O Ministério da Cidadania prorrogou prorroga prazos para atualização de dados no Cadastro Único

O Ministério da Cidadania prorrogou os prazos para a atualização de dados das famílias inscritas no cadastro único, beneficiárias do Auxílio Brasil. É o que consta da Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14).

Devido aos impactos da pandemia, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral. Com isso, apenas as famílias com cadastros atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

A resolução publicada hoje prevê que os beneficiários do Auxílio Brasil que estão em revisão cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. “O prazo venceria originalmente nesta sexta-feira (15). Já as famílias em averiguação cadastral, cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto”, informou o ministério.

De acordo com a pasta, os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias.

A revisão cadastral consiste na solicitação à família para atualizar os registros do Cadastro Único, “caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração ou apresente dados novos na renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar”.

Já a averiguação cadastral verifica as informações do CadÚnico, tendo por base informações contidas em outros registros administrativos federais. “Se forem identificadas inconsistências após o cruzamento de dados, a família deve comprovar que cumpre os critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil”, explica o ministério.

Famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou no caso de haver alguma alteração. Aqueles que forem convocados para averiguação e revisão de dados devem comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.

“A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios”, informou, em nota, o Ministério da Cidadania.

Por meio do aplicativo do Cadastro Único, é possível às famílias cadastradas conferir se os dados estão atualizados. Também possibilita saber se as famílias estão sob averiguação ou revisão cadastral. A ferramenta informa, também, o que deve ser feito para a regularização dos registros.

“A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023”, alerta o ministério.

Pitty- turnê “Matriz 3.0” chega a João Pessoa em agosto

Após 12 anos, a cantora Pitty volta a João Pessoa com a nova turnê “Matriz 3.0” Sunset, o show acontece no dia 28 de agosto, no Clube Cabo Branco, com abertura dos portões prevista para às 17h, abertura do show ficará por conta do DJ CristianL. Ingressos a partir de R$70,00 e estão sendo vendidos na Bilheteria Digital ou na Loja Mioche (Mag Shopping).

O show, agora na versão Matriz 3.0, traz a cantora num de seus melhores momentos e é um programa imperdível para qualquer fã de rock no repertório tocado por Pitty, Martin Mendonça (guitarra), Daniel Weksler (bateria)e Paulo (baixo), a turnê faz um mix de todos os sucessos da cantora baiana, incluindo novidades de seu mais recente EP “Casulo”. Entre as músicas presentes na setlist, estão: “Teto de Vidro”, “Equalize” e “Na Sua Estante”.

Pitty
Com mais de 20 anos de carreira, Pitty é considerada uma das maiores representantes do rock brasileiro contemporâneo e uma grande potência do rock. Em sua carreira, Pitty venceu diversos prêmios importantes da música, incluindo o Melhores do Ano, Prêmio Multishow de Música Brasileira e o MTV Vídeo Music Brasil, além de concorrer quatro vezes ao Grammy Latino.

Serviço
Pitty: turnê “Matriz 3.0″
Quando? 28 de agosto
Abertura dos portões? 17h
Ingressos a partir de R$ 70,00
Os ingressos estão sendo vendidos pelo site
https://www.bilheteriadigital.com/pitty-matriz-3-0-sunset-joao-pessoa-28-de-agosto
Loja física: Mioche (Mag Shopping)
Informações: 83 98797-6879

PSB promove encontro com partidos aliados e a militância em JP, plenárias acontecerão também serão realizadas em várias regiões da Paraíba

PSB promove encontro com partidos aliados e a militância em JP; plenárias acontecerão também em Cajazeiras, Patos e mais seis cidades

O PSB promove um grande encontro com partidos aliados a militância que apoiam a pré-candidatura à reeleição do governador João Azevêdo (PSB), nesta quinta-feira (14). O evento acontecerá no Clube Cabo Branco, em João Pessoa, a partir das 17h, e abrirá o calendário de plenárias populares que serão realizadas em várias regiões da Paraíba com a participação de lideranças políticas e de representantes da sociedade civil.

Além de João Pessoa, as plenárias populares irão acontecer em Cajazeiras, Sumé, Cuité, Patos, Campina Grande, Mamanguape, Conde e Santa Rita.

O presidente estadual do PSB e deputado federal Gervásio Maia Filho destacou que o encontro será uma oportunidade de aprofundar o diálogo com a população paraibana e destacar as ações promovidas pelo governo de João Azevêdo que melhoram a qualidade de vida dos paraibanos.

“A continuidade do governo João Azevêdo é o melhor projeto para nosso estado. Foi João que trouxe o programa Tá Na Mesa para socorrer as famílias mais vulneráveis e acolheu os órfãos da pandemia. Este projeto trouxe obras de pedra e cal, mas pensou na fome de milhares de paraibanas e paraibanos de todas as regiões. Durante a crise provocada pela Covid-19, a Paraíba manteve as contas equilibradas e conseguiu realizar importantes investimentos em obras estruturantes, rodovias, adutoras. Na área da saúde, tirou regiões do isolamento e implantou leitos de UTIs, tomógrafos. Fez parcerias importantes com municípios. E é com esse sentimento e com muito diálogo que o PSB realiza esse encontro com João Pessoa para discutir o presente e projetar um futuro de mais realizações para a Paraíba”, pontuou.

Para o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, filiado ao Progressistas, evento é importante para renovar a aliança que traz benefícios aos paraibanos.

“Nas últimas eleições, quando eu e João dissemos que tínhamos um compromisso com a Paraíba e com João Pessoa para cuidar do nosso povo, não foi conversa de campanha, foi uma responsabilidade que assumimos com cada eleitor para assegurar que sigamos no rumo certo”, disse o progressista.

Além de João Pessoa, as plenárias populares irão acontecer em Cajazeiras, Sumé, Cuité, Patos, Campina Grande, Mamanguape, Conde e Santa Rita.

Câmara aprova em 1° turno PEC que viabiliza piso salarial de enfermeiros e técnicos de

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (17), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso nacional para a remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O texto ainda precisa ser aprovado em um segundo turno de votação. A previsão é que isto ocorra ainda na sessão desta terça-feira (13). Em seguida, a PEC será promulgado.

A proposta inclui na Constituição a previsão de que uma lei federal irá instituir os pisos salariais para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

O projeto da lei federal já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado (confira os valores abaixo), mas nunca chegou a ser enviado à sanção presidencial. Isso porque os parlamentares avaliaram que a previsão deveria ser incluída na Constituição, para evitar ações judiciais que poderiam suspender o piso, para isso, era preciso aprovar a PEC antes.

A PEC diz, ainda, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até fim do ano em que for sancionada a lei que trata do piso, devem adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras para atender aos valores estabelecidos para cada categoria profissional.

Valores

Conforme o projeto de lei já aprovado pelas duas Casas, o piso salarial será:

Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Parteiras: R$ 2.375

MPPB constata falta de servidores efetivos em cargos comissionados na Câmara Municipal de Santa Rita

Prefeitura de Santa Rita tem servidores efetivos em cargos comissionados irregulares, segundo MPPB (Foto: Câmara de Santa Rita)

O Ministério Público da Paraíba recomendou ao município de Santa Rita a inclusão dos servidores efetivos no quadro de carreiras comissionadas, no percentual reservado, conforme previsto na Lei Municipal, art. 2 º. A decisão é desta segunda-feira (11), assinada pela promotora Anita Bethânia da Silva Rocha.

Segundo a decisão, a Lei Municipal nº 1.827/17, que trata sobre restruturação dos cargos em Comissão da Câmara Municipal de Santa Rita, afirma que os servidores efetivos ativos do quadro permanente deverão ocupar 5% dos cargos comissionados.

Porém, na lista enviada pela Câmara Municipal, é possível verificar que nenhum dos servidores efetivos ocupam cargos em comissão, havendo latente descumprimento, por parte da Câmara Municipal de Santa Rita, do disposto na legislação municipal que versa sobre o provimento dos cargos em comissão.

Caso não cumpra a recomendação, o Ministério Público pode adotar medidas legais para sanar a irregularidade, além de responsabilizar os agentes públicos por eventuais atos de improbidade administrativa cometidos.