A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei Ordinária nº 3.643/2022, que altera o Artigo  6º da Lei nº 12.059, de 17 de setembro de 2021, que criou o referido Programa no âmbito do Estado da Paraíba. O projeto é de autoria do Poder Executivo Estadual.

Na versão original, o Programa atendia apenas municípios com população de 8 mil habitantes. Agora, com a mudança, o “Tá na Mesa” passará a atender municípios com 5 mil habitantes.

O governo estadual, na justificativa, destaca que o “Tá na Mesa” se mostra como um programa social de relevante importância, sendo a participação do Legislativo fundamental para permitir a ampliação de sua abrangência.

Ainda na justificativa, o governo ressalta a urgência trazida pelas consequências também econômica no quadro pandêmico atual.

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O desembargador Oswaldo Trigueiro Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), indeferiu recurso da Prefeitura de João Pessoa contra a suspensão das obras na Quadra de Manaíra. A decisão aponta que não há urgência para a obra e possíveis prejuízos irreversíveis.

De acordo com o desembargador, a intervenção da Prefeitura precisa adotar o diálogo com a sociedade.

“O procedimento adotado pelo ente público, portanto, parece não ter apenas reduzido, mas tolhido o diálogo com a sociedade, destinatária final e maior interessada na realização da obra e nos seus resultados”, pontuou.

Prefeitura

Na ação, a Prefeitura apontou que obra seria pequena e preservaria espaços verdes e de convivência, além da revitalização da estrutural do local. É ressaltado ainda o benefício para o trânsito da área.

Moradores

Desde o início das obras, moradores da região se reuniram em protesto contra a passagem de veículos na área. Reuniões foram feitas pela Semob-JP com os representantes da população e uma nova proposta chegou a ser apresentada para a intervenção, o que não impediu o caso de ir parar na Justiça.

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou o secretário nacional de Justiça, José Vicente Santini, informar, no prazo de cinco dias, sobre o andamento do pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos (foto). A decisão é do dia 11, mas somente hoje foi publicada no sistema da Corte.

“Incluídas informações acerca das medidas adotadas no âmbito do Ministério da Justiça para a sua efetivação junto ao Governo dos Estados Unidos”, disse em trecho do despacho.

Em novembro, o apontado como responsável por tentar retardar o processo de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, José Vicente Santini estava entre os agraciados com a medalha de grande oficial da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União.

Em 21 de outubro, Moraes determinou a prisão preventiva e, ao Ministério da Justiça, o início imediato do processo de extradição do blogueiro.

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (14), durante o programa Conversa com o Governador, a publicação de edital do projeto Cooperar, por meio do programa PB Rural Sustentável, nesta terça-feira (15), contemplando cinco tipos de tecnologias sociais. São elas: produção de mel com abelha sem ferrão; criação de caprinos e ovinos em sistema agroflorestal; criação de frangos caipira; produção de palma forrageira adensada, resistente à cochonilha do carmim e implantação de sistema de geração de energia solar para pequena irrigação existente.

Nessas tecnologias serão investidos recursos superiores a R$ 26 milhões, beneficiando 222 municípios do estado. Com isso, o programa busca auxiliar os pequenos agricultores familiares para que eles mantenham uma atividade produtiva durante todo o ano, proporcionando uma melhor convivência nas estações de escassez de água.

“Estamos trabalhando basicamente com aquilo que chamamos de tecnologias sociais. Este é um programa muito importante, que tem um trabalho muito grande em desenvolvimento. Há muitas ações que vão desde sistemas a travessias em rios, as chamadas passagens molhadas, e tudo isso, sendo desenvolvido pelo Cooperar, por toda a Paraíba”, observou o governador.

Essas alternativas tecnológicas são consideradas de grande utilidade, usualmente adotadas pela agricultura familiar do Nordeste brasileiro. São voltadas para reduzir e manter uma atividade produtiva durante o ano, proporcionando, também, uma melhor convivência nas estações de escassez de recursos hídricos.

As Associações Comunitárias interessadas, que atendam aos requisitos estabelecidos, devem preencher o Formulário de Apresentação de Demandas 2b (Anexo A03) por meio eletrônico, por meio do site http://www.cooperar.pb.gov.br/downloads, onde também estarão disponíveis todas as instruções.

Em caso de dúvidas no preenchimento, as organizações contarão com orientações da Central de Atendimento – Tira dúvidas e das equipes do Cooperar nas Gerências Regionais e da parceira Empresa de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), através dos escritórios locais nos municípios.

Cooperar – O Projeto Cooperar, ao longo dos anos, vem acumulando uma considerável experiência no âmbito do desenvolvimento rural sustentável no Estado da Paraíba. Neste contexto, elaborou o programa PB Rural Sustentável com apoio do Banco Mundial, que tem entre suas ações um componente (Componente 2) voltado para proporcionar às famílias de pequenos produtores rurais, o acesso à Água e Redução da Vulnerabilidade Agroclimática.

O programa PB Rural Sustentável do Governo do Estado é executado pela Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds) e Projeto Cooperar, em parceria com o Banco Mundial.

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O governador João Azevêdo prestigiou, nesta segunda-feira (14), a solenidade de posse da nova vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Maria de Fátima Cavalcanti, que também assume a função de corregedora para o biênio 2022/2024.

Além do chefe do Executivo estadual, estiveram presentes à Mesa de Honra virtual o ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Laurita Vaz, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre outras autoridades.

“Desejo à desembargadora Fátima Bezerra pleno êxito em mais uma missão que passa a constar no seu extenso currículo que atesta seu profissionalismo e compromisso com a população. A sua postura de servir marca a sua honrosa e brilhante carreira na Magistratura paraibana, elevando o nome do nosso estado, representando muito bem a firmeza, coragem e sensibilidade da mulher paraibana”, afirmou o governador.

Em seu discurso de posse, Fátima Bezerra Cavalcanti destacou o compromisso com as regras do jogo democrático. “Abraço, uma a uma, as competências do cargo que estou a assumir. Peço o amparo divino para bem cumprir a nobre missão de velar pela regularidade do sistema, assegurando a correta aplicação de princípios e norma”, disse.

O desembargador Leandro dos Santos, presidente do TRE-PB também para o biênio 2022/2024, destacou, em seu discurso, as qualidades éticas e jurídicas da desembargadora, ressaltando a importância da liderança de Fátima Bezerra Cavalcanti no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Representando o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), a procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna, evidenciou a presença da desembargadora na Mesa Diretora do TRE-PB na ampliação do espaço feminino no Poder Judiciário. “A senhora veio com um importante papel para exercer a vice-presidência e a corregedoria, mas também para ter um incremento da participação feminina nas carreiras jurídicas. E essa participação – que a nós tanto buscamos na sociedade – eu vejo que a senhora contribui e inspira desde sempre. Ficou em primeiro lugar no 43° concurso de juiz de direito, a primeira mulher a integrar o Tribunal de Justiça da Paraíba, em 2002”, discursou.

Também prestigiaram a solenidade de posse da nova vice-presidente do TRE-PB o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade; Saulo Benevides, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), o deputado estadual Trócolli Júnior, que representou a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB); Antônio Herman Benjamin, ministro do STJ; entre outras autoridades.

Perfil – Fátima Bezerra Cavalcanti ingressou na magistratura em 1984, na Comarca de Pilões. Atuou nas comarcas de Guarabira, Rio Tinto, Bayeux e Campina Grande.

Em 2002, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti foi a primeira mulher a integrar a Corte do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).

Com uma sólida formação jurídica, a atual vice-presidente do TRE-PB exerceu diversos cargos na magistratura e mantém uma atividade intelectual intensa, tendo publicado várias obras, entre as quais “Por uma magistratura independente”, lançada em 1981.

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A Capital deu um grande passo para a garantia de uma gestão ainda mais honesta e eficiente. Isso será possível após o Projeto Farol – Plano de Integridade, Compliance e Governabilidade de João Pessoa, lançado pelo prefeito Cícero Lucena, nesta segunda-feira (14). O evento ocorreu no Centro Cultural Ariano Suassuna, em Jaguaribe, e contou com a presença do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, o prefeito assinou uma carta de compromisso com as diretrizes do projeto.

Cícero destacou o fato de João Pessoa ser a primeira capital do Nordeste a implantar o programa. “Tenho certeza que estamos no caminho certo com compromisso e responsabilidade. Além de buscar eficiência, temos que ter modelo de transparência e modernidade para lidar com o dinheiro público. Criamos a secretaria já no ano passado. Somos os primeiros a tirar do papel e levar para a prática, e isso vai nos possibilitar fazer mais e melhor pela cidade”, afirmou.

O Projeto Farol garante o avanço do município em áreas como transparência, avaliação de riscos e na tomada de decisões baseadas no conhecimento técnico. Membros da Secretaria Municipal da Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (Seig) ainda fazem parte da Rede de Governança Brasil, da qual o ministro é embaixador.

O ministro Augusto Nardes destacou o fato de estar liderando esse programa em todo o Brasil há dez anos. “A governança é a melhor forma de combate à corrupção. Estou vendo que o prefeito Cícero quer implantar essa proposta e venho para complementar esse trabalho que poderá transformar João Pessoa em um exemplo para o Brasil”, afirmou. Na ocasião, ele apresentou a palestra “Governança Pública: o Desafio do Brasil”.

O secretário Kleber Marques, da Seig, destacou a importância do projeto como um plano de integridade que fomenta a prática da excelência na administração. “Nossa intenção é promover uma cartilha de boas práticas de combate à corrupção e de governança que o Tribunal de contas da União tanto recomenda”, afirmou.

Ainda estiveram presentes o superintendente regional da Controladoria Geral da União, Severino Queiroz, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Fernando Catão, o conselheiro do TCE-PB Fábio Nogueira, o vereador Bruno Farias e o controlador-geral do Município, Diego Cavalcanti.

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Um grave acidente foi registrado nas primeiras horas da manhã deste domingo (13 de março) na cidade de Catolé do Rocha, Sertão da Paraíba.

O acidente ocorreu na Rua Américo Hermeneildo, bem em frente ao CAIC, zona oeste, na saída de Catolé do Rocha para Brejo dos Santos.

A mulher identificada por Cláudia que viajava no veículo veio a óbito no local.

A mulher  caminhava, quando um veículo que passava no momento, teria perdido o controle vindo a atropelar a vitima, que devido ao forte impacto foi jogada para fora da pista de rolamento.

A vítima foi identificada por  Cláudia Rejane da Silva Santos, 53 anos, que residia na Rua José Pedro Menezes, bairro João Pinheiro Dantas, em Catolé do Rocha.

Já já mais informações…

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O corpo de homem encontrado na manhã dessa sexta feira, 11 na Ponta de Lucena, já se encontra no Instituto de Polícia Científica, para a ser realizado o respectivo exame pericial. Já está descartado que o mesmo tenha sido assassinado

Segundo informações a vítima não era pescador e sim morador de rua e era natural de Cabedelo e, sempre era visto apresentando sintomas de embriagues nas imediações do local onde foi encontrado morto.
Não foi identificado, e possivelmente tenha sido vítima de afogamento.

Há  suspeita que morador teve uma morte por afogamento e foi arrastado para fora da casa por curiosos. Corpo também estava sem os olhos e parte da boca.

 Segundo curiosos , suspeita é que o homem tenha sido vitima de afogamento e, depois, sofreu um ataque de caranguejo, vez que o local onde foi encontrado é área de mangue.

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