Corpus Christi: PRF reforça fiscalização em rodovias da PB

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba deu início à Operação Corpus Christi na madrugada desta quinta-feira (7). A ação vai até às 23h59 do domingo (11). As ações de fiscalização compõem o calendário de fiscalização viária da PRF, na busca por promover um trânsito mais seguro durante feriados prolongados.

O objetivo da ação é realizar fiscalizações em pontos estratégicos a fim de coibir as principais infrações de trânsito que põe em risco a segurança de todos os usuários das rodovias federais.

Infrações comuns

Deixar de usar o cinto de segurança é infração de natureza grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira nacional de habilitação. A infração por estar sem capacete na moto, seja como piloto ou passageiro, por exemplo, é considerada gravíssima e sujeita a multa de R$293,47, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo.

Confira orientações para garantir uma viagem segura

Primeiramente fazer um planejamento da viagem, identificar locais de parada para abastecimento, alimentação e descanso do motorista.
Fazer uma revisão no veículo, verificando freios, luzes, nível de combustível, dentre outros itens obrigatórios e fundamentais para sua segurança.
Verificar se a documentação do veículo e do condutor estão em dia.
Antes de iniciar a viagem, com o veículo ainda parado, colocar o cinto de segurança e se certificar que os demais passageiros também estejam com o cinto afivelado, lembrando que as crianças deverão usar dispositivo de retenção adequado para a sua idade e peso (ex: bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação).
No caso de motocicleta, colocar adequadamente o capacete, tanto o condutor quanto o passageiro.
Durante a viagem, respeitar a sinalização e as normas de trânsito. Destacamos especialmente o respeito aos limites de velocidade, só ultrapassar em locais permitidos e com segurança, não transitar pelo acostamento e por fim, jamais misturar bebida e direção.

Para informações, denúncias, comunicação de crimes e acidentes a PRF disponibiliza o número de emergência 191 e também do aplicativo PRF Brasil, disponível para Android e IOS.

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A reação Por: Rui Leitão

A terceira Lei de Newton nos ensina que “toda ação gera uma reação”. Isso se aplica na física, tanto quanto no campo das ações humanas. A diferença é que na física a reação é sempre instantânea, enquanto nas atitudes que dependem do comportamento humano nem sempre isso se dá de forma imediata. Na psicologia, nas finanças, na economia, pode demorar algum tempo para acontecer uma reação.

Esse intervalo de tempo muitas vezes causa aborrecimentos, desilusão, desespero, desconfiança. Porque somos apressados, imediatistas. Quando fazemos algo na expectativa de uma reação favorável ao que tencionamos, é normal que produza ansiedade. Temos dificuldades em administrar essa espera.

Por outro lado, o emocional também nos leva à precipitação no que diz respeito aos impulsos de reação. Impensadamente reagimos quando estamos diante de algo que nos desagrada, sem nos permitimos refletir, analisar causas e efeitos. Parece até que a reação pode alterar os acontecimentos em favor de si ou de quem esteja sendo alcançado pela decisão tomada. Nem sempre é assim. Mas há circunstâncias em que se faz necessário reagir, mas pesando responsavelmente as consequências.

Pode também acontecer exatamente o contrário, reagirmos de forma positiva. Darmos uma resposta que produza paz na convivência, tranquilidade nos relacionamentos. São os casos dos agradecimentos, da reciprocidade nos benefícios e favores, da aceitação dos fatos. São reações, algumas vezes esperadas, outras surpreendentes, mas que fazem um bem enorme ao nosso estado de espírito.

Se compreendermos que ‘só damos aos outros, aquilo que recebemos’, haveremos de conduzir nossas vidas com muito menos embaraço, desequilíbrio emocional, contrariedades. Reagir é não ser passivo. Todavia, não podemos desprezar a nossa capacidade de pensar, raciocinar, refletir, para oferecermos uma reação a algo que nos aconteça.

• Integra a série de crônicas “SENTIMENTOS, EMOÇÕES E ATITUDES”.

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João Pessoa tem a maior taxa de analfabetismo entre regiões metropolitanas do país

E João Pessoa tem maior taxa de analfabetismo entre todas as regiões metropolitanas do país, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (7). O relatório ainda aponta a Paraíba como o terceiro estado do país com maior taxa de analfabetismo do Brasil.

De acordo com o IBGE, 8% dos habitantes da capital paraibana e das cidades ao redor dela estão nessa condição. Cerca de 84 mil pessoas com idade superior a 15 anos não sabem ler e escrever.

Em uma escala estadual, entre as 27 unidades da federação, as que mostraram as três maiores taxas de analfabetismo foram três estados do Nordeste, com Piauí (14,8%), Alagoas (14,4%) e Paraíba (13,6%). Já as três menores taxas foram as do Distrito Federal (1,9%), Rio de Janeiro (2,1%) e de São Paulo e Santa Catarina (ambos com (2,2%).

A taxa de analfabetismo na Paraíba caiu ao longo dos anos, mas ainda precisa avançar. O levantamento, que visa retratar a realidade do sistema educacional brasileiro, aponta que, no início da análise, em 2016, o indicador da Paraíba era de 15,4%. O ano de 2022 foi o primeiro em que a proporção estadual ficou abaixo de 15%. No último ano acompanhado (2019), a taxa era de 15,1%

O estado paraibano fechou o ano de 2022 com a menor média de pessoas com o ensino básico obrigatório completo. Apenas 39,6% da população havia concluído. A média nacional está em 53,2%.

De acordo com a coordenadora Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, “A taxa de analfabetismo é uma das metas do atual Plano Nacional de Educação (PNE), que tem vigência até 2024. Um dos itens seria a redução da taxa da população de 15 anos ou mais para 6,5% em 2015 e a erradicação em 2024. A meta intermediária foi alcançada em 2017 na média Brasil, porém, no Nordeste e para a população preta ou parda, ainda não foi alcançada”, ressaltou.

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Farmácia Popular: quem recebe Bolsa Família terá acesso gratuito aos 40 medicamentos, diz governo

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (7) que os beneficiários do programa Bolsa Família poderão retirar gratuitamente os 40 medicamentos disponíveis na lista atual do Farmácia Popular.

Atualmente, as medicações disponíveis no programa estão divididas em duas categorias. Parte da lista é gratuita, e parte tem um desconto de 90% em relação ao preço tabelado das farmácias comerciais.

Entre os remédios que têm apenas desconto e, agora, passarão a ser gratuitos para quem recebe Bolsa Família, estão:

quatro anticoncepcionais;
dois tipos de tratamento para Doença de Parkinson;
três apresentações da sinvastatina, usada no controle do colesterol;
três alternativas para controle da rinite;
fraldas geriátricas.

O Farmácia Popular também oferece de forma gratuita, a todos os cidadãos, 22 medicações para controle da asma, da diabetes e da hipertensão. Para essa lista, nada muda: as gratuidades serão mantidas.

O programa de acesso a medicamentos foi relançado nesta quarta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Recife.

Segundo o governo, quem recebe Bolsa Família não precisará fazer um novo cadastro para retirar esses medicamentos de forma gratuita. A identificação do beneficiário será feita pelo próprio sistema do Farmácia Popular.

Programa será reformulado

O Farmácia Popular foi criado em 2004, com o objetivo de garantir a continuidade do tratamento de doenças através de medicamentos gratuitos ou com descontos e fralda geriátrica.

No ano passado, o programa Farmácia Popular atendeu cerca de 20 milhões de pessoas. Foram quase 9 milhões de atendimentos a menos do que o número registrado em 2015 – ano com o maior volume de recursos destinados às modalidades com e sem coparticipação.

De acordo com o Cuida Brasil, a queda do número de pessoas atendidas está relacionada com a redução de investimento ao longo dos anos.

Nesta quarta, o governo deve anunciar também a introdução do Farmácia Popular em comunidades indígenas – que poderão indicar um representante para retirar a medicação, sem a necessidade de informar CPF.

Essa modalidade do programa será testada em um projeto-piloto no território Yanomami, em Roraima, segundo o governo.

Como pegar a medicação

O paciente que deseje obter os medicamentos gratuitos ou descontados pelo Farmácia Popular tem de ir a um estabelecimento credenciado. São farmácias e drogarias que exibem o selo “Aqui tem Farmácia Popular”.

O cidadão precisa apresentar dois documentos:

um documento oficial de identidade com foto e número do CPF;
receita médica dentro do prazo de validade, seja emitida pelo SUS ou por um médico particular.

Para a retirada das fraldas geriátricas, é preciso que o paciente tenha mais de 60 anos ou seja pessoa com deficiência. E apresente prescrição, laudo ou atestado comprovando a necessidade do uso das fraldas.

Se o paciente não puder comparecer à farmácia, os medicamentos podem ser retirados por um representante legal ou procurador. É preciso que essa pessoa leve a receita e os documentos oficiais de quem usará o medicamento.

Quais remédios estão no programa?

Confira abaixo a lista de medicamentos disponíveis no Farmácia Popular:

Gratuitos para toda a população

Asma: brometo de ipratrópio (0,02 mg e 0,25 mg); dipropionato de beclometasona (50 mcg, 200 mcg e 250 mcg); sulfato de salbutamol (100 mcg e 5 mg).
Diabetes: cloridrato de metformina (500 mg, com e sem ação prolongada, e 850 mg); glibenclamida (5 mg); insulina humana regular (100 ui/ml); insulina humana (100 ui/ml).
Hipertensão: atenolol (25 mg); besilato de anlodipino (5 mg); captopril (25 mg); cloridrato de propranolol (40 mg); hidroclorotiazida (25mg); losartana potássica (50 mg); maleato de enalapril (10 mg); espironolactona (25 mg); furosemida (40 mg); succinato de metoprolol (25 ml).
Com coparticipação (e, agora, também gratuitos para quem recebe Bolsa Família)
Anticoncepcionais: acetato de medroxiprogesterona (150 mg); etinilestradiol (0,03mg) + levonorgestrel (0,15 mg); noretisterona (0,35 mg); valerato de estradiol (5 mg) + enantato de noretisterona (50 mg)

Dislipidemia (colesterol alto): sinvastatina (10 mg, 20 mg e 40 mg)

Doença de Parkinson: carbidopa (25 mg) + levodopa (250 mg); cloridrato de benserazida (25 mg) + levodopa (100 mg)

Glaucoma: maleato de timolol (2,5 mg e 5 mg)

Incontinência: fralda geriátrica

Osteoporose: alendronato de sódio (70 mg)

Rinite: budesonida (32 mg e 50 mg); dipropionato de beclometasona (50 mcg/dose)

Diabetes tipo 2 + doença cardiovascular (> 65 anos): dapagliflozina (10 mg)

PF encontrou plano de golpe em celular de ex-assessor de Bolsonaro

Durante uma varredura no aparelho celular apreendido do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro , o coronel Mauro Cid , a Polícia Federal encontrou uma a minuta de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e “estudos” para um eventual suporte jurídico caso houvesse um golpe de Estado no país. As informações são da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Em situações decorrentes de perturbação da ordem pública, a GLO permite ao presidente da República convocar uma operação militar das Forças Armadas.

Na terça-feira (6), o coronel esteve na sede da Polícia Federal em Brasília para depor sobre as nova provas encontradas pelos agentes em seu aparelho e que, até agora, não haviam se tornado públicas.

No despacho, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Cid “reuniu documentos com o objetivo de obter suporte jurídico e legal para a execução de um golpe de estado”.

Ainda de acordo com o documento, o material se tratava ” da possibilidade de emprego das Forças Armadas em caráter excepcional destinados a garantir o funcionamento independente e harmônico dos poderes da União”.

A PF quer saber, agora, quem preparou tais estudos e para quem eles seriam entregues. Lindora Araújo, subprocuradora da República, afimrou que o coronel se manteve em silêncio durante todo depoimento.

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Botafogo-PB empata com o Floresta e continua invicto no Brasileirão

Na tarde/noite deste domingo (5), o Botafogo-PB empatou com o Floresta por 1 a 1 em jogo pela Série do Campeonato Brasileiro de Futebol. A partida aconteceu no estádio Almeidão, em João Pessoa. Com o resultado, o Belo segue invicto na competição e mantém a vice-liderança na tabela.

O Bota saiu na frente, com com gol de Ricardo Luz aos seis minutos do primeiro tempo. O Floresta reagiu e empatou com Alisson, no segundo tempo.

O próximo desafio do Belo é contra o Amazonas, em Manaus, às 16h da quarta-feira (7). Já o Floresta vai encarar o São Bernardo, às 19h da quinta-feira (8).

O Floresta segue na zona de rebaixamento, com apenas seis pontos.

Repartições estaduais fecham nesta quinta e reabrem na próxima segunda-feira

As repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo estarão fechadas a partir desta quinta-feira (8), retornando às atividades normais na próxima segunda-feira (12).

Conforme a portaria Nº 0291/2023, publicada no Diário Oficial do dia 30 de maio, os servidores estaduais terão ponto facultativo no dia da celebração religiosa de Corpus Christi, comemorado nesta quinta-feira, dia 8 de junho, e na sexta-feira (9).

A portaria determina que nestes dias 8 e 9 de junho deve ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais, a exemplo da Saúde e Segurança.

Sete vereadores compõem comissão de recesso da CMJP

Em ato do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (Avante), publicado no Semanário Oficial da última quinta-feira (22), foram determinadas datas e componentes da comissão de recesso da Casa Legislativa. Durante o período, o expediente administrativo continua e a comissão representativa pode exercer a competência dos membros da Mesa Diretora.

Iniciado no dia 20 de junho, o recesso segue até 30 de julho. As atividades administrativas serão retomadas no dia 1º de agosto. Serviços essenciais ao bom funcionamento da Câmara serão realizados pelos servidores, dentro de suas atribuições, das 8h às 12h.

A comissão representativa, que permanece de plantão atuando em situações emergenciais, é comandada pelo presidente Dinho e constituída pelos vereadores Carlão (PL), Bruno Farias (Cidadania), Marcílio do HBE (Patriota), Raíssa Lacerda (Avante), Coronel Sobreira (MDB) e Bosquinho (PV).

Compete à comissão representativa, entre outras prerrogativas, zelar pela preservação da competência legislativa da Câmara Municipal em face da atribuição normativa dos outros Poderes, deliberar sobre diversos assuntos de competência do Legislativo, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o município ou suas instituições.

A Comissão tem, ainda, a prerrogativa de representar a CMJP, preservar a competência legislativa e sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Também pode deliberar sobre projetos de lei relativos a créditos adicionais; receber petições, convocar autoridades e enviar-lhes pedido de informações.

Homem é assassinado a tiros após discussão em João Pessoa

Um homem foi assassinado a tiros na tarde deste sábado (3), no bairro do Padre Zé, em João Pessoa. A vítima teria discutido com o executor momentos antes da morte. Segundo o relato de testemunhas à polícia, o autor dos disparos foi questionado pela vítima sobre qual a finalidade de estar ali, já que ele não era conhecido na região – que corresponde, inclusive, de uma área com histórico de disputa entre facções rivais.

Houve um desentendimento, que resultou no assassinato. De acordo com a delegada Josenise Andrade, da Delegacia de Homicídios de João Pessoa, a esposa da vítima é a testemunha do crime. “Ela relatou que estava sem lugar para morar e pediu ajuda a uma amiga, que indicou um imóvel na área“, disse.

O autor dos disparos também ficou ferido. Ele foi socorrido, sob custódia, ao Hospital de Emergência e Trauma da cidade.

Uma perícia foi realizada na região para levantamento de mais. O crime segue sob investigação. Até a publicação desta matéria não havia detalhes sobre o estado de saúde do suspeito.

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Justiça libera R$ 9 bilhões em precatórios do INSS de 2023; veja quem recebe e como consultar

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça Federal liberou R$ 9,048 bilhões para pagar os precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o instituto em ações de concessão ou revisão no Judiciário. Os precatórios são dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos.

Ao todo, o CJF (Conselho da Justiça Federal) enviou R$ 23 bilhões para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) pagarem ações a 148.341 beneficiários que venceram 89.144 processos. Desse total, R$ 9,048 bilhões são precatórios de natureza previdenciária e/ou assistencial, que representam 57.170 ações com 84.551 beneficiários.

Os valores já foram disponibilizados e devem cair na conta dos cidadãos no início da próxima semana.

O montante liberado anualmente envolve o pagamento de verba a aposentados e pensionistas da Previdência Social e também a servidores. Entra no lote de 2023 o beneficiário que teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022.

Valores liberados depois serão pagos apenas em 2024. Antes da PEC dos Precatórios, a quitação desses atrasados era feita entre julho de um ano e julho de outro.

Só tem chance de entrar na lista de precatórios quem já ganhou a ação contra o INSS, sem possibilidade de recurso, ou seja, com o processo transitado em julgado. Além disso, o valor deve ser acima de 60 salários mínimos. Ações de valor menor são chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), e pagas em até dois meses após a liberação do juiz

Com a limitação trazida pela PEC dos Precatórios, não tem sido possível quitar todos os valores que estavam inscritos em propostas orçamentárias entre um ano e outro.

**O pagamento dos precatórios obedece à seguinte regra de prioridade**

1. Precatórios de natureza alimentícia cujos titulares ou herdeiros tenham no mínimo 60 anos de idade ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como RPV (Requisição de Pequeno Valor)

2. Demais precatórios de natureza alimentícia até o valor equivalente ao triplo das RPVs (180 salários mínimos)

3. Demais precatórios que não entraram nas primeiras regras

**Como fazer a consulta para saber se irá receber?**

Para saber se irá receber, o cidadão deve consultar preferencialmente o advogado da causa. As informações do precatório, porém, estão no site do TRF responsável pelo processo. É possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro na OAB do advogado ou pelo número do processo judicial.

É preciso conferir, no campo “Procedimento”, o que está escrito. Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório. Quando o pagamento é feito, aparecerá a informação “Pago total ao juízo”.

Segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul devem acessar o site trf3.jus.br, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Para fazer a consulta basta clicar aqui. Nesta região, o tribunal já depositou R$ 4,4 bilhões para pagar precatórios a 39,8 mil beneficiários. Do total, R$ 3,953 bilhões são para ações previdenciárias, para quitar a dívida existente em 34,9 mil processos de segurados do INSS.

O processamento dos valores começou na segunda-feira (30) e deve chegar ao final no dia 5. A partir de então, o dinheiro estará disponível para saque. O processamento é a etapa em que são abertas contas em nome dos segurados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

No TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os estados do Sul do país, o valor foi depositado no final de maio e está disponível para saue, segundo informa o tribunal. “O saque está disponível desde o dia 01/06, não há data final para recebimento”, diz o órgão.

Ao todo, foram liberados R$ 3,3 bilhões, dos quais R$ 2,8 bilhões se referem a processos previdenciários. No total, serão contemplados 36.885 cidadãos, com precatórios de até 180 salários mínimos. A consulta também é feita no site do tribunal, em trf4.jus.br.

O tribunal confirma que não conseguirá pagar todos os beneficiários previstos em 2022 e 2023, justamente por causa da emenda constitucional 114, derivada da PEC dos Precatórios. Na região, a ordem de pagamento foi a seguinte:

1. Precatórios alimentares da proposta 2022 com preferência por idade (credores com mais de 60 anos completos em 20/05/2023), doença grave ou deficiência, até o limite de 180 salários mínimos por beneficiário

2. Precatórios alimentares da proposta 2023 com preferência por idade (credores com mais de 60 anos em 20/05/2023), doença grave ou deficiência, até o limite de 180 salários mínimos por beneficiário

3. Precatórios alimentares da proposta 2022 sem preferência, autuados entre 30/11/2020 e 1º de julho de 2021 (somente parte dos precatórios recebidos nesta data), até o limite de 180 salários mínimos por beneficiário

4. Todos os demais beneficiários precisarão aguardar nova disponibilidade de verba em 2024, quando os pagamentos seguirão pela ordem constitucional estabelecida.

Os demais tribunais não detalharam valores nem responderam sobre o pagamento.