Homem é executado com vários tiros na cabeça em Cuitegí Pb

Um homem foi assassinado com vários tiros na região da cabeça e tórax, na noite dessa terça-feira (14), na Zona Rural de Cuitegi, no Cariri paraibano.

Segundo informações da polícia, a vítima foi encontrada caída ao solo já sem vida. O crime aconteceu por volta das 21h.

No local do fato criminoso, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência conformou o óbito.

A área foi isolada para perícia e testemunhas relataram que a vítima foi alvo de uma dupla desconhecida em uma moto.

Diligências foram realizadas na região, mas nenhum suspeito foi localizado.

A motivação e autoria do crime seguem sendo investigadas pela Polícia Civil.

Vizinha da Ucrânia, Moldávia fecha espaço aéreo, reabre e acusa Rússia de conspiração para golpe

Governo local não divulga motivo de fechamento, mas mídia local fala de drone militar detectado sobrevoando o território do país. Na semana passada, premiê renunciou após afirmar que míssil russo invadiu espaço aéreo moldavo. Moscou nega.

Maia Sandu, da Moldávia, em novembro de 2022 — Foto: Yoan Valat/Reuters

A Moldávia fechou temporariamente seu espaço aéreo nesta terça-feira (14), um dia depois de a presidente do país, Maia Sandu, acusar a Rússia de conspirar para derrubar seu governo.

Na semana passada, a Moldávia afirmou que um míssil russo violou seu espaço aéreo durante um ataque à infraestrutura ucraniana e convocou o embaixador russo para protestar. Um dia depois, a então primeira-ministra do país renunciou por conta das tensões com Moscou. O Kremlin nega as ameaças.

Vizinha da Ucrânia, a Moldávia é uma das ex-repúblicas soviéticas e apoia Kiev na guerra.

Representantes do Aeroporto Internacional de Chisinau, na capital da Moldávia, disse à agência de notícias Reuters que o fechamento foi ordenado por questões de segurança. O espaço aéreo foi reaberto horas depois, também nesta terça.

No aeroporto, todos os voos foram cancelados, segundo a agência de notícias russa RIA. A Air Moldova, companhia aérea do país, informou a seus passageiros que os voos estavam suspensos por conta do fechamento do espaço aéreo do país.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, afirmou na semana passada que seu país descobriu um plano de inteligência russo “para a destruição da Moldávia”. Dias depois, o governo da Moldávia renunciou.

Flávio Dino critica “penetração indevida” da política nos quartéis

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou nesta terça-feira (14) o que classifica como “penetração indevida da política nos quartéis”, algo que, segundo ele, foi reincidente ao longo da história do país. Ele, no entanto afirmou que a tendência, após o 8 de janeiro, é a de avanço da democracia no país.

Flávio Dino também assegurou que não descansará enquanto não encontrar os responsáveis pela tragédia que matou centenas de crianças indígenas yanomami; pela morte da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro; bem como os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado, no dia 8 de janeiro.

Sobre os problemas causados pela invasão de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami, o ministro garantiu que entregará, ao Poder Judiciário, “não apenas os nomes de quem estava lá”, mas também daqueles que financiaram; que atuaram na lavagem de dinheiro; que ficaram com o dinheiro da saúde indígena; e, também, de quem “se omitiu nesses anos e permitiu a morte de mais de 500 crianças naquele território”.

Marielle Franco

O ministro diz que é prioridade da sua gestão chegar ao nome dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ). “Este é um crime revelador de múltiplos preconceitos e de múltiplas violências”.

“Por isso uma das missões principais da Polícia Federal é a de avançar com a investigação, compromisso que está sendo assumido com atos concretos. Tanto é que o superintendente indicado para o Rio de Janeiro é exatamente o delegado que atuou no caso”, disse.

Segundo o ministro, está prevista para esta semana uma reunião de trabalho que definirá “se continuaremos insistindo no caminho de cooperação com as autoridades locais do Rio de Janeiro ou se buscaremos a chamada federalização, tentativa buscada anteriormente, mas que não foi acolhida”, disse.

8 de janeiro

Sobre os atos golpistas do dia 8 de Janeiro, Dino diz ser “evidente que houve perpetração de crimes”, e que as falhas de segurança não foram apenas operacionais ou de planejamento.

“Foi uma ação de criminosos que desmontou o funcionamento dos aparatos de garantia da lei e resultou naquelas cenas terríveis. Isso mostra que quando há comandos que, de alguma maneira, não respeitam seus deveres legais, abre-se as portas para o cometimento de crimes”. “Os inquéritos policiais estão mostrando isso e vão chegar a todas pessoas que, por ação ou omissão, foram responsáveis pelos eventos”, disse.

O ministro lembra que a proteção das áreas externas dos espaços cívicos de Brasília é responsabilidade da Polícia Militar, e que, a fim de evitar que a situação se repita, enviará ao Congresso Nacional uma proposta para a criação de uma guarda nacional “que retire a proteção dos poderes federais dos humores da política local”.

“A Guarda Nacional também substituirá a Força Nacional, que é provisória e temporária, para socorrer estados em dificuldade. É uma proposta importante, na nossa avaliação. Claro que a palavra final ficará com o Congresso Nacional”, complementou.

Despolitização dos militares

Dino voltou a defender a despolitização de policiais e de militares, usando como argumento os momentos traumáticos que “a penetração indevida da política nos quartéis” causou ao longo da história do país.

“Se pegarmos desde o alvorecer da república, os militares sempre tiveram participação na política brasileira. Poderia citar uns 10 ou 20 exemplos de penetração indevida das políticas nos quartéis, e também o inverso. Isso não trouxe bons resultados. Basta olhar a experiência mais recente da longa e tenebrosa ditadura militar de 1964”, disse, ao lembrar que, diante desse contexto, prevaleceu, após a redemocratização, a ideia de “profissionalismo” nas Forças Armadas.

Artigo 142

Na avaliação de Dino, seria desnecessário fazer mudanças no artigo 142 da Constituição, usado por extremistas como argumento para um golpe de Estado por supostamente dar às Forças Armadas uma espécie de Poder Moderador. O ministro disse que esse tipo de interpretação do texto constitucional é “paranoica, absurda e desbaratada”, além de ser dissociada do contexto da norma.

“Não vejo necessidade de mexer no artigo, mas respeito a posição de colegas parlamentares de vários partidos que estão com essa ideia para, talvez, prevenir, seguindo a linha de que gato escaldado tem medo de água fria. Não vejo como caber ali uma interpretação golpista, a não ser pelo desejo material de alguém dar um golpe de Estado. Não é portanto um tema que vamos pautar, mas respeitamos que o debate se dê no Congresso Nacional”, acrescentou.

Crimes de Ódio

Flávio Dino disse considerar importante que o país inicie um debate político sobre os riscos dos crimes de ódio. Na avaliação do ministro, essas discussões devem buscar consenso.

“Os mecanismos de regulação externa e de autorregulação precisam funcionar melhor. Aludo, por exemplo, a situação das casas parlamentares, em que deputados e senadores às vezes abusam da imunidade parlamentar para servir de escudo a discursos de ódio. Isso é execrável”, disse.

A internet é outro ambiente fértil à propagação de discursos de ódio, conforme lembrado pelo ministro. “Todo um universo de destruição e ódio está sendo alimentado ali. Por isso, o ministério está propondo um projeto de revisão da regulação, para que os crimes de ódio sejam de verdade combatidos na internet, e para que não tenhamos o impulso a essas condutas, como infelizmente temos visto”.

Deputado federal Cabo Gilberto vai à Praça João Pessoa prestar apoio ao ato público dos servidores

O deputado federal Cabo Gilberto Silva, antes de viajar à Brasília para cumprir seus compromissos na Câmara Federal, tratou de ir à Praça João Pessoa, nesta terça-feira, dia 14, logo cedo, para prestar apoio às diversas categorias de servidores que realizaram um ato público em defesa de reposição e reajuste salarial.

O deputado federal Cabo Gilberto Silva não deixou de ir prestar apoio ao servidores que são responsáveis pelo funcionamento da máquina pública e pelos serviços prestados à sociedade paraibana.

APOIO AO ATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS – “Quando tomei conhecimento do ato público organizado pelos servidores eu organizei minha agenda para que antes de viajar à Brasília pudesse vir aqui na Praça João Pessoa prestar minha solidariedade e deixar minha palavra de apoio a todos esses profissionais que são a locomotiva do estado prestando serviços em todas as áreas, na segurança pública, na saúde , na saúde e nos serviços administrativos. Sempre estarei ao lado desses guerreiros que dão o melhor de suas vidas para prestar serviços de qualidade aos cidadãos, e não são devidamente reconhecidos como está acontecendo agora, em que janeiro, o mês da data-base já passou e o Governo não tem a menor sensibilidade de repor as perdas da inflação, no caso específico de quem teve a incorporação da bolsa, houve também perdas em decorrência da tributação, e um reajuste para nossos servidores”, comentou o deputado

MOVIMENTO POLÍCIA LEGAL – Ano passado o deputado Cabo Gilberto, ainda no exercício do mandato de deputado estadual comandou o maior movimento na Polícia Militar e Bombeiros Militares na Paraíba, e a Praça João Pessoa, foi um dos primeiros atos da corporação.

“Foi aqui na Praça João Pessoa onde iniciamos a mobilização com o movimento Polícia Legal e o Extra Zero, tivemos a adesão da tropa e mostramos que o Governo precisa olhar para os homens e mulheres que prestam seu serviço aos cidadãos, e no caso dos nossos profissionais de segurança, que são os policiais miliares, civis e penais e os bombeiros militares, há uma dívida do Governo com todos nós”, comentou o deputado.

ESTOU DEPUTADO FEDERAL, MAS SOU POLICIAL MILITAR “ – O deputado federal Cabo Gilberto lembrou ainda que a população da Paraíba lhe deu um grande apoio e ele precisa retribuir com trabalho, projetos e propostas que possam melhorar a vida das pessoas.

“Importante antes de qualquer coisa que fique muito claro, eu estive na Assembleia Legislativa da Paraíba como deputado estadual e fiz meu trabalho com muita luta, coragem e coerência política, e a população aprovou minha postura, me outorgando agora um mandato de deputado federal que vou lutar com todas as minhas forças para entregar e mostrar os resultados. Eu estou deputado federal mas sou policial militar, e jamais vou deixar de prestar todo o meu apoio aos meus irmãos policiais militares, civis , penais e os bombeiros, e as categorias de servidores como um todo”, enfatizou o parlamentar.

Deputado federal Cabo Gilberto vai à Praça — Iêdo Ferreira e o presidente dá Aspol Bethoven, na praça dos três poderes, reivindicando seus diretores

Aqui na praça dos três poderes, a força de segurança reivindicam melhoria salarial. Suana, vice presidente da Aspol

O ATO PÚBLICO – O Fórum dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba, composto por 28 entidades, convocou as categorias para o Ato que ocorreu na manhã desta terça-feira, dia 14, na Praça João Pessoa, conhecida também por Praça dos Três Poderes, pelo fato de ficar em frente ao Palácio do Governo, a sede da Assembleia Legislativa da Paraíba, e ao prédio sede do Tribunal de Justiça da Paraíba.

www.reporteriedoferreira.com.br/ Jornalista Marcelo Jose

“Tenho certeza que vamos conquistar uma maioria ampla”, diz Lula sobre novo Congresso

Presidente realizou nesta manhã reunião com partidos políticos que integram o Conselho Político da Coalizão do governo federal

www.brasil247.com - Reunião de Lula com Conselho Político da Coalizão — Reunião de Lula com Conselho Político da Coalizão (Foto: Ricardo Stuckert)

Reuters – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira que pretende restabelecer uma conversa “civilizada” com o Legislativo e afirmou ter certeza que conseguirá maioria favorável no Legislativo à aprovação de mudanças necessárias para o país.

“Queremos restabelecer a relação mais civilizada possível com o Congresso Nacional, nós temos que entender que o Congresso não é inimigo do governo e o governo não é inimigo do Congresso”, disse Lula durante café da manhã com o Conselho Político da Coalizão, no Palácio do Planalto.

“Tenho certeza que vamos conquistar uma maioria ampla para fazermos as mudanças que precisamos nesse país”, acrescentou Lula durante o encontro, que contou com dirigentes de 16 partidos e lideranças partidárias governistas que devem dar sustentação ao governo em votações no Congresso.

Entre as propostas que o governo Lula já anunciou que pretende aprovar no Congresso estão a reforma tributária e um novo arcabouço fiscal que está sendo elaborado pela equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O titular da Fazenda era um dos ministros presentes ao encontro.

Em sua fala, Lula disse que o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tem a missão juntamente com os líderes governistas do Congresso de manter uma relação com os parlamentares “muito harmônica e mais do que harmônica, muito sincera e muito verdadeira”.

Padilha disse que terá encontros semanais com parlamentares que devem ter como foco num primeiro momento a discussão e votação da reforma tributária.

Lula cobrou que o governo busque solucionar demandas dos deputados e senadores e já fez um chamamento geral para que eles acompanhem nas viagens para inauguração de obras a fim de “acompanhar e participar da festividade no Estado”.

“Vamos viajar toda a semana para que a gente coloque a roda gigante da economia funcionar. A gente pode contribuir para fazer com que a economia brasileira não seja um desastre previsto pelo FMI na última avaliação deles”, destacou.

No áudio da fala pública divulgado pela sua assessoria de imprensa, Lula não teceu comentários sobre a taxa de juros. Nos últimos dias ele tem feito duras críticas públicas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pela manutenção da Selic em 13,75%, e também à autonomia do BC.

Golpe

No dia em que se completa um mês da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, Lula responsabilizou indiretamente o antecessor Jair Bolsonaro pelos atos violentos ocorridos no Palácio do Planalto e nos prédios do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional.

“Essas pessoas resolveram dar um passo adiante e resolveram fazer uma tentativa de golpe neste país e hoje não tenho dúvida de que isso foi arquitetado pelo responsável maior por toda pregação do ódio, indústria de mentiras. Não vem de agora, vem desde a eleição de 2018”, acusou ele, sem citar nominalmente Bolsonaro.

Lula afirmou estar com muita fé que vai superar toda e qualquer dificuldade que se apresentou, ressaltando que não se pode esquecer quem governou o país até 31 de dezembro e a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro.

Padilha exaltou a atuação da política para barrar o que chamou de tentativa de golpe no dia 8 de janeiro.

“A política estancou a tentativa de golpe que estava em curso no país”, afirmou o ministro.

Por Brasil 247

Investigações de lavagem de dinheiro em igrejas motivam prisão na Paraíba

Prisão ocorreu na cidade de Barra de Santa Rosa, na Paraíba. (Foto: GOE-PB/Reprodução)

Pelo menos sete igrejas evangélicas foram abertas por um grupo investigado por tráfico de drogas em diversos estados do Brasil. As investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontam a lavagem de R$ 23 milhões na compra de templos religiosos, imóveis, fazendas e rebanhos bovinos.

Operação do MP cumpre dezenas de mandados contra grupo suspeito de lavar dinheiro do tráfico de drogas. — Foto: MPRN/Divulgação — Operação do MP cumpriu dezenas de mandados contra grupo suspeito de lavar dinheiro do tráfico de drogas. — Foto: MPRN/Divulgação

Na terça-feira (14), a Operação Plata prendeu um homem de 39 anos investigado por integrar o esquema criminoso, na cidade de Barra de Santa Rosa, na Paraíba. De acordo com as investigações, pelo menos outros seis mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão foram cumpridos nos estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e ainda no Distrito Federal.

As investigações foram iniciadas em 2019, com o objetivo de apurar o tráfico de drogas, além do crime de lavagem de dinheiro. O esquema é liderado pelo chefe de uma das maiores facções do Brasil. O esquema de lavagem de dinheiro, de acordo com as investigações do MPRN, já perdura por mais de duas décadas.

MP cumpre mandado em igreja, durante a Operação Plata — Foto: MPRN/Divulgação

As investigações do MPRN apontam que os investigados ocultaram e dissimularam a origem criminosa de seus recursos provenientes do tráfico de drogas por meio do uso de “laranjas” recrutados de várias regiões do país. O dinheiro era lavado com a compra de bens e animais em nome desses laranjas, a maioria familiares. A suspeita é que o esquema tenha movimentado pelo menos a quantia de R$ 23 milhões.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades potiguares de Natal, Jardim de Piranhas, Parnamirim, Caicó, Assu e Messias Targino. Houve ainda cumprimento de mandados nas cidades paulistas de São Paulo, Araçatuba, Itu, Sorocaba, Tremembé, Votorantim e Araçoiaba da Serra; em Brasília/DF, Fortaleza/CE, Balneário Camboriú/SC, Picuí/PB, Espinosa/MG e em Serra do Ramalho e Urandi, ambas na Bahia.

A Justiça determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite de R$ 23.417.243,37 relacionados a 28 contas bancárias dos suspeitos. Além do bloqueio de bens e imóveis, a indisponibilidade de veículos e a proibição da venda de rebanhos bovinos.

Os presos na operação Plata foram encaminhados ao sistema carcerário do Rio Grande do Norte e estão à disposição da Justiça.

Prisão ocorreu na cidade de Barra de Santa Rosa, na Paraíba. (Foto: GOE-PB/Reprodução)

TSE põe em pauta minuta golpista em ação que pode deixar Bolsonaro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça-feira, 14, se mantém a minuta de decreto golpista na ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O documento foi apreendido pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres na investigação sobre a invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes. O rascunho previa uma intervenção no TSE, o chamado “estado de defesa”, para anular o resultado da eleição.

O pedido para incluir a minuta no processo foi feito pelo PDT, que também é o autor da ação de investigação eleitoral. O partido acusa Bolsonaro de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por convocar uma reunião com embaixadores estrangeiros para espalhar suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas. O encontro aconteceu em julho do ano passado no Palácio do Alvorada.

Relator do caso, o corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, atendeu o pedido do PDT e requisitou uma cópia da minuta para anexar ao processo. A defesa do ex-presidente entrou com recurso, alegando que o documento é “apócrifo”, mas o ministro manteve o posicionamento e submeteu a decisão ao plenário do TSE.

Os ministros vão decidir se referendam ou não a manutenção da minuta nos autos do processo. A tendência é que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirme a decisão individual do corregedor. O processo é o terceiro item da pauta.

Além de Benedito Gonçalves, participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Carlos Horbach, Raúl Araújo e Sérgio Banhos.

Se o ex-presidente for condenado, ele pode perder os direitos políticos pelo prazo de oito anos, o que o deixaria impedido de disputar novas eleições no período.

Por Agencia Estado

O ARBÍTRIO DO TEMPO Por Rui Leitao

Ninguém consegue fugir do julgamento da História. Nem aqueles que se veem, por algum período, livres da condenação pelos tribunais, ficarão libertos da justa punição por erros cometidos, conforme o arbítrio do tempo. A rotina da impunidade, experimentada agora, será revista no futuro, inexoravelmente, porque a sentença da História, pode tardar, mas um dia acontecerá.

Os interesses de ocasião não prevalecem no tribunal da História. Nele não se admitem negociatas. Seus vereditos são implacáveis. Enganam-se os poderosos, quando se imaginam eternamente impunes pelos crimes cometidos. As iniquidades praticadas pelos plutocratas e cleptocratas, não serão anistiadas no futuro. Verdades secretas, convenientes para determinados momentos, tornam-se evidentes com o passar do tempo e fundamentam o julgamento da História.

O tempo é um juiz imparcial. Basta só ter paciência para vê-lo agir. Ele coloca tudo em seu devido lugar, dando razão a quem as tem. Ele não recebe influência das paixões. Não endeusa, nem mitifica. Não aceita demonizações, nem santificações. Pune e absolve respeitando as verdades históricas.

Entretanto, é preciso que ajudemos esse juiz a abreviar seu julgamento. Sejamos contribuintes nesse processo, desmascarando os que se amparam na falsidade e na proteção do poder corrupto. Façamos com que caiam as máscaras dos enganadores. Apressemos a revelação das evidências que desmoralizam os que insistem em vilipendiar a consciência coletiva, objetivando construir ilusões.

A paciência permite que não percamos a esperança, mas não recomenda omissão. “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. O juiz tempo pode definir sua sentença com muito maior brevidade se tiver a nossa colaboração.

www.reporteriedoferreira.com.br/ Rui Leitão- jornalista, advogado, poeta e escritor

SER ATEU Por Gilvan de Brito

O que é ser ateu? Não é nada mais que uma atitude filosófica de contestação àqueles que imaginam sofrer influência de divindades onipotentes, oniscientes e onipresentes sobre seu comportamento humano, impondo regras, proibições, razões de conduta. Eu tenho uma comiseração piedosa, destes.

Conhece-se o termo ateu desde a Grécia Antiga pelos que não concordavam com a ideia da adoração de divindades ou seguidores de doutrina religiosas, políticas e sociais, e por isso eram chamados de ímpios. De minha parte, não sou só ateu, eu nasci ateu. Nunca fui induzido a essas doutrinas filosóficas de dogmatismos. A visão cética ou ateia, veio naturalmente, por gravidade, mesmo sem ter conhecido antes Pirro de Ellis (Grécia, há 2.300 anos), que condenava o fundo de verdade de todo enunciado.

Na escola rejeitava, ainda menino, presenciar aulas de religião, em casa, mãe católica e pai protestante, divergindo e apontando falhas nas religiões do outro, mostrava-me que eu estava no caminho certo. A discussão negativa sobre esses pontos de vista dava-me segurança. Por isso defendo uma reconstrução científica da sociedade para ver-se livre desses dogmas absurdos carregados e defendidos pelas religiões. Assim proponho a leitura das obras de Pierre-Joseph Proudhon, Michael Bakunin e Peter Kropotkin, que orienta contra todos os tipos de domínio, subordinação e autoridade, condenando a liberdade irresponsável, a hierarquia subordinada dos poderes eclesiásticos, civis e militares e defendendo um padrão anarquista que prega a fraternidade igualitária.

Pelos motivos, não aceito tentativas de catequese nem costumo ler as mensagens religiosas que me enviam, por considera-las “lavagem cerebral”. Para chegar a essa conclusão procurei conhecer as doutrinas religiosas nos respectivos manuais (bíblias sagradas) dos católicos e evangélicos; síntese dos cinco livros da Torá nas versões Sefardita (dos meus antepassados judáicos) e Ashkenazi (antigo Testamento); um resumo do Alcorão, do Islamismo (dos muçulmanos) e um extrato da doutrina religiosa, filosófica e espiritual budista, que tem como preceito a reencarnação, as chamadas doutrinas da fé. Não me enganaram.

www.reporteriedoferreira.com.br / Gilvan de Brito- Jornalista, advogado, escritor, poeta

Reforma tributária deve ser encaminhada até abril, diz líder do governo

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou, em coletiva de imprensa na última semana, que o Executivo deve enviar proposta sobre reforma tributária ao Congresso até abril. Ele informou que a discussão do tema deve ser iniciada no início da próxima semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Está sob o comando do ministro Fernando Haddad. Nós vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira (6) sobre o conteúdo dela, sobre o que nós podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta e que dê conta dos problemas”, informou o líder.

O texto vai aproveitar aspectos da Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo, e da PEC 110/19, do Senado, para dar mais agilidade à tramitação da matéria.

“Tem coisas muito boas do ponto de vista do pacto federativo na proposta da PEC 110, como tem coisas muito relevantes na PEC 45, que trata mais da certificação dos tributos. Não será uma nova PEC”, disse. Sobre o novo arcabouço fiscal, que vai substituir a disciplina de teto de gastos, o líder informou que uma proposta deve ser apresentada até julho.

Guimarães disse que não há definição sobre qual Casa iniciará a apreciação da proposta de reforma tributária, o que depende, segundo ele, de entendimento entre os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Agência Câmara