Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49.

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4 (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

 

 A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (19) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,9 bilhões. Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março.

Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na última sexta-feira (14), foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, no Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

| Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência |Brasil



Justiça cassa mandato de vereadores da cidade de Areia de Baraúnas por fraude eleitoral​

Todos os condenados ficam inelegíveis pelo prazo de 8 anos.

Vereadores ficam inelegíveis pelo prazo de 8 anos (Foto: wikipédia)

 

A Justiça Eleitoral da Paraíba determinou  a cassação do mandato de três vereadores da cidade de Areia de Baraúnas por fraude eleitoral. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira, dia 18 de abril, pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, juiz eleitoral da 65ª Zona Eleitoral, atendendo a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Todos os condenados ficam  inelegíveis pelo prazo de 8 anos.

Os vereadores cassados foram Sueli Henrique, José Júnio Américo e Francisco Martins, todos acusados de  abuso do poder econômico e fraude eleitoral.  Também foi determinado o afastamento dos secretários municipais Márcio Gomes e José Marcelino, que ocupam cargos públicos na cidade.

Em sua decisão, após análise de todo o material disponibilizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e da documentação que comprova abuso do poder econômico e fraude eleitoral, o magistrado também determinou o afastamento dos secretários municipais Márcio Gomes e José Marcelino, atuais ocupantes de cargos públicos em Areia de Baraúna.

Lembrando que em outra ação, a justiça eleitoral já havia cassado o prefeito Antônio Gerônimo Duarte Macedo e a vice-prefeita Rosicleide Porfírio. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) comprovou atos criminosos nas eleições de 2020.

A decisão cabe recurso.

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Funcionários de prefeitura são assassinados com vários tiros em Cubati Pb

Foto: Reprodução
Dois funcionários da Prefeitura de Cubati, na Paraíba, foram mortos a tiros na tarde desta terça-feira (18). O crime aconteceu no Sítio Golpe D’Água. O secretário de Agricultura do município, que estava no local, ficou ferido. Via Portal T5

De acordo com informações repassadas pela polícia, Jodeildo João de Souza, 55 anos, e Francinaldo da Silva, 37, eram tratoristas e trabalhavam no momento do crime. Os atiradores não haviam sido identificados até a publicação desta matéria.

O secretário de Agricultura, que também foi alvo dos atiradores, conseguiu fugir em uma moto. Ele foi localizado e será ouvido pela polícia.

Em nota, a Prefeitura de Cubati lamentou a morte dos funcionários e decretou luto oficial de três dias na cidade.

A Polícia Civil deve investigar o caso, na tentativa de identificar os atiradores e a motivação do crime.




STJ autoriza abertura de inquérito da PF contra Cláudio Castro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, nesta terça-feira (18), a abertura de um inquérito por parte da Polícia Federal contra Cláudio Castro (PL), atual governador do Rio de Janeiro. As investigações serão no âmbito de um suposto envolvimento do político em um esquema de corrupção.

A solicitação pela abertura da investigação foi apresentada em novembro do ano passado pela PRocuradoria-Geral da República (PGR), e diz respeito a acusações referentes a atividades de Castro no período em que ele era vereador e vice-governador carioca.

O órgão mo Ministério Público Federal (MPF) se posicionou a favor de seis crimes que teriam sido praticados por cláudio, que vão desde organização criminosa, lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público, até fraude em licitações e corrupção ativa e passiva.

A autorização da abertura da investigação por corrupção foi feita por Raul Araújo, ministro do STJ, e o inquérito será conduzido a patir de denúncias realizadas pelo delator delator Marcus Vinícius Azevedo da Silva.

O processo criminal está ocorrendo diante da Operação Catarata, que investiga um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, instituição do governo carioca que presta serviços de assistência social.

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Farda da PM e colete à prova de balas são encontrados em depósito clandestino na PB

Uma operação da Polícia Civil da Paraíba, em João Pessoa, descobriu um depósito clandestino de materiais roubados no bairro do Colibris, Zona Sul da cidade. O caso foi registrado nesta terça-feira (18). Entre o material apreendido, estava uma farda da Polícia Militar e um colete à prova de balas.

Os policiais foram ao imóvel após denúncias anônimas. A casa, aparentemente, estava abandonada. Além disso, havia no depósito uma câmera de alta definição usada para monitoramento de vias, como também furadeiras, fios, pneus e outros itens.

O material foi encaminhado à Delegacia de Crimes contra o Patrimônio, a DCCPAT.

Até a publicação desta matéria não havia informações sobre a prisão de suspeitos.

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Prefeito é morto a tiros dentro de casa no Rio Grande do Norte

O prefeito de São José do Campestre (RN), Joseilson Borges da Costa, de 43 anos, mais conhecido como Nenem Borges, foi assassinado a tiros dentro de sua casa, na noite de terça-feira (17).

Segundo a polícia, o autor do crime teria pulado o muro de uma escola abandonada, passou por um beco e entrou na casa do prefeito pelo portão, que estava aberto. Neném Borges estava deitado no sofá de casa. Ele sofreu três disparos de arma de fogo no rosto.

Outros familiares também estavam no imóvel, mas não foram atingidos pelos tiros. O criminoso conseguiu fugir e ainda não foi preso.

O prefeito estava no seu segundo mandado após ser reeleito pelo MDB, em 2020.

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Lula assina projeto de lei que garante verba para piso da enfermagem e texto segue para votação no Congresso

Brasília (DF), 13/02/2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de assinatura de decretos recriando o Programa Pró-Catador de materiais recicláveis.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem.

O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Segundo o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto deve ser analisado pelos parlamentares na próxima semana.

Piso

A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Atuação

Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
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