Corregedoria do MP pede que membros evitem publicações políticas nas redes sociais

A Corregedoria-Geral do Ministério Público da Paraíba (CGMP) expediu a Recomendação de Caráter Geral nº 003/2022 que dispõe sobre a vedação de práticas, atos e condutas aos membros do MPPB, que indiquem predileção pública de caráter político-partidário. A recomendação é assinada pelo corregedor-geral do MPPB, Alvaro Gadelha Campos.

Foi recomendado que os membros MPPB envidem o zelo necessário ao realizar publicações em seus perfis nas redes sociais, agindo com reserva e cautela típica dos agentes políticos. Também foi recomendado que, na condição e postura institucional de representante ministerial como fiscal da ordem jurídica e do regime democrático, prezando pela lisura do processo eleitoral, abstenham-se de externar suas preferências pessoais por meio de veiculação pública e no uso das mídias sociais.

A recomendação destaca ainda que, em exercício ou não na função eleitoral, os membros da instituição devem manter conduta ilibada na seara profissional e pessoal, empregando atitudes no sentido de avalizar a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro e, neste contexto, abstenham-se de utilizar os meios de comunicação social para manifestações de apoio ou oposição a candidatos ou partidos políticos.

Ainda de acordo com a recomendação, os membros do MPPB devem observar a vedação constitucional no exercício da atividade político-partidária; bem como o estabelecido na Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n° 01/2016 da Corregedoria Nacional, que dispõe sobre a liberdade de expressão, a vedação da atividade político-partidária, o uso das redes sociais e do e-mail institucional por parte dos membros do Ministério Público

No documento, a CGMP ressalta que a Corregedoria Nacional do Ministério Público expediu, no dia 6 de setembro, a Recomendação 01/2022, que trata sobre condutas, normas e procedimentos dos membros do Ministério Público brasileiro e da Administração Superior das respectivas Unidades e Ramos do MP nacional no período eleitoral e sequencial às eleições.

Resultado das eleições na Paraíba deve ser divulgado até às 19h do domingo, diz TRE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Leandro dos Santos, disse nesta sexta-feira (30) que a previsão da totalização e resultado das eleições na Paraíba aconteça até às 19h do domingo (2), duas horas após o término da votação, que será encerrada às 17h.

“A perspectiva, nosso planejamento, é fazer a divulgação do nosso resultado, ou seja, das eleições na Paraíba, até às 19h”, afirmou o presidente do TRE-PB.

Uma das novidades nas Eleições 2022 é a unificação do horário de votação em todo o país. Pela primeira vez, todas as seções eleitorais funcionarão das 8h às 17h do horário de Brasília. Ou seja, cidades em fusos diferentes devem se adequar ao horário da capital federal.

A mudança é decorrente de uma decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dezembro de 2021 e incluída na Resolução TSE nº 23.669.

A medida atinge todos os municípios do Acre, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Rondônia e de Roraima. No Amazonas, a medida vale para os 62 municípios que se dividem em dois fusos (veja baixo). Em Pernambuco, o distrito de Fernando de Noronha também precisará se adaptar ao horário diferenciado.

Veja como será o horário de votação conforme o horário local:

–Acre: das 6h às 15h (abre e fecha duas horas antes em relação à Brasília).

– 11 municípios do Amazonas: das 6h às 15h
(abre e fecha duas horas antes em relação a Brasília)
[Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Tabatinga e São Paulo de Olivença]

– Outros 51 municípios do Amazonas: das 7h às 16h
(abre e fecha uma hora antes em relação a Brasília)

– Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima: das 7h às 16h
(abre e fecha uma hora antes em relação a Brasília)

– Fernando de Noronha (PE): das 9h às 18h
(abre e fecha uma hora após em relação a Brasília)

Divulgação dos resultados começará às 17h

Com a unificação do horário de votação, a apuração dos resultados para todos os cargos deve iniciar a partir das 17h da hora oficial de Brasília. Importante lembrar que a votação termina às 17h, mas eleitores que ainda estiverem na fila para votar após esse horário poderão exercer o direito ao voto.

Nas eleições anteriores, a Justiça Eleitoral começava a divulgar a apuração somente após o término do horário de votação no Acre, cujo fuso horário está duas horas atrás do fuso de Brasília. O objetivo era evitar que a difusão dos dados pudesse influenciar pessoas que votavam em localidades com seções eleitorais ainda em funcionamento.

João Pessoa terá reforço em seis linhas de ônibus no domingo (2)

No próximo domingo (2), por ocasião do primeiro turno das eleições 2022, a cidade de João Pessoa terá reforço em seis linhas do transporte coletivo. Serão 70 linhas em operação e mais ônibus nas linhas circulares 1500, 5100, 3200 e nas linhas comuns 401-Altiplano, 504-Mandacaru, 523-Colinas do Sul/Epitácio.

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) informou ao ClickPB que determinou que as empresas concessionárias operem com quadro de horário extraordinariamente, mantendo 70 linhas circulando. As linhas circulares 1500, 5100, 3200 e as 401, 504, 523 serão reforçadas com mais veículos.

Poderá haver readequação ao longo do domingo de votação. A Semob-JP supervisionará e poderá alterar, em conjunto com os consórcios, a programação das linhas para melhor ofertar o serviço durante o evento eleitoral, segundo informou na última quinta-feira (29)

Putin exalta URSS e formaliza anexação de quatro regiões ucranianas

O mandatário disse, ainda, que queria que seu discurso fosse ouvido “em Kiev, no Ocidente

Reprodução/Kremlin – 09.05.2022

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, cumprimenta presentes no evento

O presidente da Rússia , Vladimir Putin , realizou a cerimônia de anexação unilateral das regiões ucranianas de Donetsk , Lugansk , Zaporizhzhia e Kherson nesta sexta-feira (30) e exaltou a história da União Soviética e a “vontade popular” para justificar a medida.

“Não há mais a URSS e você não pode voltar ao passado. Mas não há nada mais forte do que o desejo das pessoas de que sua cultura e linguagem serem partes da Rússia. Eles tinham o desejo de retornar para a pátria-mãe. O amor pela Rússia é um sentimento indestrutível […] O povo fez sua escolha, uma escolha limpa”, afirmou aos presentes.

Segundo os dados oficiais divulgados por Moscou , o “sim” para a anexação foi vitorioso de maneira quase unânime em Donetsk (99,23%) e em Lugansk (98,42%), ambas na área do Donbass. Os percentuais foram elevados também em Zaporizhzhia (93,11%) e em Kherson (87,05%), mas líderes internacionais dizem que a consulta foi fraudada para dar o resultado desejado pelos russos.

Putin ainda disse que queria que seu discurso fosse ouvido “em Kiev, no Ocidente: as pessoas que vivem em Lugansk, Donetsk, Kherson e Zaporizhzhia virarão nossos cidadãos para sempre”. O mandatário ainda acusou o Ocidente de fazer uma “guerra híbrida” na Ucrânia e as “elites” desses países de serem “colonialistas”.

Nenhum país internacional de grande porte ou organização internacional, como as Nações Unidas, reconhecem os referendos feitos por Moscou nas quatro áreas ucranianas e afirmam que não há nenhuma base legal para as anexações.

Assim como fez durante o anúncio da mobilização parcial, que convocou centenas de milhares de russos para a guerra, o chefe do Kremlin destacou que a “nossa terra será defendida com todos os meios à nossa disposição”. A fala também foi usada por um dos principais aliados de Putin, o ex-presidente Dmitri Medvedev, para dizer que os russos podem usar armas nucleares no território vizinho.

Também como já fez em diversos pronunciamentos desde o início da invasão na Ucrânia, em fevereiro deste ano, o mandatário voltou a dizer que a Rússia “reconquistou seu espaço no mundo” sob seu governo após os “trágicos anos 1990”.

Em outro ponto do longo discurso, Putin disse que a Ucrânia deve “fazer um cessar-fogo do conflito iniciado em 2014” e que Moscou “está pronta para voltar à mesa de negociações”. “Mas, a escolha da anexação não está mais em discussão”, alertou, dizendo que a cerimônia de hoje é “o único caminho para a paz”.

A Rússia está fazendo as maiores anexações forçadas na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. Além das quatro áreas desta sexta-feira, Moscou já havia feito processo semelhante com a Crimeia, em 2014, logo no início dos primeiros confrontos separatistas na Ucrânia.

A decisão, somada à nova mobilização de soldados, é considerada uma nova escalada no conflito e pode causar ainda mais danos ao território ucraniano. Isso porque cada nova contraofensiva de Kiev para recuperar áreas controladas pelas tropas russas será considerada um ataque contra a Rússia – o que justificaria o uso de armamentos ainda mais pesados.

Durante o discurso, inclusive, Putin voltou a falar sobre as armas nucleares, dizendo que os EUA “abriram um precedente” ao usar esse tipo de armamento “por duas vezes” durante a Segunda Guerra no Japão em 1945.

Por Ig

Fotos de padre Kelmon em ‘clima junino’ viralizam após fala de Soraya

A candidata chamou o presidenciável de “padre de festa junina” durante o confronto em debate da TV Globo

Reprodução – 30.09.2022

O presidenciável Padre Kelmon

Após uma fala da senadora Soraya Thronicke (União Brasil) em confronto com o candidato Padre Kelmon (PTB) , no debate de candidatos à Presidência da República da TV Globo , nesta quinta-feira (29), internautas ‘desenterraram’ fotos publicadas por Kelmon em que ele aparece em “clima junino”, vestido com chapéu de palha e roupas com remendos estilo “caipira”.

“Não deu extrema-unção porque é um padre de festa junina. Não sabe nem o que é direita ou esquerda. Não sabe!”, disse a candidata do União Brasil ao padre.

Em um confronto conturbado, Soraya Thronicke rebateu o candidato diversas vezes com frases de efeito. Em uma delas, a senadora diz: ” O senhor não teria medo de ir para o inferno? “.

Padre Kelmon , então, pede direito de resposta que lhe é concedido e aponta:

“Vocês falam tanto de Covid. Só se morre de Covid neste país? Só se morre de Covid no mundo? São falácias. Medo de ir para o inferno eu não tenho, porque todos os dias eu morro um pouquinho de mim mesmo para viver o Evangelho, coisa que a senhora não sabe o que é. Se a senhora soubesse o que é, a senhora não estava desrespeitando um padre.”

A candidata disse que o petebista arrumou o “emprego” de cabo eleitoral do atual chefe do Executivo do país “depois do auxílio emergencial”. Em seguida, foi interrompida pelo seu adversário na corrida eleitoral.

Kelmon, como resposta, disse que Thronicke é cabo eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por ser de esquerda. William Bonner, mediador do debate, precisou chamar a atenção do candidato do PDT nas eleições .

Por Ig

Antes do início da votação, zerésima comprova que não há nenhum voto na urna eletrônica

Juízes de cinco zonas eleitorais na Paraíba já definiram o horário, data e local da cerimônia de liberação das funcionalidades relativas ao gerenciamento de totalização de votos no Sistema de Gerenciamento da Totalização (SISTOT). A zerésima é o documento emitido em cada seção eleitoral, antes do início da votação. Esse relatório mostra que não existe voto registrado na urna eletrônica para nenhum dos candidatos da disputa.

Ainda segundo o TSE, o documento contém toda a identificação da urna. Comprova que nela estão registrados todos os candidatos e que não há voto computado para nenhum deles. Ou seja, confirma que a urna tem “zero voto”. Após a impressão da zerésima, o presidente da seção eleitoral, os mesários e os fiscais dos partidos ou coligações que estiverem presentes devem assiná-la.

Na Paraíba, ce acordo com editais publicados no Diário de Justiça Eletrônico do TRE-PB, que será publicada na segunda-feira (26), mas já foi disponibilizada hoje (23), cinco juízes já agendaram as cerimônias em suas zonas eleitorais: duas em Patos, uma em Santa Luzia, uma em Soledade e mais uma em Conceição.

Confira as cerimônias já agendadas:

Santa Luzia

O juiz da 26ª Zona Eleitoral, Rossini Amorim Bastos, agendou a oficialização do Sistema de Gerenciamento da Totalização (SISTOT) que acontecerá na sede do Fórum da 26ª Zona Eleitoral, às 15h do dia 01 de outubro de 2022, no sábado de véspera do primeiro turno, marcado para o domingo (2).

Soledade

A juíza da 23ª Zona Eleitoral, Rosimeire Ventura Leite, agendou a cerimônia na sede do Cartório Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral, no bairro Jardim Cruzeiro, às 09h30 do dia 1º de outubro de 2022.

Patos

A juíza da 28ª Zona Eleitoral, Janete Oliveira Ferreira Rangel, agendou a oficialização na sede do Fórum da 28ª Zona Eleitoral, bairro Brasília, às 16h do dia 01 de outubro de 2022.

Conceição

O juiz da 41ª Zona Eleitoral, Francisco Thiago da Silva Rabelo, executará a oficialização do sistema e a zerésima na sede do Fórum Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral, no bairro São José, às 14h do dia 1º de outubro de 2022.

Patos

O juiz da 65ª Zona Eleitoral, João Lucas Souto Gil Messias, fará a oficialização na sede do Fórum da 65ª Zona Eleitoral, no bairro Brasília, às 15h do dia 01 de outubro de 2022.

Procuradora regional Eleitoral da PB atesta transparência e confiabilidade das urnas

Nesta quarta-feira (21), a procuradora regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna, participou de audiência pública sobre auditoria das urnas eletrônicas, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Na ocasião, a representante do Ministério Público Eleitoral parabenizou os trabalhos de excelência e transparência da Comissão de Auditoria de Urnas Eletrônicas e reforçou que o voto eletrônico é seguro, confiável e auditável.

De acordo com a representante do Ministério Público Federal, é fundamental mostrar à sociedade toda a transparência e confiabilidade das urnas. “A audiência é importante para mostrar os procedimentos, qual a metodologia utilizada, mostrar que várias entidades participam dessa fiscalização, com toda visibilidade, para que não haja dúvidas da confiabilidade do sistema eletrônico de votação”, destacou.

A representante do MP Eleitoral lembrou que “isso não é novidade e que há 26 anos o Brasil é exemplo para o mundo”. Acácia ressaltou ainda que a Justiça Eleitoral tem a preocupação constante de aprimorar os sistemas eletrônicos. “É uma constante evolução, de forma a dar uma garantia à sociedade. O objetivo da urna é justamente eliminar a fraude, ter o mínimo de intervenção da figura humana”, pontuou.

Acácia Suassuna destacou por fim que, no dia da eleição, toda urna tem a emissão da zerésima (extrato eletrônico que comprova não haver voto no dispositivo), e que após terminada a votação, é emitido o boletim de urna com todos os dados disponibilizados para as entidades fiscalizadoras. “Há um engajamento da Justiça e de todas as entidades no sentido de fazer acompanhamento prévio, durante e posterior. Os sistemas estão sendo constantemente fiscalizados”, concluiu.

Durante a audiência pública, foi feita uma exposição pelo presidente da comissão e pelo secretário de Tecnologia da Informação do TRE, com abertura de perguntas ao final. Também foi disponibilizada uma urna para realização de testes pelas pessoas que se fizeram presentes. Participaram da audiência diversas entidades fiscalizadoras (MP, OAB, TCU, PRF, representantes de diversos partidos, dentre outras), todas convidadas a fiscalizar o sistema de votação e os procedimentos de auditoria das urnas eletrônicas. A reunião foi conduzida pelo membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), ouvidor Eleitoral, e presidente da Comissão de Auditoria de Urnas Eletrônicas, José Ferreira Ramos Júnior.

Acessibilidade

Uma questão de grande importância perguntada durante a audiência pública por advogada presente foi sobre a acessibilidade das urnas, tendo sido exposto que toda urna possui teclas em braille, possuindo ainda o recurso de áudio com fones fornecidos pela Justiça Eleitoral. O eleitor com deficiência visual poderá também ser auxiliado por pessoa de sua confiança na hora do voto. As urnas também possuem um intérprete de libras na tela, indicando para qual cargo o eleitor está votando.

Mais de 11 mil paraibanos receberão restituição do quinto lote do Imposto de Renda

Mais de 11 mil paraibanos receberão a restituição do quinto lote do Imposto de Renda em mais de R$ 19 milhões no próximo dia 30 de setembro. O anúncio foi divulgado nesta sexta-feira (23) com a o delegado da Receita Federal do Brasil, na Paraíba, Hamilton Sobral. A consulta segue disponível, juntamente com as restituições residuais referentes aos exercícios anteriores.

Na Paraíba, o crédito bancário será efetuado para 11.494 contribuintes e realizado no dia 30 de setembro, totalizando o valor de R$ 19.138.499,49.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração. Pelas regras do Imposto de Renda, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

Se o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o contribuinte deve reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira (27), a legislação eleitoral proíbe a prisão de eleitores até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, que será realizada no próximo domingo (2)

A restrição é válida no período de cinco dias antes de cada pleito e está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral. A determinação serve para garantir a liberdade do exercício do voto e o equilíbrio da disputa, impedindo que prisões sejam usadas para interferir no resultado das eleições

As regras só não se aplicam nos casos de crime em flagrante, desrespeito a salvo-conduto ou em casos de sentença condenatória por crime inafiançável, como, racismo e tortura.

No caso dos candidatos, a impossibilidade de prisão já está valendo desde o dia 17 de setembro.

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Homem é assassinado em lava jato no Bessa

Na tarde desta terça-feira (27), a polícia foi acionada para uma ocorrência em um lava jato no bairro do Bessa, em João Pessoa. A foi perícia realizada no local, oito disparos tinham no corpo da vítima.

De acordo com o Major Bruno, os assassinos chegaram em um carro, uno, de cor marrom, desceram do veículo e foram em direção a vítima atirando. “Todos os disparos foram na região da cabeça”, pontuou, o Major.

A vítima, um homem de 24 anos que de acordo com a polícia já tinha diversos processos contra ele. A polícia civil vai investigar o crime.