Uma péssima notícia para a enfermagem: o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a suspensão da lei que criou o piso salarial da categoria. A medida vale até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados. Até a tarde desta quinta-feira (15), o placar era de 7 a 3 pela suspensão da medida. Ainda falta o voto da presidente do STF, Rosa Weber.

A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ministros julgam no plenário virtual a decisão individual do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O entendimento de Barroso foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

O ministro André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin divergiram e votaram para derrubar a suspensão. Apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), a ação analisada pelo STF questiona a validade da medida por entender que a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.

No voto em que foi alcançada a maioria, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou que “não se pode perder de vista os eventuais efeitos perversos que a lei, cheia de boas intenções, pode produzir na prática”.

“É evidente o estado de penúria pelo qual atravessam alguns estados e municípios brasileiros e a dependência significativa desses entes em relação aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, para o atendimento de suas despesas básicas. Nesse contexto, é preocupante o resultado que medidas normativas como essas podem vir a gerar”, argumentou.

A lei aprovada pelo Congresso fixou o piso em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.

Com informações do G1

O GRITO EM DEFESA DA DEMOCRACIA Por Rui Leitao

O dia de hoje vai se transformar numa data histórica. A sociedade civil organizada decidiu ecoar o grito uníssono em defesa do Estado Democrático de Direito. Vários manifestos serão lidos em atos públicos nesta quinta feira, incluindo a Carta aos Brasileiros, elaborada por juristas da Faculdade Direito da USP, a serem realizados em todas as capitais do país.

É um momento de união nacional contra os ataques do atual governo às instituições republicanas brasileiras e de reação à escalada autoritária que pretende quebrar a normalidade democrática. Trata-se de um movimento suprapartidário de resistência, buscando mobilizar a sociedade brasileira para construção de um novo tempo a partir das nossas lutas por justiça e paz.carta;

Quando se ataca a democracia, igualmente se promove ataques aos Direitos Humanos e às conquistas que os segmentos vulnerabilizados da população alcançaram em épocas recentes. É, portanto, necessário que as organizações populares estejam dispostas a abraçarem, de forma conjunta, as lutas por transformações políticas, sociais e econômicas, que nos conduzam a estruturas fortes de preservação da democracia com justiça.

Não dá mais para esperar. A hora é de agrupar todas as forças políticas democráticas para salvar o Brasil das ameaças golpistas. É um primeiro passo para superarmos esse momento trágico que estamos vivenciando. Só assim poderemos encontrar o caminho da reconstrução nacional. O grito que vai ecoar hoje em todo o território nacional é um aviso de que não aceitaremos mais essa insistente ação de “esticar a corda”, como se estivessem testando a nossa capacidade reação.

Lutemos por um Brasil melhor e mais inclusivo para todos e todas. O regime autocrático não tem mais espaço na nossa nação, devendo as experiências pretéritas neste sentido ficarem restritas aos livros de História, até como exemplo para não voltarmos a viver essas paginas sombrias que tanto nos entristeceram e assustaram. A democracia é um ideal universalmente reconhecido. Devemos, então, preservá-la a qualquer custo. Exercitemos, pois, o direito básico de cidadania, qual seja a de sair às ruas para defender a institucionalidade democrática em sua plenitude. Que os golpistas saibam que não contarão com nosso silêncio e omissão. Exerçamos o nosso direito de gritar contra o que consideremos inaceitável. Não podemos ficar parados. Devemos seguir unidos em defesa do Brasil e da Democracia.

Rui Leitão