A Justiça Eleitoral da Paraíba, por meio do relator, Arthur Monteiro Lins Fialho, indeferiu o pedido do candidato a deputado estadual, Oscar Ferreira de Melo Sobrinho que cobrava ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) o envio de recursos e inserção em propaganda eleitoral para que fosse cumprida a lei de cotas por se considerar pardo. Ele também solicitou receber R$ 105 mil do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC).

O candidato que é médico reclamou, que “é candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo Partido Socialista Brasileiro do Estado da Paraíba, tendo se declarado pardo em seu registro de candidatura, não recebendo, os valores proporcionais de Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme faz jus, nem tampouco teve suas inserções eleitorais no horário eleitoral gratuito interposto com a devida proporcionalidade”, diz o documento obtido pelo ClickPB, nesta sexta-feira (23).

Nas considerações, o relator destacou que “verifica-se que o impetrante em nenhum momento fundamente essa assertiva, nem ao menos traz qualquer documento para embasar o seu pleito de “Que se obrigue o Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro na Paraíba a repassar a grade de programação das inserções no rádio e na televisão do candidato e que se ajuste o tempo de inserções para garantir a proporcionalidade destas inserções”.

E aduziu pela inexistência de direito líquido e certo, não cabendo o pedido de mandado de segurança, determinando, após o trânsito em julgado, seu arquivamento.

Um homem morrreu após trocar tiros com a Polícia Militar na noite de ontem (23) em Santa Rita.  A vítima foi identificada como José Orlando Lacerda da Silva, de 28 anos, o mesmo é suspeito de praticar um assalto no bairro das Indústrias, em João Pessoa. Na ocasião, celulares foram roubados.

Após o roubo, horas mais tarde, uma das vítimas entrou em contato com a polícia e conseguiu identificar através do GPS, onde o celular estava. A localização do dispositivo estava dando em uma residência localizada na Rua Maria Nazaré Cabral, no Heitel Santiago. Após os agentes chegarem na casa e informar a presença policial, o suspeito efetuou disparos contra a guarnição que revidou.
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Ele conseguiu fugir, mas não obteve êxito, foi realizado um cerco policial na localidade onde ocorreu outra troca de tiros. Dessa vez o suspeito foi atingido por três disparos, ele foi socorrido pela Polícia Militar através das equipes do 7º Batalhão, para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tibiri, onde não resistiu aos ferimentos e morreu. Nenhum policial ficou ferido.
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Segundo a polícia militar, a arma utilizada na troca de tiros foi apreendida junto com três celulares, possivelmente pertencem às vítimas dos assaltos.

Os profissionais da rede municipal de saúde de João Pessoa seguem trabalhando para promover a prevenção contra Covid-19. Nesta quinta-feira (22), o público a partir dos três anos de idade pode procurar um dos postos de vacinação, a partir das 8h, para manter o esquema vacinal em dia e se proteger da doença. Não há necessidade de agendamento.

Os locais de referências para imunização são as policlínicas municipais, unidades de saúde da família (USFs), Centro Municipal de Imunização (CMI) e um ponto fixo de apoio no estacionamento do Mangabeira Shopping, que esta semana funciona das 16h às 22h.

Estão sendo ofertadas as vacinas para crianças a partir dos três anos de idade (1ª dose); além das segundas doses da Coronavac (28 dias após a primeira), Pfizer (60 dias), Astrazeneca (90 dias) e Janssen. As vacinas Coronavac são oferecidas em 10 unidades de saúde de referência para quem tem a necessidade de tomar a segunda dose.

A terceira dose está disponível ao público 12+ (120 dias após a segunda dose), aos imunossuprimidos (28 dias) e aos trabalhadores de saúde (120 dias).  Já a quarta dose é voltada ao público de 30 e 39 anos, que recebeu a terceira dose há pelo menos 120 dias.

O Ministério da Saúde (MS) recomenda que as vacinas contra a Covid-19 podem ser administradas simultaneamente com os demais imunizantes do calendário vacinal ou em qualquer intervalo na faixa etária de três anos de idade ou mais.

Documentos necessários – Os responsáveis pelas crianças de 3 a 11 anos devem levar Cartão SUS ou CPF, além de um comprovante de residência de João Pessoa. Crianças com comorbidades ou alguma deficiência deverão apresentar laudo ou declaração médica que comprove a doença. Para a segunda dose é necessário apresentar o cartão de vacinação e documento com foto.

Para receber a primeira dose da vacina a partir dos 12 anos é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2, D3 e D4 é obrigatório apresentar o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e laudo médico para imunossuprimidos.

Locais para tomar a 2ª dose com o imunizante Coronavac nesta quinta-feira (22):

Horários: 8h às 11h e das 12h às 16h

Distrito Sanitário I

– USF Cruz das Armas I

– USF Verde Vida

Distrito Sanitário II

– USF Mudança de Vida

– USF Estação Saúde

Distrito Sanitário III

– USF Nova Aliança

– USF Rosa de Fátima

Distrito Sanitário IV

– USF Alto do Céu Integrado

– USF Cordão Encarnado II

Distrito Sanitário V

– USF Bancários

– USF Bessa

Postos de vacinação para demais imunizantes:

Crianças a partir dos 3 anos (sem agendamento)

1ª dose: Coronavac

– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h

– Mangabeira Shopping (pedestres) – 16h às 22h

Crianças a partir dos 5 anos (sem agendamento)

1ª dose: Pfizer

2ª dose: Pfizer (60 dias)

– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h

– Centro Municipal de Imunização (Torre) – 8h às 16h

Crianças de 6 a 11 anos (sem agendamento)

1ª dose Coronavac

2ª dose: Coronavac (28 dias)

– Salas de vacinas nas USFs* – 8h às 11h

– Mangabeira Shopping (pedestres) – 16h às 22h

A partir de 12 anos (sem agendamento)

1ª dose: 12+

2ª dose: Janssen, Coronavac (28 dias), Astrazeneca (90 dias) e Pfizer (60 dias)

3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)

4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)

– Salas de vacinas nas USFs*– 8h às 11h

– Mangabeira Shopping (drive e pedestres) – 16h às 22h

*exceção das USFs (Vieira Diniz, Novais VI, Mandacaru VII e Mandacaru VIII, Ilha do Bispo, Timbó I e Água Fria)

O recurso de Ricardo Coutinho no Supremo Tribunal Federal (STF) terá como relator o ministro Luis Fux. A defesa do ex-governador recorreu ao STF e protocolou um recurso extraordinário contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou em sua inelegibilidade para as Eleições 2022, na qual ele tenta disputar o cargo de senador. O recurso tenta reverter o acórdão do TSE que determinou a inelegibilidade de Ricardo por acusação de abuso de poder, nas Eleições de 2014.

0 recurso foi protocolado no último domingo (18) e autuado nesta terça-feira (20). O processo aguardava a distribuição a relatoria para, então, obter o parecer do Ministério Público.

Em junho de 2022, o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inadmitiu o recurso extraordinário apresentado pela defesa de Ricardo Coutinho que pedia a anulação do acórdão e a desconstituição da punição de inelegibilidade imposta ao ex-governador.

Em 2020, o TSE condenou Ricardo Coutinho à pena de inelegibilidade por oito anos “por abuso do poder político, com viés econômico, consubstanciado no pagamento de valores retroativos de aposentadorias e pensões pelo PBPrev, ocorrido durante o período eleitoral de 2014 no primeiro e no segundo turno”, conforme consta no documento de recurso. Segundo os entendimentos da Justiça Eleitoral, a pena de inelegibilidade de Ricardo Coutinho começou a contar a partir do dia 5 de outubro de 2014 e se estende até 5 de outubro de 2022, três dias após o primeiro turno das próximas Eleições.

Ricardo Coutinho, agora filiado ao PT, é candidato ao Senado, embora esteja inelegível e tente anular o impedimento no TRE-PB, TSE e STF para que seus votos não sejam invalidados.

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração do candidato a senador Manoel Messias (PCO) e de seus suplentes e manteve o indeferimento do registro de candidatura deles nas Eleições 2022. O julgamento aconteceu nesta segunda-feira (19), em sessão ordinária da Corte.

Foram rejeitados os embargos de Manoel Messias, candidato a senador, e de Marcos José da Silva Lima e Marcone Silva, suplentes.

O relator foi o juiz Arthur Monteiro Lins Fialho, que indeferiu todos os embargados apresentados pelos três candidatos. Os votos dele foram acompanhados pelos demais membros da Corte.

Nos embargos de declaração apresentados por Manoel Messias, ele pediu que fosse “reformulado o entendimento da referida sentença, para conceder o deferimento do RRC do candidato, do Partido da Causa Operária.”

A “Operação Licença”, que  foi deflagrada na manhã desta terça-feira (20),  apura supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais na Paraíba. A ação tem como alvo quatro técnicos da Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) e mais quatro despachantes, que são as pessoas contratadas para atuar junto ao órgão, como intermediários que organizam a documentação e dão entrada nas licenças.

Os servidores da Sudema foram afastados dos cargos após investigação de fraude em licenças ambientais em troca de propina. São apurados os crimes de corrupção, organização criminosa e crimes ambientais. A Sudema é um órgão público ligado ao Governo da Paraíba responsável pela execução da política de proteção e preservação do meio ambiente.

Com o afastamento, os servidores já não tem mais acesso aos dados da instituição desde que a operação foi deflagrada. Na sede da Sudema os policiais averiguaram documentos em busca de informações que possam ser usados como prova contra os investigados.

A Operação Licença cumpre os mandados nas residências das pessoas investigadas e também na própria sede da Sudema.

Participam da ação integrada equipes do Grupo de Atuação Especial Contra Crime Organizado (GAECO), da Polícia Civil e do Grupo de Operações Especiais (GOE) do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Mais de 70 agentes das forças de segurança participam da operação. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 4ª Vara Criminal de João Pessoa.