A prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson segue mantida pelo Supremo Tribunal Federal . Nesta terça-feira (2), formou-se maioria para que ocorresse a manutenção da detenção do presidente de honra do PTB . Os ministros analisam e julgam o recurso apresentado pela defesa do político.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, apontou uma série de descumprimentos de medidas cautelares, dando ênfase ao período em que Jefferson foi transferido de presídio para realizar um tratamento em hospital privado.

O magistrado demonstrou “perplexidade” com os argumentos usados pela “defesa que, após o réu ter recebido a Polícia Federal com dezenas de tiros de fuzil e arremesso de granadas, e sem demonstrar estar na situação debilitada apontada, reitera argumentos já veiculados”.

“Seu histórico de reiterado descumprimento das medidas cautelares e desrespeito ao Poder Judiciário e à força das decisões da SUPREMA CORTE, a extrema violência de sua reação diante da presença dos agentes públicos e o altíssimo poder de destruição das armas de fogo e munições que foram apreendidas em seu poder, evidenciando a necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, dado o risco real e efetivo à sociedade caso posto em liberdade, e para aplicação da lei penal, consideradas as reiteradas violações às medidas a ele impostas”, diz trecho escrito por Moraes.

O ministro votou contra a libertação de Jefferson e foi acompanhado por Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Roberto Jefferson e sua prisão

O ex-deputado federal foi preso em flagrante e levado ao Presídio José Frederico Marques na zona norte do Rio de Janeiro, por lançar granada contra policiais federais durante o cumprimento da decisão do STF em outubro do ano passado, em sua residência em Levy Gasparian, no interior do estado.

IG

Três pessoas foram presas no final da tarde desta terça-feira (2), em João Pessoa, durante uma ação policial no bairro de Mangabeira. De acordo com a Polícia Civil, um homem e duas mulheres são investigados por manterem um laboratório de drogas.

Conforme o delegado Aldrovilli Grisi, os investigados mantinham uma estufa para produção da maconha. Ainda segundo ele, a ação dos agentes da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) é resultado de uma investigação a partir de uma denúncia anônima.

Além das prisões, a polícia apreendeu cerca de 50kg de maconha que seria comercializada e quantidades in natura.

Portal t5

O Ministério Público da Paraíba propôs, na manhã desta terça-feira (02), a derrubada do muro construído pela empresa Delta Engenharia no edifício Avoante, na Praia do Bessa, em João Pessoa. A sugestão foi dada numa reunião promovida pela promotora Cláudia Cabral Cavalcante. Além da demolição, o órgão ministerial sugeriu que haja a delimitação para que o empreendimento não invada a área pública.

A Delta, no entanto, apresentou contraproposta de retirada de parte das extremidades, escalonando-as, e construção de mirante de acesso exclusivamente público, argumentando que a retirada total prejudicaria as construções já instaladas dos imóveis vizinhos da obra.

Após a discussão, e diante do problema técnico trazido, ficou definido que a empresa Delta vai apresentar proposta à Sudema, com novo estudo de viabilidade ambiental, com apresentação do projeto circunstanciando a impossibilidade técnica de retirada da escada, bem como da totalidade dos blocos de contenção das extremidades.

Ficou estabelecido ainda que no final deverá ficar explícito e delimitado o fim da área privada do empreendimento, ficando claro que o mirante a ser feito deverá ser público e sob gestão do Município de João Pessoa, sem vinculação ao condomínio.

Também ficou definido que em caso de impossibilidade técnica da derrubada sem comprometimento das construções vizinhas, que a empresa deve apresentar ao Município de João Pessoa a recomposição do dano ambiental consistente no acesso à praia. A  Semam e demais órgãos municipais responsáveis pelo gerenciamento da praia deverão receber toda a documentação da empresa para solicitar à SPU a autorização das obras. A promotora concedeu prazo de 30 dias para a Semam e Sudema encaminharem relatório circunstanciado acerca do estudo e do projeto apresentados pela Delta, ocasião em que será apresentado, se for o caso, o termo de ajustamento de conduta.

“O que o Ministério Público busca é a proteção do meio ambiente, evitando que interesses privados se sobressaiam ao interesse público”, disse a promotora de Justiça Cláudia Cabral.

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O reajuste do salário mínimo vai aumentar o valor de aposentadorias e benefícios previdenciários. O próximo pagamento, já com reajuste para quem recebe o piso, começará no dia 25 de maio, segundo informou hoje o INSS. Veja aqui o calendário de pagamentos:

Como ficam os benefícios vinculados ao mínimo? O salário mínimo é o piso das aposentadorias do INSS, além do BPC, auxílio-doença e pensão por morte. Os pagamentos com o novo valor começam a ser feitos no dia 25, seguindo o calendário anual do INSS, de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social) de cada segurado.

O reajuste do mínimo altera apenas o pagamento apenas de quem recebe o piso. Por lei, o piso das aposentadorias e dos benefícios pagos pelo INSS devem seguir o valor do salário mínimo. Os segurados da Previdência que recebem acima do piso têm os benefícios reajustados anualmente de acordo com o INPC. Nada muda para este grupo. “O teto dos benefícios pagos pelo INSS continua sendo R$ 7.507,49”, informou o instituto. Cerca de 38 milhões de pessoas recebem benefícios previdenciários.