Policiais Civis que tem direito a precatórios podem fazer acordo até março

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INFORMATIVO SINDSPOL/PB

28 de fevereiro de 2023.

NOTA OFICIAL – PRECATÓRIOS

O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba -SINDSPOL-PB informa a todos os Policiais Civis integrantes do Grupo Ocupacional Polícia Civil, ativos e inativos, que ainda não completaram 60 anos de idade, que não são portadores de doenças graves e são credores de precatórios nas ações coletivas judiciais promovidas pelo Sindicato, independente da ordem cronológica, podem fazer acordo dos precatórios até o dia 03 de março, com deságio de 40% em favor do Estado da Paraíba.

O SINDSPOLPB estará recebendo a documentação em sua sede até o dia 02 de março de 2O23, no horário de 08 as 12 hs.

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Morre Manoel Júnior, prefeito de Pedras de Fogo aos 59 anos

O prefeito de Pedras de Fogo (PB), Manoel Júnior, morreu na tarde desta terça-feira (28). O político estava internado na UTI de um hospital particular de João Pessoa. Ele realizava um tratamento contra um câncer no pâncreas há quase um ano e foi internado na Quarta-Feira de Cinzas para ser submetido a sessões de quimioterapia e radioterapia, devido uma piora no quadro de saúde.

Manoel Alves da Silva Junior, comemorou no último dia 21, 59 anos.

Em junho de 2022 Manoel Junior anunciou a sua cura de um câncer no intestino. Ele se tratou da doença em São Paulo passando por sessões de quimioterapia. Com a notícia da cura, a população saiu às ruas de Pedras de Fogo em carreata, na época, para comemorar a notícia.

Manoel Júnior

Formado em medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e pós-graduado em cirurgia geralpelo Hospital Getúlio Vargas, foi prefeito de Pedras de Fogo por três mandatos, deputado estadual da Paraíba, vice-prefeito de João Pessoa e exerceu por três mandatos consecutivos o cargo de deputado federal pelo estado da Paraíba.

Foi também administrador do Hospital Distrital de Pedras de Fogo, entre 1987 e 1988, presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, de 1997 a 2002, e secretario-geral da Confederação Nacional dos Municípios, de 1998 a 2002.

Nas eleições municipais de 2016, candidatou-se a vice prefeito da capital paraibana, na chapa encabeçada pelo então prefeito, Luciano Cartaxo, o qual tentava a reeleição, saindo vencedores logo em primeiro turno. Em 30 de dezembro de 2016 anuncia a renúncia do cargo de Deputado Federal para assumir, pela segunda vez, o cargo de vice-prefeito de João Pessoa.

Nas eleições de 2018, filiado ao Partido Social Cristão, voltou a ser candidato a deputado federal e obteve 30.311 votos, não conseguindo êxito.

Foi eleito novamente prefeito do município de Pedras de Fogo, nas eleições de 15 de novembro de 2020, pelo Partido Solidariedade, com 52,03% dos votos válidos, correspondeste a 9.789 votos no total.

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Galvão Bueno revela bastidores de “treta” com Pelé na Copa de 1994

Galvão Bueno esclareceu um dos vídeos mais polêmicos de sua carreira na TV: a “treta” com Pelé na Copa do Mundo de 1994. No material, com milhões de acessos na web, o narrador reclama que o Rei do Futebol não para de falar.

Durante anos, Galvão foi acusado de maltratar Pelé por causa do vídeo, que segundo ele foi “tirado de contexto”. A um youtuber, ele deu sua versão da história e negou ter reclamado do Atleta do Século.

“Foi depois de Brasil x Suécia, terceiro jogo da Copa de 1994. Você acha que se a gente tivesse brigado nós estaríamos abraçados no grito do tetra? Aquela imagem vazou por uma antena parabólica, foi captada lá no Amazonas e alguém soltou aquilo. Hoje, as pessoas dizem que foi fora de contexto”, contextualizou Galvão ao canal Um Assado Para…”.

“O que aconteceu? Eu trabalho com ponto no ouvido, entraram no meu ouvido e disseram: ‘Dá uma segurada no Pelé porque ele está falando muito’. Eu falei: ‘Gente, vocês querem que ele não fale? P… mas vocês trouxeram o cara para quê? Ele é o Pelé, p…!’. E ele do lado assinando autógrafos”, recordou.

“Seguiu-se a discussão, falei: ‘Eu até já fechei o microfone dele e ele abre!’. Usaram essa frase. Mais para frente: ‘Ele é o Pelé, p…! Vocês não contrataram ele? Então um de vocês fala com ele. Eu não!’. ‘Ele tem que falar menos’. E eu: ‘Vocês querem o quê? Que eu pegue o microfone e dê uma porrada na cabeça dele?’. Pegaram dois pedacinhos da minha resposta, entendeu?”, prosseguiu o narrador.

Assista ao vídeo vazado da Copa do Mundo e a explicação de Galvão Bueno:

https://youtu.be/O0LdEpY40-A

FALTA DE AR Por Gilvan de Brito

FALTA DE AR Por Gilvan de Brito

Acordei-me às seis horas no Plano Piloto de Brasília. Era dia 18 de outubro de 1994, e estava com dor de cabeça. Era uma dor fina, parecendo que o meu cérebro estava sendo perfurado com uma longa agulha. Tentei me levantar, mas o corpo não respondeu. Os olhos cansados e as articulações das pernas e dos braços doíam. Faltavam forças para dar um impulso que me tirasse do leito.

– Você está muito doente; tem que cuidar da saúde – adverti a mim mesmo.

Com um esforço maior consegui sentar-me na cama e levantar-me a caminho do banheiro, onde realizei, com dificuldade, as tarefas matinais de higiene e limpeza do corpo. Não me deu vontade de seguir para o Ministério. O corpo não atendia aos desejos. Mas a responsabilidade falou mais alto e eu arrumei-me, desci, entrei no carro e com muita dificuldade dirigi até a Esplanada. Parei no estacionamento, saí do carro e olhei em volta. Estava tudo cinzento, a cidade estava coberta por uma névoa espessa que impedia a visão do Congresso Nacional, onde se via apenas os traços das conchas. No lado oposto não consegui ver a torre de TV nem a rodoviária. Da catedral, à frente, via-se apenas uma mancha branca com umas armações que pareciam de súplicas aos céus contra aquele estado de coisas. Nunca tinha visto aquilo e indaguei de um lavador de carros que se aproximava:

– Que foi que houve com a cidade que existia aqui?

– É fumaça, Senhor. O mato está queimando lá em cima – disse apontando para uma elevação por trás do Congresso Nacional.

O vento frio em torno dos 10 graus envolvia meu corpo enquanto caminhava para a entrada do ministério, quando senti que estava com falta de ar nos pulmões, e por mais que eu me esforçasse não conseguia desenvolver a respiração com normalidade. Na cabeça uma bola de chumbo substituíra o cérebro e todos os ossos do corpo doíam, mas eu subi até a minha sala, onde liguei a entrada do ar refrigerado e tentei dar o meu expediente. Mas a situação estava crítica. A respiração continuava ofegante e isso me trouxe alucinações auditivas, delírios, apatia e embotamento do cérebro, alterando as comunicações. Os sinais eram evidentes, algo muito grave estava acontecendo comigo. Já não reconhecia as pessoas, ouvia precariamente o que diziam e expressava frases desconexas, trovejando num delírio de verbos, sujeitos e adjetivos. Era um comportamento extremamente extravagante e antes de me privar do raciocínio, o que levaria meus colegas de trabalho a me considerar alienado, talvez excêntrico ou pelo menos esquisito, por essencial prudência resolvi regressar ao apartamento para me deitar durante algum tempo na tentativa de me recuperar daquelas estranhas sensações que dominavam meu corpo. Em casa bebi meio litro d´água por exigência do organismo, dormi um sono marcado por fenômenos psíquicos sobressaltados por terríveis pesadelos e acordei-me com tremenda dor de cabeça às 20 horas. A bola de chumbo ainda estava lá. Apanhei o controle remoto e liguei a TV no Jornal Nacional. Então, vi com espanto a primeira notícia:

– Brasília teve hoje o dia mais seco de toda a sua história. A umidade do ar chegou a atingir apenas sete por cento segundo informação do Instituto Nacional de Meteorologia.

Pensei comigo: Então foi isso. Um castigo para quem nasceu no litoral e se criou numa umidade que sempre variou entre 70 e 99 por cento, ao nível do mar. E continuei vendo a notícia:

– O presidente Itamar Franco mandou a Secretaria de Administração Federal baixar instrução liberando o funcionalismo público da cidade no período da tarde. A medida foi seguida pelo governador Joaquim Roriz, que liberou além dos funcionários, todos os alunos das escolas públicas do Distrito Federal enquanto durar o período seco. O atendimento nos hospitais foi reforçado para acolher às milhares de pessoas que os procuraram e a situação deve permanecer inalterada até amanhã. Os operários de empresas privadas e estatais não devem realizar esforço físico. Toalhas molhadas podem ser colocadas no espelho da cama e os borrifadores elétricos devem permanecer ligados para orvalhar o ambiente durante esta noite.

Fiquei impressionado com a força da natureza contra as fragilidades do ser humano numa região inóspita, onde a temperatura desce a 7 graus e a relatividade que mede a umidade do ar acompanha, nos mesmos níveis, tornando a sobrevivência insuportável. Felizmente isso só ocorre no fim do período seco. Com efeito, na semana seguinte choveu e tudo voltou à normalidade. São apenas algumas semanas de horror que se tornam inesquecíveis. Já pensaram o que é procurar o ar para respirar e não o encontrar na quantidade que necessitamos e na pureza que o conhecemos? Uma espécie de asfixia coletiva. Pois isto existe, eu conheci e agora posso contar os seus efeitos nocivos ao corpo humano a filhos e netos; futuramente aos bisnetos. Mas, Brasília exerce uma atração difícil de ser explicada sobre as pessoas, e não são esses fenômenos da natureza que nos impede de continuar morando ou visitando a Capital Federal. Porém, daquele período seco, eu corro às léguas. Infelizmente Juscelino Kubitschek nunca lera, antes de criar Brasília, resolução da Organização Mundial de Saúde que considera impróprias de serem habitadas áreas que apresentem relatividade do ar abaixo dos 15 por cento, apontadas como nocivas e, consequentemente, prejudiciais às funções orgânicas, físicas e mentais. A respeito de Brasília, não é preciso dizer mais nada. Basta que se visitem os hospitais neste período. Vamos ver que a OMS tem razão e que Kubitschek foi reprovado em Geografia.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Gilvan de Brito- Jornalista, advogado, escritor e poeta.

Governo da Paraíba inscreve para acordos de precatórios até o dia 3 de março

Os credores de precatórios interessados em celebrar acordo com o Estado da Paraíba têm até o dia 3 de março próximo para se inscrever, conforme as regras do edital nº 03/2022. Os interessados deverão formalizar as propostas exclusivamente de maneira eletrônica, por meio do site www.pge.pb.gov.br.

As regras disciplinando os acordos com o Estado da Paraíba foram publicadas no Diário da Justiça, de 6 de dezembro de 2022, e as inscrições foram iniciadas no dia 23 de janeiro passado, como forma de proporcionar aos credores, com auxílio de seus advogados, avaliar o interesse na adesão à sistemática e terem acesso ao edital, contendo todas as informações e parâmetros para realização dos acordos.

Os credores interessados em celebrar o acordo devem preencher o formulário disponibilizado no site da PGE-PB, no link onde consta o cadastro de solicitação do acordo, com o respectivo envio da documentação exigida no edital.

Poderão celebrar acordos diretos os credores originários de precatórios de qualquer segmento de Justiça (Estadual, Trabalhista e Federal), seus sucessores ou cessionários, qualquer que seja o ano, mediante deságio de 40% a ser aplicado sobre o valor do crédito, cujo valor seja definitivo, sem recursos pendentes ou sujeito a retificação. De acordo com o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, o acordo direto é uma oportunidade para que os credores de precatórios que desejam receber seus créditos de forma mais célere se habilitem nessa modalidade.

Veneziano destaca balanço com novo crescimento recorde de empregos gerados pela AeC

O Vice-presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou a importância da empresa de call center AeC – Relacionamento com Responsabilidade, para a Paraíba, em especial, Campina Grande. De acordo com o balanço anual de 2022 do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a empresa aparece como campeã em geração de emprego e renda na cidade, com um total de 4.565 novos postos de trabalho com carteira assinada, o que representa perto de 20% do total de vagas criadas em todo o estado da Paraíba em 2022. A AeC é responsável por 20% dos empregos formais em Campina Grande, segundo o Caged.

A empresa veio para Campina durante a gestão de Veneziano como prefeito da cidade. Na época, ele vislumbrou a importância da iniciativa, devido ao seu enorme potencial de geração de empregos diretos e indiretos. Para Veneziano, a empresa, além de ser líder em soluções e serviços que conectam consumidores às marcas, se destaca também pela atuação inclusiva nas localidades onde atua.

A quantidade de empregos gerados pela empresa torna Campina Grande como uma das cidades com mais postos de trabalho com carteira assinada do Nordeste, segundo dados do Caged. Só em 2022 a empresa foi responsável por 30% do total de vagas criadas na Paraíba, sendo 20% apenas no município campinense.

Outro balanço – Na semana passada, Veneziano já destacava os bons resultados de empregabilidade da AeC trazidos pelo Caged, referentes a janeiro de 2023, mostrando a empresa como responsável por 10% dos postos de trabalho formais em Campina Grande, o equivalente a 9.051 empregos diretos, configurando a empresa como a maior empregadora do município.

AeC reconhece empenho de Veneziano – Em recente visita a Campina Grande, o presidente do grupo AeC no Brasil, Antônio Guilherme Noronha Luz, destacou o papel do senador, à época prefeito da cidade, para atrair a empresa para a Rainha da Borborema. Ele falou da recepção que a AeC teve em Campina e classificou Veneziano de “gestor público visionário”.

“Quando chegamos aqui em Campina Grande, em 2010, como ele (Veneziano) nos recepcionou muito bem e demostrou, desde aquele momento, ser um gestor público visionário. Ele enxergou o potencial do nosso grupo, que emprega muitos jovens e mulheres. Então, ele viu a importância que é trazer uma empresa dessa para a cidade, já vislumbrando o crescimento de Campina. Hoje nós temos quase nove mil empregos diretos aqui, além de uma unidade em João Pessoa que agrega outros tantos mil empregos. Essa porta que Veneziano nos abriu na Paraíba, hoje representa 12 mil empregos no estado. Então, só temos a agradecer, pela ótima recepção que tivemos. Ele, como é visionário, percebeu de longe essa oportunidade para os jovens terem seu primeiro emprego”, afirmou o presidente do grupo AeC no Brasil.

Em recente discurso no Senado, Veneziano destacou os dez anos da empresa, em reconhecimento à importância econômica e social da AeC para o Estado.

Fatos Pb

Ciclista morre em acidente após colidir moto com carreta na BR-104 PB

Homem morre em acidente após colidir moto com carreta na BR-104, na PB — Foto: Divulgação

Um homem morreu após colidir a motocicleta que pilotava de frente com uma carreta no fim da tarde de quinta-feira (23), no km 133 da BR-104, no município de Queimadas, Agreste da Paraíba.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima, que não teve identidade revelada, seguia pela rodovia quando, por volta das 17h, colidiu de frente com um caminhão do tipo carreta e, devido a gravidade dos ferimentos, não resistiu e morreu ainda no local.

O motorista da carreta não ficou ferido e as causas do acidente serão investigadas.

Presidente da CMJP critica debate antecipado sobre eleições 2024: “Não é ano eleitoral.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), José Dowsley (Avante), conhecido como Dinho, criticou o debate antecipado sobre o processo eleitoral de 2024 para Prefeitura de João Pessoa.
Ele conclamou a classe política a dar as mãos, nesse momento, para oferecer respostas que a população espera. Para o presidente da CMJP, o povo está pouco interessado em discussões políticas e eleitorais, mas em soluções para demandas do cotidiano.

“É uma discussão antecipada, é uma pré-eleição de prefeito porque já tem candidatos a prefeito se lançando, que já quer discutir esse tema. Eu acho que não é a hora. A Assembleia mesmo tem vários candidatos. Eu acho que os políticos agora, não é ano eleitoral, devem deixar esse debate para o próximo ano. Vamos nos dar as mãos e trabalhar. Esse período eleitoral já passou, o povo quer ver obra, o povo quer ver projetos que saiam do papel e cheguem na comunidade, eu acho que ninguém tá a fim de escutar sobre política antecipada não, falta ainda um ano e quatro meses pra eleição. Então é muito precipitado esse debate”, disse Dinho em entrevista ao Correio Debate.

Integrantes da Polícia Militar da PB em atos de Brasília têm nomes revelados

Foto: Lucas Neves/Enquadrar/Estadão Conteúdo

A Polícia Militar da Paraíba (PMPB) investiga dois integrantes da corporação suspeitos de participação nos atos de vandalismo ocorridos na sede dos Três Poderes da da República, em Brasília, em 8 de janeiro deste ano. A reportagem teve acesso aos nomes e aos postos dos servidores públicos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

A Corregedoria Auxiliar da PMPB tomou conhecimento dos seguintes policiais militares:

– Major Onilda Patrícia de Medeiros Silva, da Reserva Remunerada;

– Sargento Rogério Caroca Barbosa, da Guarda Militar da Reserva.

A Corregedoria Auxiliar da PMPB disse que investiga os servidores por meio de uma sindicância acusatória disciplinar. A corporação ainda informou que os documentos da investigação foram encaminhados à Diretoria de Gestão de Pessoas para publicação das respectivas portarias, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos.

Ex-primeira-dama investigada

Na última semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) demandou aprofundamento da investigação quanto ao envolvimento de Pâmela Bório (PSC), ex-primeira-dama da Paraíba, no núcleo de executores materiais desses atos criminosos.

Pâmela é militante bolsonarista e esteve na Esplanada dos Ministérios, no Distrito Federal (DF). Ela gravou e postou nas redes sociais vídeos durante os atos. Em outro procedimento jurídico, o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), pediu na Justiça a guarda do filho dele com Pâmela justificando a participação da mãe nas ações na capital federal.

No mesmo documento assinado pelo subprocurador-geral Carlos Frederico dos Santos, foi emitido parecer contrário ao pedido de prisão de Pâmela e dos integrantes do Partido Liberal: Wallber Virgolino, Cabo Gilberto, Eliza Virgínia e de Nilvan Ferreira, além da suspensão imediata de acesso a perfis em redes sociais registradas em nome deles.

Para Cabo Gilberto, eleito deputado federal, a PGR indicou o encaminhamento de cópia da representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Prefeito de Lucena sanciona lei que inclui “Stronda Lucena” no calendário de eventos da cidade

O prefeito de Lucena, Léo Bandeira, sancionou a Lei Municipal Nº 1.100/2023 que incluo o “Stronda Lucena” no Calendário Municipal de Eventos e Festas. A publicação foi realizada no Diário Oficial no último dia 15.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara da cidade e sancionado pelo prefeito.

Confira na íntegra

LEI Nº 1.100/2023
Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Lucena o “STRONDA LUCENA” e dá outras providências.

O Prefeito Constitucional do Município de Lucena, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Lucena, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Lucena, o “STRONDA LUCENA” a ser comemorado, anualmente, na semana que coincide com os festejos carnavalescos.

Parágrafo único: Os organizadores do “Stronda Lucena” tornará pública, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias, a programação das festividades.

Art.2°. Para a consecução dos objetivos desta Lei as instituições públicas, privadas e religiosas poderão estabelecer parceiras com o objetivo de oferecer suporte logístico no apoio para a programação e realização do Stronda Lucena, observandose, para tanto os aspectos de tradição, de história e de cultura do município.

Art.3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Constitucional de

Lucena, em 15 de fevereiro de 2023.

LEOMAX DA COSTA BANDEIRA
Prefeito