Em nova tentativa de Ricardo para ter acesso ao fundo eleitoral, MPE reafirma inelegibilidade e opina por proibição

Ricardo Coutinho tenta liberação do TRE para ter acesso a recursos do fundo eleitoral. Foto: Divulgação/Secom-PB

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu neste fim de semana novo parecer defendendo que o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) seja impedido de receber recursos do Fundo Eleitoral. A manifestação ocorre em resposta a recurso interposto pelo ex-gestor, que pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a reconsideração de decisão imposta pelo juiz José Ferreira Ramos Junior no mês passado. Na época, o magistrado acabou pedido do órgão ministerial e determinou a proibição do acesso de Coutinho aos recursos públicos destinados à campanha através do fundão eleitoral.

No parecer, o MPE lembra que foram protocoladas na Justiça duas impugnações, uma protocolada pelo órgão ministerial e outra pelo candidato Bruno Roberto (PL), que também disputa a eleição para o Senado. O postulante alegou, na demanda, a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além do fato de Coutinho ter tido as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O parecer do Ministério Público Eleitoral emitido neste sábado (3), no entanto, pede que este último ponto não seja considerado, porque a decisão do órgão de controle ainda não foi apreciada pela Assembleia Legislativa.

Apesar disso, a procuradora eleitoral, Acácia Suassuna, pede a manutenção da impugnação e da suspensão do acesso do postulante ao fundo eleitoral porque a inelegibilidade imposta pelo TSE ainda vale para esta eleição. “A segunda impugnação, ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral, aponta que o requerente está inelegível, porque foi condenado por abuso de poder político com viés econômico, nas eleições de 2014, em acórdãos prolatados pelo Tribunal Superior Eleitoral, de modo que incide a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, d, da Lei Complementar nº 64/90”, diz.

Ricardo requisitou no recurso acesso ao fundo eleitoral porque, segundo ele, a legislação permite que ele faça campanha enquanto aguarda o julgamento de recurso que pode liberá-lo para a disputa. “Defende, ademais, que o óbice à sua candidatura não é insuperável, dado que a causa de inelegibilidade não decorre de decisão transitada em julgado, mas sim de decisão que já foi atacada por recursos no Supremo Tribunal Federal”, alega o parecer do MPE. A defesa do ex-governador defende ainda que a ele não pode ser imposto um prejuízo não recuperável depois, causado pelo não acesso aos recursos destinados à campanha.

A procuradora, no entanto, alega que a decisão do juiz Ferreira Júnior, do TRE, impede apenas o repasse de recursos públicos para a campanha. O ex-governador teve preservado cautelarmente o direito de fazer campanha e de ela ser financiada com recursos privados. “Vale dizer que a decisão dessa relatoria visou, unicamente, impedir que pessoa sabidamente inelegível tivesse acesso ou efetuasse despesas com receitas de fundos públicos, não obstando a prática de atos de propaganda diversos, contemplados pela norma do art. 16-B da Lei nº 9.504/97.”, diz o parecer da procuradora Acácia Suassuna.

www.reporteriedoferreira.com.br/ Suetoni Souto Maior

Tragédia; Casal morre após perder controle e bater com moto em viga, na ladeira do Cuiá

Na madrugada deste domingo (4), um casal morreu vítima de um acidente na ladeira do Cuiá, entre os bairros Valentina e Geisel, em João Pessoa.

De acordo com informações, acidente aconteceu após o veículo cair depois de bater em uma viga de ferro colocada em uma calçada na ladeira.

Casal estava trafegando no sentido Centro/Valentina, por volta das 2h da manhã, quando teria perdido o controle da moto e batido na viga. Ambos morreram no local do acidente. Conforme testemunhas, moto estaria em alta velocidade quando colidiu com o equipamento

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Michel Richard Henriques, 31 anos, que pilotava a moto, teria perdido o controle do veículo e acabou se chocando contra uma barra de contenção de ferro. A mulher que estava com ele não foi identificada.

De acordo com os policiais que estiverem no local, as vítimas desciam a ladeira do Cuiá em direção ao bairro do Valentina. Segundo a perícia, os corpos das vítimas, com o impacto, foram arremessados por cerca de 30m do local da colisão.

Conforme testemunhas, a moto estaria em alta velocidade quando colidiu com o equipamento.

O Samu chegou a ser chamado, mas apenas constatou o óbito. A polícia isolou a área até a retirada dos corpos e investiga o caso.

Pesquisa BTG/FSB: Lula lidera com 42% e Bolsonaro tem 34%

Pesquisa do Instituto FSB para presidente da República encomendada pelo banco BTG Pactual, divulgada nesta segunda-feira, 5, aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança com 42% das intenções de voto, seguido pelo atual chefe do Executivo e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), com 34%.

Com relação à pesquisa anterior, de 29 de agosto, Lula recuou 1 ponto porcentual (pp) dos 43% e, no mesmo intervalo de uma semana, Bolsonaro caiu 2 pp, pois tinha 36%. Ciro Gomes foi a 8%, 1 pp a menos que os 9% da pesquisa da semana passada, e Simone Tebet (MDB) registrou 6%, 2 pp a mais do que os 4% na amostra anterior.

Soraya Thronicke (União Brasil) pontuou pela primeira vez, com 1%, mesmo porcentual de Vera Lúcia (PSTU) e Pablo Marçal (Pros), cuja candidatura foi retirada pelo seu partido. Os demais candidatos não pontuaram. Brancos e nulos somaram 1%, não sabem ou não responderam foram 3%.

O crescimento de 2pp de Simone Tebet (MDB) – agora com 6% -, que empata tecnicamente com Ciro Gomes (PDT) – com 8% – no limite de margem de erro de 2 pp, e a pontuação de Soraya ocorrem na semana seguinte ao debate presidencial organizado pela Band, em que ambas se destacaram, e ao início da propaganda eleitoral gratuita.

Na simulação de segundo turno, Lula venceria Bolsonaro por 53% a 40%, ante 52% a 39% na pesquisa de 29 de agosto. Lula venceria Ciro por 46% a 35% e Simone por 48% a 32%. Ciro bateria Bolsonaro por 49% a 39%. Em um eventual segundo turno entre Bolsonaro e Simone a senadora venceria por 46% a 40%.

Na pesquisa, o governo Bolsonaro foi considerado ruim ou péssimo por 46% dos entrevistados, ante 45% na anterior, ótimo ou bom por 33% (34% na anterior) e regular por 19% (20% na pesquisa passada) A forma de governar de Bolsonaro é desaprovada por 57%, ante 55% na anterior, e aprovada por 38%, (40% na passada).

A pesquisa foi feita entre sexta-feira, 2, e domingo, 4, com 2 mil eleitores, intervalo de confiança de 95%, margem de erro de 2 pp e está registrada no TSE sob o número BR-01786/2022.

Simone Tebet rebate Michelle Bolsonaro: “Ninguém está acima da lei”

Simone Tebet . FOTO: JFDIORIO/

A candidata do MDB à Presidência da República, Simone Tebet, rebateu as críticas que recebeu, neste sábado (3/9), da primeira-dama Michelle Bolsonaro, após recorrer à Justiça Eleitoral para barrar propaganda em que defende a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). Mais cedo, sem citar nominalmente a emedebista, a esposa do mandatário do país se disse vítima de “perseguição clara”.

Nesta tarde, Tebet respondeu às falas de Michelle: “Ninguém está acima da lei. Nada contra a primeira-dama fazer campanha, mas tem que ser dentro da lei. Aliás, Presidência deve ser lugar de exemplo”, publicou a senadora nas redes sociais.

A emedebista é a autora da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou no pedido de remoção da veiculação da propaganda eleitoral protagonizada pela primeira-dama. Em evento de campanha de Bolsonaro, em Novo Hamburgo (RS), Michelle criticou a candidata ao Palácio do Planalto.

Bolsonaro pergunta se mulheres prefeririam ‘Lei Maria da Penha ou uma pistola’ em situação de perigo

“Ninguém aqui é contra a Lei Maria da Penha, inclusive o meu governo e da Damares [ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos] foi o que mais prendeu ‘machões’ no Brasil”, prosseguiu. (Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL, questionou neste sábado (3) em um evento de campanha se as mulheres prefeririam, em uma situação de perigo, “sacar da bolsa a Lei Maria da Penha ou uma pistola”. No momento da declaração, Bolsonaro disse que já tinha feito a pergunta a mulheres em outro evento de campanha.

“Uma vez na minha campanha, eu botei umas senhoras em cima de um local como esse e falei para elas o seguinte: ‘Vamos supor que você está sozinha à noite numa estrada e de repente fura o pneu do teu carro. Você vai ter que se virar ou trocar o pneu, e aí você percebe que está chegando gente que pode lhe causar algum problema. Você preferia sacar da bolsa a Lei Maria da Penha ou uma pistola?'”, declarou o candidato.

“Ninguém aqui é contra a Lei Maria da Penha, inclusive o meu governo e da Damares [ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos] foi o que mais prendeu ‘machões’ no Brasil”, prosseguiu.

Nos últimos meses, Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro têm realizado eventos de campanha com mulheres na tentativa de reverter a rejeição da campanha no eleitorado feminino.

O blog da Andréia Sadi mostrou nesta sexta (2) que a campanha de Lula deve intensificar a ofensiva junto a mulheres evangélicas para tentar uma vitória em primeiro turno. A estratégia inclui críticas à política armamentista de Bolsonaro – que, segundo a análise do PT, afasta o eleitorado feminino.

Lula lidera na Paraíba com 58% e Bolsonaro tem 24%, diz Ipec

O ex-presidente Lula, candidato do PT à Presidência da República, lidera a disputa no Estado com 58% das intenções dos votos. O presidente Jair Bolsonaro, vem em segundo lugar com 24%. É o que mostra pesquisa do Ipec divulgada nesta terça-feira (30.

Confira os números da pesquisa:

– Lula (PT): 58%

– Jair Bolsonaro (PL): 24%

– Ciro Gomes (PDT): 6%

– Simone Tebet (MDB): 1%

– Soraya Thronicke (União Brasil): 1%

– Vera Lúcia (PSTU): 1%

– Em branco/nulo: 5%

– Não sabe/não respondeu: 4%

Os candidatos Eymael (Democracia Cristã), Felipe d’Avila (Novo), Léo Péricles (UP), Pablo Marçal (Pros), Roberto Jefferson (PTB) e Sofia Manzano (PCB) não pontuaram.

A pesquisa, encomendada pela TV Cabo Branco, foi realizada nos dias 26 a 28 de agosto de 2022 com entrevistas a 800 votantes, em 36 municípios paraibanos. A margem de erro máxima estimada é de 3 (três) pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o protocolo No PB‐04909/2022 e no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo No BR‐05400/2022.

Paraíba tem primeira candidatura indeferida pela justiça

A missionária Vanda, postulante a câmara estadual pelo PRTB, teve seu processo anulado após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Essa é a primeira candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral nas eleições 2022.

Motivo

O TRE-PB não identificou comprovação de filiação ao partido no prazo inferior a seis meses do pleito.

O indeferimento consta no sistema de estatísticas da justiça. O juiz Arthur Fialho, autor da decisão, destacou que ‘filiar-se dentro do prazo é uma das regras’ para aptidão da candidatura à disputa.

Na tentativa de mostrar legalidade no processo, a candidata teria apresentado a ficha de filiação, mas sem nenhum tipo de indicação da data de inscrição. Também foi entregue a ata de Convenção da Comissão Executiva Regional do PRTB e o comprovante de envio da ata.

Números

Até a publicação desta matéria, o TRE-PB havia registrado 747 candidaturas – além da anulação de Vanda. Com relação às renúncias, ao menos 9 candidatos a Assembleia Legislativa ou Câmara Federal desistiram da campanha.

Cabo da Pm é assassinado a tiros após briga com vizinho, em Bayeux

Um policial militar morreu após ser atingido por tiros no final da tarde desta sexta-feira (2), no bairro do Mutirão, município de Bayeux, região metropolitana de João Pessoa. A informação foi confirmada pelo major Handerson.

Tudo começou quando um parente do policial manobrava um caminhão e acabou danificando o toldo de uma barbearia. Iniciou-se uma discussão entre o dono da barbearia e o sogro do PM.

O sogro então chamou o policial para tentar resolver a situação e a discussão teria ficado mais acalorada. Foi então que o dono da barbearia sacou uma arma e atirou contra o policial, identificado como o cabo Hélio Vieira.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) chegou a ser acionado, mas apenas constatou o óbito. A vítima era da ativa e lotado no Primeiro Batalhão de Polícia Militar. ele tinha recebido uma promoção na tarde desta quinta-feira (1).

Após o crime, o atirador pegou a arma do policial e entrou em sua casa. A PM chegou e efetuou a prisão dele, como também a apreensão da arma. Ele foi encaminhado à Central de Polícia de João Pessoa, no bairro do Geisel.

Há suspeita de que a arma utilizada no crime era própria do vizinho e que ele teria CAC de armas (espécie de licença para caçadores, colecionadores e atiradores). Essa é uma Concessão de Certificado de Registro para pessoa física poder realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça.

O policial militar que foi morto após ser atingido por tiros nessa sexta-feira (2), no bairro do Mutirão, em Bayeux, região metropolitana de João Pessoa, estava entre os 757 novos Cabos promovidos há menos de 24hs.

A solenidade de promoções aconteceu na Sala de Concertos da Fundação Espaço Cultural, em João Pessoa, reunindo gestores da segurança pública. Ainda durante a ocasião, a Polícia Militar recebeu novas viaturas e equipamentos que vão auxiliar nas ações preventivas, operações, busca de criminosos, e apreensão de ilícitos, como drogas e armas.

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TJPB derruba lei que previa estacionamento gratuitos em shoppings

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Lei estadual nº 11.504/2019, que estabelece um tempo de carência de 20 minutos para todo estabelecimento público ou privado que cobre pelo estacionamento. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0812231-71.2019.8.15.0000, que teve a relatoria do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior.

A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE), sob o argumento de que a norma impugnada padece de inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa, e material, por transgressão ao direito de propriedade e aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, estando em conflito com os artigos 1º, §1º; 4º; 5º; 7º, §3º, I; e 178, todos da Constituição Estadual. Aduziu, também, que inúmeras leis no mesmo sentido foram declaradas inconstitucionais pelo STF e por outros Tribunais, dentre eles o TJPB.

O relator expôs, em seu voto, que a matéria já se encontra pacificada na jurisprudência, que em vários casos, inclusive no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, concluiu pela existência de inconstitucionalidade formal e material de normas que impunham gratuidade pelo uso de estacionamentos.

“Trata-se de matéria que diz respeito à propriedade privada, estando afeta ao direito civil, cuja competência legislativa não foi delegada ao Estado da Paraíba pela Constituição Federal e tampouco Estadual. Além disso, cuida-se de norma que viola o direito de propriedade, bem como os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, o que configura vício de inconstitucionalidade material”, frisou o relator.

Eleições 2022; Paraíba tem mais de 60 denúncias por propaganda irregular

O maior número de denúncias é de João Pessoa, com um total de 24. Antes eram apenas dez na Capital. Logo em seguida vem Campina Grande, que antes liderava o ranking, com 15 denúncias.

csm_tre-foto_0116cc9663 — Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em JP

Em três semanas, o aplicativo Pardal já registra mais de 60 denúncias sobre as Eleições 2022. Após apuração, nesta terça-feira (30), todas as 63 denúncias recebidas no app disponibilizado pela Justiça Eleitoral são por propaganda eleitoral irregular. Até a sexta-feira (26), havia 40 denúncias.

O maior número de denúncias é de João Pessoa, com um total de 24. Antes eram apenas dez na Capital. Logo em seguida vem Campina Grande, que antes liderava o ranking, com 15 denúncias.