Toffoli, Pacheco, Lira e Nogueira pregam regulação de redes e combate a excessos

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), e o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta sexta-feira, 19, a regulação das redes sociais e a responsabilização de empresas de tecnologia. O consenso nos discursos ocorreu em evento com o Grupo Esfera, em São Paulo.

Toffoli afirmou que as redes sociais têm disseminado “ódio até entre irmãos e trazido a mentira” e que o antídoto a esse cenário são imprensa, academia e magistratura, que trabalham com fatos. Segundo o ministro, empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas pela disseminação de fake news, principalmente por promover uma concorrência desleal com os meios de comunicação tradicionais. “Blogs sem registros destroem reputações e o ofendido não sabe a quem responsabilizar”, disse.

Pacheco também destacou que Executivo, Legislativo e Judiciário precisam se unir para regular excessos nas redes sociais. Esses meios virtuais, segundo ele, não podem substituir a imprensa tradicional que é formada por profissionais com conhecimento técnico. Apesar de reconhecer que a evolução tecnológica trouxe avanços à sociedade, o presidente do Senado diz que “contraindicações precisam ser disciplinadas para impor obrigações e evitar excessos e exageros”.

Lira declarou que o debate sobre regulamentação das redes sociais ficou “empacado” diante da dificuldade em definir o que é fake news, mas afirmou ser urgente “afinar essa legislação”. De acordo com o presidente da Câmara, as discussões sobre essa temática viraram “uma luta” diante dos interesses “monstruosos” por trás de corporações. A liberdade de expressão, segundo ele, virou defesa daqueles que não querem responsabilizar empresas tecnológicas por fake news.