Uma manobra orçamentária que tem aval do governo Jair Bolsonaro e apoio no Congresso vai permitir repasses de R$ 3,3 bilhões em emendas parlamentares durante a campanha deste ano. Para driblar a lei eleitoral, que veda a liberação de recursos de emendas ao Orçamento nos três meses que antecedem o dia da votação, o governo pretende irrigar os redutos políticos utilizando as chamadas “transferências especiais”, prática apelidada de “cheque em branco”.

No modelo tradicional de pagamento das emendas, os recursos só saem do caixa do Executivo quando o serviço está concluído. Se uma obra pública fica pronta dentro do período de três meses antes das eleições, o dinheiro não pode ser liberado. Já pelas “transferências especiais”, a verba sai do caixa federal sem necessidade de esperar que a obra seja concluída. Assim, os repasses são feitos a governos estaduais e prefeituras antes dos três meses e ficam disponíveis para pagamento no momento em que as autoridades quiserem, sem a trava da lei eleitoral.

A legislação proíbe o governo de pagar emendas de 2 de julho, quando começa o período conhecido como “defeso eleitoral”, até 2 de outubro, data do primeiro turno da eleição. A exceção é para obras e serviços em andamento e com cronograma prefixado, além de situações de calamidade.

A estratégia em curso deve garantir um repasse antecipado das transferências especiais para que o gasto ocorra no meio da campanha. Esse tipo de emenda foi pago pela primeira vez em 2020, quando somou R$ 621 milhões. A adesão aumentou para R$ 2 bilhões em 2021 e vai atingir o recorde de R$ 3,3 bilhões neste ano.

Brecha

Um estudo da consultoria de Orçamento da Câmara, preparado a pedido de deputados, enquadra o “cheque em branco orçamentário” na mesma proibição imposta pela lei eleitoral às transferências voluntárias da União, mas aponta uma brecha que só é possível com esse tipo de emenda: o governo pode repassar o recurso antes do período de “defeso”. Prefeitos e governadores, por sua vez, podem deixar o dinheiro no caixa para gastar durante a campanha, conforme a indicação dos parlamentares.

“O procedimento, ao que se percebe, parece contrariar o propósito da regra eleitoral que é o de evitar a utilização eleitoreira de recursos transferidos”, diz o estudo. “Aparentemente, a nova modalidade de transferência aproveita-se de uma brecha na redação da lei eleitoral.” Para os consultores, “a situação tem potencial de afetar a igualdade eleitoral”, aumentando a importância da fiscalização desses recursos.

Parlamentares justificam o uso da transferência especial pela falta de burocracia e o benefício à população. “O recurso chega mais rápido. Se você coloca no ministério para fazer asfalto, vai demorar dois anos para sair. Com a transferência especial, o dinheiro é na conta do município e o prefeito escolhe onde usar. É ótima alternativa”, afirmou o deputado Darci de Matos (PSD-SC), que indicou o valor máximo permitido, R$ 8,8 milhões, em emendas desse modelo para municípios catarinenses. “O entendimento é de que o governo pode pagar emendas até três meses antes da eleição e o município pode tocar as obras. As obras não cessam.”

Indicação

O ano eleitoral provocou pressão pelo pagamento dos recursos antes da campanha, a tempo de a transferência ser usada como propaganda política por quem apadrinhou os repasses. “Precisamos disso no máximo até maio. Tem que dar início às obras. Não adianta o recurso ir para a prefeitura e depois a lei eleitoral proibir”, disse o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), que indicou outros R$ 8,8 milhões para municípios mineiros. “O prefeito começa a obra por indicação do parlamentar.”

Especialistas e órgãos de controle, no entanto, veem brecha para corrupção e falta de transparência. O dinheiro não é carimbado para nenhuma área específica e pode ser gasto em qualquer serviço público. A fiscalização cabe às repartições locais, mas a falta de “carimbo” dificulta o rastreio, na opinião de analistas.

Procurados, a Secretaria de Governo e o Ministério da Economia confirmaram que seguirão o mesmo entendimento do Congresso, ou seja, as emendas especiais se encaixam na proibição eleitoral, mas podem ser repassadas com antecedência. Assim, Estados e municípios podem gastar os recursos durante a campanha.

O governo pretende desembolsar a verba em duas rodadas, uma no fim de maio e outra no fim de junho, abastecendo redutos de congressistas antes da eleição. Somando todos os tipos de emendas, os recursos com a digital dos parlamentares somarão R$ 35,6 bilhões em 2022. Como mostrou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o governo autorizou um pagamento recorde, de R$ 25 bilhões, antes da eleição. A lei eleitoral é um dos impasses para essas transferências, o que tem motivado a articulação no Congresso para usar brechas na regra.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.Notícia

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Um homem foi assassinado enquanto conversava com amigos, na tarde dessa terça-feira (8), em Catolé do Rocha, no Sertão paraibano.

O crime aconteceu por volta das 15h, em uma residência no bairro da Várzea, localizado na Zona Sul da cidade, quando um grupo armado chegou e coagiu o homem, que ainda tentou fugir, mas foi executado na frente de todos que estavam lá.

A vítima identificada como Francisco Jakson Mendonça Lima, era conhecida pelo apelido “Bimba” e não resistiu a gravidade dos ferimentos e morreu no local.

Logo após o homicídio, os criminosos fugiram e a Polícia Militar foi acionada.

Até então, a motivação do crime é desconhecida e o caso segue sendo investigando pela Polícia Civil.

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Na última sexta-feira (4/3), o Conselho de Segurança das Nações Unidas convocou uma reunião de emergência após o incêndio na usina nuclear de Zaporizhzhia, na Ucrânia. O incêndio, que foi controlado, despertou forte preocupação na comunidade internacional em meio à invasão da Rússia no território ucraniano.

Um dos principais objetivos do encontro era ouvir as percepções do diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), o embaixador argentino Rafael Mariano Grossi, que, a partir de um voo de Viena (Áustria) a Teerã (Irã), com interrupções na internet, explicou a situação na central nuclear naquele momento.

O silêncio e a espera dos diplomatas para que a conexão de Grossi fosse retomada mostraram a importância de suas avaliações e de seu papel neste momento – que envolve a Rússia, uma das maiores potências nucleares do planeta, que conta com armas do tipo, e a Ucrânia, que possui 15 reatores nucleares, decisivos para o uso de sua energia.

Grossi, de 61 anos, especialista em energia nuclear, é formado em ciências políticas e em questões nucleares. Ele presidiu em 2020 a Conferência do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e é diretor-geral da agência da ONU desde 2019, onde chegou com apoio de vários países da América Latina.

Nesta entrevista exclusiva à BBC News Brasil, falando de Viena, em português, o diplomata e especialista em questões nucleares afirmou que “existe risco claro de acidente nuclear” na Ucrânia.

Diante da gravidade e da tensão da situação – com risco de acidente nuclear, como afirmou -, ele se ofereceu para ser mediador de um encontro entre Rússia e Ucrânia no âmbito nuclear.

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O prefeito de Cacimba de Areia, Rogério Campos (MDB), declarou, nesta quarta-feira (9), apoio à reeleição do governador João Azevêdo (PSB) nas eleições de outubro. O anúncio ocorreu após reunião com o chefe do Executivo estadual.

Na ocasião, Rogério Campos fez uma avaliação positiva do encontro com o governador e destacou os investimentos para o município. “Em Cacimba de Areia será feita uma ponte e teremos um ônibus. A ponte é um sonho do nosso povo e são pleitos que estão sendo atendidos”, comentou.

O prefeito também garantiu que apoiará o governador no pleito que se avizinha. “Quando as eleições começarem, ficaremos com João Azevêdo”, assegurou.

O prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), também participou da reunião.

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (8), a implantação de sistema eletrônico de registro de frequência dos servidores efetivos e comissionados da Casa. A Resolução 16/2022 é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) em 2019, e regulamenta o controle da jornada de trabalho dos servidores em regime presencial, remoto ou misto.

“O controle da jornada de trabalho dos servidores públicos é imperativo para que se verifique o respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública, principalmente no que se refere à impessoalidade, à eficiência e à moralidade. Efetuar um controle de frequência adequado, através de registros de entradas e saídas, permite identificar de maneira legítima os servidores que desempenharam efetivamente sua jornada de trabalho, servindo de suporte, portanto, para liquidação da despesa”, justificou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Odon Bezerra (Cidadania), relator da matéria.

A medida passa a valer a partir de 1º de abril de 2022, quando todos os servidores da Casa Napoleão Laureano deverão registar os horários de começo e término da jornada de trabalho em site específico para esta finalidade. Serão dispensados do registro diário do ponto eletrônico os vereadores, servidores das estruturas de gabinetes, diretores, procuradores e outros servidores ocupantes de cargos cuja natureza não permita controle de jornada.

Continuam válidas as disposições constantes na Resolução 168/2019, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores da CMJP, instituindo o trabalho de forma remota, a jornada mista e o banco de horas.

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INFORMATIVO SINDSPOL/PB

08 de março de 2022.

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Nossa homenagem às mulheres extraordinárias que constroem e abrilhantam a nossa Policia Civil.

Parabéns pelo dia internacional da mulher!

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O governador João Azevêdo inaugurou, nesta terça-feira (8), a Casa de Abrigamento Provisório da Mulher – Irene de Sousa Rolim, em Sousa, no Sertão da Paraíba, que vai atender mulheres e filhos em situação de violência doméstica. O ato marcou o lançamento da programação em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que também contará com ações on-line com a participação de mais de 30 órgãos do Governo do Estado e parceiros.

A Casa de Abrigamento Provisório representa um investimento de R$ 350 mil e vai atender até 20 mulheres e seus filhos em situação de violência doméstica que precisam de um abrigo provisório durante até 15 dias. O serviço conta com assistência multidisciplinar (psicologia, jurídica e assistência social).

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou o olhar atencioso do governo com a implantação de políticas públicas voltadas para a mulher. “A entrega da Casa de Abrigamento é mais uma ação concreta que estamos promovendo, bem como a instalação da Patrulha Maria da Penha, o programa da Dignidade Menstrual que demonstram que este é um governo de inclusão com o foco de proteger e cuidar das pessoas dentro de uma política intersetorial, melhorando a qualidade de vida das pessoas porque todas as vidas importam”, frisou.

A secretária de estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou que a gestão estadual tem viabilizado respostas às demandas referentes à mulher paraibana. “Essa é uma missão que requer atitudes e abrir um equipamento como este é pensar na proteção das mulheres. Desde que iniciamos os trabalhos da Patrulha Maria da Penha, não perdemos nenhuma das pessoas que atendemos para o feminicídio e esse momento de hoje é, antes de tudo, um ato de amor revolucionário num dia de luta, resistência e debate para que possamos atingir um grau de civilidade sem violência contra a mulher”, declarou.

O deputado estadual Lindolfo Pires parabenizou o Governo do Estado pela entrega de mais uma obra no município. “Essa casa foi preparada com muito carinho e inaugurada no Dia Internacional da Mulher e eu agradeço ao governador por tantos investimentos em Sousa, já realizados e pelos novos que virão”, falou.

“Hoje é um dia emblemático, de luta e de celebração. A Casa do Abrigamento Provisório está sediada em Sousa, mas vai atender toda a região com instalações preparadas com muito esmero e carinho por toda a equipe envolvida com o programa e agradecemos ao governador pelas muitas obras que tem feito na nossa cidade”, comentou o prefeito de Sousa, Fábio Tyrone.

Iracir Gomes Neta agradeceu a homenagem à sua mãe. “A minha família é grata e esse projeto lindo para a nossa cidade, trazendo o nome da minha mãe, uma mulher guerreira, batalhadora e eu não tenho palavras para agradecer esse reconhecimento e saber que nesse espaço outras pessoas vão ser ajudadas”, comentou.

Na solenidade também foi entregue a medalha de mérito Coronel Elysio Sobreira, patrono da Polícia Militar da Paraíba, à secretária Lídia Moura. Também foram concedidas a láurea de mérito operacional à primeira tenente Poliana Ferreira e a medalha de 10 anos de bons serviços prestados a cabo Augustefânia Freitas.

O deputado estadual Júnior Araújo, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores da região e auxiliares da gestão estadual estiveram presentes.

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A pedagoga Ana Lúcia Alves da Silva, 60 anos, nasceu em uma família tradicionalmente brasileira, de baixa renda, em que o direito básico à educação veio tardiamente. Seu pai não dava apoio para que ela estudasse. Já a mãe, mesmo sem ter frequentado a escola, incentivava o contato da filha com os livros.

Ana Lúcia já tinha mais de 40 anos e uma vida corrida, dividida entre dois trabalhos, quando resolveu retomar os estudos. Voltou para a sala de aula na 5ª série, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Concluída essa etapa, fez o Enem em 2014, se matriculou na primeira turma de Licenciatura em Pedagogia EAD da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Hoje comemora sua colação de grau prevista para o próximo dia 11, na semana da Mulher.

“Achei que não iria conseguir acompanhar as aulas, mas nunca perdi nenhuma disciplina. Minhas notas são 9, 10… tirei 9 no meu TCC que fiz sobre Educação de Jovens e Adultos. É um orgulho! Minha faculdade é uma conquista tão grande para mim que ninguém é capaz de avaliar. Só fico triste pensando se ainda vou conseguir dar aulas, se vai dar tempo de realizar esse sonho. Não fiz o curso só por fazer, quero ser a melhor professora”, declara emocionada.

A história de Ana Lúcia é reflexo de uma luta diária de mulheres que buscam, a cada dia, mudar uma realidade que se perpetua por anos. Um passado cheio de limitações com impedimentos ao acesso inclusive à educação formal vem sido mudado pois a presença feminina se torna cada vez mais crescente em cargos de liderança, na saúde, ciência, assistência social, nos esportes e, também, na educação – como mães, professoras e alunas.

Não existe tempo certo para começar a estudar e a evidência é que, mesmo em meio a tantos desafios, o público feminino é maioria no ensino superior, conforme a pesquisa “Estatísticas de Gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil”, divulgada nessa semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dividindo a atenção com o trabalho fora de casa, as atividades domésticas e criação dos filhos, elas têm persistido para concluir uma faculdade. No grupo com 25 anos ou mais de idade, 19,4% das estudantes tinham ensino superior completo, em 2019, contra 15,1% dos homens. Na faixa etária de 45 a 54 anos, 19,4% das mulheres tinham nível superior contra apenas 13,8% dos homens com a mesma titulação, segundo a pesquisa.

Herança desigual e a luta pela Educação

Segundo a História do Brasil, as escolas do período colonial constituídas, inicialmente, pela ordem dos padres jesuítas, eram voltadas apenas para os homens. Nesse período, mulheres não tinham acesso à leitura e à escrita. Conta-se que um indígena foi a primeira pessoa a reivindicar pela educação igualitária para ambos os sexos. No entanto, o pedido foi negado por ter sido considerado ousado demais.

O começo de uma série de mudanças teve origem após a expulsão dos jesuítas, quando a educação passou a ficar a cargo do Estado. Na época (século XVIII), Marquês de Pombal instituiu a reforma educacional com a primeira tentativa de transformação da educação para as mulheres. Assim, oficialmente, elas tiveram permissão para frequentar salas de aula ainda que separadas por sexo.

Hoje, o reflexo de uma herança desigual ainda pode ser visto nas áreas de tecnologia e ciências exatas, onde elas são minoria. Representam apenas 13,3% dos alunos de Computação e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e 21,6% dos cursos de engenharia e profissões correlatas, segundo o IBGE.

Única mulher dentro do seu segmento de atuação em Tecnologia da Informação, na empresa onde trabalha, a analista de suporte de sistema Larissa Sena, 27 anos, precisou perseverar para não desistir de atuar em uma área predominantemente masculina. “Gostaria de ver o mercado de TI daqui a alguns anos com mais mulheres atuando e tendo oportunidades assim como tive de fazer o que ama”, afirma a profissional que tem mais de oito anos de experiência na área.

Mesmo sendo maioria com diploma de graduação e mostrando habilidade para multitarefas, as mulheres ainda recebem menos do que os homens. Segundo dados do IBGE, divulgados nesse mês, o público feminino ganhou 77,7% do salário dos homens em 2019. A diferença se acentua ainda mais em comparação com cargos de direção e gerência, no qual as mulheres ganharam apenas 61,9% do rendimento dos homens. A desigualdade salarial nos cargos de liderança é registrada em todo o país. Apenas 34,7% dos cargos gerenciais estão ocupados pelo sexo feminino, conforme apurou o IBGE.

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A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais. A Medida Provisória (MP) 303/2022 prevê 10% de aumento. Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (8), os deputados aprovaram também a MP que regulamenta o Sistema de Interação de Passageiros ao Serviço Regular Intermunicipal na Região Metropolitana de João Pessoa.

De acordo com a MP 302/2022, o reajuste de 10% nos vencimentos dos servidores do Estado passa a valer a partir do dia 1º de janeiro deste ano. O mesmo percentual valerá também para os proventos e pensões dos servidores públicos inativos que não gozam de paridade. “Mesmo em um momento de muita dificuldade que se encontram os servidores, a carestia em virtude da inflação, o Governo do Estado concedeu 10% de aumento. Cumprimento a sensibilidade do governador João Azevêdo na concessão do reajuste para o servidores público num momento em que vemos o país com uma inflação galopante no preço dos combustíveis, da proteína, tornado cada vez mais caro o custo de vida”, argumentou o deputado Raniery.

A MP 302/2022, do Governo do Estado, que cria e regulamenta o Sistema de Integração de Passageiros no Transporte Público Intermunicipal da cidade de João Pessoa e Região Metropolitana foi aprovada por todos os parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa. Ao enviar a matéria ao Poder Legislativo, o governador do Estado João Azevêdo argumenta que a implementação da Integração possibilitará o subsídio do custo para o usuário, permitindo-lhe mobilidade adequada e com custo suportável. “Atualmente, as empresas de transporte intermunicipal de passageiro nas linhas com origem e destino João Pessoa provenientes de Santa Rita, Bayeux, Cabedelo e Conde já aplicam desconto no valor da tarifa da passagem utilizada pelos usuários de transportes de ônibus. Esse desconto está sendo aplicado por liberalidade das empresas. E elas alegam que não estão mais suportando o desconto e que estão na iminência de interrompê-la. Diante disso, o grande prejudicado será o usuário”, alegou o governador.

O deputado estadual Dr. Taciano Diniz destacou que a implantação do Sistema será benéfico para os paraibanos que trabalham e residem na Região Metropolitana de João Pessoa e que necessitam diariamente fazer uso de várias conduções para chegarem aos seus destinos. “Trará o benefício de custeio tarifário para os passageiros que utilizam a bilhetagem eletrônica pagando apenas 50% da tarifa na segunda passagem no trajeto entre os municípios de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux e Conde”, reforçou o deputado.

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