Governador reeleito João Azevêdo confirma reforma ampla na equipe em janeiro
João Azevêdo (PSB) governador reeleito da Paraíba
Já diplomado para seu segundo mandato como governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) confirmou que fará em janeiro uma reforma administrativa ampla no quadro de auxiliares para o próximo ano. À imprensa, João afirmou que apesar de ter sido reeleito, a partir do próximo ano será iniciado um novo governo.
“Até 31 de dezembro todos os secretários estão nos seus postos e a partir de janeiros vamos iniciar um novo ciclo. As reformas acontecerão, por mais que seja um governo de continuidade, são dois mandatos diferentes. Primeiro esse precisa ser concluído, fechar toda a contabilidade, para que a gente possa iniciar o novo mandato”, explicou.
Os nomes e as pastas, por enquanto, têm sido mantidas em mistério.
Palavrapb
Com Bosco Carneiro na vaga de Márcio Roberto, TRE empossa os 36 novos deputados estaduais do Estado da Paraíba
Com Bosco Carneiro na vaga de Márcio Roberto, TRE empossa os 36 novos deputados estaduais do Estado da Paraíba
Por Edmilson Pereira – em 14 horas atrás 74
Em solenidade realizada nesta segunda-feira (19), no Centro de Convenções de João Pessoa, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba oficializou a diplomação dos 36 deputados estaduais paraibanos eleitos no primeiro turno das eleições deste ano de 2022.
Durante a solenidade, também foram diplomados os eleitos para os cargos de governador (João Azevêdo), vice-governador (Lucas Ribeiro), senador, Efraim Filho, e os deputados federais:
Hugo Motta (Republicanos) – 158.171 votos
Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) – 135.001 votos
Cabo Gilberto Silva (PL) – 126.876 votos
Mersinho Lucena (Progressistas) – 114.818 votos
Romero Rodrigues (PSC) – 114.573 votos
Murilo Galdino (Republicanos) – 112.891 votos
Wellington Roberto (PL) – 109.067 votos
Ruy Carneiro (PSC) – 102.531 votos
Wilson Santiago (Republicanos) – 84.407 votos
Gervasio Maia (PSB) – 69.405 votos
Dr. Damião (União Brasil) – 64.023 votos
Luiz Couto (PT) – 54.851 votos
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, foi eleito para o seu quarto mandato. Ele destacou as expectativas para a nova etapa. “Com muita alegria e satisfação estou chegando aqui, mais uma vez. Quero agradecer a toda Paraíba, aos paraibanos, de forma bem especial para meu pai (in memoriam) e a minha mãe, que foram fundamentais por toda essa conquista e por todos esses passos que eu dei, sempre procurando construir, a cada dia, uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, disse.
O presidente ressaltou o excelente desempenho do Poder Legislativo, destacando que todos os deputados cumpriram o seu papel e fizeram o ‘dever de casa’ com muita competência. “Quero oferecer o meu melhor e acredito que todos os demais que foram eleitos também darão o seu melhor, na busca de mais desenvolvimento”, disse.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, em seu discurso afirmou que “mais uma vez o TER-PB cumpriu o papel que lhe foi reservado, entregando ao eleitor um cenário de paz e tranquilidade para exercer um sufrágio livre e independente”.
O governador reeleito, João Azevêdo, ressaltou que o momento foi importante, não só para ele, como para todos os demais candidatos eleitos e seus respectivos suplentes. “É um momento extremamente importante. Estou muito feliz por estar aqui agradecendo novamente ao povo da Paraíba pela confiança depositada no meu governo”.
Além do governador, também foram diplomados o vice-governador Lucas Ribeiro; o senador Efraim Filho, com dois suplentes; 12 deputados federais, com dois suplentes cada e também os 36 deputados estaduais, com dois suplentes cada.
A Cerimônia foi transmitida pela TV Assembleia. A diplomação é a etapa final do processo eleitoral em que se confirmam as eleitas e os eleitos que cumpriram todas as formalidades previstas em lei com aptidão para tomarem posse. A posse dos parlamentares eleitos acontecerá no dia 1º de fevereiro de 2023.
Cícero participa da 83ª reunião geral da Frente Nacional de Prefeitos, em São Paulo
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Redação do Portal da Capital
O prefeito Cícero Lucena participou, durante toda a manhã desta quinta-feira (15), da 83ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, da qual faz parte da mesa diretora como secretário nacional. O evento aconteceu em São Paulo e serviu para o planejamento da agenda que será prioritária à organização em 2023, beneficiando os municípios brasileiros.
Entre os principais temas discutidos estava a proposta para instituição do Conselho da Federação, que tem como meta a retomada do diálogo federativo. Este foi o tema central da Carta dos Prefeitos das Médias e Grandes Cidades entregue ao vice-presidente da República diplomado, Geraldo Alckmin.
Também estava no foco de atenção a continuidade das discussões sobre o financiamento federal da gratuidade do transporte público para idosos e alternativas para pagamento do piso da enfermagem. Na ocasião, foi aprovada a minuta de Nota Técnica em apoio à PEC 27/2022, que regulamenta a complementação financeira da União aos entes subnacionais e às entidades filantrópicas para o pagamento do piso entre 2023 e 2027.
Outras pautas discutidas foram a implantação do 5G e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a candidatura brasileira para sede da COP 30 em 2025 e a reforma tributária, dentro de uma perspectiva que beneficie os municípios e, consequentemente, a população.
A mesa de abertura do evento foi formada pelo presidente da FNP, Edvaldo Nogueira (Aracajú-SE), e pelos prefeitos Cícero Lucena, Ulisses Maia (Maringá-PA), Ricardo Nunes (São Paulo-SP), Sebastião Melo (Porto Alegre-RS) e Edmilson Rodrigues (Belém-PA).
A FNP é a única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos. Ela reúne todas as capitais e os municípios com mais de 80 mil habitantes; somando 415 médias e grandes cidades. Nestes municípios, vivem 61% dos brasileiros e neles se produz 74% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
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Redação do Portal da Capital
INCONSTITUCIONAL: STF suspende orçamento secreto
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.
Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9 e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.
Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.
Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.
Nesta segunda-feira (19), ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”. Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência. Já o ministro Gilmar Mendes, último a votar, julgou as ações parcialmente procedentes e avaliou que, apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos.
O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.