Pesquisa aponta variação de 110,4% no preço do pão em João Pessoa

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A variação no preço do quilo do pão francês nas padarias da Capital chega a 110,4%, com valores oscilando entre R$ 9,50 (Pão da Vida – Mangabeira) e R$ 19,99 (Pão Doce Pão – Bairro dos Estados). A diferença é de R$ 10,49, segundo pesquisa da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor realizada nesta quinta-feira (19). A média do preço do produto é de R$ 14,58.

A pesquisa também constatou uma variação de 152,4% no preço do quilo do pão de hambúrguer. O menor preço encontrado foi na Padaria José Américo, no bairro do José Américo, por R$ 9,90. Já o maior valor praticado foi na Padaria Imperial, na Torre. O alimento teve média de preço de R$ 15,81.

O levantamento encontrou uma variação ainda maior no valor do pão de cachorro quente, que chega a 170,7%. O menor preço do alimento também foi encontrado na Padaria José Américo. O valor mais elevado, por sua vez, é na Padaria Bonfim, em Tambaú, por R$ 26,80. A média deste produto ficou em R$ 16,06.

A pesquisa foi realizada em 41 estabelecimentos da Capital. Para consultar a tabela completa, acesse o link.

Galdino, presidente da ALPB, recebe as entidades representativas da Policia Civil para tratar do PCCR

O Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Estado da paraíba – SINDSPOL/PB e as demais entidades representativas da Polícia Civil se reuniram nessa quarta-feira (18), com o presidente da Assembleia legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, para apresentar a situação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR da Polícia Civil, cujo texto do anteprojeto de lei foi concluído e entregue, pela Comissão, à Delegacia Geral, no dia 10 de maio, e foi encaminhado ao Secretario de Segurança Jean Nunes para dar seguimento aos tramites legais.

As entidades pediram o apoio ao presidente da ALPB para que intermediasse junto ao Governador o envio do projeto de lei, para ser votado ainda nesse semestre.

Nos próximos dias, as entidades darão início a um cronograma de visitas às Superintendências de Polícia do Estado para apresentar os pontos definidos do PCCR aos policiais civis. O primeiro encontro será a cidade de Patos, no próximo dia 25 de maio, na Associação Comercial, a partir das 9h30 da manhã.

SINDSPOL/PB NA LUTA!

Da Assessoria.

STJ derruba decisão que exigia volta do licenciamento de veículos em papel moeda no Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (20) uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinava a volta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) impresso em papel moeda. A pedido de entidades representativas dos despachantes de Santa Catarina, a decisão do TRF4 invalidou as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que instituíram o documento digital e permitiram sua impressão em papel simples pelo próprio dono do carro.

Ao suspender a liminar, Humberto Martins considerou que a volta do documento em papel moeda, substituindo o documento digital adotado pelo Contran, representaria lesão à economia pública, por gerar despesa anual superior a R$ 603 milhões, “cuja imprescindibilidade relativa à segurança não se encontra bem definida nos autos”.

Segundo ele, diante dessa expectativa de custo, convém que o tema seja discutido amplamente e que qualquer mudança só venha a ser implementada após a conclusão definitiva do processo que tramita na Justiça Federal.

A Resolução 809/2020 do Contran instituiu o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) para substituir o tradicional documento emitido em papel moeda, todos os anos, pelos Detrans estaduais.

Alegado risco de falsificação e adulteração

As entidades de despachantes questionaram judicialmente a medida. Em um primeiro processo, o TRF4 concedeu liminar para suspender os dispositivos da resolução que determinavam a expedição do documento apenas no formato digital. O Contran, então, baixou a Portaria 198, segundo a qual, se o proprietário optasse pelo CRLV em meio físico, deveria imprimi-lo em papel A4 comum branco. As entidades entraram com nova ação, alegando que nessas condições o documento não atenderia os requisitos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Na liminar contestada perante o STJ, o TRF4 considerou que os artigos 121 e 131 do CTB dão ao proprietário do veículo a possibilidade de optar pelo documento impresso em papel moeda.

No pedido de suspensão da liminar, a União afirmou que a medida subverte todo o projeto de evolução tecnológica, de segurança e de economicidade que culminou na criação dos sistemas eletrônicos para uso do CRLV-e.

Segundo a União, não cabe ao Judiciário avaliar os critérios de conveniência e de oportunidade para a edição da resolução em debate, tampouco se há mais riscos de falsificações ou adulterações, porque tais questões estariam inseridas no mérito administrativo.

Economia e avanço tecnológico que não podem ser desprezados

Ao analisar o caso, o ministro Humberto Martins afirmou que a lesão à economia pública se caracteriza pelo impacto financeiro que a decisão do TRF4 impõe ao país, ao determinar uma forma específica de expedição de documentos.

A liminar, comentou o presidente do STJ, acaba por desprezar a economia obtida com o avanço tecnológico, gerando custos e atingindo o proveito de todo o investimento feito pelo poder público no novo sistema.

“Não só o que teria que se gastar com a implantação da decisão judicial impugnada caracteriza a lesão, mas também o que já se gastou para o atingimento de nível tecnológico que permita a viabilização do documento em questão por meio digital e, quando muito, impresso em simples papel A4”, fundamentou Martins.

O ministro lembrou que esse impacto teria efeito cascata, pois, além da necessidade de adaptação por parte da União, todos os estados e o Distrito Federal, por meio de seus Detrans, teriam que se adequar ao retorno da impressão dos documentos em papel moeda.

Segundo Humberto Martins, sem um debate exaustivo – que deve ocorrer no processo original, até o seu trânsito em julgado –, não se justifica tamanha interferência na organização administrativa do Executivo.

Fortes chuvas e ventos provocam prejuízos na Paraiba

Dom Delson e demais bispos do regional NE2 têm encontro com o Papa

Os bispos do Regional Nordeste 2 da CNBB, entre eles Dom Delson, arcebispo da Paraíba, tiveram o encontro com o Papa Francisco nesta sexta-feira (20). O encontro com o Santo Padre é o ápice da visita Ad Limina, que teve início no último dia 16 de maio.

Para Dom Delson, este foi um momento renovador da caminhada: “muito bom e muito importante ouvir e sermos ouvidos pelo Papa. Francisco nos dá segurança e se mostra muito próximo, como um irmão”.

De acordo com Dom Delson, o encontro foi cheio de emoção e o ápice da visita foi poder conversar de perto com o papa.

“Foi tudo muito intenso e proveitoso. Tivemos a oportunidade de conversar com os cardeais e secretários, esclarecemos dúvidas, recebemos orientações, pudemos expor nossas realidades, contribuindo, assim, para uma Igreja cada vez mais conectada com seus diferentes povos espalhados ao redor do mundo. Esses momentos nos confirmam na fé e nos mostram os caminhos por onde devemos andar. Estar com meus irmãos bispos, partilhando a vida e esses momentos também é fortalecedor.

Outro momento importante relatado pelo arcebispo foi a celebração na Basílica de Santa Maria Maior.

“Estar na Igreja de Santa Maria Maior foi especial, pois é a casa de Nossa Senhora das Neves, nossa padroeira. Lá pude rezar por todo povo paraibano e agradecer a intercessão e proteção de nossa Mãe, agradecendo, mais uma vez, por estar nesta terra tão abençoada. Inclusive, neste dia 20 de maio completamos os cinco anos de missão nesta arquidiocese e não haveria forma mais especial de agradecer e pedir a proteção de Deus. Estou feliz, renovado e volto para a arquidiocese fortalecido e muito grato a Deus por confiar a este humilde servo uma missão tão nobre”

Bolsonaro diz que Fachin, Barroso e Moraes ‘infernizam o Brasil’

Presidente pediu para que a Procuradoria-Geral da República investigue ministro do Supremo Tribunal Federal pelos mesmos fatos arquivados pela Corte

O presidente Jair Bolsonaro, alvo de inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os ministros da Corte Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes “infernizam o Brasil”. A declaração, em tom de campanha, foi dada em entrevista divulgada pelo Correio da Manhã .

“Temos três ministros que infernizam, não é o presidente, mas o Brasil: Fachin, Barroso e Alexandre de Moraes. Esse último é o mais ativo”, afirmou Bolsonaro em trecho da entrevista.

Na terça-feira, Bolsonaro apresentou uma ação no STF contra Moraes . O ministro conduz inquéritos no Supremo que investigam, entre outras pessoas, o presidente por suspeita de espalhar fake news e atacar as instituições.

A investida de Bolsonaro contra Moraes foi arquivada pelo ministro Dias Toffoli , do STF, que negou o prosseguimento da notícia-crime com o argumento de que os fatos descritos na ação não trazem indícios de possíveis delitos cometidos por Moraes.

No mesmo dia, Bolsonaro entrou com um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar Moraes pelos mesmos fatos arquivados pelo Supremo.

Nessa quinta-feira, Moraes e Bolsonaro ficaram frente a frente durante evento no Tribunal Superior do Trabalho . Os dois trocaram apertos de mão durante a cerimônia. Pouco depois, Moraes foi longamente aplaudido pelo público e convidados, exceto por Bolsonaro.

Antes de cumprimentar Bolsonaro, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral tem “vontade de democracia e coragem” para combater quem é contrário aos ideais constitucionais e republicanos.

Em segundo lugar nas pesquisas de intenção de votos , o presidente tenta, com os ataques ao STF, mobilizar os seus apoiadores mais fiéis. A última grande aposta do chefe do Executivo foi o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira , condenado pelo STF por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.

Bolsonaro também tem apostado em lançar suspeitas, sem provas, sobre as urnas eletrônicas . O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, tem rebatido os ataques do presidente . O magistrado disse recentemente que “quem duvida do processo eleitoral é porque não confia na democracia” e que “quem defende ou incita a intervenção militar está praticando ato de afronta à Constituição e à democracia”.

Na mesma entrevista, o presidente afirmou que “não esperava” que o presidentedo Senado, Rodrigo Pacheco , “fosse ser tão parcial” e disse que o senador protege o Supremo. Bolsonaro foi questionado se havia se arrependido de apoiar a candidatura de Pacheco para a presidência da Casa, mas não respondeu.

“Eu não vou negar que apoiei (Pacheco para presidente do Senado). Eu não esperava que ele fosse ser tão parcial como ele está sendo ultimamente. Não quero atrito com ele, mas uma parcialidade enorme. Eu vejo na mídia e ele diz que está protegendo o Supremo. Não é atribuição nossa proteger o outro Poder, é tratar com dignidade e isenção, como propriamente diz a nossa Constituição. E o Poder mais forte no momento da República é o Supremo”, afirmou Bolsonaro.

Por

Agência O Globo

Governador João Azevêdo nega possibilidade de recomposição de aliança com Efraim Filho

“Ele escolheu o caminho dele”, disse o governador (Foto: Divulgação)

O Governador da Paraíba, João Azevêdo, negou na manhã desta sexta-feira (20) qualquer possibilidade de recomposição na aliança com o deputado Efraim Filho, que é pré-candidato ao Senado. “Quem não dá ré na decisão sou eu”, sentenciou.

Ainda segundo o governador, Efraim Filho já fez sua escolha ao apoiar Pedro Cunha Lima. “Ele escolheu o caminho dele. Ele está com um candidato de oposição ao meu governo, então não vejo possibilidade”, completou.

Parlamentopb

Pequim impõe novas restrições para conter covid-19

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Vários parques em Pequim foram fechados ontem (9), no momento em que a capital chinesa estabelece mais restrições para conter a propagação do novo coronavírus, à medida que o número de novos casos diários continua a aumentar.

A cidade registrou 49 infecções nas últimas 24 horas, incluindo 16 casos assintomáticos, elevando o total da atual onda para pouco mais de 700.

A China pratica política de ‘zero casos’, que inclui o isolamento de bairros ou cidades inteiras, sempre que um surto é detectado.

Chaoyang e Shunyi – os dois distritos de Pequim no centro das últimas infecções – estão paralisados. Os moradores foram instruídos a ficar em casa e os habitantes de outras áreas da cidade proibidos de entrar nas zonas afetadas.

Todos os serviços de transporte público em Chaoyang – que abriga quase 4 milhões de pessoas e muitos complexos comerciais – foram interrompidos, e os funcionários de escritório estão trabalhando em casa.

O Parque Chaoyang, um dos maiores de Pequim, foi fechado até novo aviso, juntamente com a Floresta Olímpica e os parques de Shunyi.

“O número de novos casos ainda está em níveis altos”, disse o porta-voz do governo municipal de Pequim, Xu Hejian.

“A batalha contra o vírus está num impasse. Devemos intensificar o controlo em áreas-chave”, afirmou.

Os moradores de Pequim passaram por três rodadas de testes em massa desde o início do surto, juntamente com outras medidas de precaução, para impedir a propagação da doença.

No distrito de Dongcheng – o centro cultural da cidade – as pessoas devem apresentar um resultado de teste PCR negativo feito nos sete dias anteriores para ter acesso a locais públicos.

As reclamações sobre a inconveniência causada pelas medidas antiepidêmicas aumentaram.

Um consultor português radicado na capital chinesa, que prefere não ser identificado, disse à Lusa ter recebido ordem para ficar em casa nos próximos 17 dias, após dois moradores no seu condomínio terem testado positivo.

O condomínio, situado na zona oeste de Pequim, é composto por 12 prédios e abriga mais de cinco mil pessoas. Todos os moradores vão ter que cumprir quarentena e serão sujeitos a seis rondas de testes.

Grades foram colocadas em torno dos edifícios, para impedir a saída dos moradores, segundo fotografias partilhadas pelo consultor.

“Todos os prédios foram cercados com barricadas, apesar de apenas em um edifício existirem dois moradores que testaram positivo”, descreveu. “Isso faz algum sentido?”, perguntou.

Com Agência Brasil

Ministro disse que o governo de Jair Bolsonaro está vendendo a estatal de energia de forma “ilegal, irregular e criminosa”.

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Único ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) contrário a privatização da Eletrobras, o paraibano Vital do Rêgo disse nesta quinta-feira (19) que o governo de Jair Bolsonaro está vendendo a estatal de energia de forma “ilegal, irregular e criminosa”.

“Ao longo de 30 anos, nas contas de energia, que são cada vez mais caras, pagamos a formação de todo esse conjunto de prédios, linhas de transmissões, estruturas hidrelétricas, tudo isso num pacote só vendido por uma bagatela de R$ 64 bilhões de forma ilegal, irregular, de forma criminosa, porque foi vendido subavaliada”, disse Vital, um dia após, em uma vitória para o governo federal, o plenário do TCU aprovar a privatização da Eletrobras. Sete ministros votaram pela privatização.

A aprovação abre espaço para que o governo lance edital para venda de ações da companhia.

“Foi uma sessão difícil, histórica, em que discutimos a questão da privatização da maior empresa de energia da América Latina, que é responsável por 20% de toda energia que 220 milhões de brasileiros utilizam nas suas casas, no campo e na cidade, na indústria. Uma empresa que tem subsidiárias em todas as regiões do país, uma empresa rica, viável, que deu no último trimestre R$ 4 bilhões de lucratividade, mas o governo decidiu privatizar e privatizar pela metade ou menos da metade do preço. Isso que indignou-me como membro do TCU, como ministro que tem a responsabilidade de cuidar das finanças públicas, de fazer com que o dinheiro do cidadão seja bem aplicado”, declarou.

Ele destacou que a companhia foi avaliada com valores superiores a R$ 140 bilhões. “E o governo está entregando por menos da metade do preço”, frisou.

Segundo Vital do Rêgo, que foi o relator do processo no TCU, mas do que privatizar, o governo está liquidando com a Eletrobras e com a esperança do brasileiro de ter a conta de energia mais barata.

“Porque ao deixar o mercado, é ficar livre para arbitrar os valores do megawatts de energia. O governo permite que aconteça o que está acontecendo hoje com o preço dos combustíveis, com o preço do gás de cozinha, do supermercado, com a carestia reinante no estado brasileiro”, afirmou, em áudio enviado à Rádio BandNews Manaíra de João Pessoa.

Voto vencido no tribunal, ele ressaltou que ainda há outros passos fora o TCU, que deverão ser cumpridos e que a palavra final cabe ao Poder Judiciário.

“Há um processo avançado de judicialização, por conta das ilegalidades que coloquei no meu voto, foram 18 ilegalidades. Isso faz com que, efetivamente, o Poder Judiciário seja a última palavra nesse momento”, disse.

Entre as ilegalidades, ele citou o risco de a Eletronuclear, hoje controlada pela Eletrobras, ter seu comando passado à iniciativa privada, ainda que o desenho do processo de privatização determine que a estatal de energia nuclear permanecerá nas mãos do governo.

Galdino, presidente da ALPB, recebe as entidades representativas da Policia Civil para tratar do PCCR

INFORMATIVO SINDSPOL/PB

19 de maio de 2022.

Galdino, presidente da ALPB, recebe as entidades representativas da Policia Civil para tratar do PCCR

O Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Estado da paraíba – SINDSPOL/PB e as demais entidades representativas da Polícia Civil se reuniram nessa quarta-feira (18), com o presidente da Assembleia legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, para apresentar a situação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR da Polícia Civil, cujo texto do anteprojeto de lei foi concluído e entregue, pela Comissão, à Delegacia Geral, no dia 10 de maio, e foi encaminhado ao Secretario de Segurança Jean Nunes para dar seguimento aos tramites legais.

As entidades pediram o apoio ao presidente da ALPB para que intermediasse junto ao Governador o envio do projeto de lei, para ser votado ainda nesse semestre.

Nos próximos dias, as entidades darão início a um cronograma de visitas às Superintendências de Polícia do Estado para apresentar os pontos definidos do PCCR aos policiais civis. O primeiro encontro será a cidade de Patos, no próximo dia 25 de maio, na Associação Comercial, a partir das 9h30 da manhã.

SINDSPOL/PB NA LUTA!

Da Assessoria.