cargo para fins político-partidários, e no artigo 116 (inciso II) da Lei nº 8.112/90, que versa sobre negligência ou descumprimento de ordens legítimas e violação do dever de lealdade às instituições.
A demissão, determinada pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, envolveu a análise minuciosa do Processo nº 08375.004051/2022-88, assim como pareceres da Consultoria Jurídica. A gravidade das infrações cometidas resultou na perda do cargo de Agente de Polícia Federal para Caio Márcio ngelo de Sousa.
De acordo com a portaria, além da demissão, foram tomadas outras medidas. A Polícia Federal deverá encaminhar cópias dos autos à Receita Federal do Brasil e ao Ministério Público Federal, em conformidade com dispositivos legais aplicáveis. As peças jurídicas relacionadas ao caso serão enviadas à Controladoria-Geral da União e ao Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com as normas em vigor.
A publicação da decisão, com determinações claras de cumprimento obrigatório, sinaliza condutas irregulares praticadas pelo ex-Agente de Polícia Federal Caio Márcio ngelo de Sousa. A partir de agora, os autos serão devolvidos ao órgão de origem para as devidas providências.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) ouça depoimentos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Daniel Silveira (PTB-RJ), no inquérito que investiga o senador  Marcos do Val (Podemos-ES).

A investigação está relacionada aos relatos do senador sobre um suposto plano golpista que envolveria Bolsonaro e o ex-deputado federal Daniel Silveira. Desde que afirmou ter sido coagido a tentar incriminar Moraes, o parlamentar mudou de versão várias vezes.

A Polícia Federal argumentou, em pedido ao ministro, que dados extraídos do celular de Marcos do Val, em fevereiro, apresentaram elementos indicativos de suposta participação do parlamentar em associação criminosa, junto a Daniel Silveira, para o suposto cometimento de atos antidemocráticos. Ontem (15), uma operação cumprindo mandados de busca e apreensão contra Marcos do Val foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Contudo, o magistrado negou um pedido da PF para que Do Val fosse preso, conforme mostrou a GloboNews .

A Seleção Brasileira tem um novo treinador. A informação que a CBF fechou com um novo técnico foi cravada ao vivo por Luis Roberto, narrador da Rede Globo. Segundo ele, cedo ou tarde o anúncio irá acontecer.

A CBF encontra-se no mercado em busca de um novo treinador desde o começo deste ano, quando Tite deixou o comando da Amarelinha. Neste tempo, vários nomes foram especulados, como Jorge Jesus, Abel Ferreira, Dorival Jr, Ancelotti e outros grandes treinadores.

Luis Roberto, narrador da Rede Globo, em meio aos rumores, cravou ao vivo que Ancelotti será treinador da Seleção Brasileira. Ele informa que um acordo já está cravado, e Ancelotti chegará para comandar o Brasil neste ano ou em 2024.

Seleção Brasileira fecha com Ancelotti, crava Luis Roberto

O nome de Ancelotti era o grande favorito da CBF para o comando da Seleção Brasileira. Apesar das possibilidades de Jorge Jesus, Abel Ferreira, Diniz, Jorge Jesus e cia, Ancelotti era a grande prioridade.

No Real Madrid, Ancelotti tem contrato até o ano de 2024, mas, se a informação se confirmar, ele tende a quebrar o contrato com o gigante do futebol europeu.

A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), lança, na manhã da próxima quarta-feira (21), a campanha ‘Não é Não no São João’, que tem por objetivo prevenir e coibir crimes de importunação sexual e violência de gênero. O lançamento acontecerá durante um café da manhã junino na SEPPM, que fica no Paço Municipal, a partir das 10h.

Em casos de assédio e importunação sexual, as mulheres têm vários números para denunciar: 190, da Polícia Militar; 197, da Polícia Civil; 180, do Centro de Atendimento à Mulher; além do 153, da Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa.

Ação social – Durante o lançamento da campanha junina, a Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres também fará uma ação social arrecadando alimentos não perecíveis para ajudar as mulheres em situação de vulnerabilidade social. Então, quem for ao evento pode fazer parte dessa corrente de solidariedade e doar 2 kg de alimentos.

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PODER MODERADOR
Com a crise institucional que atualmente envolve o Brasil surge a necessidade de que pessoas de bom senso ofereçam sugestões para aperfeiçoar a atual legislação e evitar os impasses registrados na política e na administração, com perigosos respingos na economia, onde o povo vai sendo relegado, como aconteceu esta semana quando a Câmara Federal, de Lyra, reduziu a participação das pessoas nas decisões de Estado.

De minha parte quero lembrar da importância do Poder Moderador, já utilizado em nosso país e que ainda hoje se exerce em várias partes do mundo. Em 1824 o imperador Pedro I resolveu baixar uma Constituição para levar o Brasil ao Estado de Direito, quando propôs a implantação de 4 poderes para a gerência do país: Legislativo, Executivo, Judiciário e o Poder Moderador.

O poder moderador, uma espécie de Conselho de Estado, seria o algodão entre cristais, para atuar como intermediário com autoridade de intervir e evitar crises ou o crescimento desmedido de um poder em relação aos demais, como agora quando o Executivo vem sendo engolido pelo Legislativo. Funcionou no Império até 1898. Na época a doutrina do poder neutro não era uma legislação nova, baseava-se em ideário do estadista franco-suiço Benjamin Constant (1787-1839), utilizado na França, após a revolução.

Também foi implantada em Portugal, em 1826, quando Pedro I deixou o Brasil para reinar em Portugal com a morte do pai, D. João VI. Para o Brasil, que vive hoje outros tempos, o Poder Moderador poderia ser experimentado, contando na sua formatação com juízes e ministros aposentados, militares da reserva de mentalidade arejada e parlamentares aposentados do melhor quilate, além do povo representado por pessoas de notório saber, retirado da população. Constant dizia que “A soberania será eficaz, se for limitada e relativa”, ao defender a participação do povo através do poder moderador.

No atual sistema o povo anda meio fora de contexto, entre os três poderes da República. Esta é a minha visão como advogado (OAB 3851-PB) que, embora tenha exercido apenas dois anos (1983-84) (porque o jornalismo puxou-me de volta), tive o privilégio de ser orientado por um corpo docente altamente capaz, no início de atividades da UNIPÊ, que funcionava no Convento ao lado do mosteiro de São Bento (diante da Catedral) com a presença de desembargadores aposentados, ex-presidentes do Tribunal de Justiça, ex-juízes, médicos legistas competentes e notórios advogados, dentre eles um dos maiores civilistas do país: Paulo Bezerril.

Na noite dessa sexta-feira (16), a equipe da Polícia Rodoviária Federal em Mamanguape, localizada no Litoral Norte da Paraíba, realizou uma abordagem a um andarilho que circulava pela BR-101 e demonstrava estar faminto. Em uma atitude humanitária, os policiais ofereceram comida e abrigo ao indivíduo, e após diligências, foi possível encontrar sua família.

O andarilho, que não teve a identidade divulgada, foi acolhido pela equipe da PRF. Por meio de investigações, os agentes conseguiram localizar a mãe biológica do rapaz. Surpreendentemente, ela relatou que o filho estava desaparecido e que inclusive havia registrado um boletim de ocorrência em outubro de 2022. A mãe reside em Conceição das Alagoas, município localizado no estado de Minas Gerais.

Ao saber que seu filho havia sido encontrado e estava sendo assistido pela PRF, a mãe providenciou uma passagem para o seu retorno. O rapaz embarcou, com a supervisão dos agentes, no Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, em João Pessoa, às 11h deste sábado (17). Uma equipe da PRF em Minas Gerais foi mobilizada para aguardar sua chegada no estado mineiro.

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O atropelamento aconteceu na manhã deste sábado (17), em Santa Rita, região metropolitana de João Pessoa.

A vítima ficou presa às ferragens e foi encontrada ainda com vida pelo Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). No entanto, devido a gravidade dos ferimentos ele não resistiu.

O acidente será investigado pela Polícia Civil.

Três jovens morreram e dois ficaram feridos durante um ataque a tiros neste sábado (17) na cidade de Aroeiras, na Paraíba.

Segundo a Polícia Militar, um grupo de suspeitos chegou em duas motos e os homens atiraram várias vezes contra as vítimas que estavam em uma praça. Os criminosos entraram na casa e atiraram contra mais pessoas que estavam no local.

Três pessoas morreram e duas foram socorridas para o hospital.A PM informou que o crime pode ter ligação com o tráfico de drogas.Os suspeitos fugiram e ainda não foram localizados.

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) da Paraíba, Jackson Macêdo, afirmou nesta sexta-feira (16) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende acelerar o ritmo das nomeações no seu governo. Durante entrevista concedida à Rede Arapuan, Jackson indicou que neste processo as demandas dos nomes deputados federais da Paraíba serão atendidas.  

“Alguns parlamentares que passaram a apoiar mais recentemente o governo do presidente Lula deverão ser contemplados com mais espaços. Eu não sei qual é a estratégia do ministro Padilha e do presidente Lula, mas vejo que essa declaração não indica mais espaços para o PT, e sim para esses partidos mais do Centro”, concluiu Jackson.