LIBERDADE DE EXPRESSÃO OU LIBERDADE DE AGRESSÃO? Por Rui Leitao

Vejo, perplexo, que tem gente confundindo liberdade de expressão com liberdade de agressão. Sob o argumento do direito ao “livre dizer” há os que defendem os discursos de ódio que incitam a violência. Numa sociedade que vivencia um ambiente de polarização exacerbada, as ofensas se tornam lugar comum nas manifestações políticas, favorecendo radicalismos. Pessoas que desaprendem o que seja respeito, tolerância e civilidade.

Nossa Constituição atual destaca expressamente a proteção à liberdade de manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. O direito de expressão como pilar de um Estado plural e democrático. Porém, isso não dá a ninguém a prerrogativa de expressar pensamentos que afetem a honra, a intimidade ou a vida privada de terceiros, direitos igualmente protegidos pela Constituição.

A difamação, a injúria ou calúnia, bem como as ameaças físicas, são atos que produzem consequências e seus protagonistas merecem ser responsabilizados civil ou criminalmente. Do contrário, estaremos nos transformando numa “terra sem leis”. A liberdade jamais deverá ser um salvo conduto para violação da dignidade alheia. Qualquer pessoa pode expressar suas ideias, por mais absurdas que possam parecer, desde que não se afirmem como ameaças a outros. Recomendar o uso da força para intimidar autoridades constituídas, é conduta que não encontra guarida na nossa Carta Constitucional.

Como admitir a manifestação violenta pelo fim do próprio Estado de Direito? Qualquer liberdade se encerra quando atinge a liberdade do outro. Principalmente se essa manifestação é feita por um agente político. Por ser uma pessoa pública suas afirmações ganham maior peso, considerando que têm a capacidade de impactar uma grande quantidade de pessoas que as admiram.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Rui Leitão

Polícia registra quatro assassinatos em menos de 72 horas na região metropolitana da Pb

HOMEM É MORTO A PEDRADAS NOS FUNCIONÁRIOS II, EM JOÃO PESSOA

Um homem foi assassinado a pedradas nas primeiras horas da manhã deste sábado (11), no bairro do Funcionários II, em João Pessoa.

A vítima foi localizada por moradores da região que identificaram o corpo e acionaram a Polícia Militar. Equipes da Polícia Civil realizaram uma perícia no corpo da vítima.

Até a publicação desta matéria não havia detalhes com relação as motivações para o crime nem sobre a autoria. O caso está sob investigação.

HOMEM É EXECUTADO ENQUANTO BEBIA DENTRO DE CASA NO SERTÃO DA PB

Um homem, de 29 anos, foi assassinado a tiros por volta da meia-noite deste sábado (11), em Itaporanga, no Sertão da Paraíba. De acordo com informações repassadas à Polícia Civil, a vítima bebida dentro da própria casa quando o imóvel foi invadido por um suspeito armado que efetuou vários disparos.

A vítima identificada como João Antônio da Silva Júnior não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. Após o crime, o suspeito fugiu.

De acordo com o delegado Ilamilton Simplício, que investiga o caso, o crime tem características iniciais de execução. “Nossas equipes estão em campo coletando novos detalhes”, afirmou.

Até a publicação desta matéria não haviam informações sobre o suspeito.

CASAL INVADE CASA E MATA JOVEM DE 20 ANOS, NO LITORAL NORTE DA PARAÍBA

Um jovem, de 20 anos, foi assassinado após ter a casa invadida na madrugada desta quarta-feira (8), em Lucena, no Litoral Norte da Paraíba. Suspeitos pelo crime são um homem e uma mulher, de acordo com o pai da vítima.

À imprensa, o homem relatou que o filho era trabalhador mas “se envolveu com o tráfico de drogas”. Apesar da condição, o motivo da execução está sob investigação da polícia. O local foi isolado para realização da perícia, que deve esclarecer as circunstâncias da morte.

Após o crime os suspeitos fugiram. Até a publicação desta matéria não haviam detalhes com relação as motivações sobre o assassinato.

ESTUDANTE É ASSASSINADO A TIROS AO SAIR DA ESCOLA NO BAIRRO DO SESI, EM BAYEUX

Um adolescente de 15 anos de idade foi morto a tiros minutos depois de sair de uma escola na cidade de Bayeux, na Grande João Pessoa, nesta quinta-feira. O caso aconteceu no bairro do Sesi, próximo ao colégio Irineu Pinto, onde a vítima estudava, por volta das 17h30.

De acordo com informações da Polícia Militar, o rapaz ainda foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o hospital de emergência e trauma de João Pessoa, mas não resistiu.

A polícia informou que há registros de passagens do adolescente por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas.

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Neste domingo no Teatro Pedra do Reino: Atom Pink Floyd Tribute faz espetáculo 3D inédito em João Pessoa

Tributo será domingo (12) no Teatro Pedra do Reino, ingressos estão à venda

Fãs do Pink Floyd tem um encontro marcado com a banda ATOM Pink Floyd que apresenta o espetáculo “Coming Back To Life”, com os grandes sucessos da banda britânica, numa apresentação inédita em 3D que chega a João Pessoa mistura o rock progressivo e psicodélico. O tributo será domingo às 19h30 no Teatro Pedra do Reino e os ingressos estão à venda pelo site Ingresso Digital e na loja Vistassi (Liv Mall)

No palco, o som de nove músicos profissionais se harmoniza com projeções produzidas por vídeo artistas e uma robusta estrutura de iluminação cênica. “Tudo foi pensado para que o show fosse uma verdadeira e inesquecível homenagem”, conta o vocalista e guitarrista Helinho Guimarães.

O show passa por todas as fases da banda, desde as experimentações psicodélicas dos anos de 1960, passando pelo brilho megalomaníaco dos álbuns “The Dark Side of The Moon”, “Wish You Were Here”, “Animals” e “The Wall”, até a fase pós Roger Water.

No repertório, obras primas de pura arte, musicalidade, sensibilidade, poesia social e autoreflexão. O espectador verá uma explosão de arte que vibra a cada nota, iluminando a obra de uma das bandas mais geniais de todos os tempos. “É um show muito bem produzido, bem montado, com um repertório que homenageia toda a carreira da banda, um cuidado extremo com a parte musical aliada a uma parte áudio visual bastante elaborada, proporcionando uma experiência única para os fãs”, conta o vocalista.

Quem for ao show vai ganhar óculos 3D para viver uma experiência mais abrangente, com projeções de alta tecnologia que vai proporcionar ao público um espetáculo ainda mais grandioso. “Tudo foi minuciosamente pensado para que as pessoas possam se sentir verdadeiramente em uma atmosfera 100% Pink Floyd”, comemora Helinho.

Atom Pink Floyd Tribute | Data, horário e onde

Dia 12 de março de 2023, às 19h30
Teatro Pedra do Reino / Rod. PB-008, Km 5, s/n – Pólo Turístico Cabo Branco

Vendas https://www.ingressodigital.com/evento/7326/Atom_Pink_Floyd_Tribute

ou na loja Vistassi (Liv Mall)

Informações: (83) 2178-1894

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Exército gastou R$ 376 mil para controlar golpistas em Brasília

Foram 70 dias de ato, que custaram mais de R$ 5 mil por dia aos cofres públicos

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Manifestação golpista na Praça dos Três Poderes

Antes mesmo dos atos golpis tas do dia 8 de janeiro em Brasília, o Exército precisou deixar 200 homens no QG de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar controlar o ato. Essa decisão teve um custo aos cofres públicos de R$ 376 mil.

Logo após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manifestantes se reuniram em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e se organizaram para tentar pedir uma intervenção militar.

Foram 70 dias de ato, que custaram mais de R$ 5 mil por dia aos cofres públicos. Esses valores constam da segurança do Setor Militar Urbano (SMU), logística e operações no local, segundo o portal Metrópoles.

Atos Golpistas

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou no começo do mês com um pedido para que os financiadores dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro deste ano sejam condenados a pagar R$ 100 milhões por dano moral coletivo.

O documento enviado pela AGU à Justiça Federal do Distrito Federal tem como alvo 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato. Esses mesmos financiadores já tinham sido incluídos em outra ação relacionada às manifestações golpistas.

No outro processo, a cobrança era para que esses financiadores pagassem R$ 20,7 milhões em relação aos danos materiais usados na Praça dos Três Poderes. Essas pessoas e empresas teriam financiado ônibus para levar os golpistas para os atos.

Condenação definitiva de 42 pessoas

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal, no dia 1º, a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Antes, outras 40 pessoas, que seguem presas preventivamente, também tiveram pedido de condenação formulado pela AGU. Os 42 suspeitos já tiveram os bens bloqueados anteriormente, a pedido da própria AGU, em uma ação cautelar.

STF concede liberdade a mais de 80 golpistas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu, nesta sexta-feira (10), liberdade provisória a 80 pessoas presas em decorrência dos atos golpistas que tiveram como alvo a Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro deste ano.

Em contrapartida, foi determinada a aplicação de medidas cautelares contra os envolvidos nas ações antidemocráticas. Algumas das medidas são cancelamento dos passaportes emitidos pela Polícia Federal, recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica e proibição da utilização de redes sociais.

No dia 9 de janeiro a PF prendeu, em flagrante, 2.151 pessoas dos atos terroristas e estavam na frente de quartéis. Destas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, e das 1.406 que seguiram presas, permanecem detidos 440 homens e 82 mulheres. As demais obtiveram liberdade provisória para responder ao processo mediante cautelares.

Por Ig

Jovem é morto a tiros pelo tio no Sertão da Paraiba

Um assassinato foi registrado no início da madrugada dessa sexta-feira (10) no município de Paulista, no Sertão do estado. A vítima se trata de João Paulo de Sousa, de 34 anos. Ele teria sido assassinado pelo próprio tio. Os familiares estariam em uma residência quando em determinado momento começaram a discutir e foram as vias de fato.

Uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada após os disparos, no entanto, João Paulo já foi encontrado sem vida. A Polícia Militar se dirigiu ao local, assim como a Polícia Civil. O caso segue sendo investigado.

Policiais são alvos dos mandados da Operação Proditor e três pessoas já estão presas em João Pessoa

Três pessoas foram presas e estão aguardando na sede do Grupo de Operações Especiais (GOE) (Foto: Arquivo

A Polícia Civil da Paraíba e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MPPB) deflagaram na manhã de hoje (10) a operação “Proditor”, que investiga crimes de corrupção passiva, peculato e extorsão no estado. No total, a operação visa cumprir 11 mandados de prisão e de busca e apreensão em 16 locais na Paraíba. Desse total, oito mandatos são contra policiais.

Até o momento, três pessoas foram presas e estão aguardando na sede do Grupo de Operações Especiais (GOE) em João Pessoa. A acusação é de que os presos são envolvidos com a soltura de presos ligados com tráfico de drogas na Paraíba, e crimes de peculato, extorsão e corrupção. Foram presos um escrivão, uma advogada e um agente da Polícia Civil.

Banco do Brics anuncia saída de Marcos Troyjo da presidência; nome provável para ocupar o posto é o de Dilma

Marcos Troyjo. Foto: EFE/Sarah Yáñez Richards

Por Thamirys Andrade

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), instituição financeira do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, informou em comunicado, na sexta-feira (10), que Marcos Troyjo deixará o comando da instituição em 24 de março.

– O conselho de diretores do Novo Banco de Desenvolvimento então elegerá um novo presidente indicado pelo Brasil, para preencher o mandato em andamento rotativo que vence em 6 de julho de 2025 – explica o texto.

Com sede em Xangai, o NDB destaca o trabalho de Troyjo à frente da instituição e agradece por seu papel para consolidá-la e reforçar sua atuação e imagem. Pelas regras do banco, cada um dos membros do Brics indica rotativamente um nome para a presidência do NDB.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende indicar a ex-presidente Dilma Rousseff para o restante do mandato à frente do NDB. A indicação deve ocorrer durante viagem de Lula à China, prevista para ocorrer no fim deste mês.

*AE

Mourão diz que jamais receberia presente no valor das joias

Hamilton Mourão. Foto: Rafaela Felicciano

Por Thamirys Andrade

O senador e ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que “jamais receberia um presente do tamanho” das joias enviadas pela Arábia Saudita à família Bolsonaro. A informação é do colunista do portal UOL, Tales Faria.

O militar ainda avaliou que o ex-presidente está “entregando” o almirante e ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O ministro foi o responsável por tentar liberar as joias que ficaram retidas pela Receita Federal.

– Eu disse, mas não vai sobrar para um almirante, um militar? E ele: “É isso que eu temo, porque a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco”. Quer dizer, o grande temor que está no meio militar e que deve estar na cabeça do Bento Albuquerque é que vai sobrar para ele. Bolsonaro já está dizendo: “Não recebi e não pedi” e que teria achado estranho o comportamento de Bento Albuquerque. Ele está entregando o almirante – acrescentou.

No final de fevereiro, Mourão revelou também ao UOL que ele e o ex-presidente Bolsonaro não mantiveram contato depois do fim do governo.

– Não falamos mais. Último contato foi quando ele estava indo para o aeroporto, me mandou uma mensagem por WhatsApp, me pedindo para assinar uns decretos. Depois fui execrado, mas assinei dentro da lealdade que caracteriza o cargo – declarou.

Dia Mundial do Rim: entenda o que é a hemodiálise e o que pode afetar o tratamento

Pesquisa indica que cerca de 10 milhões de pessoas no Brasil convivem com problemas nos rins

No dia 9 de março é celebrado O ‘Dia Mundial do Rim’. Coordenado no Brasil pela Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), a campanha tem como objetivo informar a população sobre a importância da adoção de práticas saudáveis para prevenir e evitar problemas renais.

Segundo dados da SBN, cerca de 10 milhões de pessoas no Brasil convivem com problemas nos rins. Desses, 90 mil estão em diálise (processo de estímulo artificial dos rins), o que demonstra que a doença renal crônica é um importante problema de saúde pública que requer atenção e cuidados, principalmente quando se trata de procedimentos como a hemodiálise.

Como funciona a hemodiálise?

Caracterizada pela perda progressiva e irreversível da função dos rins , o problema é mais frequente em pacientes hipertensos, diabéticos, que usam anti-inflamatórios não hormonais indiscriminadamente ou com histórico familiar de insuficiência renal, e requer como parte do tratamento a hemodiálise.

O procedimento consiste na colocação de um acesso venoso em local de fluxo sanguíneo elevado. O sangue é então depurado em uma máquina e devolvido ao corpo. O tempo e a quantidade de sessões por semana dependem do estadiamento da doença renal crônica.

Complicações que afetam o tratamento

O uso de cateter como acesso venoso é o mais comum, mas também o que apresenta mais problemas. Estudo conduzido por profissionais de enfermagem, publicado na Revista da Escola de Enfermagem da USP, apontou que 100% dos eventos adversos relacionados à hemodiálise são de cateter obstruído por coágulo sanguíneo. As complicações envolvendo o cateter podem ser graves e prejudicar o tratamento do paciente.

Outro problema frequente é a retirada acidental da agulha do acesso venoso, que pode causar até a morte do paciente. Levando-se em conta que, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), existem cerca de 133 mil pessoas no mundo que precisam de diálise – aumento de 33% em 10 anos – e esse número deve triplicar até 2030, por isso é preciso buscar formas de melhorar a via de acesso do procedimento.

Alternativa para melhorar a via de acesso da hemodiálise

Segundo o cirurgião vascular Dr. Caio Focássio, Membro da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular da capital paulista, é possível melhorar a via de acesso da hemodiálise por meio do método endovascular, que pode aumentar a expectativa e a qualidade de vida do paciente. “É uma técnica em cortes, sem fissura, que mantém a fístola, que é o nosso acesso, ativa”, explica o especialista.

Conforme explica o médico, a cirurgia endovascular conecta a veia e a artéria, construindo a fístola com a própria veia ou com uma prótese, geralmente no braço do paciente. “Em dois anos a fístola pode fechar, mas há técnicas para mantê-la aberta por mais tempo”, diz o médico, que completa afirmando: “Com as técnicas endovasculares, é possível triplicar a vida útil, assistindo esse acesso periodicamente e mantendo a fístola ativa com consultas regulares ao médico vascular “, finaliza.

www.reporteriedoferreira.com.br /Ig Por Mayra Barreto Cinel

Receita libera programa para declaração do imposto de renda 2023

Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal libera nesta quinta-feira (9) o programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022). Originalmente, a liberação do programa estava prevista para 15 de março, primeiro dia de entrega da declaração, mas foi antecipada para que o contribuinte tenha mais tempo de se organizar.

O programa gerador poderá ser baixado no site da Receita Federal, pelo Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS.

O prazo de entrega da declaração não foi alterado e continuará de 15 de março a 31 de maio. O que mudará é que o contribuinte poderá adiantar-se e deixar a declaração salva, dias antes de transmitir à Receita.

Em nota, a Receita explicou que a antecipação do programa gerador também ajudará a evitar congestionamentos que costumam ocorrer no primeiro dia de entrega da declaração, quando todo mundo baixa o programa ao mesmo tempo.

“A antecipação do PGD [programa gerador da declaração] ajuda o contribuinte que, ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos”, explicou o Fisco no comunicado.

O envio da declaração pré-preenchida, esclarece a Receita, continuará previsto para a data original, 15 de março. Segundo a Receita, somente nessa data, o Fisco conseguirá reunir as informações das declarações de rendimentos enviadas no fim de fevereiro por empregadores, instituições financeiras e planos de saúde e cruzá-las com a base de dados da Receita.

Novidades

As regras de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 foram anunciadas no último dia 27. Entre as novidades, estão a prioridade no recebimento da restituição de quem optar por receber via Pix, desde que a chave seja o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cidadão, e de quem usar o modelo pré-preenchido.

Outra novidade ocorre para quem tem investimentos na bolsa de valores. Agora, a declaração só é obrigatória para o investidor que tenha vendido ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou se ele obteve lucro com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR. Anteriormente, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior tinha que declarar, independentemente do valor.