Nominando Diniz é eleito para presidir o Tribunal de Contas da Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado escolheu, nesta quarta-feira (07), os novos membros da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. Para presidência foi eleito o conselheiro Nominando Diniz, que terá na vice-presidência, o conselheiro Fábio Nogueira – reconduzido ao cargo, assim como o corregedor geral, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, e o ouvidor, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.

O atual presidente do TCE, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, foi eleito para presidir a 1ª Câmara Deliberativa. Para a 2ª Câmara, foi reconduzido o conselheiro André Carlo Torres Pontes. O conselheiro Arnóbio Alves Viana permanece na coordenação da Escola de Contas Otacílio Silveira. A posse dos novos eleitos será realizada no próximo dia 13 de janeiro de 2023, em sessão administrativa.

Eleito à unanimidade, o conselheiro Nominando Diniz agradeceu a confiança dos demais pares pela demonstração de confiança, e garantiu que vai se esforçar para dar continuidade à gestão administrativa e aos programas em andamento na Corte de Contas. Ele lembrou o tempo em que esteve afastado por um ato de injustiça, reiterando que seu retorno foi o reconhecimento de sua conduta, sempre ilibada em todos os cargos quer assumiu na vida pública.

Durante a sessão houve manifestações dos demais conselheiros e do procurador geral, Bradson Tibério de Luna Camelo, que reiteraram o sucesso da gestão e o apoio aos novos dirigentes da Mesa Diretora. O advogado Jonshon Abrantes cumprimentou o presidente eleito em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PB. O presidente Nominando Diniz, como é de praxe, comunicou ao Pleno a indicação do novo diretor geral da Corte, o auditor Severino Claudino Neto.

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Partido de Bolsonaro quer cassar mandato de Sérgio Moro

O PL acionou a Justiça, nesta quarta-feira (7), para cassar o mandato do senador eleito pelo estado do Paraná, Sergio Moro (União Brasil). A legenda alega irregularidades em gastos e doações antecipadas da campanha do ex-ministro do Governo Bolsonaro, e já formalizou a ação ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) há dias.

Com a cassação de Sergio Moro, o partido do presidente Jair Bolsonaro conseguiria aproveitar uma nova eleição para eleger o nome de Paulo Martins, que ficou atrás do ex-juiz no último dia 2 de outubro, com 29%. Com 4% a mais, ele foi eleito com mais de 1,9 milhão de votos.

Inclusive, tanto Sergio Moro quanto a principal figura do partido, o presidente Jair Bolsonaro, realizarão uma reunião nesta quarta-feira (7) sobre diversos assuntos, incluindo a ação do PL. Durante a campanha de reeleição do Chefe do Executivo Federal, o ex-juiz fez uma forte campanha de apoio, com, inclusive, participação em bastidores de debates.

Em suas redes sociais, o senador eleito da República ainda não se pronunciou, tanto em relação à ação do PL quanto à lisura das suas contas. Mas a defesa de Moro confia que não há nenhum incidente, e que ainda não teve acesso aos autos da ação.

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Pedro Castillo é preso após tentar acabar Congresso do Peru

O então presidente peruano Pedro Castilho foi preso horas depois de tentar dissolver o Congresso e convocar novas eleições. As medidas foram anunciadas em pronunciamento na TV aberta antes do parlamento iniciar o debate da abertura de impeachment contra Castillo. De acordo com a imprensa peruana, ele foi preso em flagrante pela Polícia Nacional.

O jornal El Comercio informou que o Ministério Público entendeu o anúncio de Castillo como “quebra da ordem constitucional”. “Nenhuma autoridade pode colocar-se acima da Constituição e deve cumprir os seus mandatos constitucionais”, afirmou o órgão.

O Congresso do Peru convocou, nesta quarta-feira (7), a vice-presidente, Dina Boluarte, para assumir à Presidência do país. Boluarte criticou o anúncio de Castillo e classificou como “golpe que agrava a crise política e institucional que a sociedade peruana terá que superar com estrito cumprimento da lei”.