MPT endurece fiscalização contra empresa que retaliar funcionário por política na PB

Ministério Público do Trabalho da Paraíba

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) notificou a Associação de Lojistas de um shopping de João Pessoa, que não teve o nome revelado pelo órgão, que compartilhe entre todos os empresários que possuem estabelecimentos no centro comercial que se abstenham de praticar assédio eleitoral contra seus empregados, terceirizados, estagiários e aprendizes.

Na Notificação Recomendatória – assinada pelo procurador do Trabalho Flávio Gondim – o MPT dá um prazo de 72 horas para que a Associação de Lojistas apresente um abaixo-assinado, firmado por representante de cada um de seus associados, atestando que todos foram cientificados do inteiro teor da Recomendação.

O MPT alerta que, a inobservância das medidas recomendadas poderá resultar na adoção de providências judiciais e/ou extrajudiciais exigidas pelo caso.

MPT recomenda que lojistas de shopping devem:

(a) abster-se de dar, oferecer ou prometer dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem ou benefício aos trabalhadores com quem possua relação de trabalho (empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes, entre outros) com o propósito de cooptar o apoio político ou o voto deles para determinado candidato ou agremiação partidária;

(b) abster-se de dar, oferecer ou prometer dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem ou benefício aos trabalhadores com quem possua relação de trabalho (empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes, entre outros) com o propósito de persuadi-los a não votar em determinado candidato ou agremiação partidária;

(c) abster-se de ameaçar, intimidar, constranger ou orientar pessoas com quem possua relação de trabalho (empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes, entre outros) a manifestar apoio político, votar ou não votar em determinado candidato ou agremiação partidária;

(d) abster-se de criar impedimentos ou embaraços para que os empregados compareçam ao respectivo local de votação no dia da eleição ou de exigir compensação de horas por ausência ao serviço decorrente de participação no processo eleitoral;

(e) abster-se de retaliar trabalhadores, com demissão sem justa causa ou por qualquer outro meio, pelo fato de haverem apoiado candidatos ou agremiações partidárias distintas das apoiadas pelos proprietários da empresa; e

(f) abster-se de incitar terceiros a realizarem quaisquer das condutas descritas nos itens anteriores.

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Ex-Prefeito Luciano Cartaxo anuncia apoio a João Azevêdo no segundo turno

A decisão de Luciano segue a orientação do PT estadual. Maísa Cartaxo e Lucélio Cartaxo também participaram da coletiva. (Foto: Reprodução)

O ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT) anunciou na manhã desta terça-feira (11) apoio ao governador João Azevêdo (PSB) no segundo turno. Cartaxo foi eleito deputado estadual no último dia 02 com 22.272 votos e retorna a ALPB após nove anos. No primeiro turno Maísa Cartaxo, esposa de Luciano, era candidata a vice-governadora na chapa de Veneziano Vital (MDB).

Ao longo de seu discurso, Cartaxo disse que a aliança tem o objetivo de “unir a Paraíba e o Brasil” e que um mandato do governador João Azevêdo com o Lula na presidência trará benefícios ao estado. Luciano declarou que não era possível não ter posição política neste momento. “A Paraíba não é uma ilha para ficar isolada de um processo que está acontecendo no país inteiro. Não dá pra ficar sem posição política num momento como esse na história do país. Não dá pra ficar na moita. A gente tem que mostrar o que a gente pensa, o que a gente quer, pra o estado e para o país”, declarou.

A decisão de Luciano segue a orientação do PT estadual. Ao lado dele e de João Azevêdo estavam Maísa Cartaxo, Lucélio Cartaxo e Jackson Macêdo.

Divergências superadas, diz Cartaxo

Luciano Cartaxo ressaltou que as divergência com o grupo de João Azevêdo foram superadas. O grupo político dos Cartaxo disputou com Azevêdo uma eleição em 2018, quando Lucélio Cartaxo foi candidato a governador, e em 2020 quando João apoiou a candidatura de Cícero Lucena (Progressistas) a prefeitura de João Pessoa. Luciano, prefeito à época, tentava eleger Edilma Freire (PV) como sucessora.

“Superamos muitas divergências, amadurecemos esse debate interno na nossa base. E tá todo mundo junto, tá mundo firme para que a gente possa conquistar duas grandes vitórias. Lula presidente e João governador”, disse o deputado estadual eleito.

Sobre o tema, João Azevêdo informou que durante toda a vida pública de ambos tanto ele quanto Cartaxo sempre tiveram “um tratamento de respeito”, mesmo em lados opostos. “Porque fazer política com radicalismo, extremismo, nós sabemos que não leva a nada. O momento para mim é extremamente importante, extremamente feliz e eu estou extremamente a vontade aqui”, frisou o candidato a reeleição.

Pedido de Lula

Ao longo de seu discurso, Luciano ressaltou que o grupo está atendendo um solicitação do candidato a presidência Lula (PT). “Estamos atendendo o presidente Lula, futuro presidente da República, que claramente fez essa opção no estado da Paraíba”, disse. Cartaxo também afirmou que o momento é de “retribuição” ao apoio de João a Lula no primeiro turno, mesmo ele não sendo o candidato apoiado naquele momento pelo ex-presidente.

Ministro Alexandre de Moraes proíbe PT de usar vídeos que associam Bolsonaro à pedofilia

A medida ocorre depois de, em entrevista a um canal do YouTube, Bolsonaro ter usado a expressão “pintou um clima” ao se referir a adolescentes venezuelanas, com quem ele teve contato no Distrito Federal durante um passeio de moto. O assunto dominou as redes sociais durante os últimos dias e motivou a campanha bolsonarista a também promover anúncios pagos com a frase “Bolsonaro NÃO é pedófilo” na internet.

A proibição e a consequente retirada de posts da rede social atinge não só o presidenciável petista, como também sua esposa, Rosangela da Silva, a Janja, e a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT. Na sua decisão, o ministro prevê multa de 100 mil reais em caso de descumprimento.

“O contexto evidencia a divulgação de fato inverídico e descontextualizado. Não pode ser tolerada pelo TSE, notadamente por se tratar de notícia falsa divulgada no segundo turno da eleição presidencial. A divulgação tem aparente finalidade de vincular a figura de Bolsonaro ao cometimento de crime sexual”, disse Moraes em sua decisão.

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