‘Não é responsabilidade do TSE fiscalizar rádio por rádio’, diz Moraes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes , se pronunciou pela primeira vez sobre as acusações da equipe de Jair Bolsonaro (PL) que rádios deixaram de veicular cerca de 154 mil inserções do presidente após o primeiro turno – o que, segundo a denúncia, teria beneficiado o adversário na disputa à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nesta quarta,  após a demissão de um servidor do TSE, as emissoras informaram não terem recebido as propagandas da campanha.

Na última sessão da Corte antes do segundo turno, Moraes reforçou as notas da Corte Eleitoral sobre o tema. “ Não é responsabilidade do TSE distribuir mídias de TV e rádio, nem sequer fiscalizar rádio por rádio no país todo. Isso todos os partidos de boa-fé sabem. Os spots e mapas de mídia são disponibilizados no site do TSE. A quem compete fiscalizar cada inserção? Aos partidos políticos e candidatos. Se não o fizeram, não o fizeram assumindo o risco”,  disse.

Moraes afirmou que o TSE está de prontidão para atuar quando acionado pelos partidos ou por candidatos.

“Uma vez verificada a não inserção, é necessário acionar o TSE, indicando, comprovadamente, qual é a emissora, e indicando o dia e o horário em que [a inserção] não foi feita. Algo extremamente fácil, que ocorre de dois em dois anos. Há toda uma disciplina legal e todo um procedimento realizado. As manifestações com devidas provas são analisadas, como sempre fizemos”, completou o presidente do TSE.

A sessão ocorreu após aumentar a tensão entre a campanha de Jair Bolsonaro e o TSE, por causa da denúncia da falta de inserções.

Moraes extingue processo

Nesta segunda-feira (24), o ministro das Comunicações, Fabio Faria, fez uma denúncia afirmando que rádios do país deixaram de veicular cerca de 154 mil inserções de Jair Bolsonaro. A campanha alega que, apenas no Nordeste, teriam sido 29 mil inserções a menos, o que estaria favorecendo o adversário.

Com isso, na quarta (26), Moraes indeferiu o pedido da campanha de Bolsonaro para investigar suposto favorecimento ao ex-presidente Lula  na veiculação de inserções eleitorais em emissoras de rádio. Segundo Moraes, o pedido não apresenta provas concretas de irregularidade.

Em seu despacho, Moraes afirmou que o PL levantou a suspeita de fraude às esperas das eleições sem provas concretas. O ministro ressalta que o pedido abandona a petição inicial ao apresentar uma amostragem de apenas oito rádios que teriam deixado de veicular as inserções

“Não restam dúvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova, em manifesta afronta à Lei n. 9.504, de 1997, segundo a qual as reclamações e representações relativas ao seu descumprimento devem relatar fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias”, disse Moraes.

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