O Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o coronel José Carlos de Sousa Nóbrega, do Corpo de Bombeiros, por recebimento de propina. De acordo com o MP, foi constatado o recebimento de vantagem patrimonial indevida para a liberação de alvarás de segurança contra incêndio e pânico.

As irregularidades ocorriam após a análise dos projetos apresentados pelos interessados, no período em que o coronel exerceu o cargo de Diretor da Diretoria de Atividades Técnicas.

De acordo com o MP, foram identificados 106 projetos de combate a pânico e incêndio, correlacionados aos 135 depósitos realizados nas contas bancárias do coronel Souza Nóbrega, totalizando um montante de R$ 137.411,46.

“Importante registrar que das transações bancárias analisadas, por meio de cheques e transferências online, novas investigações serão instauradas com intuito de verificar se as pessoas que realizaram os depósitos tinham conhecimento prévio do delito de corrupção em comento, de modo a se beneficiarem do ato criminoso ou se foram vítimas do Coronel SOUZA NÓBREGA, sendo extorquidas para obtenção da aprovação dos respectivos projetos”, afirma o MP na ação.

O coronel foi preso em uma operação realizada no ano de 2019, após ter sido flagrado com uma arma sem registro. A ação investigava um esquema de fraude em emissão de laudos do Corpo de Bombeiros da Paraíba.

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Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: divulgação/TJPB)

Com o aumento de casos de Covid–19 no Estado, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou, por meio do Ato da Presidência nº 61/2022, o retorno ao uso das máscaras nos ambientes internos dos prédios do Poder Judiciário estadual. A medida foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (22).

De acordo com o ato, novas medidas ainda poderão ser adotadas a qualquer momento em função do cenário epidemiológico estadual e nacional. Ao assinar o referido documento, o Presidente da Corte, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, levou em consideração a edição do Ato Conjunto TJPB/CGJ Nº 05/2022 que alterou as regras da Retomada das Atividades Presenciais, disciplinou o ingresso nas instalações físicas do Poder Judiciário do Estado e previu a possibilidade de novas medidas, conforme a situação pandêmica.

Outras considerações foram a necessidade de manter o controle das infecções e as notícias de aumento no número de infecções da Covid-19, além da adoção de medidas similares em tribunais de outros Estados da Federação.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga nesta quarta-feira (23), às 18h, os gabaritos das provas objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. As provas foram aplicadas nos dois últimos domingos, dias 13 e 20 de novembro. Cerca de 2,5 milhões de estudantes participaram de pelo menos um dia de prova nas modalidades impressa ou digital.

Os gabaritos poderão ser acessados no portal do Inep. Os resultados finais serão divulgados no dia 13 de fevereiro de 2023, na Página do Participante.

Mesmo com os gabaritos das provas em mãos, ainda não será possível saber qual foi a nota da prova. Isso porque o Enem utiliza como método de correção a chamada teoria de resposta ao item (TRI). As notas variam de acordo com os acertos e erros dos alunos em cada prova.

O espelho da redação, com os detalhes das correções dessas provas, será divulgado apenas em abril, junto com as notas dos participantes treineiros, ou seja, daqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram o exame apenas para testar os conhecimentos. O tema deste ano foi Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil.

Após a divulgação dos resultados do Enem, serão abertas as inscrições para os processos seletivos que utilizam a avaliação como forma de ingresso no ensino superior, em data ainda a ser divulgada.

O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior públicas, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep.

Reaplicação
Os participantes do Enem que não puderam comparecer ao exame por problemas logísticos ou por estarem com covid-19 ou outra doença infectocontagiosa podem, até sexta-feira (25), pedir a reaplicação do exame. As provas serão reaplicadas nos dias 10 e 11 de janeiro de 2023. Cada pedido, que deverá ser feito na Página do Participante, será analisado individualmente.

Agência Brasil