Três estabelecimentos comerciais foram autuados e 103 produtos de lazer infantil foram apreendidos durante a Operação Brinquedo Seguro da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor por apresentarem irregularidades, a exemplo da falta do Selo de Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A fiscalização, que iniciou no último dia 4, se estende até esta sexta-feira (7).

A inspeção do Procon-JP está verificando a aplicação de um check list de leis, a exemplo das especificações que devem conter nas embalagens, além da precificação dos produtos. “A fiscalização encontrou irregularidades como a falta do selo de qualidade do Inmetro, produtos sem data de fabricação e sem as informações escritas em língua portuguesa”, esclarece o secretário Rougger Guerra.

O Procon-JP apreendeu brinquedos como bonecas e bonecos, animais de plástico e silicone, além de equipamentos de lazer para a praia – como boias de braço infantil. O objetivo da fiscalização é verificar a qualidade dos produtos destinados ao público infantil, bastante procurados neste mês de outubro devido à comemoração do Dia das Crianças, comemorado no dia 12.

O secretário explica que a falta das especificações previstas pelo Inmetro nas embalagens dos brinquedos e artigos de lazer infantis é uma grave irregularidade. “A ausência das informações específicas como finalidade e indicação de idade questiona a procedência do produto e deixa os pais sem ter como avaliar se o produto é realmente seguro”.

Penalidade – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas e terão um prazo de 10 dias, a contar da data do recebimento do documento, para procederem à defesa junto ao Procon-JP.

Atendimentos do Procon-JP

Sede: Avenida Pedro I, n° 473, Tambiá;

Telefones para orientação e dúvidas: 0800 083 2015;

Procon na sua mão: (83) 98665-0179;

Transporte público: (83) 98873-9976.

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Um frentista de um posto de combustíveis reagiu a um assalto na noite dessa quinta-feira (6), em Mamanguape. Ele entrou em luta corporal com o criminoso.

O posto fica localizado na entrada do município. A ação criminosa e reação do trabalhador foram flagrados por câmeras de segurança.

O homem conseguiu tomar a arma do bandido e frustrou o assalto, rendendo o criminoso. Um segundo suspeito fugiu.

A Polícia Civil investiga o caso.

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A pesquisa PoderData, divulgada na quinta-feira (6), mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 52% dos votos válidos para o segundo turno da eleição presidencial, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 48%. A distância entre ambos, de apenas quatro pontos, é a menor já registrada por esse instituto de pesquisa em um embate direto entre eles.

Quanto aos votos totais, considerando brancos e nulos, o candidato do PT tem 48% da preferência; Bolsonaro, 44%. O presidente tem ampla vantagem entre os evangélicos (69% a 31%). A maior vantagem do petista está entre eleitores do Nordeste (67% a 33%).

O levantamento consultou 3.500 eleitores por telefone entre os dias 3 e 5 de outubro. A margem de erro é de 1,8 pontos porcentuais, para mais ou para menos. O código de registro na Justiça Eleitoral é BR-08253/2022.

*AE

O Ministério da Justiça da Itália pediu ao governo brasileiro a extradição do ex-jogador Robinho, condenado no país europeu a nove anos de prisão pelo crime de estupro contra uma jovem de 22 anos em 2013, em Milão. As informações são da agência de notícias Ansa.

Além do ex-atacante, o governo italiano também pediu ao Brasil a extradição do amigo de Robinho, Ricardo Falco, pelo mesmo crime.

Os dois foram sentenciados de forma definitiva por conta do estupro contra uma jovem albanesa em 22 de janeiro de 2013, quando a vítima tinha 22 anos de idade. A mulher estava na mesma boate que Robinho e cinco amigos dele, em Milão, mas só se juntou ao grupo após a esposa do então jogador do Milan voltar para casa.

Segundo a acusação, Robinho e seus amigos ofereceram bebida à vítima até “deixá-la inconsciente e incapaz de se opor”. De acordo com a reconstrução feita pelo Ministério Público, o grupo levou a jovem para um camarim da boate e, se aproveitando de seu estado, praticou “múltiplas e consecutivas relações sexuais com ela”.

Os outros quatro envolvidos no caso não foram rastreados pela Justiça da Itália e não puderam ser processados. A defesa dos brasileiros alega que a relação foi consensual.

A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), por meio do reitor Antônio Fernandes, emitiu uma nota em que considera preocupante um bloqueio no limite de empenho na ordem de R$ 2.930.120,97 (dois milhões, novecentos e trinta mil, cento e vinte reais e noventa e sete centavos) da universidade.

“A situação é preocupante, contudo, a UFCG segue envidando esforços no sentido de implementar medidas de austeridade e boas práticas de gestão que garantam a continuidade das atividades acadêmicas”, diz um trecho da nota.

Confira:

NOTA

A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) informa à comunidade acadêmica que, após reunião de análise técnica para diagnóstico situacional referente ao orçamento da instituição, motivada pela publicação do Decreto Nº 11.216 de 30 de setembro de 2022, foi possível identificar que houve um bloqueio no limite de empenho na ordem de R$ 2.930.120,97 (dois milhões, novecentos e trinta mil, cento e vinte reais e noventa e sete centavos) que, segundo o Ministério da Educação, sofrerá desbloqueio em primeiro de dezembro de 2022.

A situação é preocupante, contudo, a UFCG segue envidando esforços no sentido de implementar medidas de austeridade e boas práticas de gestão que garantam a continuidade das atividades acadêmicas, ao tempo em que continua em interlocução com o Ministério da Educação para viabilizar o equacionamento das necessidades orçamentárias, anteriores à publicação do referido Decreto, para o exercício financeiro de 2022.

Campina Grande, 6 de outubro de 2022.

Antônio Fernandes Filho

Em encontro com representantes da sociedade civil com o presidente Lula, na tarde desta segunda-feira (10) todos os ex-presidentes do PSDB declararam apoio à candidatura do ex-presidente Lula.

Na ocasião José Aníbal fez questão de destacar uma mensagem do ex-governador Teotônio Vilela Filho entregue à Lula pelo celular onde o político alagoano destaca que esta eleição tem caráter plebiscitário onde o que está em jogo é a democracia.

A mensagem via celular mostrava ao presidente Lula uma fotografia dele com Teotônio Vilela, pai – o Menestrel das Alagoas cujo final de sua vida política se dedicou em prol da abertura política, contra a ditadura e pela democracia.

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Foto: Agência Brasil

Cerca de 534 mil pessoas na Paraíba não compareceram às zonas eleitorais para votar neste domingo (02). Os dados, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que 2,5 milhões de pessoas votaram, mas 17% dos eleitores aptos deixaram de ir às seções. O número de nulos e brancos para o cargo chegou a135 mil.

Para presidente, foram 2.414.957 votos válidos no estado, 93.572 nulos e 41.795 brancos. Para governador, foram apurados 2.170.520 votos válidos, mas nulos e brancos surpreenderam: 373.950 pessoas deixaram de escolher entre os candidatos para ocupar o Governo do Estado.

Na disputa ao Senado, 546.492 votaram branco ou nulo; 333 mil não votaram para deputado federal e 303 mil não definiram por qual deputado estadual queriam ser representados.

Quem não votou ou justificou a ausência à Justiça Eleitoral, precisará pagar uma multa para regularizar a situação. A taxa pode ser paga através do site do TSE.