O prazo para declarar o imposto de renda (IR) terminou às 23h59 da quarta-feira (31), e quem era obrigado a fazer a declaração, mas não fez a tempo, deverá não só pagar a multa que é cobrada pelo atraso, como corre o risco também de ter seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) colocado em situação em irregular junto à Receita Federal.

Não é a mesma coisa, mas é uma situação bem parecida com a de ter o “nome sujo” junto aos serviços de proteção de crédito, como Serasa ou SPC, quando a pessoa deixa de pagar alguma dívida.

A diferença é que, em vez ter o CPF listado junto a essas empresas, que são privadas, essa restrição acontecerá diretamente no sistema da Receita Federal, que é, inclusive, o órgão do governo responsável pela emissão e administração dos CPFs no país.

De acordo com a Receita, todos os contribuintes que deviam fazer a declaração e não fizeram correm o risco de ter seu CPF cadastrado como “pendente de regularização” nas bases do Fisco.

Entre as consequências em que essa pendência pode implicar estão a dificuldade de a pessoa conseguir crédito e abrir contas bancárias.

Ela também fica bloqueada para alguns serviços do governo, como participar de programas sociais, emitir passaporte e se inscrever em concursos públicos.

Qualquer pessoa pode, a qualquer momento, checar se o seu CPF está regular ou não por meio da página da Receita na internet, neste link.

Como regularizar

Para evitar a restrição ao CPF, ou voltar a regularizá-lo, caso ele já tenha sido bloqueado, o contribuinte deve fazer a declaração que ficou devendo do imposto de renda.

A declaração em atraso pode ser feita a qualquer momento e é realizada exatamente da mesma maneira — baixando o programa do IR para computador, para celular (o aplicativo Meu Imposto de Renda) ou diretamente online, pelo site.

A diferença é que, nos casos de atraso, o contribuinte deverá pagar multa também.

O “boleto” da multa — o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) — é gerado pelo sistema no mesmo momento em que a declaração atrasada for concluída, junto ao recibo de entrega.

Não pagar o DARF dentro da data de vencimento da guia significa ficar inadimplente com o pagamento de um imposto à Receita Federal e também leva ao bloqueio do CPF.

Quanto é a multa

O valor mínimo da multa pelo atraso na declaração do IR é atualmente de R$ 165,75.

Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, esse valor pode chegar a até 20% do imposto devido. A penalidade começou a contar a partir de 0h do dia 1º de junho.

Se for detectado que o declarante omitiu renda ou não quis pagar imposto de maneira intencional, essa penalidade pode chegar a até 70% do valor do imposto devido.

Quem deve declarar

Segundo o órgão federal, deve declarar o IR o indivíduo que:

• recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 em 2022;
• recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
• obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos à incidência do Imposto;
• realizou operações de alienação na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil; ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• em relação à atividade rural: que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretende compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022;
• teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens, ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontrava-se em 31 de dezembro;
• optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

A Polícia Civil da Paraíba está conduzindo uma investigação para esclarecer as circunstâncias da morte de um influenciador digital no bairro Cristo Redentor, em João Pessoa, ocorrida no início da tarde deste domingo (28). A vítima, identificada como Thalysson, havia completado 24 anos há poucos dias e era conhecido por seu perfil nas redes sociais intitulado “Eu da Quebrada”, com mais de 20 mil seguidores, no qual produzia conteúdo de humor.

Segundo relatos preliminares levantados pela Polícia Militar no local do crime, uma dupla em uma motocicleta teria se aproximado do influenciador e efetuado diversos disparos de arma de fogo. Após o ataque, os agressores fugiram rapidamente da cena.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas e prestaram socorro ao influenciador, mas ele não resistiu aos ferimentos e morreu. No momento, a polícia está em busca de informações e evidências que possam auxiliar na elucidação desse crime.

Até o momento em que esta reportagem foi publicada, nenhum suspeito havia sido identificado ou detido. As autoridades policiais estão empenhadas em reunir todas as informações necessárias para avançar nas investigações e levar os responsáveis pelo homicídio à justiça.

A morte do influenciador digital gerou comoção nas redes sociais, com fãs e seguidores expressando choque e consternação diante do episódio de violência. A polícia solicita a colaboração da população para fornecer qualquer informação relevante que possa ajudar a esclarecer o caso. Os números são o 197, da Polícia Civil, e o 190, da Polícia Militar.

portal t5

O governador João Azevêdo (PSB) anunciou o pagamento antecipado do 13º salário para o mês de junho. A declaração do gestor foi feita nesta sexta-feira (26), no Centro do Convenções, em João Pessoa.

João declarou que deve informar, na próxima semana, o dia para o pagamento de 50% dos valores do 13º salário para servidores públicos do Estado.

Nesta semana, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começou o pagamento da primeira parcela do 13º salário, com 653,4 mil depósitos antecipados. O estado é o quinto representante do Nordeste com o maior número de beneficiários.

Originalmente o valor é pago entre agosto e novembro, mas houve antecipação por iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 4 de maio. A segunda parcela começa a ser paga no fim de junho.

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O VALE TUDO DA POLÍTICA
A arte é um substantivo feminino que tem duas conotações: praticar travessuras e peraltices ou para a criação e utilização com vistas a certo resultado obtido por diferentes meios. Na política algumas pessoas escolhem a primeira ou a segunda, dependendo do caráter. Em Brasília assistimos pela TV, diariamente, a maioria dos políticos optar pela malandragem, enveredando por caminhos antiéticos, em defesa de interesses próprios, agressões e outras práticas condenáveis. Vejam o que disse o senador Magno Malta a respeito da agressão ao atleta Vini Júnior, quando 80 por cento dos torcedores do Sevilla, da Espanha, o hostilizaram, com gestos imitando um símio apenas pela cor da pele e as feições negroides: “Respeitem os macacos” declarou o senador. O que dizer de um cidadão abjeto dessa qualidade? Dizer que os eleitores do Espírito Santo desse senador são piores que ele é pouco. Vale dizer, sim, que ele não merece sequer um CPF ou um RG, muito menos um mandato de senador.
Noutro quadro observamos o relator de uma MP do Executivo, interessado em fomentar a desfiguração administrativa do governo, colocar vários “jabutis” na matéria oriunda do palácio do planalto, extinguindo ministérios ou autorizando a continuidade do desmatamento, no país, dentre outras insanidades. Os poderes são independentes e harmônicos entre si, diz a Constituição, não podendo sofrer interferências do Legislativo no Executivo, mesmo assim o presidente da Câmara aceitou os “jabutis” (emendas que não têm nada a ver com a matéria original) e colocou-a em tramitação. Isso para agradar determinado grupo político que usa de todos os meios para alcançar os fins, visando levar o país a uma crise de governabilidade. Esses são os chamados representantes do povo. Há uma máxima que diz: “O povo tem os políticos que merece”, que a cada dia se firma, considerada como verdadeira, com as exceções que confirmam a regra.

O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Melo foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento teve início na semana passada.

O caso é um desdobramento da Lava Jato. Além de Collor, outros dois réus são acusados de crimes: os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. O primeiro é apontado na denúncia como administrador de empresas de Collor; o segundo seria o operador particular do ex-parlamentar.

Segundo a denúncia, apresentada em 2015, os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014 em negócios envolvendo a subsidiária, que tinha à época dois diretores indicados pelo senador.

O próximo passo é a definição da pena a ser aplicada, o que deve ocorrer ainda hoje. Relator do caso, o ministro Edson Fachin sugeriu mais de 33 anos de prisão, além da aplicação de multa, pagamento de indenização por danos, perda de bens relacionados ao crime e proibição do exercício de função pública.

G1

As últimas horas foram marcadas pela violência em João Pessoa. A cidade registrou dois assassinatos e outras três tentativas de homicídios, num intervalo de 12 horas. As ocorrências aconteceram nos bairros do Cristo Redentor, Jardim Veneza, Tambiá e Mandacaru.

O primeiro crime ocorreu por volta das 21h, ainda na noite de terça-feira (23). Na ocasião, um homem foi baleado na Rua Industrial João Úrsulo, no bairro do Cristo Redentor. A vítima, de 24 anos, foi atingida em uma suposta tentativa de assalto. Os suspeitos, de acordo com a Polícia Militar (PM), são dois homens em um carro branco. A vítima foi encaminhada ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, onde tem estado de saúde considerado estável.

Já em Mandacaru, na madrugada de quarta-feira (24), dois homens foram vítimas de disparos na região conhecida como ‘Beco da Faca’. As vítimas, de 32 e 46 anos, também foram levadas para o Trauma. O homem de 32 anos tem estado de saúde considerado grave. Já o de 43 anos está estável. Os suspeitos pelo crime seriam quatro homens armados, que abordaram as vítimas. Os suspeitos não foram localizados até a publicação da matéria.

Ainda na madrugada de hoje, no Jardim Veneza, ocorreu o assassinato do dono de um bar. Seu Tavares, de 63 anos, foi assassinado a tiros no fim da noite da terça-feira (23). A vítima, identificada como seu Tavares, foi morta com pelo menos quatro disparos. Segundo o filho da vítima, dois homens que praticavam assaltos na região são os principais suspeitos pelo crime. Um adolescente foi apreendido no final da manhã.

Pela manhã, por volta das 8h, Eduardo da Silva Santos, de 20 anos, foi assassinado quando caminhava no bairro de Tambiá. A vítima não tinha passagens pela polícia e estava a caminho do trabalho. Segundo testemunhas, homens em um carro branco deflagraram vários tiros na direção dele, que não resistiu aos ferimentos.

Os assassinatos estão sob investigação da Polícia Civil.

Por T5

A Prefeitura de João Pessoa vai antecipar o pagamento dos salários e todos os servidores municipais já recebem nesta sexta-feira (26), são eles: aposentados, efetivos, comissionados e prestadores de serviço. As secretarias de Administração (Sead) e de Finanças (Sefin) já fecharam a folha e autorizaram o pagamento.

De acordo com o secretário de Administração, Valdo Alves, o prefeito Cícero Lucena assumiu o compromisso de pagar os servidores sempre dentro do mês trabalhado e isso vem acontecendo, desde janeiro de 2021, tradicionalmente nos dois últimos dias úteis de cada mês. Mas neste mês de maio, a Prefeitura está antecipando e todos os servidores recebem em um único dia, inclusive os aposentados e pensionistas, que recebem seus proventos através do Instituto de Previdência do Município (IPM).

Valorização – A atual gestão da Prefeitura de João Pessoa tem como marca a política de valorização do serviço público e dos servidores. Dentre as ações que se destacam, além da realização de concursos públicos e da convocação de mais de 1.100 aprovados, a Prefeitura também criou o programa Prefeitura Conectada e um novo sistema de Recursos Humanos, melhorando as rotinas de trabalho e dando mais celeridade e segurança aos profissionais na tramitação de processos.

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Reviravolta no caso do assassinato da professora Honorina Oliveira Costa, morta em Cuité em novembro do ano passado. O filho da vítima e a namorada dele confessaram o crime, segundo a Polícia Civil.

Os dois foram detidos no início do mês. O marido de Honorina, Antônio Abrantes, que é policial militar, tinha sido preso por suspeita de participar do crime, mas foi posto em liberdade após o filho confessar o assassinato.

A conclusão sobre a dinâmica do crime avançou após a apreensão do celular do jovem, de 17 anos. No dia da homicídio, ele fez o trajeto até o local onde foi encontrado o corpo no carro da mãe.

Quando foi apreendido, o jovem disse que o pai não sabia do ocorrido. Ele disse que chegou em casa com a mãe e foi de moto buscar a namorada, voltando para residência, ajudando a comparsa a entrar sem ser percebida.

Ao entrar na casa, a suspeita pegou uma corda e tentou matar a professora, que reagiu. O filho da vítima aplicou um mata leão, derrubando a mãe. Nesse momento, a namorada segurou Honorina e o adolescente estrangulou a vítima até a morte.

Depois do assassinato, os dois pegaram o corpo da mãe, pegaram pedras e foram até um açude, onde jogaram o corpo. No dia do seguinte do crime, o jovem foi estudar normalmente, como se nada tivesse acontecido, e a namorada para asa. Em depoimento, o adolescente disse que tinha “ódio da mãe” e pensava em matá-la há pelo menos cinco anos.

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Nesta quinta-feira (25), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou a redução de impostos federais sobre automóveis . O objetivo do governo federal é reduzir o preço final de carros populares entre 1,5% e 10,94%.

Alckmin disse que o Ministério da Fazenda pediu 15 dias para fazer os cálculos completos sobre a redução de impostos. Só então, o governo publicará Medida Provisória (MP) para oficializar o anúncio.

Em entrevista a jornalistas um dia antes do anúncio de Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a entrada em vigor da redução de impostos pode ficar para 2024. “Tem coisa que só dá para fazer o ano que vem. Pode até ser anunciada, mas só dá pra fazer no ano que vem, em virtude das regras fiscais”, disse ele.

Mesmo sem muitos detalhes divulgados, já é possível interpretar a proposta do governo como mais sofisticada do que mecanismos adotados historicamente para reduzir o preço de carros, como o corte geral no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Dessa vez, Alckmin afirmou que a redução virá tanto no IPI quanto no PIS/Cofins, atingirá apenas a indústria automobilística e vai durar por tempo limitado. “A proposta de estímulo é transitória e para esse momento, que a indústria está com muita ociosidade”, declarou o ministro.

Critérios para redução de impostos

Os benefícios fiscais anunciados pelo governo vão atingir apenas automóveis que custam até R$ 120 mil, já que o objetivo é baratear os chamados carros populares. Além disso, a alíquota de redução vai variar, levando em consideração três fatores principais:

• O aspecto social, promovendo acessibilidade à compra de veículos. Isso significa que quanto mais barato for um carro, maior será o desconto de impostos;
• A eficiência energética, premiando com redução de impostos as fabricantes que poluem menos;
• Densidade industrial, favorecendo com redução de impostos as montadoras que realizam mais etapas da produção de carros no Brasil.

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada pela Aspol nesta terça-feira, dia 23, os policiais civis da Paraíba, decidiram por autorizar o início de processo de negociação na ação do subsídio da categoria.

“Realizamos na tarde de hoje uma Assembleia Geral Extraordinária, na sede do SINDFISCO, em João Pessoa. Na ocasião, foi deliberado, pela maioria dos presentes, a autorização para que nós possamos iniciar o processo de negociação da ação do subsídio.
A Aspol é a maior entidade representativa dos policiais civis da Paraíba e está sempre na luta em busca de garantir os direitos de toda a categoria”, informou Beethoven Silva, presidente da Aspol – Associação dos Policiais Civis da Paraíba.