Nesta quinta-feira (6), foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) quatro pedidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitando ao Congresso Nacional a retirada de tramitação de projetos de lei enviados durante o governo do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL).

Operações GLO – O projeto prevê mudança na classificação do que é legítima defesa de militares e agentes de segurança as ações.

Caso a lei fosse aprovada, os agentes de segurança poderiam ser isentos de punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar, por exemplo.

Marco Civil da Internet –  A proposta limita a remoção de conteúdos na internet, além de impedir que as empresas controladoras de redes sociais excluam perfis ou tirem do ar conteúdos sem que haja uma “justa causa”.

A proposta chegou a ser criticada por diversos setores da sociedade, já que a medida poderia dificultar o combate às fake news e a conteúdos de ódio.

Pré-sal –  A proposta autoriza que União venda sua parcela do excedente do pré-sal.

Na medida, os recursos obtidos com cessão desses direitos não estariam mais vinculados ao Fundo Social.

Política Nacional de Longo Prazo –   Nessa medida, o antigo governo de Jair Bolsoanro trazia fundamentos e objetivos nacionais para garantir soberania nacional, desenvolvimento, redução de desigualdades, entre outros.